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20/06/2023 - Doação pura. Donatário – menor incapaz. Cláusulas restritivas.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com cláusulas restritiva para menor incapaz.
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05/06/2023 - Separação consensual. Partilha. Acordo – doação aos filhos – sentença homologatória – eficácia de escritura pública.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0024.06.024703-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Pedro Aleixo, julgado em 01/06/2023 e publicado em 02/06/2023.
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31/05/2023 - O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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19/05/2023 - Da não incidência do ITCMD e doação sobre a extinção do usufruto
Confira a opinião de Jorge Américo Pereira de Lira publicada no ConJur.
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19/05/2023 - Divórcio. Partilha – ausência. Doação. ITCMD – recolhimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação em decorrência de divórcio.
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14/04/2023 - Doação com reserva de usufruto. Fato gerador – ITCD – extinção – direito real.
TJRS. 21ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004594-51.2016.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro, julgada em 22/03/2023 e publicada em 29/03/2023.
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14/04/2023 - Rares-NR realiza doação da campanha Páscoa Solidária em parceria com cartórios do Distrito Federal, Anoreg/DF, Anoreg/BR E CNR
Ação foi realizada em parceria com os cartórios do Distrito Federal participantes da campanha, a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR).
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06/04/2023 - Transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação poderá não ter incidência de IR
Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
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29/03/2023 - Hospital de Amor: doe seu IR e ajude a salvar vidas!
O prazo para a doação se encerra no dia 30 de abril. Acesse o site oficial da campanha e saiba como contribuir!
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28/03/2023 - Doação com reserva de usufruto. Donatário – menor absolutamente incapaz.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto para donatário absolutamente incapaz.
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27/03/2023 - Escritura Pública de Compra e Venda. Regime da Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória. Doação – cláusula de incomunicabilidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001435-26.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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20/03/2023 - Inventário. Meação – cessão de direitos. Natureza jurídica de doação. Escritura pública – imprescindibilidade.
TJRS. 7ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5057959-28.2023.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado e publicado em 09/03/2023.
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10/03/2023 - Compra e venda. Imóvel recebido por doação. Adiantamento de legítima.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel doado em adiantamento de legítima.
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09/03/2023 - Doação. Usufruto. Cláusulas Restritivas. Falecimento de um dos doadores. Gravame – cancelamento. Autorização judicial.
TJRJ. CM. Processo n. 0153772-43.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Mônica Maria Costa Di Piero, julgado em 03/11/2022 e publicado em 09/11/2022.
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03/03/2023 - Doação. Continuidade. Mandato – procuração – cessação – extinção – falecimento do outorgante.
CSMSP. Apelação Cível n. 1128111-44.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 03/11/2022, DJ 08/02/2023.
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17/02/2023 - Doação com encargo. Alteração legislativa – revogação. Ônus – cancelamento – título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para cancelamento de ônus em doação.
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16/02/2023 - Doação. Usufruto. Hipoteca cedular. Credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do credor hipotecário para doação com reserva de usufruto.
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15/02/2023 - Parceria incentiva doação de órgãos e tecidos no Rio Grande do Sul
Cartórios do Rio Grande do Sul passaram a registrar gratuitamente as declarações de doação de órgãos.
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15/02/2023 - Doação – escritura pública. Donatária – menor impúbere. Alvará judicial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação para menor impúbere.
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06/02/2023 - Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos
Confira o artigo de autoria de Marcus Kikunaga publicado no Migalhas.
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