Últimas Notícias

• 18/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas

  Definição de reservas legais e delimitação de APPs estão entre temas discutidos
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• 14/04/2011 - MJ recebe contribuições ao Código de Processo Civil

  Sugestões podem ser encaminhadas até o dia 12 de maio
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• 12/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas

  As sugestões foram encaminhadas na forma de 55 notas técnicas, que totalizam mais de 900 páginas.
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• 07/04/2011 - Registradores de imóveis devem aguardar definição do CNJ para editar regras para preservação digital de acervos

  Dentro de 120 dias deverão ser propostas ações que garantam maior agilidade e segurança jurídica aos atos de registro de imóveis
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• 05/04/2011 - Cartórios de SP terão duas horas para emissão de certidão digital de imóvel

  Matéria do Estado de SP repercute a decisão da CGJ, com entrevista do diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos
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• 31/03/2011 - "A normatização na gestão dos serviços notariais e registrais"

  Artigo de autoria do vice-presidente do IRIB para o RS, João Pedro Lamana Paiva
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• 31/03/2011 - Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios

  Objetivo é garantir o princípio da igualdade e a transparência nesses concursos
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• 30/03/2011 - TJSP reduz prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel

  Prazo passou a ser de duas horas contadas do pedido e não mais de cinco dias
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• 29/03/2011 - AGU garante posse em área de faixa de segurança localizada entre o Brasil e o Paraguai

  Propriedade está localizada no município de Espigão Alto do Iguaçu (PR)
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• 29/03/2011 - CNJ regulamenta honorários de perito, tradutor e intérprete

  Resolução entra em vigor 60 dias após a sua publicação
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• 24/03/2011 - Frente da Extensão Rural realiza debate sobre mudanças no Código Florestal

  Prazo para emendas ao substitutivo se encerra na terça-feira, dia 29 de março
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• 18/03/2011 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal lança selo digital

  Segundo TJDFT, o objetivo é tornar mais efetiva a fiscalização das atividades dos ofícios extrajudiciais
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• 17/03/2011 - Entidades fazem proposta de consenso para o Código Florestal

  Assinado por ambientalistas e empresas produtoras de papel e celulose, o documento propõe acordo acerca de pontos polêmicos do projeto
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• 17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado

  Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos"

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos

  Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da administração indireta
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• 09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos

  Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
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• 24/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas

  A lei exige, como requisito para o reconhecimento de união estável, a fidelidade
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• 22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança

  O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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