Últimas Notícias

• 30/05/2022 - Instrução Normativa ITI n. 24, de 27 de maio de 2022

  Altera o DOC-ICP-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.
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• 27/05/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 133, de 26 de maio de 2022

  Altera o Anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.
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• 19/05/2022 - Legislação Notarial e Registral 2022

  Obra publicada pela YK Editora consolida todo o aparato normativo essencial em matéria de notas e registros. Associados ao IRIB podem adquirir a obra com 50% de desconto!
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• 11/05/2022 - Instrução Normativa MDR n. 17, de 10 de maio de 2022

  Altera a Instrução Normativa MDR n. 1, de 20 de janeiro de 2022.
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• 05/05/2022 - Instrução Normativa SPU/SEDDM/ME n. 28, de 26 de abril de 2022

  Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, bem como orienta a identificação das áreas de domínio da União dispostas nos incisos III, IV, VI e VII do Artigo 20 da Constituição Federal de 1988.
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• 03/05/2022 - CGJ-MA entrega Código de Normas revisado e atualizado

  A nova versão será publicada no endereço eletrônico da CGJ-MA na internet, onde pode ser acessado e baixado.
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• 25/04/2022 - STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional

  Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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• 20/04/2022 - Instrução Normativa n. 116, de 19 de abril de 2022

  Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras e respectivas Planilhas de Preços Referenciais.
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• 18/04/2022 - Proposta susta trecho de norma sobre financiamentos imobiliários

  Objetivo é evitar a dispensa das vistorias por profissionais legalmente habilitados, como os engenheiros e arquitetos.
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• 14/04/2022 - A integração das favelas à cidade formal

  Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado.
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• 05/04/2022 - LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 05/04/2022 - Instrução Normativa do TJTO regulamenta o procedimento e o fluxo processual no cumprimento dos atos delegados aos titulares e interinos dos serviços notariais e de registro

  A regulamentação visa trazer mais celeridade, eficiência e economia ao Tribunal.
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• 28/03/2022 - Publicada Ata da Segunda audiência de Reescolha do Concurso dos Cartórios Extrajudiciais

  A publicação segue o que disciplina o Ato Normativo Conjunto nº 01/2022.
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• 23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana

  Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
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• 17/03/2022 - Instrução normativa RFB n. 2.070, de 16 de março de 2022

  Altera a Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativamente ao Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.
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• 10/03/2022 - STJ define base de cálculo para cobrança de ITBI

  De acordo com a Primeira Turma, a base de cálculo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado.
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• 09/03/2022 - Destinação dos emolumentos extrajudiciais dos órgãos notariais e registrais

  Este presente artigo descortina a problemática da destinação dos emolumentos dos Ofícios de Registros e Notas, diante das normativas contemporâneas.
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• 08/03/2022 - Comissão Especial do TJPB acerta últimos preparativos para audiência de Reescolha de Serventias

  Audiência acontecerá nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe, pp. 12 a 15), do dia 25 de fevereiro.
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• 02/03/2022 - IRIB encaminha sugestões para Ato Normativo sobre LGPD

  Documento elaborado pelo Instituto considerou sugestões enviadas pelos Registradores de Imóveis.
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• 02/03/2022 - DJe desta sexta-feira traz Ato que disciplina a audiência de reescolha das serventias extrajudiciais

  Ato Normativo Conjunto nº 01/2022 disciplina a segunda audiência de reescolha do Primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba.
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