Últimas Notícias

• 22/08/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral debaterá temas de todos os Serviços Registrais

  Desafios pós-pandemia é o tema principal do encontro. IRIB organizará o terceiro dia.
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• 19/08/2022 - TJ nega pleito de casal que buscava usucapir recuo de ônibus em área nobre da capital

  Casal tentava comprovar posse mansa e pacífica nos últimos 37 anos sobre terreno de pouco mais de 300 metros quadrados localizado em área nobre da capital.
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• 18/08/2022 - Inventário judicial. Áreas rurais não escrituradas. Partilha – direito possessório. Sucessão hereditária. Regularização registral.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.984.847 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2022, DJe 24/06/2022.
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• 18/08/2022 - Não é possível usucapião de imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 16/08/2022 - PL prevê que matrícula do imóvel deve conter informações que possam invalidar futura negociação imobiliária

  Projeto inclui artigo na Lei da Improbidade Administrativa. Parecer do Relator na CCJC foi pela aprovação.
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• 16/08/2022 - Começou ontem o prazo para entrega do ITR 2022

  Imposto deve ser declarado até o dia 30 de setembro.
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• 12/08/2022 - 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral: evento terá início na noite de hoje

  Promovido pela ANOREG/MS, 3º Simpósio será realizado hoje e amanhã, em Campo Grande/MS.
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• 10/08/2022 - TRF4 confirma demolição de casa construída às margens da Lagoa da Conceição

  “O fato de o município ter reconhecido a rua como parte do sistema viário municipal e de a mesma ser atendida por serviços de fornecimento de água, luz e entrega postal, não implica autorização do uso das áreas de preservação permanente que lhe são limítrofes, bem como não afasta a condição de terreno de marinha”.
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• 10/08/2022 - CNR responde ao comentário sobre “lobby dos Cartórios”

  Comentário foi publicado por Desembargador aposentado do TJSP em relação à I Jornada de Direito Notarial e Registral.
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• 10/08/2022 - STF entende que transferência da gestão do SREI para ONR é consentânea com as atribuições constitucionais do CNJ

  Ação Originária foi interposta pela ANOREG/GO em face do ONR.
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• 09/08/2022 - Da alienação de bens que a massa falida possui em copropriedade

  Confira o artigo de autoria de Rogeston Inocêncio de Paula e Raquel Santos Batista Guimarães publicado no Migalhas
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• 09/08/2022 - Justiça nega usucapião sobre área equivalente a 39 campos de futebol na praia Brava

  Processos de usucapião tiveram início há mais de três décadas.
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• 08/08/2022 - Imóvel rural. Doação – finalidade específica. Alienação – possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação de imóvel doado com finalidade específica.
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• 05/08/2022 - Quarta Turma revoga indenização de lucros cessantes para empreendedora impossibilitada de concluir loteamento

  Terreno era menor do que o indicado pelos proprietários, de modo que o loteamento teria menos unidades do que o projetado.
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• 05/08/2022 - Novas funcionalidades do Sirenejud serão lançadas nesta terça-feira (9/8)

  Relatório Geográfico e Relatório de Sobreposição de Áreas vão reforçar os benefícios da ferramenta que dá transparência a dados relacionados ao meio ambiente.
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• 04/08/2022 - Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
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• 04/08/2022 - Câmara realiza sessão nesta quinta-feira para votação de propostas

  O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1114/22, que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
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• 01/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento terá início na próxima quinta-feira

  Das 663 propostas de Enunciados recebidas, 197 referem-se ao Registro de Imóveis.
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• 29/07/2022 - PL altera Código Civil para permitir exclusão de condômino por mau comportamento

  Segundo autor do PL, a doutrina e a jurisprudência têm entendido pela possibilidade de exclusão.
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• 28/07/2022 - ANOREG/MS promoverá 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral

  Evento será realizado nos dias 12 e 13 de agosto, em Campo Grande/MS.
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