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25/08/2022 - Uma decisão impecável: tabelionatos de protesto e a Consulta nº 94/2020
Confira opinião de Marcio Martins Bonilha Filho, publicada no ConJur.
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25/08/2022 - Decreto estadual de Mato Grosso traz nova política sobre infrações ambientais
Confira a opinião de Gilberto Gomes da Silva publicada no ConJur.
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25/08/2022 - As recentes decisões dos Tribunais Superiores sobre a base de cálculo do ITBI
Confira o artigo de autoria de Natália Dupin de Paula publicado no Migalhas.
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25/08/2022 - Retificação de registro. Erro material – correção. Procedimento judicial. Faculdade do interessado.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0596.13.002575-9/002, Comarca de Santa Rita do Sapucaí, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 03/06/2022 e publicada em 08/06/2022.
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24/08/2022 - Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022
Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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24/08/2022 - Fundos de investimento sob uma ótica de Direito Civil, de Direito Notarial, de Registros Públicos e de Processo civil: uma abordagem teórica e prática aprofundada
Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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24/08/2022 - Usucapião judicial. Imóvel rural. Georreferenciamento.
TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5092183-26.2022.8.21.7000, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Marco Antonio Angelo, julgado em 22/07/2022 e publicado em 29/07/2022.
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23/08/2022 - LGPD: Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas será objeto de Audiência Pública
Audiência será realizada virtualmente em setembro por meio do canal da ANPD no Youtube.
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23/08/2022 - Adjudicação compulsória extrajudicial: conceitos e limites
Confira o artigo de autoria de Eduardo Calais Pereira, Leandro Augusto Neves Corrêa e Rafael Vitelli Depieri publicado no Migalhas.
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23/08/2022 - Condomínio de lotes. Compra e venda – título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão decorrente de compra e venda em condomínio de lotes.
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22/08/2022 - Os desafios e soluções na dissolução de SPEs no mercado de incorporações imobiliárias
Confira o artigo de autoria de Jéssica Cassemiro publicado no Migalhas.
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19/08/2022 - Lei nº 14.382/2022 e as mudanças para o mercado imobiliário
Confira a opinião de Luiz Carlos Petilio Viana publicada no ConJur.
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19/08/2022 - Sancionada a Lei da Digitalização de Cartórios. Afinal, o que muda?
Confira artigo de Henry Benevides publicado no Rota Jurídica.
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18/08/2022 - O regime jurídico-registral da incorporação imobiliária à luz da lei 14.382/22
Confira o artigo de autoria de Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicado no Migalhas.
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17/08/2022 - Condomínio. Acréscimo de área – requerimento – averbação. Fração ideal do terreno – modificação. condôminos – concordância expressa
TJRJ. CM. Processo n. 0192076-48.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.
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17/08/2022 - Lacunas na lei que reduziram quórum para mudança de destinação de imóveis
Confira a opinião de Leonardo Peres Leite publicada no ConJur.
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16/08/2022 - Companheiro não é herdeiro necessário
Confira a opinião de Regina Beatriz Tavares da Silva publicada no ConJur.
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16/08/2022 - Lei n. 14.437, de 15 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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15/08/2022 - Multipropriedade e o futuro do mercado imobiliário
Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur.
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12/08/2022 - Condomínio edilício. Apartamento em duplex – transformação – averbação. Condôminos – anuência. Obra em área exclusiva. Convenção de Condomínio – autorização.
TJRJ. CM. Processo n. 0389425-69.2014.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 28/07/2022 e publicado em 02/08/2022.
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