Últimas Notícias

• 28/03/2022 - Medida Provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022

  Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
  Veja mais

• 28/03/2022 - Compra e Venda. Pessoa jurídica. CND – exigência. Coação indevida.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.225663-0/001, Comarca de Guaxupé, Relator Des. Corrêa Junior, julgada em 15/03/2022 e publicada em 21/03/2022.
  Veja mais

• 28/03/2022 - O que é “legislação urbanística”?

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 28/03/2022 - Publicada Ata da Segunda audiência de Reescolha do Concurso dos Cartórios Extrajudiciais

  A publicação segue o que disciplina o Ato Normativo Conjunto nº 01/2022.
  Veja mais

• 25/03/2022 - Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória

  Confira o artigo de autoria de Priscila Corrêa da Fonseca publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 25/03/2022 - Corregedoria de Justiça divulga contatos dos balcões virtuais disponibilizados pelos cartórios da capital e do interior para atendimento à população

  A instalação de balcões virtuais pelos cartórios foi determinada pela CGJ/AM com a publicação do Provimento nº 410/2022, sendo esta uma iniciativa para se somar ao atendimento presencial.
  Veja mais

• 24/03/2022 - Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel

  Confira o artigo de autoria de Bianca Rolfsen e Rodrigo Feracine Alvares publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 24/03/2022 - Moradia Legal: TJPE publica edital conjunto sobre abertura de inscrições para II Curso de Extensão em Regularização Fundiária

  Edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Corregedoria Geral da Justiça Estadual e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
  Veja mais

• 23/03/2022 - Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21

  Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 23/03/2022 - IRIB encaminha manifestação colaborativa ao GTCARTOR

  Documento foi elaborado em virtude da audiência pública de 16/03/2022.
  Veja mais

• 22/03/2022 - Inventário e Partilha. União Estável. Companheira – meação. Partilha – retificação. Princípios registrais.

  TJRJ. CM. Processo n. 0245494-66.2018.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 10/03/2022 e publicado em 16/03/2022.
  Veja mais

• 22/03/2022 - Penhora de criptomoedas. Uma missão possível?

  Confira o artigo de autoria de Heleno Facco publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 22/03/2022 - Vice-Presidente do IRIB profere palestra no 3º Ofício de Cuiabá/MT

  “Cadastro e Registro” foi o tema da primeira rodada de debates acerca de Escritura Pública.
  Veja mais

• 21/03/2022 - Terras férteis aqui e na Ucrânia: os desafios decorrentes da concentração

  Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
  Veja mais

• 21/03/2022 - STJ publica matéria especial destacando jurisprudência da Corte sobre evicção

  Foram indicados julgados que permitem compreender com mais clareza o tema.
  Veja mais

• 18/03/2022 - Financiamento imobiliário. Alienação Fiduciária. Notificação para purga da mora. Edital. Possibilidade.

  TRF4. Apelação Cível n. 5055221-16.2019.4.04.7000, Paraná, Relatora Desa. Federal Vânia Hack de Almeida, julgada e publicada em 15/02/2022.
  Veja mais

• 18/03/2022 - Saque do FGTS para aquisição de segundo imóvel divide opiniões

  Senadores, membros do Conselho Curador do FGTS e da CEF divergem sobre o assunto em audiência pública.
  Veja mais

• 18/03/2022 - Legitimação fundiária: conceito e requisitos

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 18/03/2022 - Proteção de Dados Pessoais em Face do Estado - Direito à Privacidade – Atualizada com a Nova LGPD

  Oficial Registrador de Imóveis de Americana/SP publica obra sobre os limites do poder estatal em respeito ao direito à proteção de dados pessoais e à privacidade.
  Veja mais

• 17/03/2022 - Escritura de compra e venda – outorga. Promitente vendedor – falecimento antes do registro. Alvará Judicial – inviabilidade. Inventário e Partilha.

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0814770-59.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgada em 31/08/2021 e publicada em 10/09/2021.
  Veja mais