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12/01/2022 - Ação de Divisão. Sentença homologatória – título hábil. Eficácia de escritura pública.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0520.18.003122-8/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgado em 15/12/2021 e publicado em 16/12/2021.
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12/01/2022 - A extinção parcial do usufruto e o direito de acrescer – Implicações sobre a legítima
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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11/01/2022 - Breves apontamentos históricos sobre o Decreto-Lei 58/1937
Confira artigo de autoria de Marinho Dembinski Kern publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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10/01/2022 - Primeiras impressões sobre a MP 1.085/21
Confira artigo de autoria de Graciano Pinheiro de Siqueira publicado no Migalhas.
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07/01/2022 - A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil
Confira artigo de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill publicado no Migalhas.
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07/01/2022 - Compliance e Políticas de Proteção de Dados
Obra publicada pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais traz conteúdo abrangente sobre compliance e proteção de dados.
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06/01/2022 - Escritura Pública – Confissão de Dívida – garantia hipotecária. Bem de Família. Impenhorabilidade.
STJ. AgInt no AREsp n. 1923292 – Santa Catarina, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 13/12/2021, DJe de 16/12/2021.
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06/01/2022 - O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade
Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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06/01/2022 - TJSP lança publicação sobre LGPD
Material compila legislação, decisões, artigos e notícias.
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05/01/2022 - Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 – Parte II
Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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04/01/2022 - Compra e Venda. Área inferior a 125m². Alvará Judicial. Princípio da Segurança Jurídica.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.511685-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 15/12/2021 e publicada em 16/12/2021.
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04/01/2022 - Lei n. 14.290, de 3 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.
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04/01/2022 - Breve análise da MP 1.085/21 – Sistema Eletrônico de Registros Públicos
Confira artigo de autoria de Daniela Veltri publicado no Migalhas.
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03/01/2022 - Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 - Parte I
Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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23/12/2021 - MomentoArquivo destaca julgado sobre solidariedade entre imobiliária e sócios em alienação de terreno com pendência judicial
Publicação tem como objetivo preservar a memória do STJ.
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23/12/2021 - Ainda a distinção entre imóvel urbano e rural
Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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23/12/2021 - ANOREG/BR divulga relatório “Cartório em Números” pelo terceiro ano consecutivo
Publicação reúne informações sobre uma série de atos vitais de cidadania, negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, dentre outros temas.
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22/12/2021 - Oficina notarial e registral: União Estável – pacto patrimonial – registro – eficácia perante terceiros
Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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21/12/2021 - Loteamento. Via pública – regularização registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização das vias públicas em loteamento.
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21/12/2021 - Imunidade do ITBI em transferências imobiliárias
Confira artigo de autoria de Gleydson K. L. Oliveira publicado no ConJur.
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