Últimas Notícias

• 22/12/2022 - Resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária deverá observar a forma prevista na Lei n. 9.514/1997

  Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ sob o rito dos Recursos Repetitivos.
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• 22/12/2022 - Resolução SFB n. 21, de 15 de dezembro de 2022

  Altera as Resoluções SFB nº 4, de 2 de dezembro de 2011; nº 16, de 10 de julho de 2012; nº 25, de 2 de abril de 2014; e nº 38, de 5 de outubro de 2017; e nº 11, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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• 21/12/2022 - Resolução CNJ n. 483, de 19 de dezembro de 2022

  Institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.
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• 19/12/2022 - Resolução CMN n. 5.057, de 15 de dezembro de 2022

  Dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro.
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• 19/12/2022 - Resolução CMN n. 5.055, de 15 de dezembro de 2022

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 15/12/2022 - Resolução CNAL n. 5, de 13 de dezembro de 2022

  Aprova o Plano Estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal 2020-2030 e dá outras providências.
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• 15/12/2022 - Resolução CNAL n. 6, de 13 de dezembro de 2022

  Aprova o Plano Nossa Amazônia e dá outras providências.
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• 14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.053, de 13 de dezembro de 2022

  Amplia e consolida as modalidades de garantias aceitas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
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• 14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.057, de 13 de dezembro de 2022

  Altera a Resolução nº 994, de 2021, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
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• 14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.059, de 13 de dezembro de 2022

  Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
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• 29/11/2022 - Sistema Gise é apresentado à juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

  Ferramenta eletrônica de monitoramento foi Instituída pela Resolução n. 13/2011. Os últimos avanços do GISE foram apresentados na última semana à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.047, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento.
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.050, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.051, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.052, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre o funcionamento das associações de poupança e empréstimo.
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• 31/10/2022 - Resolução CNJ n. 478, de 27 de outubro de 2022

  Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
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• 25/10/2022 - Aplicação do CDC à resolução de contratos com alienação fiduciária

  Confira a opinião de Camila Leite Oliveira Carvalho publicada no ConJur.
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• 19/10/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.048, de 18 de outubro de 2022

  Altera a Resolução nº 994, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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• 05/10/2022 - XXXIV ENCUENTRO DEL COMITÉ LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL: Corte Suprema de Justicia paraguaia declara evento como de interesse institucional

  Resolução foi encaminhada ao IRIB pelo Vice-Presidente do Instituto, José de Arimatéia Barbosa.
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• 23/09/2022 - Resolução Normativa – VALEC n. 10/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC, de 9 de setembro de 2022

  Disciplina os procedimentos necessários à desapropriação e constituição de servidões das áreas destinadas aos empreendimentos outorgados à Valec, bem como àqueles que forem de sua responsabilidade, em conformidade com a Declaração de Utilidade Pública correspondente ou documento equivalente.
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