Últimas Notícias

• 15/01/2024 - A presunção de quitação de dívida e o princípio “dormientibus non sucurrit ius” face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte II

  Confira a segunda parte do artigo de Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 15/01/2024 - Justiça suspende construção de projeto habitacional denominado “Expansão do Mangueiral”

  Para o magistrado, há uma variedade de razões para considerar que a instalação de expansão urbana nas imediações de estabelecimentos prisionais representa uso incompatível e inconveniente do solo.

  Palavras chave: TJDFT

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 15/01/2024 - CGJRJ institui “Coord Solo Seguro-Favelas”

  Finalidade é desenvolver atividades de regularização fundiária em cumprimento à Resolução do CNJ.

  Palavras chave: Provimento CGJRJ n. 01/2024, Resolução CNJ n. 158/2023, Coord Solo Seguro-Favelas

  Categorias: Geral

• 15/01/2024 - Solidariedade: CORI-MG doou quase meio milhão de reais para instituições sociais

  Campanha foi realizada em dezembro de 2023 e beneficiou quatro instituições.

  Palavras chave: CORI-MG, Arrecadação, Doações

  Categorias: Geral

• 15/01/2024 - Revista de Direito Imobiliário: prazo para envio de artigos foi prorrogado

  Encaminhamento dos trabalhos deverá ser realizado até o dia 15/02/2024.

  Palavras chave: RDI n. 95, RDI n. 96, Prazo

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• 12/01/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade em prol do credor e indisponibilidade de bens do devedor.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Indisponibilidade de Bens

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• 12/01/2024 - Inventário. Bem doado pela de cujus a descendente. Adiantamento de legítima. Colação. Manifestação expressa.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0736590-60.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 14/11/2023, DJe 28/11/2023.

  Palavras chave: Inventário, Doação à descendente, Adiantamento da Legítima

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• 12/01/2024 - União estável e separação de fato: no STJ há normas constitucionais que “não pegam”

  Confira a opinião de Marcos Rafael Martin publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 12/01/2024 - Concurso de notários e registradores: divulgado resultado preliminar da prova objetiva

  As provas foram aplicadas no dia 26 de novembro de 2023.

  Palavras chave: TJSE

  Categorias: Geral

• 12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida

  O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 12/01/2024 - MT promulga lei que reconhece e convalida registros imobiliários no Estado

  Convalidação será efetivada perante o Registro Imobiliário da situação do imóvel urbano, após manifestação do INTERMAT.

  Palavras chave: ALEMT, Regularização Fundiária, Lei Estadual n. 12.366/2023

  Categorias: Geral

• 12/01/2024 - Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada

  CPASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.

  Palavras chave: PL n. 2.213/2020, CND do INSS

  Categorias: Geral

• 12/01/2024 - Comunicado n. 51/2024

  Comunica a exclusão dos candidatos às vagas destinadas à ampla concorrência elencados no Comunicado n. 47/2023, referente ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.

  Palavras chave: Concurso Alagoas, Comunicado N. 51/2024

  Categorias: Legislação e Provimento

• 11/01/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. Retificação de área. Apuração de remanescente. Especialidade Objetiva.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.102428-2/001, Comarca de Piumhi, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 23/11/2023 e publicada em 27/11/2023.

  Palavras chave: Compra e Venda, Apuração de Remanescente, Especialidade Objetiva

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• 11/01/2024 - A presunção de quitação de dívida e o princípio "dormientibus non sucurrit ius" face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte I

  Confira a opinião de Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 11/01/2024 - Três milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional

  Até o momento, a CIN já é expedida em 23 estados e no Distrito Federal.

  Palavras chave: Agência Gov

  Categorias: Geral

• 11/01/2024 - Delegatários aprovados no Concurso do TJTO participam de curso promovido pela ESMAT

  Objetivo foi capacitar aprovados e fornecer conhecimentos teóricos e práticos para o início do exercício da atividade notarial e registral.

  Palavras chave: TJTO, ESMAT, Curso

  Categorias: Geral

• 11/01/2024 - Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional PL para aprimorar Lei de Falências

  Projeto encaminhado ao Congresso Nacional cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao administrador judicial.

  Palavras chave: Lei de Falências, Governo Federal, Gestor Fiduciário

  Categorias: Geral

• 11/01/2024 - CPASF da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe união poliafetiva

  Substitutivo aprovado proíbe lavratura de Escrituras Públicas de uniões afetivas entre mais de duas pessoas.

  Palavras chave: PL n. 4.302/2016, União Poliafetiva, Escritura Pública

  Categorias: Geral

• 11/01/2024 - NOTA DE PESAR – LOURIVAL LOPES BRITO

  Lourival Brito era Tabelião e Registrador em Autazes/AM.

  Palavras chave: Nota de Falecimento, Lourival Lopes Brito

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