Últimas Notícias

• 26/10/2022 - Portaria MAPA n. 504, de 25 de outubro de 2022

  Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola.

  Palavras chave: Portaria MAPA n. 504/2022, Agrodigital

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/10/2022 - Lei n. 14.460, de 25 de outubro de 2022

  Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.

  Palavras chave: Lei n. 14.460/2022, ANPD

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/10/2022 - Presidente do IRIB participará de congresso promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR

  Painel abordará indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.

  Palavras chave: XXII Congresso, ANOREG/BR, ANOREG/PR

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• 26/10/2022 - MP n. 1.127/2022 segue para Sanção Presidencial

  Senado Federal aprova medida que limita reajuste das taxas de ocupação de terrenos da União.

  Palavras chave: MP n. 1.127/2022

  Categorias: Geral

• 26/10/2022 - Caixa não tem obrigação de pagar condomínio se é credora fiduciária

  Apenas após a consolidação da propriedade plena por parte do credor fiduciário é que se configuraria a sua legitimidade para arcar com as taxas condominiais.

  Palavras chave: TRF4

  Categorias: Geral

• 26/10/2022 - JF de Umuarama (PR) nega indenização por imóvel rural pertencente à União ocupado há mais 30 anos

  A falta de registro das terras em nome da União não obsta o reconhecimento de seu domínio.

  Palavras chave: TRF4

  Categorias: Geral

• 26/10/2022 - Desapropriação amigável. Registro/matrícula de origem – ausência. Abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em desapropriação amigável.

  Palavras chave: Desapropriação Amigável, Abertura de Matrícula

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• 26/10/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor – notificação.

  STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp 2095043 – GO, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 26/09/2022, DJe 28/09/2022.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Leilão Extrajudicial, Notificação

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• 26/10/2022 - Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário – A Partir de Casos Complexos

  Obra trata da evolução do direito urbanístico, imobiliário e ambiental a partir de decisões tomadas por órgãos administrativos e jurisdicionais.

  Palavras chave: Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Dirieto Imobiliário

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• 26/10/2022 - O acesso à justiça e o registro de imóveis

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Acesso à Justiça

  Categorias: Artigos

• 25/10/2022 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2023

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.

  Palavras chave: RDI, 2023, 1ª Chamada

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• 25/10/2022 - Centro de Reconhecimento de Paternidade e Vara de Registro mudam de endereço

  Expedientes, nestes casos, ficam suspensos para efetivação da mudança.

  Palavras chave: TJMG

  Categorias: Geral

• 25/10/2022 - Inscrições para a “Jornada de Direito Processual e Registral” seguem abertas até 31/10

  O evento acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro e contará com Desembargadores, Juízes, Delegatários, Registradores de Imóveis e outros profissionais ligados ao tema.

  Palavras chave: TJBA

  Categorias: Eventos

• 25/10/2022 - Contrato particular de união estável com separação total de bens sem registro não impede penhora

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: STJ, Penhora, União Estável

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 25/10/2022 - Usucapião Extrajudicial brasileira é tema de Mestrado em Portugal

  Tese foi apresentada por membro da CPRI/IRIB na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

  Palavras chave: Universidade de Coimbra, Alexandre Gomes de Pinho, Usucapião Extrajudicial

  Categorias: Geral

• 25/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: inscrições online poderão ser realizadas até 07/11/2022

  Não deixe passar a oportunidade de participar do mais tradicional evento sobre Registro de Imóveis!

  Palavras chave: XLVII Encontro, Inscrições Online

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• 25/10/2022 - Aplicação do CDC à resolução de contratos com alienação fiduciária

  Confira a opinião de Camila Leite Oliveira Carvalho publicada no ConJur.

  Palavras chave: CDC, Alienação Fiduciária

  Categorias: Artigos

• 25/10/2022 - Compra e Venda – promessa – instrumento particular. Escritura pública. Forma dat esse rei.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1099293-82.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.

  Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Forma Dat Esse Rei

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• 25/10/2022 - Promessa de compra e venda. Reserva Ambiental – cessão de cotas – averbação. Promitente comprador – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Cessão de Cotas da Reserva Ambiental por promitente comprador.

  Palavras chave: Cessão de Cotas da Reserva Ambiental, Promessa de Compra e Venda

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• 24/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: confira a programação do evento

  Programação completa pode ser consultada diretamente no site oficial do XLVII Encontro.

  Palavras chave: XLVII Encontro

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