Últimas Notícias

• 17/10/2022 - DECISÃO: TRF confirma perda da validade de decreto destinado a regularizar território de comunidade quilombola na Bahia

  Desapropriação para regularização da comunidade remanescente de quilombo se enquadra na definição de fim social previsto na Lei n. 4.132/1962.

  Palavras chave: TRF1

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• 17/10/2022 - Ausência de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude contra credores

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: STJ, Fraude à Execução, Averbação Premonitória

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 17/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: evento promoverá o lançamento de livros e sessões de autógrafos

  Quatro obras já estão confirmadas para serem lançadas no decorrer do XLVII Encontro.

  Palavras chave: XLVII Encontro

  Categorias: Eventos

• 17/10/2022 - Caixa libera 36,4% a mais para Casa Verde Amarela em 12 meses

  Programa financiou R$ 48,3 bi em crédito em 2022.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 17/10/2022 - STJ publica primeira parte de matéria especial sobre impostos municipais

  ITBI, IPTU e ISSQN são os três principais tributos municipais.

  Palavras chave: STJ, ITBI

  Categorias: Geral

• 17/10/2022 - XXXIV ENCUENTRO DEL COMITÉ LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL: Comitê publica agradecimento em seu perfil no Facebook

  Mensagem agradece aos expositores e organizadores dos 22 países.

  Palavras chave: XXXIV Encuentro, Agradecimento, Facebook

  Categorias: Eventos

• 17/10/2022 - IRIB participará da "live" intitulada “A nova era do Registro de Imóveis”

  Presidente e Vice-Presidente do IRIB representarão o Instituto em transmissão promovida pelo RIB.

  Palavras chave: RIB, A nova era do Registro de Imóveis

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• 17/10/2022 - Usucapião Constitucional. Condomínio. Requerente – proprietário – metade do imóvel. Posse. "Animus domini".

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1909276 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.

  Palavras chave: Usucapião Constitucional, Condomínio

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• 17/10/2022 - A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a lei 14.382/22

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Lei n. 14.382/2022, Promessa de Compra e Venda, Irretratabilidade

  Categorias: Artigos

• 17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.

  Palavras chave: Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de Safra

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• 14/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: projetos de tecnologia do Registro de Imóveis do Brasil serão tema de painel no evento

  Debate será promovido pelo Registro de Imóveis do Brasil.

  Palavras chave: XLVII Encontro

  Categorias: Eventos

• 14/10/2022 - TAC7 promoverá aulas gratuitas sobre Gestão do Extrajudicial

  Início das aulas será na próxima segunda-feira, a partir das 20h.

  Palavras chave: TAC7

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• 14/10/2022 - Núcleo da Corregedoria vai apoiar municípios em planejamento urbano

  Reunião em formato híbrido foi realizada com o grupo de trabalho do projeto “Latitude 4º”.

  Palavras chave: CGJMA

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• 14/10/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.124/2022

  Medida Provisória transforma ANPD em autarquia. Matéria segue para o Senado Federal.

  Palavras chave: ANPD, MP n. 1.124/2022

  Categorias: Geral

• 14/10/2022 - STF garante cobrança de ISSQN dos Cartórios do Município do Rio de Janeiro

  Plenário manteve acórdão da Segunda Turma do Tribunal.

  Palavras chave: STF, ISSQN

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 14/10/2022 - IRIB participa do CONARCI 2022

  Instituto foi representado pelo seu Presidente e Vice-Presidente.

  Palavras chave: CONARCI 2022

  Categorias: Eventos

• 14/10/2022 - As aulas do curso de LGPD já estão disponíveis no site da Ennor

  O curso visa instruir notários e registradores sobre a adequação dos cartórios à LGPD e ao Provimento do CNJ.

  Palavras chave: ENNOR, ANOREG/BR, LGPD

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• 14/10/2022 - Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Indisponibilidade de Bens

  Categorias: Artigos

• 14/10/2022 - Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0721868-55.2022.8.07.0000, Relator Des. Robson Teixeira de Freitas, julgado em 27/09/2022, PJe 07/10/2022.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Penhora

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• 14/10/2022 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica extinta – legitimidade para anuir.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel pertencente à pessoa jurídica extinta.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Pessoa Jurídica Extinta

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