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04/10/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Aquisição por menor ao tempo da lavratura – origem dos recursos. Autorização judicial retroativa.
TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004146-56.2022.8.21.0005, Comarca de Bento Gonçalves, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 21/09/2023 e publicada em 27/09/2023.
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04/10/2023 - CGJAL destaca utilização do Portal Extrajudicial para coibir falsificações de atos cartoriais
Sistema foi desenvolvido em 2021 pelo Selo Digital, departamento da Corregedoria-Geral da Justiça.
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04/10/2023 - More Legal V: lançamento do programa de regularização fundiária gaúcho foi realizado pelo TJRS
Evento contou com a participação do Presidente da ANOREG/RS e ex-Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.
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04/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: CORRE, QUE AINDA DÁ TEMPO!
Ainda não se inscreveu para os Encontros? Então, corre, que ainda dá tempo de participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário brasileiro! ATENÇÃO: INSCRIÇÕES PELO SITE APENAS ATÉ O DIA 05/10!
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04/10/2023 - PL n. 4.188/2021 é aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial
Emendas apresentadas pelo Senado Federal foram aprovadas pelos Deputados.
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04/10/2023 - PodRegularizar: podcast fundiário estreia hoje!
Programa produzido por Elder Jacarandá terá como convidados José de Arimatéia Barbosa e Marcelo Linck.
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03/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: envie seu trabalho para o XXXV Encuentro!
ATENÇÃO: PRAZO PRORROGADO PARA ENVIO DE ARTIGOS! Interessados em participar como Palestrante deverão encaminhar seus trabalhos até o dia 06/10/2023!
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03/10/2023 - Processo de demarcação ameaça 903 propriedades rurais em MS
No país são mais de 9,2 milhões de hectares em processo de demarcação, sobrepondo 10,2 mil propriedades rurais de 25 estados, aponta levantamento.
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02/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Convite de Jordan Fabrício Martins!
Em vídeo diferente e criativo, Presidente do IRIB convida a todos para participarem dos eventos.
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02/10/2023 - Instrução Normativa n. 36, de 26 de setembro de 2023
Altera a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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02/10/2023 - Portaria ITI n. 22, de 28 de setembro de 2023
Regulamenta e estabelece os procedimentos a serem seguidos para utilização do serviço VALIDAR.
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29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 152 de 26 de setembro de 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
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29/09/2023 - Teoria e Prática do Processo Extrajudicial de Adjudicação Compulsória
3C lança Curso de Imersão e Aprofundamento no Provimento CN-CNJ n.150/2023. As vagas são limitadas e associados ao IRIB têm desconto!
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29/09/2023 - Comissões aprovam PLs envolvendo partilha em união estável e regularização fundiária
Projetos de Lei foram aprovados pela CCJC e CDU da Câmara dos Deputados.
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29/09/2023 - Comissão aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta
Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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29/09/2023 - 1ª Jornada Notarial da Família: Cartórios de Notas farão assessoramento gratuito em São Paulo
Ação será realizada amanhã, no prédio do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista.
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29/09/2023 - Governo define limite para prestações do Minha Casa, Minha Vida
Na Faixa 1, parcela máxima passa a ser de até 10% da renda familiar.
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29/09/2023 - Bem de Família legal. Dívida – ex-conviventes. Vínculo convivencial – dissolução. Adjudicação do imóvel. Impenhorabilidade afastada.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.990.495 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/08/2023, DJe 22/08/2023.
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29/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: painel abordará diferenças entre sistemas registrais!
Realização conjunta com XXXV Encuentro permitirá maior aprofundamento no assunto.
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28/09/2023 - Portaria MCID n. 1.248, de 26 de setembro de 2023
Dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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