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27/07/2023 - Retificação de registro. Aumento de área substancial. Anuência dos conflitantes – Irrelevância. Via judicial.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0037106-88.2022.8.24.0710, Comarca de Urubici, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 13/07/2023.
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27/07/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação
Confira a primeira parte do artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.
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27/07/2023 - Regularização Fundiária: CGJ/AC e ITERACRE planejam entregar mais de três mil títulos
Entregas abrangerão a regularização de áreas urbanas e rurais no Estado.
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27/07/2023 - Corregedoria promoverá workshop e exposição de boas práticas na área da gestão fundiária e sustentabilidade no mês de agosto
O evento ocorrerá em Manaus, no formato presencial, nos dias 17 e 18 de agosto. Os interessados em apresentar as boas iniciativas nessa temática já podem se inscrever.
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27/07/2023 - Inscrições para workshop de abertura da Semana do Solo Seguro iniciam na próxima segunda-feira (31)
O workshop ocorrerá no dia 28 de agosto, no Auditório Madalena Serejo, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.
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26/07/2023 - Prêmio “Solo Seguro”: inscreva-se até 4 de agosto!
Premiação foi instituída pela CN-CNJ e tem como objetivo premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural.
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26/07/2023 - Desapropriação amigável parcial. Desmembramento. Aquisição originária. Matrícula de origem – destaque. Georreferenciamento.
TJRJ. CM. Processo n. 0002480-59.2020.8.19.0061, Comarca de Teresópolis, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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26/07/2023 - Conselho aprova pausa na cobrança de financiamentos imobiliários
Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
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26/07/2023 - Portal ND+ publica matéria comparando sistemas registrais brasileiro e norte-americano
Pesquisa de doutorado de Bianca Castellar de Faria é a base da publicação.
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25/07/2023 - CN-CNJ disponibiliza peças para divulgação do “Solo Seguro”
Material para divulgação inclui arquivos em diversos formatos e podem ser acessados diretamente no site do Conselho.
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25/07/2023 - PMCMV: Governo pretende contratar 2 milhões de moradias populares até 2026
Programa habitacional foi tema do “Brasil em Pauta”, exibido pelo Canal Gov.
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25/07/2023 - RIBCast: 7º episódio abordou aspectos da Regularização Fundiária Urbana
Michely Freire, Camilla Araújo e Hervison Barbosa foram os participantes desta edição.
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25/07/2023 - Retificação de registro. Aumento de área. Confrontantes – anuência. Retificação intramuros.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000853-51.2019.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 15/06/2023, DJ 16/06/2023.
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24/07/2023 - “Lei” de Georreferenciamento Urbano: A partir de agora o registrador de imóveis deve exigir o geo em todos os trabalhos técnicos?
Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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24/07/2023 - Faixa de Fronteira da Amazônia Legal poderá ser ampliada
Declaração foi feita pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública após cerimônia de lançamento do Plano Amazônia: Segurança e Soberania.
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24/07/2023 - Estado do Amazonas passa a ter 17 línguas oficiais
Ato na última quarta-feira (19) oficializou 16 delas.
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24/07/2023 - Alienação Fiduciária. Purga da mora. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial – devedor – intimação.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.048319-0/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgado em 07/06/2023 e publicado em 12/06/2023.
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21/07/2023 - TJMT e Governo do Estado celebram Termo de Cooperação para Programa Regularizar
Objetivo do programa é acelerar a regularização fundiária urbana no Estado sob a coordenação da CGJ/MT.
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21/07/2023 - Novo programa Minha Casa Minha Vida: Instituição do patrimônio de afetação em loteamentos
Confira o artigo de autoria de Amadeu Mendonça publicado no Migalhas.
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21/07/2023 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Registro Especial.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001880-77.2020.8.26.0238, Comarca de Ibiúna, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 10/07/2023, DJ 13/07/2023.
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