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07/07/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro
Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
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07/07/2023 - União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados
Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução.
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07/07/2023 - Campanha “Cartórios pelo Bem Social” abre as portas para todos os cartórios brasileiros
A iniciativa tem como objetivo colaborar com ações sociais voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
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06/07/2023 - Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário?
Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Renata Mathias de Castro Neves e Cleo Groeninga de Almeida publicado no Migalhas.
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06/07/2023 - PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados
Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibilidade de penhora de bem de família.
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06/07/2023 - Proposta exige relatórios mensal e anual para os fiadores de imóveis
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato.
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06/07/2023 - PL n. 1.097/2023 exige 2/3 de votos dos Ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência
Em trâmite na Câmara dos Deputados, projeto tem como objetivo “reassegurar a segurança jurídica no sistema normativo brasileiro”.
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06/07/2023 - Conheça as categorias de premiação e as condicionantes para a edição 2023 do PQTA
O PQTA busca incentivar a busca pela excelência e o aprimoramento contínuo dos serviços notariais e registrais em todo o Brasil.
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06/07/2023 - Servidão administrativa. Possuidor – legitimidade passiva. Esfera patrimonial – repercussão. Participação do proprietário – necessidade.
TJPR. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0017463-06.2021.8.16.0031, Comarca de Guarapuava, Relator Des. Clayton de Albuquerque Maranhão, julgada em 05/06/2023 e publicada em 06/06/2023.
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05/07/2023 - PGR se manifesta pela constitucionalidade do art. 1.641, II, do Código Civil
Dispositivo tem como finalidade proteger a propriedade e a herança, bem como o dever constitucional de amparo às pessoas idosas.
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05/07/2023 - PQTA incentiva os cartórios a buscarem a melhoria contínua e a oferecerem serviços de alta qualidade
A iniciativa destaca e premia os serviços notariais e de registro que se destacam pela excelência, qualidade e gestão organizacional.
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05/07/2023 - Instrução Normativa MCID n. 28, de 4 de julho de 2023
Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades).
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04/07/2023 - A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Confira o artigo de autoria de Letícia Franco Maculan Assumpção publicado no Migalhas.
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04/07/2023 - Live: PL 4188 – Novo Marco de Garantias
Debate será promovido pela Faculdade Baiana de Direito amanhã.
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04/07/2023 - CAE do Senado Federal debateu PL n. 4.188/2021
Projeto de Lei cria as IGGs. Foram apresentadas novas Emendas.
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03/07/2023 - Resolução CMN n. 5.081, de 29 de junho de 2023
Ajusta normas referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para concessão de crédito rural.
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03/07/2023 - União estável "versus" casamento: Passado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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03/07/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar de Congresso Notarial e Registral no Pará
Presidente do Instituto também recebeu convite. Evento será realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2023, na Estação das Docas, em Belém/PA.
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03/07/2023 - Lei da UE sobre IA: primeira regulamentação de inteligência artificial
A utilização da inteligência artificial na UE será regulada pela lei da IA, a primeira lei abrangente do mundo sobre a IA. Sabe como esta lei te vai proteger.
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03/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 145 de 23 de junho de 2023
Institui o Prêmio “Solo Seguro”, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural.
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