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20/07/2023 - PMCMV: Ministérios da Cidade e do Planejamento e Orçamento tratam do tema
Programa será um dos carros-chefe do PAC e trabalhadores autônomos poderão ter comprovação de renda facilitada para participação no Programa.
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20/07/2023 - Constituição Federal em língua indígena é um momento histórico, afirma Presidente do STF e do CNJ
“Levamos 523 anos para chegar a este momento”, declarou a Ministra Rosa Weber.
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20/07/2023 - Poder Judiciário e Estado assinam termo de cooperação para regularização fundiária de imóveis urbano
Assinatura do termo de cooperação integra as ações do Programa Regularizar, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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19/07/2023 - Usucapião. Regularização registral. Escritura Pública de Permuta. Individualização e divisão. Inadequação da via eleita.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.092125-6/001, Comarca de Viçosa, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 21/06/2023 e publicada em 23/06/2023.
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19/07/2023 - Normas internacionais proporcionam segurança de dados e conformidade com a LGPD em cartórios
ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 abordam requisitos para maior segurança de informações.
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19/07/2023 - Rádio Justiça: novas regras do PMCMV e o mercado imobiliário
Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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19/07/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: evento conjunto destaca união entre países!
Os dois encontros serão realizados na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 9 a 13 de outubro. Inscreva-se!
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18/07/2023 - Primeira Constituição Federal em língua indígena será lançada amanhã
Lançamento será realizado pela Ministra Rosa Weber em cerimônia no Amazonas.
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18/07/2023 - Registradores Imobiliários da Amazônia Legal receberão treinamento
Evento será promovido pelo RIB e tratará sobre Mapa do Registro de Imóveis do Brasil do SIG-RI.
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18/07/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: 180 anos do registro imobiliário no país!
Eventos também celebrarão o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos.
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17/07/2023 - Compra e venda. Loteamento. Patrimônio de afetação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Patrimônio de Afetação em loteamento.
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17/07/2023 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Georreferenciamento.
TJRS. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000021-14.2013.8.21.0085, Comarca de Cacequi, Relator Des. Marco Antonio Angelo, julgado em 23/06/2023 e publicado em 30/06/2023.
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17/07/2023 - Imóveis rurais com indícios de desmatamento ilegal têm créditos bloqueados
BNDES somente aprova financiamentos de crédito rural em imóveis onde não sejam identificados tais indícios.
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14/07/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: FAÇA SUA INSCRIÇÃO!
As inscrições para participação nos eventos deverão ser realizadas no site oficial do Encontro.
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14/07/2023 - Loteamento. Compra e venda. Matrícula – individualização do lote – ausência. Regularização registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de loteamento.
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14/07/2023 - Jornal Folha de S. Paulo aponta que cerca de 60% dos imóveis brasileiros apresentam irregularidades
Notícia aborda tipos e riscos das irregularidades, bem como as maneiras de solucioná-las.
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14/07/2023 - Lei n. 14.620, de 13 de julho de 2023
EMENTA NÃO OFICIAL: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
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14/07/2023 - Projeto inclui ordem de inscrição nas regras dos programas habitacionais
Pelo texto, será respeitada a ordem cronológica de inscrição, exceto os casos de prioridade previstos em lei.
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13/07/2023 - Loteamento. Abertura de matrícula. Circunscrição – alteração. Lei n. 14.382/2022.
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13/07/2023 - Planejamento sucessório reduz a carga tributária a ser enfrentada pelos herdeiros
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