Notícias
Últimas Notícias
-
15/12/2022 - PL que trata sobre curatela tem parecer aprovado pela CDEICS da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera os Códigos Civil e de Processo Civil.
Veja mais -
14/12/2022 - PL pretende regular a aquisição e o arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros
Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados na tarde de ontem e tem como objetivo regulamentar o art. 190 da Constituição Federal.
Veja mais -
07/12/2022 - Presidente do IRIB participa de compromissos em Brasília/DF
Premiação do PQTA 2022 e Projeto de Lei das IGGs integraram a agenda do Presidente.
Veja mais -
06/12/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo de PL sobre Reforma Agrária
Projeto de Lei permite a regularização da ocupação de lotes sem autorização do INCRA.
Veja mais -
01/12/2022 - CSSF da Câmara dos Deputados aprova parecer sobre venda de imóveis sem concordância do cônjuge
Projeto de Lei altera o Código Civil e ainda será analisado pela CCJC.
Veja mais -
01/12/2022 - PL sobre CCB tem texto substitutivo aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera a Lei n. 10.931/2004 para permitir a emissão de CCB sob a forma escritural. Substitutivo da CFT inclui CCI no PL.
Veja mais -
30/11/2022 - CMADS rejeita PL que altera Código Florestal para reclassificar áreas de proteção ambiental
Projeto de Lei pretende incluir como variações de manguezais as áreas denominadas de salgados e apicuns.
Veja mais -
10/11/2022 - PL que atualiza alteração de sobrenome após casamento é aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera a Lei da Carteira de Identidade e busca adequar a lei ao novo Código Civil.
Veja mais -
08/09/2022 - PL altera CPC para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado
Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Veja mais -
01/09/2022 - PL que cria SESANOR será analisado pelo Deputado Federal Tiago Mitraud
Projeto de Lei institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
Veja mais -
31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022
As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
Veja mais -
19/08/2022 - PL prevê penhora de criptoativos
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
Veja mais -
12/08/2022 - Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.
Veja mais -
10/08/2022 - PL limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União
Segundo o Projeto de Lei, o novo limite passaria a ser de duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício anterior.
Veja mais -
22/07/2022 - Associações de moradores poderão ser isentas de custas e emolumentos em registros de atos
Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei de Registros Públicos.
Veja mais -
19/07/2022 - PL pretende disciplinar lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo criptoativos
Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei n. 7.433/1985.
Veja mais -
15/07/2022 - PL que possibilita uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel tem urgência aprovada
Projeto de Lei altera a Lei n. 8.036/1990 e está apensado ao PL n. 3.439/2000.
Veja mais -
13/07/2022 - Gratuidade para pessoas com deficiência é aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Veja mais -
12/07/2022 - Projeto de Lei institui programa habitacional para os servidores públicos
PL teve como modelo o Programa Habite Seguro, destinado à policiais e agentes de segurança.
Veja mais -
07/07/2022 - Plenário do Senado Federal aprova Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.103/2022
Conhecida como Marco Legal da Securitização, MP trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
Veja mais