Últimas Notícias

• 09/05/2024 - A inadmissível e prejudicial lacuna de normas trabalhistas frente às verbas rescisórias de empregados dos cartórios extrajudiciais

  Confira a opinião de Valdeliz Pereira Lopes publicada no Migalhas.
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• 25/04/2024 - Seja associado ao IRIB e receba gratuitamente os exemplares da Revista de Direito Imobiliário!

  Revista é publicada semestralmente pelo IRIB em parceria com a Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais.
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• 24/04/2024 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR

  Realizada online, reunião teve como pauta, dentre outros assuntos, as ações em tramitação no CNJ e nos Tribunais Superiores.
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• 08/04/2024 - Encontro de Vice-Presidentes firma compromissos em Carta de Cuiabá

  Magistrados representantes de 20 tribunais estaduais estiveram presentes na finalização dos trabalhos, que se deu com a confecção e assinatura da Carta de Cuiabá.
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• 03/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas aprova alteração de seiscentos artigos

  De acordo com as Notas Taquigráficas disponibilizadas, foram aprovados por unanimidade os artigos que não apresentaram emendas ou destaques.
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• 02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens.

  STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
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• 21/03/2024 - Corregedoria participa da instalação de Cartório na Comarca de Conde

  Solenidade foi realizada no Auditório do Tribunal do Júri da Comarca.
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• 15/03/2024 - Senado Federal volta a questionar segurança jurídica das demarcações de terras indígenas

  Audiência pública promovida pela CRA debateu o papel da FUNAI no processo de demarcação destas terras.
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• 13/03/2024 - Juiz reconhece a impenhorabilidade de pequena propriedade rural

  Decisão foi fundamentada no Tema 961 do Supremo Tribunal Federal.
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• 13/03/2024 - TJCE reduz custas cartorárias e permite que mais de 1.500 famílias sejam beneficiadas com programa “Papel da Casa”

  A iniciativa envolve o Governo do Estado, prefeituras e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que beneficia os participantes do programa com a redução do valor das custas cartorárias.
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• 08/03/2024 - Código Civil: objetivo da Comissão de Juristas é suprir lacunas das normas e não criar um novo Código

  Presidente do Senado Federal ressaltou tempo de tramitação do Código Civil de 2002 e afirmou que o documento apresentado pela CJCODCIVIL não vincula Senadores às propostas.
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• 01/03/2024 - Garantías Mobiliarias y registro de bienes muebles en España: Una perspectiva internacional comparada

  Seminário Registral será promovido pelo Colegio de Registradores de España.
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• 27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 27/02/2024 - Contrato de Compra e Venda não registrado. Promitente vendedor falecido. Inventário. Princípio da Saisine.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.206608-4/001, Comarca de Unaí, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada em 08/02/2024 e publicada em 09/02/2024.
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• 26/02/2024 - Gilmar Mendes: Os limites do acesso a dados pelas autoridades

  Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR, definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço.
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• 22/02/2024 - Nova edição do Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos

  Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça n. 229 reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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• 21/02/2024 - Presidente do TJMG recebe projeto de regularização fundiária urbana e rural

  Apresentado pela 3ª Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça, projeto tem com um dos eixos a orientação e supervisão dos Serviços Notariais e de Registro.
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• 19/02/2024 - CN-CNJ pede esclarecimentos para Tribunais de Justiça sobre Serventias Extrajudiciais vagas

  Por meio de ofício, Corregedoria solicitou cronograma de novos concursos públicos e adoção de ações concretas.
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• 15/02/2024 - Comissões de Soluções Fundiárias contribuem para bons resultados em casos de conflitos, diz artigo

  O tema foi tratado no artigo “A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná”.
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• 05/02/2024 - Supremo na Semana abordou fim da obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos

  Podcast do Supremo Tribunal Federal foi ao ar no último sábado.
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