Últimas Notícias

• 10/10/2022 - Retificação de registro. Compra e venda. Bem reservado. Nulidade. Vício do título.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1004881-46.2018.8.26.0010, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 03/02/2022, DJ 09/02/2022.
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• 10/10/2022 - A notificação premonitória nos contratos agrários: prazo, conteúdo, forma e sinceridade

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Reis da Silva publicado no portal Direito Agrário.com.
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• 10/10/2022 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal

  Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto.
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• 10/10/2022 - STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade

  STJ publica matéria especial sobre testamento. Confira abaixo:
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• 10/10/2022 - Corregedoria prorroga autorização a cartórios para praticar atos em meio eletrônico

  A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9.
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• 10/10/2022 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje o PL n. 3.439/2000 e as MPs ns. 1.124/2022 e 1.127/2022

  Diplomas tratam da ANPD, das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União e do uso do FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
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• 07/10/2022 - Retificação de área. Confrontantes – anuência. Sociedade LTDA. Condomínio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir como confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 07/10/2022 - Penhora. Patrimônio – cônjuge do executado. Regime de bens – comunhão parcial. Constrição. Meação.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0717511-32.2022.8.07.0000, Relatora Desa. Ana Cantarino, julgado em 14/09/2022, DJe 26/09/2022.
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• 07/10/2022 - Adjudicação compulsória extrajudicial: dúvidas em relação ao novo procedimento

  Confira a opinião de Rodrigo Elian Sanchez publicada no ConJur.
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• 07/10/2022 - XXXIV ENCUENTRO DEL COMITÉ LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL: evento terá início na próxima segunda-feira

  De acordo com o estabelecido pela organização, o primeiro dia será organizado pela Costa Rica.
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• 07/10/2022 - IBGE aponta aumento de área agrícola e diminuição de vegetação natural

  Dados foram divulgados pelo Instituto no documento intitulado “Contas Econômicas Ambientais da Terra: Contabilidade Física”.
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• 07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 06/10/2022 - Parceria com tabelionatos incentiva e facilita doação de órgãos no RS

  Corregedor-Geral da Justiça, Des. Giovanni Conti, assinou o Termo de Cooperação.
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• 05/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.107, de 4 de outubro de 2022

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 05/10/2022 - Bem de Família. Execução. Averbação Premonitória.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.107244-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgado em 27/09/2022 e publicado em 29/09/2022.
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• 05/10/2022 - STF inicia comemoração dos 34 anos da Constituição Federal com ampla programação

  Além do registro na sessão plenária desta quarta-feira (5), estão programadas ações especiais de comunicação, lançamento de selo postal e exposição temática.
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• 05/10/2022 - Obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamento será analisada pelo STF

  Ainda sem data prevista para julgamento, questão diz respeito aos matrimônios contraídos por maiores de 70 anos de idade.
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• 05/10/2022 - Presidente do IRIB participará do Fórum Integridade no Mercado Real Estate

  Evento híbrido lançará o “Programa de Integridade do Sinduscon-DF e sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.
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• 05/10/2022 - Eleições IRIB 2022: Instituto realiza 2ª publicação do Edital de Convocação

  Documento foi publicado no Boletim do IRIB enviado na noite de ontem.
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• 05/10/2022 - O papel dos cartórios na desjudicialização de serviços no Brasil

  Leia opinião de Rogério Portugal Bacelar publicada na Gazeta do Povo.
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