Últimas Notícias

• 26/10/2023 - PL n. 1.199/2023: CDR aprova parecer e transferência de terras da União para Tocantins avança no Senado Federal

  Terras deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades agropecuárias, conservação ambiental, e projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária.
  Veja mais

• 25/10/2023 - Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023

  Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.
  Veja mais

• 20/10/2023 - Presidente da República tem somente até hoje para decidir sobre Marco Temporal

  MPF defende que Chefe do Executivo vete o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.
  Veja mais

• 19/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena

  Proposta é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal, que aguarda sanção de Lula; STF considerou o marco inconstitucional.
  Veja mais

• 19/10/2023 - CCJ do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 1.269/2022

  Projeto de Lei permite compra e venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial não esteja previamente registrada.
  Veja mais

• 18/10/2023 - Comissão aprova prioridade na emissão de documentos para mulher vítima de violência patrimonial

  A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
  Veja mais

• 16/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo

  Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado.
  Veja mais

• 06/10/2023 - Parcelamento do Solo. Loteamento – registro – prazo de 180 dias a contar da aprovação do projeto. Aprovação – caducidade.

  TJMG. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.001488-0/002, Comarca de Itanhandu, Relator Des. Roberto Apolinário de Castro, julgada e publicada em 03/10/2023.
  Veja mais

• 05/10/2023 - CMA do Senado Federal aprova PL que regulamenta Mercado de Carbono

  Aprovação foi unânime e texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 04/10/2023 - PL n. 4.188/2021 é aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial

  Emendas apresentadas pelo Senado Federal foram aprovadas pelos Deputados.
  Veja mais

• 29/09/2023 - Comissões aprovam PLs envolvendo partilha em união estável e regularização fundiária

  Projetos de Lei foram aprovados pela CCJC e CDU da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 29/09/2023 - Comissão aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta

  Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
  Veja mais

• 28/09/2023 - Marco Temporal: Senado Federal aprova PL n. 2.903/2023 e texto segue para Sanção Presidencial

  Sobre o tema, Supremo Tribunal Federal fixa tese para Repercussão Geral em sentido contrário ao PL aprovado.
  Veja mais

• 28/09/2023 - Comissão aprova projeto que muda o cálculo da renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida

  O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
  Veja mais

• 27/09/2023 - Cobrança de IPTU de áreas sem requisitos urbanísticos mínimos poderá acabar

  PLP foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 26/09/2023 - Comunicado n. 45/2023

  Comunica que os novos gabaritos, elaborados após o julgamento dos recursos da Prova Objetiva de Seleção, bem como a lista dos aprovados, serão em breve disponibilizados no site da Fundação Vunesp.
  Veja mais

• 25/09/2023 - CFT da Câmara dos Deputados aprova PL sobre Cadastro Territorial Multifinalitário

  Projeto de Lei n. 3.876/2015 estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos Municípios.
  Veja mais

• 25/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil aprova 79 Enunciados

  Das 555 propostas, 200 foram admitidas para análise nas Comissões Temáticas.
  Veja mais

• 15/09/2023 - Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural

  Texto precisa ser analisado por duas comissões temáticas.
  Veja mais

• 15/09/2023 - Terras Devolutas: CAPADR aprova texto do PL n. 5.843/2016

  Projeto de Lei regulamenta art. 20, II, da Constituição Federal.
  Veja mais