Últimas Notícias
-
24/11/2022 - OE julga inconstitucional concessão de loteamentos públicos, sem licitação, a igrejas em Rio das Pedras
Leis ferem competência exclusiva da União.
Veja mais -
23/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Cessão de direitos hereditários – escritura pública. Cessionário – requerimento – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários e adjudicação compulsória extrajudicial.
Veja mais -
18/11/2022 - Imóvel rural. Adjudicação. Inventário extrajudicial. Cessão de Direitos Hereditários. Georreferenciamento. INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de georreferenciamento no caso de adjudicação de imóvel rural.
Veja mais -
25/10/2022 - Promessa de compra e venda. Reserva Ambiental – cessão de cotas – averbação. Promitente comprador – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Cessão de Cotas da Reserva Ambiental por promitente comprador.
Veja mais -
20/10/2022 - Portaria Normativa n. 52/GM/MME, de 19 de outubro de 2022
Estabelece as normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia, de que trata o art. 5º, inciso I, do Decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022.
Veja mais -
19/10/2022 - Instrumento particular – cessão de direitos – integralização de capital. Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão. Exigência legal.
CSMSP. Apelação Cível n. 1007166-05.2020.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
Veja mais -
19/10/2022 - Concessão de uso do privado ao Poder Público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves enviado ao IRIB.
Veja mais -
18/10/2022 - Parcelamento do solo urbano. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Termo de quitação. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Quitação em Promessa de Compra e Venda e Cessão de Direitos celebradas no âmbito da Lei n. 6.766/1979.
Veja mais -
16/09/2022 - Direito de Laje – cessão. Construção base – registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão do Direito de Laje em imóvel sem registro.
Veja mais -
14/09/2022 - BNDES avalia concessão ambiental com pagamento para conservação
Estudos serão realizados por consórcio contratado pelo banco.
Veja mais -
08/09/2022 - Portaria MDR n. 2.745, de 5 de setembro de 2022
Regulamenta a concessão de subvenção econômica com recursos do Orçamento Geral da União, alocados por meio de emenda parlamentar, às operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) firmadas com pessoas físicas no âmbito dos programas da área de Habitação Popular.
Veja mais -
01/09/2022 - Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens
Confira a opinião de Andréia Pinatti de Oliveira publicada no ConJur.
Veja mais -
01/09/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Cessão de direitos. Herdeiros – paradeiro desconhecido – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de herdeiros com paradeiro desconhecido em procedimento de usucapião extrajudicial.
Veja mais -
18/08/2022 - Inventário judicial. Áreas rurais não escrituradas. Partilha – direito possessório. Sucessão hereditária. Regularização registral.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.984.847 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2022, DJe 24/06/2022.
Veja mais -
26/07/2022 - O trust e o planejamento patrimonial sucessório
Confira o artigo de autoria de Aryane Braga Costruba publicado no Migalhas.
Veja mais -
25/07/2022 - TJAC nega recurso de candidato que deixou de apresentar documentação registrada em cartório
Ao apreciar o remédio constitucional apresentado pelo candidato, o desembargador relator entendeu que, ao contrário do alegado pelo demandante, não houve qualquer irregularidade no certame a justificar a concessão da ordem.
Veja mais -
21/07/2022 - Portaria n. 929, de 20 de julho de 2022
Estabelece critérios para a alienação de rodovias federais, a celebração de convênios de delegação voltados à exploração, por meio de concessão, de trechos de rodovias federais, e dispõe sobre os procedimentos relacionados à transferência e reversão de bens vinculados a rodovias federais.
Veja mais -
21/07/2022 - É possível cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e fixa requisitos de validade para negócio.
Veja mais -
14/07/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
Veja mais -
24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022
Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
Veja mais