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Últimas Notícias
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12/11/2021 - Adjudicação Compulsória. Indisponibilidade – cancelamento. ITBI.
TJDFT. Apelação Cível n. 0718009-54.2020.8.07.0015, Relator Des. Roberto Freitas Filho, julgada em 13/10/2021, DJe de 27/10/2021.
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12/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: trabalhos apresentados durante o encontro serão divulgados pelo Boletim do IRIB
Evento encerra-se hoje. Boletim do IRIB divulgará trabalhos apresentados.
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12/11/2021 - Manual de Regularização Fundiária Urbana – REURB
Obra demonstra a importância do correto procedimento relacionado à atividade administrativa e ao cumprimento de requisitos registrais.
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12/11/2021 - CMA do Senado Federal aprova requerimento para audiências públicas sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental
Audiências tratarão dos PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021. LRP poderá ser alterada.
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11/11/2021 - Ônus, gravames, encargos, restrições e limitações
Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino e Nataly Cruz publicado no Migalhas.
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11/11/2021 - Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
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11/11/2021 - Portaria/MTP n. 671, de 8 de novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
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11/11/2021 - Vice-Presidente do IRIB emite Nota de Menção Honrosa
Nota foi destinada à Escrevente Juramentada do Tabelionato Rossi, ao seu Titular e à ARPEN/PR.
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11/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: divulgação dos trabalhos apresentados durante o encontro
Evento tem como temário científico a prestação dos serviços notariais e registrais na América Latina durante e depois da pandemia de COVID-19.
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11/11/2021 - Procuração para venda de imóvel com valor superior a 30 salários mínimos exige instrumento público
Decisão da Quarta Turma do STJ foi proferida em consonância com o Princípio da Simetria das Formas.
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11/11/2021 - CGJ-MA prepara lançamento de medidas de incentivo à regularização fundiária
Provimento e Plataforma vão auxiliar a Regularização Fundiária.
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11/11/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – HÉLIO CAVALCANTI GARCIA
Hélio Garcia foi Registrador de Imóveis em Rondonópolis/MT.
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10/11/2021 - Caixa vende imóveis pela internet até o dia 20 de dezembro
Unidades serão ofertadas com valores abaixo do preço de mercado.
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10/11/2021 - La voluntad testamentaria como medio de transmisión de derechos reales. Problemas de redacción e interpretación.
Confira artigo de autoria de Irene Coppola e Lucila Córdoba, apresentado no XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral.
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10/11/2021 - Comissões do Senado Federal debaterão conjuntamente PLs que tratam de regularização fundiária
Audiência Pública conjunta será realizada na próxima sexta-feira, a partir das 8h.
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10/11/2021 - Governo doa imóvel para construção de 550 moradias a famílias de baixa renda em Santos (SP)
Prazo para início das obras é de 24 meses, cidadãos devem ser titulados em 48 meses.
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10/11/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – GUMERCINDO DE SETA
Gumercindo de Seta era 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP.
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10/11/2021 - Escritura pública modificativa de regime de bens em união estável não pode ter eficácia retroativa
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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09/11/2021 - Carta de Arrematação. Modo derivado de aquisição da propriedade. ITBI – recolhimento indispensável.
CSMSP. Apelação Cível n. 1011822-61.2020.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 01/10/2021 e publicada em 18/10/2021.
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09/11/2021 - Corregedoria anuncia certame simplificado para delegatários aprovados em concurso interessados em exercer a função interina e cumulativa em cartório de Manacapuru
Delegatários Interessados em concorrer à vaga deverão preencher formulário, no prazo de até 10 dias (a contar de 5 de novembro de 2021).
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