Últimas Notícias

• 30/03/2022 - Incorporação Imobiliária. Unidades futuras – comercialização. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de comercialização de unidades futuras de empreendimento objeto de garantia fiduciária.
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• 29/03/2022 - Desdobro. Fração mínima de parcelamento. Municipalidade – competência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência municipal para estipular áreas abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 28/03/2022 - Usucapião extrajudicial. Usucapiente – menor. Inventário judicial – existência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião, em favor de menores de idade, de imóvel em inventário judicial.
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• 25/03/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteadora – pessoa jurídica. Certidão positiva em nome do sócio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND positiva emitida em nome de sócio de empresa loteadora.
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• 24/03/2022 - Compra e venda. Alienante – indisponibilidade de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo indisponibilidade de bens do alienante.
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• 23/03/2022 - Arrolamento fiscal de bens. Inventário e partilha. Compra e venda – possibilidade. Rio de Janeiro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de inventário e partilha e de compra e venda em imóvel objeto de arrolamento fiscal de bens.
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• 22/03/2022 - Bem de Família. Arrolamento fiscal de bens – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Arrolamento Fiscal em imóvel gravado com Bem de Família.
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• 21/03/2022 - Compra e venda. Bem reservado. Regime matrimonial – comunhão de bens. Cônjuge – óbito.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da venda de imóvel adquirido como bem reservado.
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• 21/03/2022 - Imóvel indisponível. Servidão administrativa – possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão administrativa em imóvel indisponível.
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• 18/03/2022 - Indisponibilidade de bens. Inventário e partilha.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha extrajudicial de imóvel gravado com indisponibilidade de bens.
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• 17/03/2022 - Compra e venda. Dados pessoais – alteração – retificação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para retificação de dados pessoais em escritura pública já registrada.
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• 16/03/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Vendedor – falecimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial onde há relação jurídica entre o usucapiente e o titular registral.
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• 15/03/2022 - STJ entende que credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse

  Decisão proferida pela Primeira Turma considerou que o credor fiduciário não tem poderes de domínio e propriedade do imóvel.
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• 15/03/2022 - Indisponibilidade de bens. Fração ideal. Extinção de condomínio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio de imóvel com fração ideal gravada com indisponibilidade de bens.
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• 14/03/2022 - Averbação de construção. Duas edificações – mesmo imóvel.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da averbação de duas ou mais construções no mesmo imóvel.
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• 11/03/2022 - Condomínio Edilício – extinção. Unidades Autônomas – aquisição pelo mesmo proprietário – confusão.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio por confusão.
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• 10/03/2022 - Inventário e partilha. Compra e venda – registro – ausência. Herdeiros – direitos. Continuidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha onde o imóvel partilhado ainda pertence ao vendedor.
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• 09/03/2022 - Usucapião extrajudicial – herdeiros – legitimidade ativa.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade ativa dos herdeiros para requerimento de usucapião extrajudicial.
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• 08/03/2022 - Imóvel rural – divisão amigável. Condomínio comum.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável de imóvel rural.
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• 07/03/2022 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Inventariante – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento na alienação fiduciária constituída por inventariante.
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