Últimas Notícias

• 06/02/2023 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Compromisso de Compra e Venda. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1049006-81.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 23/09/2022, DJ 07/12/2022.
  Veja mais

• 03/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 139 de 01 de fevereiro de 2023

  Regulamenta, dentre outras disposições, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP).
  Veja mais

• 03/02/2023 - Compra e Venda – fração – imóvel rural. Parcelamento ilegal do solo – elementos indicativos. Disparidade – área fracionada e todo maior. Vistoria "in loco". Destinação do bem – finalidade distinta.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0040753-28.2021.8.24.0710, Comarca de Içara, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 27/06/2022.
  Veja mais

• 03/02/2023 - Compra e venda. Usufruto. Erro registral – transposição dos elementos do título. Retificação de registro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro em decorrência de erro na transposição dos elementos do título.
  Veja mais

• 03/02/2023 - Seminário sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial será promovido pelo CNB/CF e CNB/SP

  Evento será realizado em março. Inscrições já estão abertas.
  Veja mais

• 02/02/2023 - Usucapião extrajudicial. Ata notarial. Descrição do imóvel – divergência. Ata complementar

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência na descrição de imóvel objeto de usucapião extrajudicial.
  Veja mais

• 02/02/2023 - Prefeitura de São Paulo deve recuperar e manter área verde doada, diz TJSP

  Não pode haver alteração na destinação em questão ambiental.
  Veja mais

• 01/02/2023 - Usucapião extrajudicial. Requerente – cônjuge. Regime – separação legal de bens. Incomunicabilidade. Óbito – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário de bem adquirido por um dos cônjuges em procedimento de usucapião extrajudicial.
  Veja mais

• 01/02/2023 - Indisponibilidade de bens em ação por improbidade administrativa

  Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. Admissibilidade de adesão. Marco temporal.
  Veja mais

• 31/01/2023 - Compra e venda entre descendente e ascendente. Condomínio Civil. Direito de preferência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda entre descendente e ascendente.
  Veja mais

• 31/01/2023 - Bem de Família. Sociedade empresária – devedora. Sócio – titular do imóvel gravado. Impenhorabilidade.

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 1880579 – PR, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 12/12/2022, DJe 14/12/2022.
  Veja mais

• 30/01/2023 - Retificação de área – aumento. Imposto de transmissão.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do imposto de transmissão decorrente de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
  Veja mais

• 30/01/2023 - Adjudicação Compulsória. Hipoteca – baixa. Legitimidade – credor. Continuidade registral.

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1013194-31.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Des. J.B. Paula Lima, julgada e publicada em 13/01/2023.
  Veja mais

• 30/01/2023 - TV Justiça exibe documentário sobre mercado de carbono

  Íntegra do programa está disponível no YouTube.
  Veja mais

• 30/01/2023 - Projeto especifica agricultores beneficiados com subsídios no Programa Casa Verde e Amarela

  Para deputado, a ausência de especificação na lei que criou o programa pode prejudicar comunidades em situação vulnerável.
  Veja mais

• 27/01/2023 - Retificação de registro. Síndico – legitimidade. Convenção condominial – divergência – matrícula – unidade autônoma.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade do síndico para requerer retificação de área de unidade autônoma.
  Veja mais

• 27/01/2023 - ENNOR lança curso sobre Direito de Família

  Aulas serão ministradas em blocos pela advogada Daniela Vidal. Primeira parte já está disponível!
  Veja mais

• 27/01/2023 - Livro “Regularização Fundiária: Experiências Regionais” está disponível para download gratuito

  Obra apresenta artigo do Vice-Presidente do IRIB e foi publicada pela Livraria do Senado.
  Veja mais

• 26/01/2023 - Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31; entenda o que muda

  Especialistas consultados pela CNN destacam serviços mais rápidos, eficientes e menos burocráticos com a implementação do sistema.
  Veja mais