Últimas Notícias
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10/05/2021 - ANOREG/BR divulga Nota Explicativa sobre Resolução CNJ n. 389/2021
Entidade recomenda integral cumprimento da Resolução até que sobrevenha qualquer decisão que a suspenda ou a revogue.
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10/05/2021 - Mais 300 casas são entregues à população de baixa renda em Alagoas
Dessa vez, foram beneficiadas 1,2 mil famílias da cidade de Junqueiro.
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10/05/2021 - CND do INSS – RF – nulidade. Hipoteca – ineficácia do ato jurídico.
STJ. AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial n. 1.183.933 – Goiás, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 17/11/2020, DJe de 17/03/2021.
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07/05/2021 - OAB promove o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral
Mais de 10 mil participantes se inscreveram para assistir às oito palestras previstas.
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07/05/2021 - Senado Federal aprova PL que beneficia mulheres vítimas de violência em programas habitacionais
Texto prevê reserva de 10% das unidades edificadas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
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07/05/2021 - Crédito rural atinge R$ 201 bilhões em dez meses
O destaque desta safra tem sido para o investimento, que teve aumento de 46% em comparação à safra passada.
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07/05/2021 - A Lei do Agro e seus impactos na Lei dos Emolumentos Notariais e Registrais
Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Giselle de Menezes Viana publicado pelo Migalhas.
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07/05/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Condômino – Direito de Preferência – notificação prévia. Simulação. Escritura Pública – valor real. Boa-fé objetiva.
STJ. Resp nº 1.628.478 – Minas Gerais, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 3/11/2020, DJe de 17/11/2020.
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06/05/2021 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2021
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 09 de julho de 2021.
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06/05/2021 - A usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização do acesso ao direito de propriedade
Confira artigo de autoria de Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior e Adegmar José Ferreira.
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06/05/2021 - Escritura pública de compra e venda. Ato notarial – erro material comprovado. Retificação – possibilidade.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.014296-6/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Leite Praça, julgada em 22/04/2021 e publicada em 29/04/2021.
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05/05/2021 - Projeto autoriza compra de imóvel rural por empresa de capital japonês
Cenibra é uma das maiores produtoras de celulose do mundo.
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05/05/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária será debatido em nova audiência pública
Encontro será realizado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado na próxima sexta-feira.
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05/05/2021 - Resolução CNJ n. 389/2021: IRIB participa de reunião com CNR
Reunião virtual foi realizada hoje, 05/05/2021, às 10h.
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05/05/2021 - Carta de sentença – extinção de condomínio. Coproprietários falecidos. Partilha prévia. Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1017928-51.2019.8.26.0625, Comarca de Taubaté, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 02/02/2021, DJ de 23/04/2021.
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04/05/2021 - Contrato de compra e venda e alienação fiduciária – impossibilidade. Indisponibilidade de bens do comprador – incompatibilidade.
TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.21.016628-6/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgada em 22/04/2021 e publicada em 29/04/2021.
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04/05/2021 - IRIB participa de reunião com ANOREG/BR sobre Resolução CNJ n. 389/2021
Convocada em caráter extraordinário, reunião ocorreu hoje, às 10h, por videoconferência.
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04/05/2021 - Projeto de Lei busca dispensar registro de documento estrangeiro no RTD
PL tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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04/05/2021 - Regularização Fundiária ainda é objeto de divergência no Senado Federal
PL n. 510/2021 discutido em Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
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04/05/2021 - Kollemata é base para dissertação de mestrado na USP
Defesa da tese ocorreu hoje, 4/5/2021, a partir das 11h.
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