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23/02/2022 - Doação com encargo. Alienação – possibilidade. Municipalidade – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel doado com encargo.
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22/02/2022 - Imóvel rural. Extinção de condomínio. Condômino – falecimento. Inventariante – representação. Herdeiro menor. Alvará judicial.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de extinção de condomínio em imóvel rural.
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21/02/2022 - Inventário e adjudicação extrajudicial. União estável – reconhecimento. Companheira sobrevivente. Herdeira colateral – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de inventário e adjudicação extrajudicial no caso de união estável.
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18/02/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Incra – certificação – cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel com certificação cancelada pelo INCRA.
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17/02/2022 - Compromisso de compra e venda. Promitente vendedor – falecimento. Escritura definitiva. Espólio – legitimidade. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de transmissão de imóvel pelo espólio.
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16/02/2022 - Instituição de condomínio. Incorporador. Averbação de construção.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de instituição de condomínio.
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15/02/2022 - Aforamento – resgate – extinção. Natureza do Ato.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de resgate de aforamento.
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14/02/2022 - Averbação de construção. “Habite-se”. CND do INSS – área – divergência.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de averbação de construção.
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11/02/2022 - Imóvel rural. Título judicial. Usucapião extrajudicial. Georreferenciamento. Incra – certificação
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento com certificação do INCRA.
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10/02/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Multa – recolhimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da multa em inventário e partilha extrajudicial.
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09/02/2022 - Doação. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Usufruto em favor de apenas um dos cônjuges.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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09/02/2022 - Imóvel rural. Desmembramento – possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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08/02/2022 - Garantia pessoal. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação registral de títulos com garantias pessoais.
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07/02/2022 - Usucapião judicial. Área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião judicial de área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
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04/02/2022 - Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Recursos próprios.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel com recursos provenientes da venda de bens particulares na comunhão parcial de bens.
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03/02/2022 - Usucapião judicial. Indisponibilidade de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em usucapião judicial.
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02/02/2022 - Loteamento – inviabilidade. Matrículas diversas. Imóvel seccionado por via pública. Unificação – impossibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em imóveis distintos.
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01/02/2022 - Compra e venda. Execução fiscal. Registro
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da ciência, pelo comprador, da existência de distribuição de ação de execução fiscal.
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31/01/2022 - Inventário em conjunto. Partilhas distintas. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de partilhas distintas em inventário em conjunto.
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28/01/2022 - Loteamento. Áreas de Preservação Permanente – titularidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da titularidade das Áreas de Preservação Permanente em loteamentos.
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