Últimas Notícias

• 06/10/2020 - Artigo – Migalhas - LGPD movimenta o Judiciário – Por João Azeredo

  A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro e já vem despertando ações judiciais
  Veja mais

• 02/10/2020 - Artigo – Conjur - Afinal de contas, o que é a LGPD? - Por Flavia Eadi de Castro

  A Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade e já está em vigor desde 18 de setembro. E quem a lei atinge e quem protege?
  Veja mais

• 28/09/2020 - Artigo – ConJur - Primeiras impressões sobre o uso da LGPD – Por Matheus Barbosa Rodrigues

  Recentemente sancionada, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei nº 13.709/2018) já é utilizada como fundamento em algumas petições.
  Veja mais

• 28/09/2020 - Artigo – ConJur - O capítulo final sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados - Por Maria Nathalia Lopes Fernandes e Paula Giordano Talpo

  A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) em 14 de agosto de 2018 iniciou no Brasil o primeiro capítulo de um importante avanço sobre esse tema em nosso ordenamento jurídico.
  Veja mais

• 25/09/2020 - Artigo – Conjur - Pontos que o controlador deve observar ao contratar um terceiro - Por Marina Ferraz de Miranda e Tayná Tomaz de Souza

  É certo que a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) estabelece um novo paradigma na gestão dos dados pessoais ao assegurar os direitos à liberdade e à privacidade do seu titular (artigo 1º).
  Veja mais

• 21/09/2020 - Artigo – Estadão - Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr.

  Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9)
  Veja mais

• 21/09/2020 - Agência Brasil - Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados

  A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor hoje (18).
  Veja mais

• 18/09/2020 - Artigo - Os Impactos da LGPD nos cartórios - Por Joelson Sell

  Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) foi sancionada, em 14 de agosto de 2018 - Lei Federal nº 13.709/2018, tem sido debatida incansavelmente no País.
  Veja mais

• 17/09/2020 - Artigo – Estadão - O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck

  Contrariando as expectativas daqueles que acreditavam que a Lei 13 709/2018 (LGPD) teria vigência a partir de janeiro de 2021, o atual cenário indica que a entrada em vigor acontecerá nos próximos dias.
  Veja mais

• 14/09/2020 - CNJ - CNJ realiza 1ª sessão virtual extraordinária na gestão Luiz Fux

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (14/9), das 14h às 18h, a 61ª sessão extraordinária do Plenário Virtual.
  Veja mais

• 21/08/2020 - CNJ - CNJ 15 anos: sessão solene marca evento de aniversário com presença de autoridades

  Em uma sessão solene na terça-feira (18/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comemorou seus 15 anos de existência com a presença de autoridades de todos os poderes
  Veja mais

• 20/08/2020 - Lei nº 14.043 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

  Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n os 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
  Veja mais

• 19/08/2020 - Clipping – UOL - Sem acordo, votação de MP que decide futuro da LGPD é adiada para quinta

  A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18).
  Veja mais

• 18/08/2020 - Clipping – Uol – Agora ou ano que vem? Câmara decide hoje quando a LGPD passa a valer

  A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18), a partir das 13h55 (de Brasília), a medida provisória (MP) 959/2020, que adia a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio de 2021.
  Veja mais

• 04/08/2020 - Artigo – Migalhas - Como sua empresa trata e armazena os dados dos clientes? – Por Cheuri Prade

  As alterações previstas na lei 13.709/18 impactarão de forma das empresas coletarem, armazenarem e protegerem os dados de seus clientes
  Veja mais

• 03/08/2020 - Artigo – ConJur – Os impactos da LGPD na área tributária, por Rodrigo Forcenette

  A LGPD, Lei 13.709/18, trará profundas alterações às pessoas físicas e jurídicas, de Direito público e privado, no tocante ao tratamento de dados dos cidadãos brasileiros
  Veja mais

• 27/07/2020 - Clipping – R7 - Pausa da prestação de imóveis terá agora 180 dias; veja como adiar

  A partir desta segunda-feira (27), o cliente deve solicitar o aumento do período de pausa no pagamento pelo aplicativo Habitação Caixa ou por telefone
  Veja mais

• 22/07/2020 - Artigo – Jota - Equacionando o legítimo interesse na LGPD – Por Thiago Reys Sniesko e Leonardo Albuquerque Melo

  Assunto exaustivamente comentado, fugindo de nichos específicos da Academia e passando para pautas do Supremo Tribunal Federal, a proteção de dados pessoais e, consequentemente, a Lei Federal nº 13.709/2018 (a LGPD) vêm trazendo muito o que falar.
  Veja mais

• 19/06/2020 - Artigo – Migalhas - Papel e importância Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Por Anderson dos Santos Araújo

  No Brasil, a criação da autoridade nacional, que promoverá e fiscalizará a norma de proteção de dados, tem previsão na própria lei 13.709/2018
  Veja mais

• 02/06/2020 - Artigo - Jornal do Comércio - Afinal, quando entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados? - Por Aline Melsone Marcondes

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem deixado os holofotes. Promulgada em 2018 com um longo período de vacacio legis (24 meses), ela ainda não possui uma data certa para entrar em vigor
  Veja mais