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BE34 - 22/02/1999
NOVA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES. LEX. NOVA MP ALTERA ATRIBUIÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS. PROGRAMA DO IRPF 99 JÁ NA INTERNET. COMEÇAM AS REAÇÕES À POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO IOF. CRIME AMBIENTAL CONTRA A AMAZÔNIA. POR QUE AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA CONTINUA SONHO IRREALIZÁVEL NO BRASIL. HIPOTECA CEDULAR X CRÉDITO TRABALHISTA. ESCÂNDALO DA MANDIOCA. Cartorários envolvidos? ENCOL, REGISTRO DE IMÓVEIS, SEGURANÇA JURÍDICA. Situação da Encol . RODÍZIO DE VEÍCULOS EM SÃO PAULO.
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BE33 - 19/02/1999
DF SUSPENDE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES PÚBLICOS. MST ACUSA GOVERNO DE LENTIDÃO. ALÍQUOTAS DO IOF PODEM SUBIR. A VIDA E A MORTE E O REGISTRO EM CARTÓRIO. A TRISTE SINA DO REGISTRO CIVIL. NOTÍCIAS DO STJ. RESENHA LITERÁRIA.
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BE32 - 17/02/1999
BRASÍLIA: INVASÕES URBANAS E CARTÓRIOS. GOVERNO INVESTIRÁ R$ 4 BILHÕES EM HABITAÇÃO. STJ LIBERA FGTS PARA CONSTRUÇÃO (12/2/99). NOTÍCIAS DO INCRA.
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BE31 - 12/02/1999
BOLETIM DO IRIB - ALTERAÇÕES À VISTA. PESQUISA HISTÓRICA - primeiros resultados serão publicados. CAUÇÃO DE IMÓVEIS - RS oferece imóveis como garantia de pagamento de dívida com a União. PROPRIEDADE EM LITÍGIO - Embaixada russa tenta desocupar propriedade em Brasília. DEVASTAÇÃO, DESMATAMENTO, MP 1605-30 e 1736-31. SFH E 0 PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CHEQUE PRÉ DATADO SEM FUNDO E A REFORMA DO CÓDIGO PENAL. LOTEAMENTO ABUSIVO E MERCANTILISTA. COTAÇÕES DIÁRIAS (Jornal do Brasil 12/2).
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BE30 - 10/02/1999
POLÍTICA DE HABITAÇÃO RURAL - projeto em tramitação na Câmara Federal. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVAS LEGAIS. DROPS. BIBLIOTECA VIRTUAL DO IRIB.
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BE29 - 09/02/1999
INCORPORAÇÕES - lições da tragédia em editorial, o Jornal do Brasil. E 0 REGISTRO DE IMÓVEIS? Rússia e Ucrânia estão para iniciar uma guerra judicial no Brasil. OCUPAÇÕES IRREGULARES. INVASÕES EM SÃO PAULO. REFORMA AGRÁRIA - ASSENTAMENTOS EM MATO GROSSO. AINDA 0 REGISTRO CIVIL E A UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO.
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BE28 - 09/02/1999
REGISTRO IMOBILIÁRIO/CADASTRO - Grupo de Trabalho sobre Cadastro Imobiliário - GRCI - se reúne em Recibe - PE. INVASÕES DE TERRAS - DESRESPEITO À PROPRIEDADE. REGISTRO DE UMA MORTE ANUNCIADA. HERANÇA CANINA. POSTA RESTANTE - Ainda o casamento entre pessoas do mesmo sexo. JURISPRUDÊNCIA.
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BE27 - 06/02/1999
UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. CND do INSS - prazo de validade alterado. REGISTRO CIVIL - fraude descoberta.
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BE26 - 05/02/1999
TABELIONATOS DE NOTAS - Extinção branca? ENTRAVES PAULISTAS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. RTD - A SEGURANÇA JURÍDICA E A AUTENTICAÇÃO DE DATA. CRISE ECONÔMICA ALTERA PRAZO DA CND. A CARAVANA DA EXCELÊNCIA DOS REGISTROS PASSA. CERTIDÕES NEGATIVAS AOS DISTRIBUIDORES NO RIO DE JANEIRO. Registro em cartório de áreas de preservação permanente. Desapropriação de terras. STJ julga precatório de R$ 1,1 bi do Estado de São Paulo. TJ/SP reexaminará precatório bilionário. CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO. À propósito da necessidade de estabelecer um critério hermenêutico restritivo na interpretação da norma legal exceptiva, relembremos algumas decisões.
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BE25 - 04/02/1999
SELO USP-ANOREG-IRIB. IRIB/ANOREG-SP cd-rom está sendo ultimado. REGISTRO CIVIL NA ALEMANHA - Alemanha terá união civil para gay. REGISTRO CIVIL DETECTA DOCUMENTOS FALSOS. AINDA O CASO NAYA - a luta dos compromissários não pára.A CRISE E O REGISTRO DE IMÓVEIS - Setor imobiliário registra aumento de 40% nos negócios.
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BE24 - 03/02/1999
ALTERADA A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LOTEAMENTOS CLANDESTINOS? MEDIDA PROVISÓRIA 1797 - repercussão no Paraná. CARTÓRIOS.
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BE23 - 02/02/1999
PARCELAMENTO DO SOLO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ÁGIL. PROTESTO, SPC e SERASA. BIBLIOTECA VIRTUAL - NOVOS TÍTULOS. CONCURSO DE REMOÇÃO EM DEBATE.
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BE22 - 16/01/1999
REFORMA AGRÁRIA SERÁ DESCENTRALIZADA EM GOIÁS. BLOQUEIO DE BENS. A CRÍTICA E O CAOS DA INTELIGÊNCIA. BIBLIOTECA RECEBE NOVOS ARTIGOS. BOLETIM ON LINE DO IRIB/ANOREG-SP SOFRE REMODELAÇÃO. 0 BOLETIM SERÁ SUSPENSO.
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BE21 - 15/01/1999
CÂMARA VOTA PROJETO DE UNIÃO CIVIL. TERRAS INDÍGENAS SÃO FOCOS DE TENSÃO. "LOTES" EM ÁREAS DE MANANCIAL - A CIDADE LEGAL VERSUS A CIDADE CLANDESTINA. CERRADO - PRESERVAÇÃO DE 20$ NAS REGIÕES NORTE E CENTRO-OESTE. PESQUISA JÁ APRESENTA RESULTADOS - Selo de Qualidade USP-IRIB-ANOREG.
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BE20 - 12/01/1999
CUSTAS & EMOLUMENTOS. ANOREG-SP coleta informações oficiais. ACTA JACTA EST.
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BE19 - 12/01/1999
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS ESTADUAIS DE INTERESSE DOS REGISTRADORES E NOTÁRIOS.
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BE18 - 12/01/1999
ALTERAÇÃO DA TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 485/98.
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BE17 - 11/01/1999
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. PROCESSO ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO FEDERAL. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO. BOLETIM DO IRIB ON LINE SERÁ MODIFICADO.
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BE16 - 08/01/1999
0 REGISTRO DE IMÓVEIS É NECESSÁRIO? SÍNDROME DA BELICHE DOMINIAL. LOTEAMENTOS CLANDESTINOS. COMPROMISSOS NÃO REGISTRADOS - GÁUDIO DE INCORPORADORES INESCRUPULOSOS.
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BE15 - 07/01/1999
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS COMERCIÁVEIS - IMPOSSIBILIDADE. CND DO INSS EM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DEMISSÃO E PERDA DA DELEGAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUDICIÁRIO? TABELIÃO DE RIBEIRÃO PRETO NA INTERNET 0 4.
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BE14 - 06/01/1999
CARTÓRIOS E CARTÓRIOS. NORMAS SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA UNIÃO CCJ examina normas que pretendem melhorar administração pública - Fonte: Agência Senado. NORMAS SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA UNIÃO CCJ examina normas que pretendem melhorar administração pública - Fonte: Agência Senado. Parcelamento do solo urbano. ACTA JACTA EST.
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BE13 - 05/01/1999
REGISTRO DE BENS DISCRIMINADOS PELA UNIÃO. REGISTRO POSSESSÓRIO? ACTA JACTA EST!
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BE12 - 04/01/1999
MÁRIO COVAS VETA PROJETO DE LEI QUE ALTERA TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
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BE11 - 30/12/1998
PRESENTE PARA OS CARTÓRIOS. TERRAS INDÍGENAS E DIREITO DE PROPRIEDADE. TABULA RASA.
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BE10 - 29/12/1998
CONCURSOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS - EXIGÊNCIA LEGAL. CRIAÇÃO DE CARTÓRIOS, CUSTAS, CONTRIBUIÇÕES E TAXAS PARA ASSOCIAÇÕES DE CLASSE Custas provocam nova polêmica em plenário. AFRONTA AO JUDICIÁRIO E AOS PAULISTAS. TABULA RASA. SOBRE JUÍZES.
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BE9 - 28/12/1998
NOVAMENTE O CONCURSO NO RIO DE JANEIRO. PROVA DA OAB, MAGISTRATURA, M.P. et coetera. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. NOVAMENTE O PROJETO DE LEI QUE ELEVA EMOLUMENTOS NO ESTADO DE S.P. NON EST IN MUNDO! Histórias do dia a dia profissional. Se v. tem uma história curiosa, divertida ou interessante, envie para esta coluna.
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BE8 - 23/12/1998
NOVAMENTE O CONCURSO NO RIO DE JANEIRO. NOVAMENTE O PROJETO DE LEI QUE ELEVA EMOLUMENTOS NO ESTADO DE S.P. MUDOU 0 NATAL, OU TERÁ MUDADO 0 POETA?
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BE7 - 23/12/1998
CONCURSO NO RIO DE JANEIRO. PROJETO DE LEI ELEVA EMOLUMENTOS EM SÃO PAULO.
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BE6 - 22/12/1998
ALDEAMENTO INDÍGENA ANTIGO E USUCAPIÃO. SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA - REGIME JURÍDICO. PENHORA DE BENS PÚBLICOS. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PENHORA. REGISTRO DE IMÓVEIS - ESSE DESCONHECIDO. NOVAS SEÇÕES NO SITE DO IRIB.
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BE5 - 21/12/1998
JUDICIÁRIO CONGESTIONADO: UMA REALIDADE QUE IMPÕE AOS OPERADORES. TST JULGOU MAIS DE 110 MIL PROCESSOS EM 98. PROTESTO DE TÍTULO, INFORMAÇÕES A ENTIDADES DE INFORMAÇÕES. INDISPONIBILIDADE DE BENS E A FALTA DO REGISTRO OPORTUNO NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO: TRT consegue tomar posse do novo fórum. MEIO AMBIENTE.
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BE4 - 19/12/1998
As Novas e boas propostas da Reforma do CPC. Acordo Brasil - Uruguai celebrado em Montevidéu. Supremo recebe ação da Anoreg contra lei que institui o Serviço de Distribuição de Títulos para protesto em Porto Velho (RO).
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BE3 - 18/12/1998
Supremo recebe ação da Anoreg contra lei que institui o Serviço de Distribuição de Títulos para protesto em Porto Velho (RO)
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BE2 - 11/12/1998
Contrato de cheque especial não é título executivo. Para transferir imóvel financiado pelo SFH, basta comunicar a Caixa Econômica Federal. No rol dos maus cobradores - Diretores da Serasa e do SCI respondem a inquérito.
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BE1 - 10/12/1998
Renúncia de herdeiros não gera ITBI. Resolução da Corregedoria-Geral: Ação direta de inconstitucional idade nãoé instrumento hábil para controle de sua validade. Aposentadoria de Serventuário. Atos de Corregedorias-Gerais: condição da ação. DOENÇA SUSPENDE CONTAGEM DE AVISO PRÉVIO.
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BE0 - 18/11/1998
Prezado Registrador e Notário. Aqui algumas notícias de seu interesse. Prezado Registrador e Notário: Segundo a coluna de Ricardo Boechat desta data (18/11/98), 28 tabeliães fluminenses foram condenados ao afastamento de seus cargos em virtude de decisão judicial. Ressalte-se que a decisão judicial do juiz da 4a. Vara da Fazenda Pública pode ser objeto de recurso.
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BE0 - 19/11/1998
Registro de Títulos de Documentos. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Procurador diz que papéis são falsos Brasília.
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BE0 - 30/11/1998
Apresentada emenda a Projeto de Lei criando o Conselho de Notários e Registradores no Estado de São Paulo. Filhos de segundo casamento não têm direito a bem -doado pelo pai anteriormente. Um recorde negativo: Novo Código Civil já está na fila de espera há 23 anos. Cartórios na mira: Procuradoria do PA investigará registros. Os registros que não foram feitos e os prejuízos dos adquirentes: Juiz pode decretar falência da Encol.
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BE0 - 28/11/1998
Os debates sobre notários e registradores na internet são francos e diretos. Respondendo a uma mensagem do Dr. Celso Rocca, abaixo reproduzida, vários aspectos de nossa atividade foram destacados. Os endereços eletrônicos estão abaixo, disponíveis para quem mais se dispuser ao debate. Mãos à obra!
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BE0 - 27/11/1998
STF SUSPENDE LEI QUE VINCULA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE TABELIÃO. STJ DISPENSA AUTENTICAÇÃO POR NOTÁRIO EM PROCURAÇÃO. STF - entre janeiro e novembro distribuição ultrapassa 45 mil processos.
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BE0 - 26/11/1998
CCJ aprova mudanças na Lei sobre doação de imóveis do IAPAS. Aprovado em Comissão do Senado projeto, que autoriza empregado a faltar ao trabalho para depor ou prestar serviço à Justiça. TST decide: execução tem de ser a menos onerosa Fonte: Site do TST - 25/11/1998. Uniformizadas contribuições para o PIS-PASEP. Desembargador Hélio Costa.
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BE0 - 25/11/1998
STF - Independência das Instâncias. ADIN. 1.583-RJ (Q.Ordem) RELATOR: MIN. NÉRI DA SILVEIRA. ADIN 1.583-RJ (Liminar) RELATOR: MIN. NÉRI DA SILVEIRA. ADIN 1.583-RJ (Q. de ordem) RELATOR: MIN. NÉRI DA SILVEIRA. Edital para Admissão ao Exercicio das Atividades Notariais e de Registro no Estado do Rio de Janeiro.
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BE0 - 24/11/1998
Marco Maciel empossa membros do conselho de aritragem no STJ. Gibson consegue aprovação de projetos sobre Judiciário e profissões. Lei n° 9.708, de 18 de novembro de 1998 - DOU 19.11.1998 Altera o art. 58 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos, para possibilitar a substituição do prenome por apelidos públicos notórios. TJ prepara concurso para cartórios. Protesto de títulos - formalidade indispensável. Publicado o Acórdão da ADIn 1751-0, no DOU de 20/11/98, cujo extrato é o seguinte.
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BE0 - 23/11/1998
Encol terá que devolver a mutuário 70% das quantias pagas na compra de apartamento. Procurador-geral da República quer impedir destruição de arquivos da Justiça paulista. O Supremo Tribunal Federal precisa passar por uma profunda mudança em sua atual estrutura. Caixa vai recorrer de decisão da Justiça. Projeto de lei vai proteger cliente de serviço público - Versão preliminar já foi debatida em audiência pública no Paraná.
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BE0 - 03/12/1998
Confira na biblioteca do IRIB
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BE0 - 02/12/1998
Prezado Registrador e Notário. Eleições no IRIB. Conselho de Notários e Registradores do Estado de São Paulo. CNPJ: O Bug do milênio. IN da SRF dispõe sobre prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa. Previdência pode ter certidão positiva Brasília. Reforma tributária.
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BE0 - 16/10/1998
Proprietários mantêm apartamentos em imóvel hipotecado pela construtora
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BE0 - 21/10/1998
RE N.116.662-PR
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BE0 - 29/10/1998
PROVIMENTO N° 612/98. Dispõe sobre o concurso público de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro,
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BE0 - 30/10/1998
Titular de Serventia e Concurso Público. RE N. 231.170-SP.
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BE0 - 09/11/1998
Lista de discussões na Internet
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BE0 - 10/11/1998
STJ nega recurso a padre que vendeu terreno sem autorização da diocese
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BE0 - 11/11/1998
Penhora de Bens Públicos. Concurso Público: Motivo de Força Maior,
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BE0 - 09/11/1998
STJ decide que boxe de garagem pode ser penhorado
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BE0 - 14/11/1998
Novos sites na internet. Curso de Direito Registral de ARARAQUARA. Doutrina - renúncia de herança.
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BE0 - 16/11/1998
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1.583-4