BE4062 - 19/04/2011

Decisão - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família; Mantida restituição de área de horto florestal à União | Opinião - "O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação" | Jurisprudência - "É possível a penhora de vaga autônoma de garagem relacionada a bem de família"; "Havendo nomeação de bens à penhora e não comprovação da propriedade tem-se como não seguro o juízo e, consequentemente, não admite-se embargos à execução" .

BE4061 - 14/04/2011

Notícias IRIB - "O registro de imóveis e o desenvolvimento da nação" é tema de palestra do presidente do IRIB, em Campo Grande; Portal IRIB tem sessão com provas de concursos de seis estados | Notas & Notícias - CNJ defende a realização de concurso para cartórios extrajudiciais ; Ministério da Justiça recebe contribuições ao Código de Processo Civil | Jurisprudência - "imperfeição do título de instituição de bem de familia não comporta complemento por declaração da parte em instrumento particular".

BE4060 - 13/04/2011

Nesta edição especial, o IRIB apresenta uma síntese dos principais resultados da gestão, em 2010. Em seu primeiro ano de trabalho, a Diretoria Executiva superou desafios e desenvolveu projetos expressivos.

BE4059 - 07/04/2011

Notas & Notícias - Registradores de imóveis devem aguardar definição do CNJ para editar regras para preservação digital de acervos | Em tramitação - Proposta obriga registro de testamento particular em cartório | Opinião - Georreferenciamento de Imóvel Rural: o prazo está acabando! | Jurisprudência - "Em face da natureza administrativa do processo de dúvida no registro de imóveis, decorrente do disposto no art. 204 da Lei nº 6.015/73, o seu objeto não pode abranger questões de alta indagação jurídica, que devem ser tratadas no âmbito da jurisdição".

BE4058 - 05/04/2011

Notas & Notícias - Irib participa de congresso regional organizado pela ANOREG-MS; Cartórios de SP terão duas horas para emissão de certidão digital de imóvel | Em tramitação - Projeto de lei prevê multa por atraso na entrega de imóvel | Jurisprudência - “É incabível a averbação de impedimento de alienação sobre imóvel registrado em nome de terceiro, estranho à lide”; “As disposições do CDC não se aplicam ao compromisso de compra e venda de bem imóvel realizado entre particulares, por não configurar em relação de consumo”

BE4057 - 31/03/2011

Notícias IRIB - Minha Casa, Minha Vida: classe registral faz articulação na Câmara dos Deputados | Notas & Notícias - Inscrições abertas para concurso de notários e registradores de Minas Gerais | Jurisprudência - "A alienação do imóvel usucapiendo, por instrumento particular, em momento posterior à propositura da ação, não acarreta alteração na legitimidade para a demanda".

BE4056 - 29/03/2011

Notícias IRIB - Encontro Regional de Bonito tem a participação de 13 estados; Representação do IRIB em Brasília entra em funcionamento | Decisão - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira | IRIB Opinião - "A normatização na gestão dos serviços notariais e registrais"

BE4055 - 22/03/2011

Notícias IRIB - Começa na quinta-feira, dia 24, o 27º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis | Entrevista - Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR | Notas & Notícias - Guia prático esclarece dúvidas sobre a emissão da DOI | Jurisprudência - "A declaração de bens e direitos consiste em informação fiscal apresentada unilateralmente pelo contribuinte que, ao informar a propriedade do imóvel por doação que lhe teria beneficiado, não infirma a que se contém em certidão emitida por Cartório de Registro de Imóveis"; "A Lei de Registros Públicos não cria hipótese de admissão da chamada "dúvida inversa". Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o seu manejo pelo particular quando o Oficial do Cartório não a suscita, em razão do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição".

BE4054 - 17/03/2011

Notícias IRIB - Começa no dia 24/03 o Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis; Biblioteca do IRIB disponibiliza guia prático sobre Previdência Social; Diretoras do Colégio de Registradores de La Propiaedad y Mercantiles de Espanã visitam o Rio de Janeiro | Decisão - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado | Jurisprudência - "Aquele que não detém a propriedade do imóvel em cuja posse pretende imitir-se é parte ilegítima para a propositura da ação de imissão de posse"; "A mera permissão não induz posse com ânimo de dono nem possibilita a aquisição por usucapião".

BE4053 - 15/03/2011

Notícias IRIB - 27º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis | Notas & Notícias - TJ do Acre declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas | Decisão - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário | Jurisprudência - "Doação verbal de imóvel não produz efeito jurídico"; "Não restando comprovada a ocorrência de uma das hipóteses do artigo 1410 do Código Civil, deve ser julgadO improcedente o pedido de extinção de usufruto".

BE4052 - 10/03/2011

Notícias IRIB - Participe do 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis; Conheça os temas, palestrantes e debatedores.

BE4051 - 03/03/2011

Notícias IRIB - Acesse as provas do 7º Concurso de Notários e Registradores de São Paulo; IRIB doa publicações a alunos da Escola Paulista de Magistratura | Decisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos | Jurisprudência - "O imóvel registrado em nome de terceiro, bem como a benfeitoria nele edificada, que passa a integrar o patrimônio do proprietário do terreno, na forma do art. 255do CCB/02, não pode integrar a partilha de bens do casal"; "Correta a exclusão da parte que, na condição de condômino, se opõe à expedição de alvará para a alienação do direito de propriedade de imóvel de incapaz, na medida em que a sua intervenção somente se justifica para o exercício do direito de preferência".

BE4050 - 01/03/2011

Notícias IRIB - 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis; Portal do IRIB apresenta número recorde de visitantes | Notas & Notícias - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto; Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima | Jurisprudência - Cabe suscitação de dúvida pelo oficial de registro de imóveis, mas não cabe discussão da ordem judicial que decorre deste procedimento; Contrato de promessa de venda e compra rescindido judicialmente antes do ajuizamento da ação de cobrança de despesas condominiais.

BE4049 - 24/02/2011

Notícias IRIB - Escritório de representação do IRIB, em Brasília, entra em atividade | Notas & Notícias - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS; Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional; Tribunal de Justiça da Bahia decidiu privatizar os cartórios extrajudiciais | Decisão - TJSP: não se pode admitir cancelamento de registro, na via administrativa, quando se trata de nulidade intrínseca do título causal | Jurisprudência - "Para o exercício do direito de preferência é imprescindível a averbação do contrato de locação no Cartório de Registro de Imóveis"; "A circunstância da transcrição no registro do Formal de Partilha não ter sido até àquele momento registrada, por si só, não constitui causa para a improcedência do pedido".

BE4048 - 23/02/2011

Notícias IRIB - Encontro vai debater a relação entre o registro de imóveis e meio ambiente; IRIB divulga provas dos últimos seis concursos de São Paulo | Notas & Notícias - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses; Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados | Decisão - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios | Jurisprudência - "Não demonstrado o domínio do autor sobre o imóvel objeto do pedido, julga-se extinta a ação de imissão de posse, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo"; "A imissão na posse é ação do proprietário, que nunca teve posse, contra o possuidor que não tem a propriedade. O cerne da questão não se liga ao exercício de posse, mas ao direito de propriedade".

BE4047 - 17/02/2011

Notícias IRIB - Está no ar o site oficial do Encontro Regional de Bonito; Vice-presidente do IRIB participa de posse da nova diretoria da Anoreg-BR | Notas & Notícias - Ceará: convênio entre a CGJ e CEF garante desconto de 50% em emolumentos; TJMA forma comissões para concurso público DE notários e registradores; Colégio Notarial do Brasil: número de divórcios sobe 109% | Jurisprudência - "O direito real de habitação não impede a alienação do imóvel sobre o qual é exercido, assim como não obsta a extinção do condomínio que o alcança, pois a tais atos jurídicos se sobrepõe intocável.".

BE4046 - 15/02/2011

Notícias IRIB - IRIB participa dos 150 anos da Lei Hipotecária da Espanha; Espanha vai sediar em 2012 o Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Imobiliário; "As relações entre Brasil, Portugal e Espanha estão ainda mais fortalecidas" | IRIB Entrevista - "O sistema registral imobiliário espanhol é muito respeitado em razão da qualidade de sua legislação, da consistente doutrina e do bom desempenho dos registradores".

BE4045 - 10/02/2011

Notícias IRIB - IRIB participa de evento comemorativo dos 150 anos da Lei Hipotecária Espanhola; Participe do Encontro Regional de Bonito: de 24 a 26 de março | Notas & Notícias - ANOREG-BR promove curso à distância de Direito Notarial e de Registro; TJSP define calendário de provas do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro; Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada | Jurisprudência - "A simulação não se considerará defeito em qualquer dos casos do artigo antecedente, quando não houver intenção de prejudicar terceiros, ou de violar disposição de lei".

BE4044 - 08/02/2011

Notas & Notícias - Comissão examinadora do concurso para cartórios do Ceará recebe novos integrantes; Cartório do Amazonas recebe prêmio da ANOREG/BR | Decisão - Decisão pioneira no Piauí reconhece relação homoafetiva como união estável; Concessão irregular de imóveis públicos resulta em condenação | Jurisprudência - "A cessão de direitos hereditários deve ser formalizada por escritura pública, consoante determina o artigo 1.793 do Código Civil de 2002" (REsp. n. 1.027.884, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 6.8.2009).".

BE4043 - 05/02/2011

Cursos - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário; Curso tem reconhecimento do MEC e do Conselho Estadual de Educação; Corpo docente une experiência e relevante saber jurídico.

BE4042 - 03/02/2011

Notícias IRIB - Bibliotecas do Judiciário e universidades recebem publicações do IRIB; Novas tabelas de emolumentos estão disponíveis no portal | Notas & Notícias - Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas; Ampliado valor dos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida | Jurisprudências - "Leis isentivas não devem se ocupar de hipóteses estranhas à regra matriz do tributo" .

BE4041 - 01/02/2011

Jurisprudência - Site do IRIB oferece sistema de pesquisa de jurisprudências; "Título judicial também se submete à qualificação registrária" | Em tramitação - Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno; Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis | Decisão - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras

BE4040 - 26/01/2011

Encontros IRIB - Encontro Regional vai discutir a relação entre meio ambiente e o Direito Imobiliário | Notas & Notícias - CNJ: vaga em cartório só pode ser mantida através de concurso público; Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos | Jurisprudência - Existência de janela em divisa não impede proprietário de imóvel localizado na divisa dos terrenos, de construir muro; Cabe ao Oficial Registrador proceder à qualificação do título, ainda que se trate de título emanado de autoridade judicial

BE4039 - 18/01/2011

Notas & Notícias - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor; Bonito, no Mato Grosso do Sul, receberá o 27º Encontro Regional; Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial; Continua discussão sobre regulamentação de compra de terras por estrangeiros no Brasil | Decisão - Liberado acesso a conteúdo de testamento público.

BE4038 - 14/01/2011

Perfil - José Eduardo Cardozo: quem é e o que pensa o novo ministro da Justiça | Notas & Notícias - Em apenas 4 meses no ar, novo site do IRIB ultrapassa a marca de 46 mil visitas; IPESP esclarece dúvidas sobre Carteira de Previdência dos Notários e registradores.

BE4037 - 23/12/2010

Notas & Notícias - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Confira o cronograma de eventos do IRIB para 2011; Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental; Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF.

BE4036 - 21/12/2010

Notas & Notícias - IRIB lança nova metodologia para o cálculo da contribuição social; Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória; Projeto de lei 2.285/2007: o "Estatuto das Famílias".

BE4035 - 16/12/2010

Notas & Notícias - Presidente Lula registra em cartório realizações de oito anos de governo; OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Complexo do Alemão; "Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral" é lançado em Teresópolis; Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados; É Indispensável autorização do juízo do inventário para admitir a qualificação do título judicial para registro de imóveis.

BE4034 - 14/12/2010

Notas & Notícias - CNJ, IRIB e ARISP dão importante passo para a concretização da Central de Indisponibilidade; Transferência de multa terá normas mais rigorosas; Cartórios da Amazônia Legal serão modernizados; Idosos só poderão se casar sob o regime de separação de bens.

BE4033 - 13/12/2010

Notas & Notícias - Boletim Especial do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral

BE4032 - 07/12/2010

Notas & Notícias - STF: lei que instituiu progressividade da alíquota de IPTU é constitucional; STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis; "Regularização fundiária é necessária para combater desmatamento", diz Lula; O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei n. 3.071/16, é o por ele estabelecido; Se possuir registro próprio, à vaga de garagem não se estende a garantia de impenhorabilidade conferida ao bem de família.

BE4031 - 03/12/2010

Notas & Notícias - Começa em Búzios, o oV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral; Entrevista com Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

BE4030 - 01/12/2010

Notas & Notícias - Começa quinta-feira o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral; Cronograma de eventos do IRIB para 2011; "Se o estado quer favorecer o beneficiário, ele poderia renunciar sua participação nos emolumentos"; Deputados querem limitar venda de terras a estrangeiros.

BE4029 - 25/11/2010

Notas & Notícias - IRIB participa de oficina sobre Regularização Fundiária, promovida pelo Ministério das Cidades; Gramado sediou o XVI Congresso Nacional do Mercado Imobiliário; SP - Publicado edital do concurso para ingresso na carreira de registrador; Comissão da Câmara dos Deputados aprova novos critérios de concurso para tabeliães e registradores.

BE4028 - 23/11/2010

Notas & Notícias - Contagem regressiva para o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário; Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, diretor de Relações Internacionais do IRIB.

BE4027 - 19/11/2010

Notas & Notícias - Termina na próxima semana o prazo para as inscrições no V Seminário Luso Brasileiro de Direito Registral Imobiliário; Entrevista - Mário Pazutti Mezzari - Diretor de Publicidade, Divulgação e Mídia Digital do IRIB; Decisão do STJ - Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou.

BE4026 - 18/11/2010

Notas & Notícias - Seminário Luso-Brasileiro vai abordar as consequências das catástrofes naturais para o registro de imóveis; Rogério Portugal Bacellar é reconduzido à presidência da ANOREG-BR; Participe da 1ª Oficina de Regulamentação Fundiária; Legislação.

BE4025 - 18/11/2010

Notas & Notícias - Novas obras da série "Direito Registral e Notorial" serão lançadas pela Editora Saraiva.

BE4024 - 11/11/2010

Notas & Notícias - Búzios: facilidades e atrações para congressistas e acompanhantes; IRIB lança sete obras em parceria com Editora Saraiva; STJ nega recurso para penhora de imóvel pela CEF.

BE4023 - 10/11/2010

Notas & Notícias - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário; STJ valida documento testamentário elaborado por deficiente visual; Desapropriação: área registrada em cartório prevalece sobre área do terreno

BE4022 - 05/11/2010

Notas & Notícias - IRIB firma parceria para digitalização do seu acervo de livros e revistas; IRIB no XXIII Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral; Estrangeiros compram 22 campos de futebol por hora; Evento vai debater a função social de imóvel rural destinado a Reforma Agrária.

BE4021 - 04/11/2010

Notas & Notícias - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral; Em caso de problema na central telefônica IRIB, use o número 11 85892711; Concurso de outorga de cartórios: STF arquiva pedido de revisão de pontos; Chineses conhecem experiências florestais brasileiras | Legislação Federal - CNJ publica alteração em Resolução sobre concursos públicos.

BE4020 - 03/11/2010

Notas & Notícias - IRIB terá sistema de pesquisa de jurisprudência por estados | V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral | SP vai implantar sistema online de aprovação de projetos habitacionais | Legislação Federal - Novas normas para a regularização fundiária na Amazônia Legal.

BE4019 - 25/10/2010

Notas & Notícias - Convênio viabiliza digitalização de processos do GRAPROHAB

BE4018 - 22/10/2010

Encontros IRIB - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário - Búzios – RJ | Legislação Federal - INCRA disciplina ratificação das alienações e concessões de terras devolutas na faixa de fronteira | Notas & Notícias - Inscreva-se para o XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro – 15 a 18 de novembro, em João Pessoa/PB | Prática registral - IRIB Responde: como alterar plano de construção em incorporação imobiliária?

BE4017 - 20/10/2010

Encontros IRIB - Não perca tempo e garanta já sua vaga para o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário! | Notas & Notícias - Princípio da concentração na matrícula é tema do XVI CONAMI em Gramado-RS; Colégio Registral do RS comemora 30 anos e entrega comenda do Mérito Registral ao presidente do IRIB | Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: penhora no rosto dos autos configura turbação à propriedade

BE4016 - 15/10/2010

Encontros IRIB - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral será em Búzios: faça já sua inscrição

BE4015 - 08/10/2010

Legislação Federal - CNJ altera Resolução nº 35/2007 e simplifica conversão de separação em divórcio | Notas & Notícias - Publicidade registral imobiliária é tema de livro da Saraiva; Segurança jurídica: MP 507 demonstra a confiança do Estado na instituição notarial e registral | Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: registro imobiliário não é oponível em face da União para afastar o regime dos terrenos de marinha | Prática registral - IRIB Responde: pode ser feito o registro de apenas alguns imóveis constantes no título apresentado?

BE4014 - 06/10/2010

Notas & Notícias - XVII Congresso Internacional do Cinder será no Peru | Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: Pequena propriedade rural - impenhorabilidade. Conceito.

BE4013 - 04/10/2010

Notas & Notícias - Café com jurisprudência - sucesso de público e de crítica

BE4012 - 01/10/2010

Jurisprudência selecionada e comentada - STF: concedida liminar contra teto remuneratório dos Oficiais Interinos

BE4011 - 29/09/2010

Notas & Notícias - Saraiva lança obra coletiva sobre Registro de Imóveis e Meio Ambiente | Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: bem de espólio - adjudicação ao particular. Penhora - nulidade.

BE4010 - 28/09/2010

Notas & Notícias - Presidente do Irib abrilhanta próximo Papo de Corretor com palestra sobre Direito Registral Imobiliário

BE4009 - 28/09/2010

Entrevista - Café com jurisprudência - os notários e sua importância para a segurança jurídica

BE4008 - 27/09/2010

Legislação Federal - INCRA modifica procedimentos para georreferenciamento de imóveis rurais | Notas & Notícias - Terminologia sobre registro público de empresas poderá ser alterada | Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: é exigível prévia averbação de reserva legal para exclusão do cálculo da produtividade do imóvel | Prática registral - IRIB Responde: quem responde pela Serventia quando o Oficial e o Substituto Designado estiverem ausentes?

BE4007 - 27/09/2010

Notas & Notícias - Direito administrativo registral - novo livro de Ricardo Dip chega às livrarias

BE4006 - 22/09/2010

Encontros IRIB - Direito de família e reserva legal encerram Encontro Nacional do IRIB em Natal | Notas & Notícias - A universidade é aqui e agora (Ricardo Dip); PL pretende dar mais agilidade ao processo civil | Prática registral - IRIB Responde: é possível averbação de declaração de utilidade pública?

BE4005 - 20/09/2010

Notas & Notícias - Escola da Magistratura debate publicidade registral e notarial em SP

BE4004 - 17/09/2010

Encontros IRIB - Registro eletrônico em debate no Encontro Nacional do IRIB em Natal | Notas & Notícias - Incra poderá ter preferência em aquisição de imóvel rural penhorado; Separação judicial pode ser retirada do Código Civil | Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: é impenhorável o direito de usufruto | Prática registral - IRIB Responde: é possível registro de promessa de compra e venda com posterior desmembramento de área para devolução aos vendedores?

BE4003 - 16/09/2010

Registradores imobiliários debatem direito hereditário e qualificação de títulos | CNJ altera Resolução nº 35/2007 para adequá-la à emenda do divórcio | IRIB Responde: é possível expedição de certidão de matrícula quando existe título no prazo de vigência do protocolo?

BE4002 - 15/09/2010

Encontros IRIB - Encontro Nacional do IRIB em Natal: segundo dia de palestras e debates, Notas & Notícias - Reconhecimento do Direito Notarial / Registral pela academia, Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: não é necessária interprelação do vendedor para outorga de escritura pública definitiva, Prática registral - IRIB Responde: é necessária a descrição completa do imóvel quando da averbação premonitória?

BE4001 - 14/09/2010

Encontros IRIB - Começa o Encontro Nacional do IRIB em Natal-RN, Presidente do IRIB convida participantes do XXXVII Encontro para a modificação do estatuto social da entidade, Pauta do Encontro Nacional do IRIB prestigia a prática registral, Notas & Notícias - Patrimônio de afetação: cresce interesse para incorporações de interesse social

BE4000 - 13/09/2010

Notas & Notícias - Preocupação com a garantia da segurança jurídica motivou Fórum Fundiário no Pará, diz Peluso, Opinião - As Novas Dimensões do Divórcio e a Emenda Constitucional nº 66/2010: uma interpretação sistemática, João Pedro Lamana Paiva e Ana Paula Gavioli Bittencourt.

BE3999 - 08/09/2010

Notas & Notícias - Condomínio em edificações tende a crescer; II Encontro do Fórum de Assuntos Fundiários começa amanhã em Belém-PA; PL exige que seja aplicado o regime da separação de bens em determinados casos de união estável, Jurisprudência selecionada e comentada - TJMG: não há recusa de cumprimento de ordem judicial quando solicitado o pagamento de emolumentos devidos, Prática registral - IRIB Responde: para o cancelamento de condição resolutiva é necessária a assinatura dos credores?

BE3998 - 03/09/2010

Jurisprudência selecionada e comentada - Retificação administrativa no Registro de Imóveis: o Rio Piracicaba é rio federal, Prática registral - IRIB Responde: desmembramento de imóvel necessita de outro georreferenciamento?

BE3997 - 02/09/2010

Notas & Notícias - Lançamento: livros de direito registral, Jurisprudência selecionada e comentada - "Tombamento geral" e princípio da especialidade, Prática registral - IRIB Responde: cédula de crédito rural pignoratícia e penhor - onde registrar?

BE3996 - 01/09/2010

Notas & Notícias - Seminário Aspectos Jurídicos da Incorporação Imobiliária, Kollemata – Jurisprudência - Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo, Jurisprudência selecionada e comentada - STF: Ministro Ayres Britto nega liminar e teto se mantém, Prática registral - IRIB Responde: indisponibilidade em favor da União cede em face de créditos trabalhistas?

BE3995 - 31/08/2010

Legislação Federal - INCRA estabelece procedimentos administrativos em obtenção de terras para assentamento de trabalhadores rurais, Jurisprudência selecionada e comentada - Impenhorabilidade do usufruto - Luciano Lopes Passarelli, Prática registral - IRIB Responde: quantas vezes pode ser fracionado um terreno sem a apresentação do Registro Especial?

BE3994 - 30/08/2010

Legislação Federal - SPU edita Instrução Normativa sobre isenção do pagamento de foro, taxa de ocupação e laudêmio, Notas & Notícias - Projeto de Lei aumenta idade para imposição do regime da separação obrigatória de bens; Imóvel rural: criação de Agência Reguladora e Projetos de Leis são objetos de discussões no Senado; STJ determina não continuidade da construção de prédio de oito andares em virtude de restrição urbanística, Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: incide ITR em imóvel rural mesmo que localizado em área urbana, Prática registral - IRIB Responde: é possível retificação extrajudicial quando ocorrer aumento de área?

BE3993 - 27/08/2010

Encontros IRIB - Inscrições abertas para o Encontro Nacional - Natal 2010

BE3992 - 26/08/2010

Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação

BE3991 - 26/08/2010

Notas & Notícias - TJSP edita novas súmulas, Kollemata – Jurisprudência - Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo, Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: não é possível reconhecimento judicial da isenção de ITCMD em arrolamento sumário, Prática registral - IRIB Responde: é necessária prévia averbação da reserva legal no caso de compensação ambiental?

BE3990 - 25/08/2010

Pareceres -CGU/AGU emite parecer sobre aquisição de terras por estrangeiros, Jurisprudência selecionada e comentada - Decisão do STJ resgata dignidade da atividade autenticadora notarial - Luciano Lopes Passarelli; STJ: entendimento de que não incide cobrança de laudêmio em imóvel de terreno de marinha, quando da integralização de capital, é modificado, Prática registral - IRIB Responde: títulos judiciais e a sua qualificação registral

BE3989 - 24/08/2010

Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: integralização de capital envolvendo terreno de marinha não tem incidência de laudêmio, Prática registral - Modelo de averbação de inserção de ângulos de deflexão - Luciano Lopes Passarelli

BE3987 - 19/08/2010

Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação - XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil - Natal/2010

BE3986 - 18/08/2010

Kollemata – Jurisprudência - Sérgio Jacomino, Org. - Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: Cédula de Produto Rural com garantia real deve ser inscrita no Registro de Imóveis, Prática registral - IRIB Responde: o compromisso de compra e venda e a transmissão do lote

BE3985 - 17/08/2010

Encontros IRIB - IRIB recebe inscrições de funcionários de cartório com valor diferenciado

BE3984 - 16/08/2010

Encontros IRIB - Inscrições abertas para o Encontro Nacional - Natal 2010

BE3983 - 16/08/2010

Notas & Notícias - CNJ estuda tecnologia digital de registro de imóveis para Amazônia Legal, Kollemata - Jurisprudência - Sérgio Jacomino, Org. - Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo, Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área, Prática registral - IRIB Responde: a alteração do regime de bens e o pacto antenupcial

BE3982 - 12/08/2010

Notas & Notícias - TJCE inicia processo para concurso público de Serventias Extrajudiciais declaradas vagas, Kollemata – Jurisprudência - Sérgio Jacomino, Org. - Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: a usucapião e os ônus que recaem sobre o imóvel, Prática registral - IRIB Responde: como realizar o cancelamento de incorporação condominial quando nenhuma unidade foi negociada?

BE3981 - 11/08/2010

Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação

BE3980 - 11/08/2010

Kollemata - Jurisprudência - Sérgio Jacomino, Org. - Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo, Jurisprudência selecionada e comentada - TST: não há sucessão trabalhista nos casos de transferência de delegação de serventia extrajudicial, Prática registral - IRIB Responde: como regularizar lotes que só existem de fato?

BE3979 - 09/08/2010

Kollemata – Jurisprudência - Sérgio Jacomino, Org. - 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: imóvel familiar não pode ser penhorado por dívida pertencente a um dos herdeiros, Prática registral - IRIB Responde: cancelamento do Bem de Família

BE3978 - 06/08/2010

Notas & Notícias - CNJ visita cartório em SP para estudar sistema digital de registro para Amazônia, Opinião - A Emenda Constitucional n. 66 e o divórcio no Brasil - Gilberto Schäfer, Kollemata – Jurisprudência - Sérgio Jacomino, Org. - 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo; Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: pensão alimentícia pode ser convertida em usufruto de parte ideal de imóvel, Prática registral - IRIB Responde: É possível o registro de doação que contempla nascituro?

BE3977 - 05/08/2010

Notas & Notícias - Câmara dos Deputados promove seminário para discussão de legislação ambiental e desenvolvimento urbano, Opinião - PMCMV - gratuidades interessadas - Gratuidades - mais do mesmo - Sérgio Jacomino, Kollemata - Jurisprudência - Sérgio Jacomino, Org. - 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: classificação de imóvel como rural ou urbano depende de sua destinação - Prática registral - IRIB Responde: o que classifica um imóvel como rural ou urbano?

BE3976 - 04/08/2010

Kollemata – Jurisprudência - Sérgio Jacomino, Org. - 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo; Conselho Nacional de Justiça, Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: compromisso de compra e venda e dupla alienação de imóvel - Prática registral - IRIB Responde: quando apresentar a Convenção e Instituição de Condomínio?

BE3975 - 02/08/2010

Opinião - Gratuidades: a mágica rende boa literatura, não instituições sólidas - Sérgio Jacomino, Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: incorporador só pode negociar unidades após registro da incorporação, Prática registral - IRIB Responde: como proceder, no caso de incorporação imobiliária, quando a CND estadual for positiva?

BE3974 - 30/07/2010

Notas & Notícias - TSE proíbe cartórios de fazer doações a políticos e partidos; TJCE realizará concurso público para provimento de Tabelionatos de Notas, Opinião - Manifesto pela valorização da atividade jurídica e hermenêutica dos notários e registradores - Luciano Lopes Passarelli, Jurisprudência selecionada e comentada - TJMG: Servidão de passagem é extinta pelo não-uso, Prática registral - IRIB Responde: Retificação em virtude de erro na transposição de elementos do título

BE3973 - 29/07/2010

Legislação - Legislação Federal: Instrução Normativa nº 1.058, de 26 de julho de 2010 (Receita Federal do Brasil), Jurisprudência selecionada e comentada - STJ: usucapião em faixa de fronteira e domínio público, Kollemata – Jurisprudência - Sérgio Jacomino, Org. - 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Prática registral - IRIB Responde: Retificação em virtude de erro na transposição de elementos do título

BE3463 - 14/10/2008

BE3417 - 29/08/2008

Manual de Interpretação do Código Civil: as normas de tipo aberto e os poderes do juiz

BE3416 - 28/08/2008

II Prêmio ABECIP de Monografia em Crédito Imobiliário e Poupança: inscrições prorrogadas até 19 de dezembro de 2008; ABECIP prorroga o II Prêmio de Monografia em Crédito Imobiliário. Tema: Alternativas e soluções para o financiamento de imóveis de interesse social. Para se inscrever faça o download da ficha de inscrição; Envie a ficha devidamente preenchida para [email protected]; Mais Informações: regulamento, justificativa, público-alvo e objetivos específicos.

BE3415 - 27/08/2008

ANOREG/SP convida os registradores imobiliários para suas Jornadas Institucionais: 18 e 19 de setembro em São Paulo-SP; Confira o programa e faça a inscrição on-line

BE3414 - 26/08/2008

Confira os gabaritos do 5º concurso público de São Paulo para delegações de RI; 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo — Delegações de Registro de Imóveis; Edital nº 05/2008 – Gabarito da prova de Seleção – Critério Remoção; O Presidente da Comissão Examinadora do 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo — Delegações de Registro de Imóveis, Desembargador VANDERCI ÁLVARES, TORNA PÚBLICO o gabarito da Prova de Seleção – critério REMOÇÃO, realizada em 17 de agosto de 2008.

BE3413 - 21/08/2008

CG de Mato Grosso autoriza averbação de contratos de gaveta; Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso; PROVIMENTO nº 037/2008-CGJ;Autoriza os serviços de registro imobiliário a procederem à averbação dos contratos referentes aos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.

BE3412 - 21/08/2008

Direito Registral Imobiliário – A transmissão de imóveis nas fusões, cisões e incorporações de Sociedades Anônimas; Francisco José Rezende dos Santos

BE3411 - 19/08/2008

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Notarial e Registral; Ribeirão Preto/SP. Aulas Presenciais

BE3410 - 19/08/2008

Pós-graduação Lato Sensu em Direito Notarial e Registral; Balneário Camboriú/SC. Aulas Presenciais.

BE3409 - 18/08/2008

Direito de superfície: análise comparativa da disciplina no Estatuto da Cidade e no novo Código Civil; Marcelo Adala Hilal*

BE3408 - 18/08/2008

CURSO DE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO - Caução de imóveis; Mario Pazutti Mezzari