Todos os boletins

• BE4162 - 10/05/2012

  Notícias IRIB - 30º Encontro Regional em São Luis discutirá regularização fundiária | Notas & Notícias - Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais | IRIB Responde -Bem de família – cancelamento – autorização judicial

• BE4161 - 08/05/2012

  Notícias IRIB - 30º Encontro Regional em São Luís: últimos dias para inscrição | Notas & Notícias - TJRJ abre inscrições do 53º concurso público para Notários e Registradores; CGJ/MG publica provimento sobre Central Eletrônica | Jurisprudência selecionada - CSM/SP: Compra e venda. Escritura pública – descrição – divergência. Especialidade objetiva. Continuidade | IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação

• BE4160 - 03/05/2012

  Notícias IRIB - Abertas as inscrições para o Encontro Nacional do IRIB; Participe do 30º Encontro Regional em São Luís | Notas & Notícias - Câmara dos Deputados disponibiliza redação final do novo Código Florestal | Jurisprudência selecionada - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Indisponibilidade judicialmente determinada – cancelamento prévio – necessidade | IRIB Responde - Cédula de crédito. Hipoteca cedular. Penhora – débitos fiscais – possibilidade

• BE4159 - 26/04/2012

  Notícias IRIB - Qualificação registral será debatida no Encontro Regional de São Luís | Notas & Notícias - Novo Código Florestal segue para sanção presidencial | Jurisprudência selecionada - STJ: Bem de família – impenhorabilidade. Usufruto vitalício. Direito à moradia | IRIB Responde - Cédulas de crédito rural – garantia hipotecária. Débitos previdenciários – quitação – exigibilidade.

• BE4158 - 24/04/2012

  Notícias IRIB - 30º Encontro Regional: conheça os conferencistas | Notas & Notícias - Superior Tribunal de Justiça reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula | Jurisprudência selecionada - TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade | IRIB Responde - Averbação premonitória – cancelamento

• BE4157 - 19/04/2012

  Notícias IRIB - 30º Encontro Regional em São Luís/MA: inscrições abertas | Em tramitação - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de sociedade limitada unipessoal | Jurisprudência selecionada - STJ: Pequena propriedade rural – impenhorabilidade. | IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos

• BE4156 - 17/04/2012

  Notícias IRIB - Conheça os temas que serão debatidos no 30º Encontro Regional em São Luís/MA | Notas & Notícias - CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais | Jurisprudência selecionada - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Acesso à via pública – servidão. Proporcionalidade. Razoabilidade.

• BE4155 - 12/04/2012

  Notícias IRIB - 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis | Notas & Notícias - TJMG decide sobre contrato de gaveta; Decisão facilita regulamentação fundiária em São Paulo | Jurisprudência comentada - TJMG: Condomínio – extinção – imóvel indivisível. Alienação judicial. Usufruto. | IRIB Responde - Hipoteca registrada — reapactuação de cláusulas por instrumento particular - possibilidade.

• BE4154 - 10/04/2012

  Notícias IRIB - 30º Encontro Regional em São Luís/MA: inscrições abertas; IRIB organiza comitiva de registradores para participar do CINDER; RDI 72ª edição: últimos dias para envio de artigos | Jurisprudência selecionada - TJMG: Compra e venda. Hipoteca cedular. Credor – anuência | IRIB Responde - Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão – cessão de direitos. Credor – anuência. Menor – Curador Especial

• BE4153 - 05/04/2012

  IRIB Notícias - Encontro Regional de São Luís/MA: inscrições a partir de 10/04; Tombada pela Unesco, capital maranhense é rica em atrativos | Notas e Notícias - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro em discussão | IRIB Responde - Hipoteca - prorrogação. Prazo - vencimento

• BE4152 - 03/04/2012

  Notícias IRIB - CINDER será realizado em Amsterdã no mês de setembro; Diretores do IRIB participam da primeira expedição de registradores no Pará | Notas & Notícias - TJSP abre concurso para outorga de delegações de notas e registro | Jurisprudência comentada - STJ: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor – leilões – ausência. | IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – matrícula – abertura

• BE4151 - 29/03/2012

  Notícias IRIB - Alterado o calendário dos eventos promovidos pelo IRIB | Notas & Notícias - TJSC: boa-fé prevalece sobre transferência de imóvel não efetuada em tempo hábil; TJMT: Nova tabela de emolumentos entra em vigor a partir de abril | Jurisprudência comentada - TJDFT: Certidão de arresto. Fiel depositário – nomeação – necessidade | IRIB Responde - Sucessão provisória – registro – impossibilidade

• BE4150 - 27/03/2012

  Notícias IRIB - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP supera expectativas reunindo 220 participantes | Notas & Notícias - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal ; STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país | Jurisprudência comentada - TJSC: Retificação de registro – aquisição de área – inadmissibilidade | IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – assinatura – firma reconhecida

• BE4149 - 23/03/2012

  Notícias IRIB - Encontro Regional reúne 180 participantes em Atibaia/SP | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Mandado de adjudicação. ITBI - débitos condominiais - prova de quitação - exigibilidade | IRIB Responde - Faixa de Fronteira: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

• BE4148 - 20/03/2012

  Notícias IRIB - 29º Encontro Regional terá início na quinta-feira, 22, em Atibaia ; Anoreg/BR defende ações conjuntas visando ao recolhimento correto do ISS | IRIB Entrevista - IRIB promoverá o 30º Encontro Regional em São Luís, Maranhão | Jurisprudência selecionada - CSM/SP: Compromisso de compra e venda. Hipoteca cedular. Credor hipotecário – anuência | IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação

• BE4147 - 15/03/2012

  Notícias IRIB - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes | IRIB Entrevista - "A ocupação desordenada nas cidades gerou situações consolidadas que precisavam ser regularizadas", diz Maria do Carmo Rezende | Jurisprudência comentada - TJRS: Promessa de compra e venda. Vendedor – falecimento. Alvará judicial – inadmissibilidade. | IRIB Responde - Divisas intermunicipais – órgão competente. São Paulo.

• BE4146 - 13/03/2012

  Notícias IRIB - 29º Encontro Regional de Atibaia: antecipe sua reserva; Presidente do IRIB ministra aula em evento da Anoreg-BA | Em tramitação - Projeto de Lei atualiza cálculo dos terrenos de marinha | Jurisprudência selecionada - TJ/MG: Loteamento. Aprovação – prazo – caducidade. | IRIB Responde - Alienação fiduciária – graus subsequentes – impossibilidade.

• BE4145 - 08/03/2012

  Notícias IRIB - Senador Renan Calheiros recebe representantes da classe registral imobiliária; Curso de Qualificação em Direito Notarial e Registro na Bahia | Jurisprudência selecionada - CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade. | IRIB Responde - RRT - Registro de Responsabilidade Técnica: Arquitetura e Urbanismo

• BE4144 - 06/03/2012

  IRIB Notícias - IRIB divulga programação oficial do 29º Encontro Regional; São Paulo receberá o Congresso Internacional de Direito Civil | Jurisprudência selecionada - CGJSP: Incorporação imobiliária. Condomínio residencial - personalidade jurídica - autorização legal - ausência. | IRIB Responde - Serviço registral imobiliário – livros de registro – retirada. Autorização judicial – necessidade.

• BE4143 - 01/03/2012

  Notícias IRIB - IRIB participa do IV Congresso de Registradores da Espanha | Notas & Notícias - Supremo suspende reorganização de cartórios por resolução do TJRO | Jurisprudência selecionada - TJRS: Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda. Titularidade dominial – divergência. Continuidade | IRIB Responde - Arrematação. Penhoras anteriores - cancelamento | Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade

• BE4142 - 28/02/2012

  IRIB Notícias - Comissão de Assuntos Legislativos do IRIB reúne-se em Itupeva/SP; IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Carta de adjudicação – título judicial – qualificação registrária. Indisponibilidade – cancelamento | IRIB Responde -Parcelamento ilegal do solo urbano – regularização

• BE4141 - 23/02/2012

  Notícias IRIB - Conheça mais sobre Atibaia/SP: sede do 29º Encontro Regional | Decisão - TJGO: Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores; TJSP reconhece legalidade de controle de acesso a loteamentos | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Unidade autônoma futura – alienação. Incorporação imobiliária – registro prévio – exigibilidade | IRIB Responde - Retificação da Formatação de Lote Urbano - Parecer

• BE4140 - 16/02/2012

  Notícias IRIB - Conheça os palestrantes do Encontro Regional de Atibaia/SP ; IRIB publica BIR nº 343 com discussões do Encontro Nacional de Fortaleza; RDI 72ª edição: envie artigos para publicação | Jurisprudência comentada - CGJ/SP: Loteamento – contrato-padrão. Eficácia "erga omnes". Desdobro – inadmissibilidade | IRIB Responde - Matrícula - abertura. Georreferenciamento

• BE4139 - 14/02/2012

  Notícias IRIB - IRIB divulga ganhadora da Promoção Minicoleção da RDI; Sindicato da Habitação de São Paulo tem nova diretoria | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Título judicial – qualificação registrária. Imóvel – descrição – precariedade. Especialidade objetiva | IRIB Responde - Retificação da descrição tabular do imóvel. Confrontante domiciliado em outro país

• BE4138 - 09/02/2012

  IRIB Notícias - IRIB abre inscrições para Encontro Regional de Atibaia/SP; TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro - impossibilidade. Ação penal em nome de antigo proprietário | IRIB Responde - Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação

• BE4137 - 07/02/2012

  Notícias IRIB - Encontro nacional do IRIB e CINDER serão realizados em setembro; Condomínios e Incorporações no Registro de Imóveis | Jurisprudência comentada - CGJ/SP. Retificação de área - documentos hábeis. Fusão de lotes - aprovação - ausência | IRIB Responde - Imóvel urbano. Escritura pública - cômodo - descrição - ausência. Especialidade; Transcrição de imóvel registrado em nome da Câmara Municipal

• BE4136 - 02/02/2012

  Notícias IRIB - Encontro Regional de Atibaia/SP discutirá a regularização fundiária; IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España | IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação

• BE4135 - 31/01/2012

  Notícias IRIB - Atibaia/SP receberá o 29º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis; IRIB sorteia no Facebook exemplares recentes da Revista de Direito Imobiliário | IRIB Entrevista - "Os cartórios devem estar informatizados até 2014", diz Flauzilino Araújo | Jurisprudência comentada - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento - área inferior a 125m² - possibilidade | IRIB Responde - Renúncia. Natureza do ato. ITBI

• BE4134 - 26/01/2012

  Notas & Notícias - Mudanças no preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias; CGJ/SP: registradores e notários devem comunicar endereços de e-mail; Cartório poderá exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas | Jurisprudência selecionada - CGJ/SP: Retificação de área. Confrontante falecido – notificação – inadmissibilidade | IRIB Responde - Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa

• BE4133 - 24/01/2012

  Publicações IRIB - IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário | Notas & Notícias - STF: Associação quer suspender desocupação de área no interior paulista | Jurisprudência comentada - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo | IRIB Responde - Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade

• BE4132 - 19/01/2012

  Notas e Notícias - TJ paulista torna obrigatório o uso da penhora online | Jurisprudência selecionada - TJSP: Condomínio edilício. Vaga de garagem – penhora – possibilidade. Alienação entre condôminos | IRIB Responde - Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos

• BE4131 - 17/01/2012

  IRIB Publicações - Participe da Revista do Direito Imobiliário – 72ª edição | IRIB Notícias - Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011 | Notas e Notícias - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora online | Jurisprudência selecionada - TJSP: Testamento. Cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade – cancelamento | IRIB Responde - Condomínio – extinção – confusão

• BE4130 - 22/12/2011

  Notícias IRIB - Presidente do IRIB é homenageado em Minas Gerais ; AGU | Notas & Notícias - Procuradorias demonstram que indenização por desapropriação de terras deve obedecer a extensão da área registrada em cartório | Jurisprudência - TJSP: Inventário e partilha extrajudicial. Sobrepartilha judicial - possibilidade. | IRIB Responde - Matrícula - Unitariedade matricial. .

• BE4129 - 20/12/2011

  Notas & Notícias - Concursos para cartórios: abertas inscrições em Minas Gerais e Santa Catarina; Publicada relação dos serviços notariais e de registros vagos no Paraná | Jurisprudência selecionada - TJMS: Doação. Cláusulas restritivas – usufruto – cancelamento. Retificação de registro | IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – anuência. Ocupante – justo título

• BE4128 - 16/12/2011

  Notícias IRIB - Lançada a coletânea Direito Registral: Doutrinas Clássicas, Enfoque Atual | IRIB Entrevista - Sérgio Jacomino | Jurisprudência - TJRS: Usucapião especial urbana. Área superior ao limite - redução - inadmissibilidade. | IRIB Responde - Alienação fiduciária. Devedor - inadimplência - notificação.

• BE4127 - 14/12/2011

  Notícias IRIB - IRIB define calendário de eventos para 2012 | Decisão - TJRO: Câmara Cível decide que é possível ação de usucapião de imóvel sem registro | Jurisprudência - STJ: Direitos hereditários - penhora - possibilidade.| IRIB Responde: Condomínio edilício. Unidade autônoma - fração ideal - cálculo. Condomínio de casas. Ampliação de construção - averbação.

• BE4126 - 08/12/2011

  Notas & Notícias - 25 cartórios recebem o Prêmio Qualidade Total Anoreg-BR; Ministro da Justiça participa da cerimônia de entrega do PTQA | Jurisprudência comentada - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Aditivo – prazo superior ao limite legal | IRIB Responde - Compra e venda. Banco – liquidação extrajudicial. Licitação – necessidade

• BE4125 - 06/12/2011

  Notas & Notícias - CGJ/RJ autoriza registradores e notários a emitirem certificados digitais | IRIB Entrevista - Vice-presidente do IRIB pelo RS assume 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre | Jurisprudência selecionada - TJMG: Incorporação societária. Certidão – Registro do Comércio - necessidade | IRIB Responde - Incorporação imobiliária – concretização – comprovação

• BE4124 - 01/12/2011

  Notas & Notícias - Cerca de 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização; TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura | Jurisprudência comentada - TJDFT: Convenção de condomínio – alteração – unanimidade. Vaga de garagem | IRIB Responde - Locação - ata notarial – averbação. Direito de preferência

• BE4123 - 29/11/2011

  Notícias IRIB - VI Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário é realizado em Portugal; IRIB participará do 2º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral; IRIB disponibiliza provas de concursos de 16 estados | Jurisprudência comentada - TJRS: Usucapião extraordinária – prazo – requisitos | IRIB Responde - Inventário e partilha extrajudicial. Escritura pública – CND – exigibilidade

• BE4122 - 24/11/2011

  IRIB Notícias - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica; Comissão do Senado aprova texto base do Código Florestal | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Carta de arrematação. Execução que recaiu sobre um proprietário. Penhora – integralidade do bem. Aquisição derivada. Continuidade.| IRIB Responde - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura.

• BE4121 - 22/11/2011

  Notícias IRIB - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento | IRIB Opinião - Prorrogado o prazo do Georreferenciamento | Notas e Notícias - Seminário Internacional de Regularização Fundiária em Belo Horizonte; Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege novo presidente | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública | IRIB Responde - Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos

• BE4120 - 17/11/2011

  Notícias IRIB - Última semana de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol; Alagoas sedia o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro | Notas & Notícias - TRF4: Área de Preservação Permanente é isenta de ITR | Jurisprudência - STJ: Usucapião. Registro - ausência. Terra devoluta - presunção - inadmissibilidade.

• BE4119 - 10/11/2011

  Notícias IRIB - IRIB participa do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC | IRIB Entrevista - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis | Jurisprudência comentada - STJ: Inventário e partilha. Sucessão colateral – direito de representação – limitação | IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência

• BE4118 - 08/11/2011

  Notícias IRIB - Diretor do IRIB participa de reunião no Colégio de Registradores da Espanha | Notas & Notícias - TRF4 nega pedido de propriedade por usucapião urbano | Jurisprudência comentada - STJ: Bem de família. Imóvel utilizado parcialmente como comércio. Penhora – possibilidade | IRIB Responde - Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade

• BE4117 - 03/11/2011

  Notícias IRIB - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante | Em tramitação - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental | Jurisprudência comentada - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa | IRB Responde - Inventário e partilha extrajudicial. Sucessão – atraso – multa

• BE4116 - 01/11/2011

  Notícias IRIB - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura | IRIB Entrevista - Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial | Jurisprudência comentada - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência | IRIB Responde - Reserva legal - averbação

• BE4115 - 27/10/2011

  Notícias IRIB - IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida; "Orientação de Corregedorias apresenta erro de interpretação do texto legal"| IRIB Entrevista - Presidente da Anoreg-SP comenta sobre aplicação da Lei 12.424/2011 | Nota técnica IRIB - NOTA TÉCNICA – "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" (PMCMV) | Modificações propostas pela Lei nº 12.424/2011

• BE4114 - 25/10/2011

  Notícias IRIB - Inscrições abertas para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol até o dia 23/11; Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Servidão administrativa. Utilidade pública - decreto. Descrição precária - retificação. Especialidade objetiva. | IRIB Responde - Unificação - circunscrições limítrofes.

• BE4113 - 20/10/2011

  Notícias IRIB -Participe do VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral | IRIB Entrevista - "O Brasil estará muito bem representado no VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol" | Notas & Notícias - AGU: responsabilidade pela delimitação de áreas de preservação permanente é do proprietário rural e não do Ibama | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Lei nº 6.015/73. Hipóteses de registro – art. 167, I – taxatividade | IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Registro especial – desmembramento de diversos lotes.

• BE4112 - 18/10/2011

  Notícias IRIB - I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte será realizado em Rondônia; Padrões criptográficos da ICP-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro | Decisão - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório | Jurisprudência comentada - TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público | IRIB Responde - Condomínio horizontal de lotes – requisitos – procedimentos

• BE4111 - 13/10/2011

  Notas & Notícias - AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional; Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha; ANOREG-BR realiza encontro nacional em Macéio/AL | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Título judicial. Qualificação registrária. Continuidade - violação| IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos - período

• BE4110 - 11/10/2011

  Notas & Notícias - CGJ/TO institui sistema de monitoramento de atos praticados pelos cartórios; VII Simpósio Nacional de Direito Civil tratará do Direito Imobiliário | Tramitação - Câmara analisa transferência de bens da União para municípios da Amazônia | Jurisprudência - CGJ/SP: Hipoteca - cancelamento. Endossatária - anuência | IRIB Responde - Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública - atos distintos

• BE4109 - 06/10/2011

  Notícias IRIB - SERJUS promove 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG | Notas & Notícias - Novos prazos e mudanças no Decreto nº 4.449/2002 sobre o georrefere | IRIB Opinião - Mudanças no novo Código de Processo Civil | Jurisprudência comentada - STJ: Matrícula – unificação. Procedimento extrajudicial | IRIB Responde - Loteamento - alteração. Registro especial

• BE4108 - 04/10/2011

  Notícias IRIB - Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal | IRIB Institucional - Novos prazos e mudanças no Decreto nº 4.449/2002 sobre o georreferenciamento | IRIB Opinião - Conceito de imóvel rural para fins de certificação do georreferenciamento | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. | IRIB Responde - Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória.

• BE4107 - 29/09/2011

  Notícias IRIB - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital | Decisão - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias que envolvam imóveis registrados para possibilitar a anulação de alienação do imóvel | Jurisprudência comentada - Doação. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Incomunicabilidade | IRIB Responde - União estável - reconhecimento

• BE4106 - 27/09/2011

  Notícias IRIB - Encontro Nacional em Fortaleza/CE reúne 314 participantes; Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário | Notas & Notícias - A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça | Jurisprudência comentada - TJMG: Doação. Cláusulas de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade. Livre alienação do imóvel – possibilidade | IRIB Responde - Para ser alienado como único imóvel, é necessária a unificação matricial dos imóveis anteriormente à lavratura de escritura pública

• BE4105 - 15/09/2011

  IRIB Publicações - IRIB publica BIR nº 342 com discussões do Encontro de Camboriú | IRIB Notícias - Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados; Último dia para inscrições no Encontro Nacional pelo site do IRIB | Jurisprudência comentada - Último dia para inscrições no Encontro Nacional pelo site do IRIB | IRIB Responde - Servidão administrativa. Registro de Imóveis – obrigatoriedade. Efeito "erga omnes"

• BE4104 - 13/09/2011

  Notícias IRIB - Segurança Jurídica será tema central do Encontro Nacional; Em um ano, portal IRIB ultrapassa a marca de 170 mil visitas; Workshop "Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal? | Súmula - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora | Jurisprudência comentada - TJPR: Condomínio horizontal de lotes – legislação municipal – necessidade | IRIB Responde - Quais empresas brasileiras se submetem às regras da Lei nº 5.709/71?

• BE4103 - 08/09/2011

  Notícias IRIB - Como gerir, com sucesso, um cartório de registro de imóveis? | Notas & Notícias - Workshop do Conselho Nacional de Justiça discute Registro Torrens | Em tramitação - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha | Jurisprudência comentada - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal | IRIB Responde - Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório

• BE4102 - 06/09/2011

  Notícias IRIB - IRIB recebe artigos para nova edição da Revista de Direito Imobiliário; IRIB divulga resultado da promoção "Eu quero uma inscrição" | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Indisponibilidade decorrente da Lei nº 8.212/91 impede registro de Carta de Adjudicação | IRIB Responde - enfiteuse e o atual Código Civil

• BE4101 - 01/09/2011

  Notícias IRIB - Conheça palestrantes e debatedores do Encontro Nacional de Fortaleza | Notas e Notícias - Assembleia Legislativa da Bahia aprova privatização dos cartórios ; TST reconhece como público o serviço prestado em cartório privatizado | Jurisprudência comentada - TJRS: Contrato de locação deve ser averbado no Registro de Imóveis | IRIB Responde - Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição

• BE4100 - 30/08/2011

  Notícias IRIB - Encontro Nacional: última semana para inscrições com desconto; IRIB firma parceria com a Cogeae Campinas; TJDFT: Selo Digital chega aos cartórios de imóveis do DF | Jurisprudência comentada - STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional | IRIB Responde - Pacto antenupcial e o Registro de Imóveis.

• BE4099 - 25/08/2011

  Notícias IRIB - Encontro Nacional: hospedagem deve ser solicitada SOMENTE por email | Decisão - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro | Homenagem - Registrador é homenageado durante o I Encontro de Qualificação Registral | Jurisprudência comentada - CSM/SP: compra e venda de fração ideal pode indicar parcelamento irregular do solo.

• BE4098 - 23/08/2011

  Notícias IRIB - IRIB divulga a programação do Encontro Nacional em Fortaleza; Curta a página do IRIB no Facebook e concorra a uma inscrição do Encontro | Decisão - Servidores extrajudiciais contratados após a promulgação da CF de 1988 não fazem jus à estabilidade no cargo | Jurisprudência comentada - TJSP: incorporador só pode negociar unidades autônomas após registro da incorporação imobiliária | IRIB Responde - Indisponibilidade de bens e doação

• BE4097 - 19/08/2011

  EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGO - ERRATA

• BE4096 - 19/08/2011

  EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

• BE4095 - 18/08/2011

  Notícias IRIB - TJRJ: decisão determina recolhimento de ISSQN mediante alíquota fixa; TJSP: não se pode privar proprietário do domínio de um imóvel; Comprovação do estado civil é obrigatória no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário | Jurisprudência comentada - CGJ/SP: cancelamento de hipoteca judicial depende de autorização do juízo que a determinou | IRIB Responde - Inventário extrajudicial e herdeiro interditado.

• BE4094 - 16/08/2011

  Notícias IRIB - Envie antecipadamente as suas dúvidas para o Pinga-Fogo do Encontro Nacional; ISSQN: leis gaúchas repassam pagamento do imposto ao tomador do serviço; MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ | IRIB Opinião - Projeto More Legal IV | Jurisprudência comentada - TJRS: Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada | IRIB Responde - Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário.

• BE4093 - 11/08/2011

  Notas & Notícias - Bahia começa a preparar concurso para cartórios | Em tramitação - Proposta remaneja notários e registradores em caso de extinção de cartório | Jurisprudência comentada - CSM/SP: É impossível o registro de título que envolve imóvel precariamente descrito | IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano

• BE4092 - 09/08/2011

  Notícias IRIB - Como preparar o seu cartório para os novos tempos? | Decisão - A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal | Jurisprudência comentada - TJRS: É penhorável bem de família por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação | IRIB Responde - Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular

• BE4091 - 04/08/2011

  Notícias IRIB - XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil ; Boletim Eletrônico terá a colaboração de grupo de especialistas em Direito Registral | Decisão - Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais | Jurisprudência comentada - CSM/SP: É necessária prévia anuência do credor de hipoteca cedular, quando da instituição de gravame em terceiro grau | IRIB Responde - Separação consensual e partilha de bens

• BE4090 - 02/08/2011

  Notícias IRIB - Conheça mais sobre Fortaleza, cidade que sediará o XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis | Notas & Notícias - Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral; TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora; Jurisprudência comentada - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais; IRIB Responde - Cédula de Produto Rural(CPRs)

• BE4089 - 28/07/2011

  Notícias IRIB - Encontro Nacional: inscrições começam nesta quinta-feira (28) | Decisão - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais; STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada | Jurisprudência comentada - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum | IRIB Responde - Ações reais e pessoais reipersecutórias

• BE4088 - 26/07/2011

  Notícias IRIB - IRIB abre inscrições para o XXXVIII Encontro Nacional no dia 28/07; IRIB lança revista do Encontro Nacional em Londrina | Em tramitação - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento | Jurisprudência comentada - TJSC: É possível o registro de contrato particular de promessa de permuta | IRIB Responde - Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais

• BE4087 - 21/07/2011

  Notas & Notícias - Registradores de imóveis manifestam-se sobre o novo Código Florestal ; TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento ; Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha | Jurisprudência comentada - TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios | IRIB Responde - Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73

• BE4086 - 19/07/2011

  Notas e Notícias - A segurança jurídica e o registro de imóveis será o tema do Encontro Nacional ; Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife ; BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde | Jurisprudência comentada: CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória ; Representação no direito das sucessões

• BE4085 - 14/07/2011

  Notícias IRIB - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez | Nova Lei - Sancionada lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada ; Lei reduz alíquota do ISS de 5% para 2% no município de São Paulo | Decisão - TRT: Embaixada deve provar que bens não servem a penhora | Jurisprudência - "Mesmo não tendo ocorrido intimação do credor hipotecário, é possível o registro de carta de arrematação decorrente de hasta pública"

• BE4084 - 12/07/2011

  Notícias IRIB - Portal IRIB conta com área de atualização cadastral ; Fortaleza sediará o XXXVIII Encontro Nacional do IRIB | Notas & Notícias - Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF ; Cobrança de laudêmio é cabível quando ocorre transferência de posse e benfeitoria | Jurisprudência - "Atualmente é explícita a subsistência da pessoa jurídica até liquidação e cancelamento do registro respectivo"

• BE4083 - 07/07/2011

  Notícias IRIB - Registradores e notários brasileiros são recebidos no Haiti | Em tramitação - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização; Lei que disciplina a cobrança de ISS é sancionada em Curitiba | Jurisprudência - "A pretensão recursal não se compatibiliza com o princípio da continuidade".

• BE4082 - 05/07/2011

  Notícias IRIB - IRIB muda de sede em São Paulo | Notas & Notícias - Lei municipal aprova redução de alíquota do ISS de 5% para 2% ; Curitiba sanciona lei que repassa cobrança de ISS ao contribuinte ; Inscrições abertas para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG - PQTA 2011 | Jurisprudência - É adequada a via da ação demolitória para a pretensão dos proprietários de desfazimento de um muro construído na divisa entre imóveis vizinhos em razão de suposta invasão de área

• BE4081 - 30/06/2011

  Notícias IRIB - Portal IRIB ultrapassa 120 mil visitas em nove meses ; Decisão - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei ; IRIB Opinião - O Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, publicou artigo em seu blog referente ao temário do 28º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis em Balneário Camboriú, "A Aquisição de terrenos rurais por estrangeiros" ; Jurisprudência - "A doação de bem feita aos herdeiros necessários constitui negócio jurídico válido e eficaz, quando revestido da forma legal e sem vício de vontade"

• BE4080 - 28/06/2011

  Eventos -I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro ; Anoreg-SP e Arisp promovem evento para discutir as novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 | IRIB Indica - Série Direito Registral e Notarial: importantes obras de renomados especialistas | Decisão - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio | Jurisprudência - "A impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, III, da Lei 8.009/90 não pode ser oposta ao credor de pensão alimentícia decorrente de indenização por ato ilícito"

• BE4079 - 21/06/2011

  Notícias IRIB - Encontro Regional de Camboriú reúne registradores de dez estados; Mudanças no Minha Casa, Minha Vida beneficiam registradores de imóveis | IRIB Indica - Diretor do IRIB disponibiliza Manual Básico de Retificação de Registro Imobiliário e Georreferenciamento | Jurisprudência - "O direito de propriedade recai sobre um determinado bem imóvel, que deve estar perfeita e inequivocamente identificado na matrícula".

• BE4078 - 15/06/2011

  Notícias IRIB - 28º Encontro Regional do IRIB começa nesta quinta-feira (16/6) | Notas & Notícias - Segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada quinta-feira, dia 16; Novo Código Florestal: estudo alerta para perda de 29,5 milhões de hectares em florestas | Jurisprudência - "Enquanto subsistir a penhora nesses termos, não é possível a transmissão de propriedade".

• BE4077 - 13/06/2011

  Notícias IRIB - Encontro Regional: hoje (13.06) é o último dia para fazer sua inscrição pela internet | Decisão - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional; Ato declaratório cancela certidão positiva com efeito de negativa referente a tributos federais e dívida ativa da União | Jurisprudência - "Se os atos do foro extrajudicial destinam-se a aperfeiçoar a penhora, e, conseqüentemente, a atuação do foro judicial, estão abrangidos pela gratuidade".

• BE4076 - 09/06/2011

  Notícias IRIB - 28º Encontro Regional: inscreva-se pelo site até o dia 13/06; Oficiais de registro viajam em missão ao Haiti | Decisão - É necessária apresentação de escritura pública para fins de registro de venda e compra com alienação fiduciária | Opinião - Privatização dos cartórios | Jurisprudência - A inexistência de comprovação dos requisitos exigidos em lei impede o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel"

• BE4075 - 07/06/2011

  Notícias IRIB - Encontro de Camboriú vai debater decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre parcelamentos e incorporações imobiliárias; Conheça os palestrantes e debatedores do 28º Encontro regional do IRIB | IRIB Opinião - Estudos de casos sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.

• BE4074 - 02/06/2011

  Notícias IRIB - 28º Encontro Regional terá participação da Advocacia-geral da União; IRIB participa de seminário sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais; IRIB cria perfil no Facebook | Em tramitação - Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica | Decisão - Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo | Jurisprudência - "A Lei 8.009/90 autoriza a penhora sobre o bem imóvel do fiador, ainda que único e utilizado como moradia familiar".

• BE4073 - 31/05/2011

  Notícias IRIB - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital; 28º Encontro Regional será realizado na capital do turismo Catarinense | Notas & Notícias - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial | Decisão - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel | Jurisprudência - "Retificação não se condiciona às prévias averbações de reserva legal e de área de preservação permanente ambientais".

• BE4072 - 26/05/2011

  Notícias IRIB - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis | Notas & Notícias - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas; Aprovada emenda que permite aos estados legislarem sobre meio ambiente | Decisão - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional | Jurisprudência - "Desde que inexista oposição de terceiros interessados, a jurisprudência é pacífica no sentido de admitir a possibilidade de alteração do registro".

• BE4071 - 24/05/2011

  Notícias IRIB - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação, em Minas Gerais; Encuentro del Comité latinoamericano de Consulta Registral | Decisão - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília | Jurisprudência - "Havendo nomeação de bens à penhora e não comprovação da propriedade, tem-se como não seguro o juízo e, consequentemente, não admite-se embargos à execução".

• BE4070 - 19/05/2011

  Notícias IRIB - Definida a programação prévia do Encontro Regional de Camboriú | Decisão - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por acessões e benfeitorias | Notas & Notícias - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal; Centros universitários promovem eventos sobre Direito Imobiliário | Jurisprudência - "Para fins de comprovação da propriedade do imóvel, não deve ser levado em conta o instrumento de cessão de direitos não averbado em registro público".

• BE4069 - 17/05/2011

  Notícias IRIB - 28º Encontro Regional: inscrições com desconto somente até dia 22; Notas & Notícias - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet | Decisão - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros; PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública; "Para desmembramento de matrícula e abertura de outras, torna-se necessária a concordância de todos os condôminos constantes na matrícula original".

• BE4068 - 12/05/2011

  Notícias IRIB - IRIB disponibiliza provas de concursos de mais oito estados; IRIB participa do II Fórum Nacional de Integração Jurídica | Notas & Notícias - ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias nesta sexta-feira; Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais | Decisão - Alagoas: cartórios devem verificar se imóveis pertencem à União | Jurisprudência - "O fato de a região não estar coberta por vegetação nativa não retira sua condição de área de preservação permanente".

• BE4067 - 10/05/2011

  Notas & Notícias - Senado aprova projeto que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida; ARISP realiza encontro para discutir novas tecnologias | Decisão - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial | Jurisprudência - "É válido o contrato de compra e venda verbal celebrado entre as partes, não podendo o autor-reconvindo furtar-se ao cumprimento de sua obrigação".

• BE4066 - 05/05/2011

  Notícias IRIB - Provas de quatro concursos promovidos pelo TJMG estão disponíveis no site; IRIB participa do Encuentro del Comité latino-americano de Consulta Registral | Decisão - TJSP mantém decisão de inconstitucionalidade de tributação de ISS; Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente | Jurisprudência - "A averbação da reserva legal se justifica no momento em que houver a pretensão de exploração ou supressão de floresta ou outra forma de vegetação nativa"

• BE4065 - 03/05/2011

  Notícias IRIB - Inscrições abertas para o 28º Encontro Regional do IRIB; IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento | Notas & Notícias - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo | Em tramitação - Plenário da Câmara deve VOTAR proposta do novo Código Florestal amanhã | IRIB Opinião - A publicidade da reserva legal deve ser dada pelo órgão ambiental ou pelo Registro de Imóveis ? | Jurisprudência - "Necessidade de prévia apresentação da certidão de casamento dos compromissários-cedentes, com o fim de averbação".

• BE4064 - 28/04/2011

  Notas & Notícias - Câmara aprova mudanças nas regras do programa Minha Casa Minha Vida | IRIB Opinião - "Reserva Legal Florestal clandestina ?" | Jurisprudência - "Quitado o imóvel, não é mais possível, que prevaleça a cláusula de inalienabilidade que o gravava originalmente".

• BE4063 - 26/04/2011

  Notícias IRIB - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis | Notas & Notícias - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios; TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente | IRIB Opinião - "Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis" | Jurisprudência - "O serviço de Registro de Imóveis é obrigado a exigir a averbação prévia da área destinada à reserva legal em hipóteses de negócios jurídicos translativos da propriedade rural"; "Cabe ao Oficial de Justiça providenciar a entrega da documentação necessária ao registro da penhora de bem imóvel".