Todos os boletins

• BE4128 - 16/12/2011

  Notícias IRIB - Lançada a coletânea Direito Registral: Doutrinas Clássicas, Enfoque Atual | IRIB Entrevista - Sérgio Jacomino | Jurisprudência - TJRS: Usucapião especial urbana. Área superior ao limite - redução - inadmissibilidade. | IRIB Responde - Alienação fiduciária. Devedor - inadimplência - notificação.

• BE4127 - 14/12/2011

  Notícias IRIB - IRIB define calendário de eventos para 2012 | Decisão - TJRO: Câmara Cível decide que é possível ação de usucapião de imóvel sem registro | Jurisprudência - STJ: Direitos hereditários - penhora - possibilidade.| IRIB Responde: Condomínio edilício. Unidade autônoma - fração ideal - cálculo. Condomínio de casas. Ampliação de construção - averbação.

• BE4126 - 08/12/2011

  Notas & Notícias - 25 cartórios recebem o Prêmio Qualidade Total Anoreg-BR; Ministro da Justiça participa da cerimônia de entrega do PTQA | Jurisprudência comentada - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Aditivo – prazo superior ao limite legal | IRIB Responde - Compra e venda. Banco – liquidação extrajudicial. Licitação – necessidade

• BE4125 - 06/12/2011

  Notas & Notícias - CGJ/RJ autoriza registradores e notários a emitirem certificados digitais | IRIB Entrevista - Vice-presidente do IRIB pelo RS assume 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre | Jurisprudência selecionada - TJMG: Incorporação societária. Certidão – Registro do Comércio - necessidade | IRIB Responde - Incorporação imobiliária – concretização – comprovação

• BE4124 - 01/12/2011

  Notas & Notícias - Cerca de 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização; TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura | Jurisprudência comentada - TJDFT: Convenção de condomínio – alteração – unanimidade. Vaga de garagem | IRIB Responde - Locação - ata notarial – averbação. Direito de preferência

• BE4123 - 29/11/2011

  Notícias IRIB - VI Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário é realizado em Portugal; IRIB participará do 2º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral; IRIB disponibiliza provas de concursos de 16 estados | Jurisprudência comentada - TJRS: Usucapião extraordinária – prazo – requisitos | IRIB Responde - Inventário e partilha extrajudicial. Escritura pública – CND – exigibilidade

• BE4122 - 24/11/2011

  IRIB Notícias - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica; Comissão do Senado aprova texto base do Código Florestal | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Carta de arrematação. Execução que recaiu sobre um proprietário. Penhora – integralidade do bem. Aquisição derivada. Continuidade.| IRIB Responde - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura.

• BE4121 - 22/11/2011

  Notícias IRIB - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento | IRIB Opinião - Prorrogado o prazo do Georreferenciamento | Notas e Notícias - Seminário Internacional de Regularização Fundiária em Belo Horizonte; Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege novo presidente | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública | IRIB Responde - Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos

• BE4120 - 17/11/2011

  Notícias IRIB - Última semana de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol; Alagoas sedia o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro | Notas & Notícias - TRF4: Área de Preservação Permanente é isenta de ITR | Jurisprudência - STJ: Usucapião. Registro - ausência. Terra devoluta - presunção - inadmissibilidade.

• BE4119 - 10/11/2011

  Notícias IRIB - IRIB participa do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC | IRIB Entrevista - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis | Jurisprudência comentada - STJ: Inventário e partilha. Sucessão colateral – direito de representação – limitação | IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência

• BE4118 - 08/11/2011

  Notícias IRIB - Diretor do IRIB participa de reunião no Colégio de Registradores da Espanha | Notas & Notícias - TRF4 nega pedido de propriedade por usucapião urbano | Jurisprudência comentada - STJ: Bem de família. Imóvel utilizado parcialmente como comércio. Penhora – possibilidade | IRIB Responde - Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade

• BE4117 - 03/11/2011

  Notícias IRIB - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante | Em tramitação - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental | Jurisprudência comentada - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa | IRB Responde - Inventário e partilha extrajudicial. Sucessão – atraso – multa

• BE4116 - 01/11/2011

  Notícias IRIB - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura | IRIB Entrevista - Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial | Jurisprudência comentada - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência | IRIB Responde - Reserva legal - averbação

• BE4115 - 27/10/2011

  Notícias IRIB - IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida; "Orientação de Corregedorias apresenta erro de interpretação do texto legal"| IRIB Entrevista - Presidente da Anoreg-SP comenta sobre aplicação da Lei 12.424/2011 | Nota técnica IRIB - NOTA TÉCNICA – "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" (PMCMV) | Modificações propostas pela Lei nº 12.424/2011

• BE4114 - 25/10/2011

  Notícias IRIB - Inscrições abertas para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol até o dia 23/11; Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Servidão administrativa. Utilidade pública - decreto. Descrição precária - retificação. Especialidade objetiva. | IRIB Responde - Unificação - circunscrições limítrofes.

• BE4113 - 20/10/2011

  Notícias IRIB -Participe do VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral | IRIB Entrevista - "O Brasil estará muito bem representado no VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol" | Notas & Notícias - AGU: responsabilidade pela delimitação de áreas de preservação permanente é do proprietário rural e não do Ibama | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Lei nº 6.015/73. Hipóteses de registro – art. 167, I – taxatividade | IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Registro especial – desmembramento de diversos lotes.

• BE4112 - 18/10/2011

  Notícias IRIB - I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte será realizado em Rondônia; Padrões criptográficos da ICP-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro | Decisão - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório | Jurisprudência comentada - TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público | IRIB Responde - Condomínio horizontal de lotes – requisitos – procedimentos

• BE4111 - 13/10/2011

  Notas & Notícias - AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional; Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha; ANOREG-BR realiza encontro nacional em Macéio/AL | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Título judicial. Qualificação registrária. Continuidade - violação| IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos - período

• BE4110 - 11/10/2011

  Notas & Notícias - CGJ/TO institui sistema de monitoramento de atos praticados pelos cartórios; VII Simpósio Nacional de Direito Civil tratará do Direito Imobiliário | Tramitação - Câmara analisa transferência de bens da União para municípios da Amazônia | Jurisprudência - CGJ/SP: Hipoteca - cancelamento. Endossatária - anuência | IRIB Responde - Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública - atos distintos

• BE4109 - 06/10/2011

  Notícias IRIB - SERJUS promove 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG | Notas & Notícias - Novos prazos e mudanças no Decreto nº 4.449/2002 sobre o georrefere | IRIB Opinião - Mudanças no novo Código de Processo Civil | Jurisprudência comentada - STJ: Matrícula – unificação. Procedimento extrajudicial | IRIB Responde - Loteamento - alteração. Registro especial

• BE4108 - 04/10/2011

  Notícias IRIB - Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal | IRIB Institucional - Novos prazos e mudanças no Decreto nº 4.449/2002 sobre o georreferenciamento | IRIB Opinião - Conceito de imóvel rural para fins de certificação do georreferenciamento | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. | IRIB Responde - Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória.

• BE4107 - 29/09/2011

  Notícias IRIB - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital | Decisão - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias que envolvam imóveis registrados para possibilitar a anulação de alienação do imóvel | Jurisprudência comentada - Doação. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Incomunicabilidade | IRIB Responde - União estável - reconhecimento

• BE4106 - 27/09/2011

  Notícias IRIB - Encontro Nacional em Fortaleza/CE reúne 314 participantes; Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário | Notas & Notícias - A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça | Jurisprudência comentada - TJMG: Doação. Cláusulas de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade. Livre alienação do imóvel – possibilidade | IRIB Responde - Para ser alienado como único imóvel, é necessária a unificação matricial dos imóveis anteriormente à lavratura de escritura pública

• BE4105 - 15/09/2011

  IRIB Publicações - IRIB publica BIR nº 342 com discussões do Encontro de Camboriú | IRIB Notícias - Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados; Último dia para inscrições no Encontro Nacional pelo site do IRIB | Jurisprudência comentada - Último dia para inscrições no Encontro Nacional pelo site do IRIB | IRIB Responde - Servidão administrativa. Registro de Imóveis – obrigatoriedade. Efeito "erga omnes"

• BE4104 - 13/09/2011

  Notícias IRIB - Segurança Jurídica será tema central do Encontro Nacional; Em um ano, portal IRIB ultrapassa a marca de 170 mil visitas; Workshop "Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal? | Súmula - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora | Jurisprudência comentada - TJPR: Condomínio horizontal de lotes – legislação municipal – necessidade | IRIB Responde - Quais empresas brasileiras se submetem às regras da Lei nº 5.709/71?

• BE4103 - 08/09/2011

  Notícias IRIB - Como gerir, com sucesso, um cartório de registro de imóveis? | Notas & Notícias - Workshop do Conselho Nacional de Justiça discute Registro Torrens | Em tramitação - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha | Jurisprudência comentada - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal | IRIB Responde - Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório

• BE4102 - 06/09/2011

  Notícias IRIB - IRIB recebe artigos para nova edição da Revista de Direito Imobiliário; IRIB divulga resultado da promoção "Eu quero uma inscrição" | Jurisprudência comentada - CSM/SP: Indisponibilidade decorrente da Lei nº 8.212/91 impede registro de Carta de Adjudicação | IRIB Responde - enfiteuse e o atual Código Civil

• BE4101 - 01/09/2011

  Notícias IRIB - Conheça palestrantes e debatedores do Encontro Nacional de Fortaleza | Notas e Notícias - Assembleia Legislativa da Bahia aprova privatização dos cartórios ; TST reconhece como público o serviço prestado em cartório privatizado | Jurisprudência comentada - TJRS: Contrato de locação deve ser averbado no Registro de Imóveis | IRIB Responde - Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição

• BE4100 - 30/08/2011

  Notícias IRIB - Encontro Nacional: última semana para inscrições com desconto; IRIB firma parceria com a Cogeae Campinas; TJDFT: Selo Digital chega aos cartórios de imóveis do DF | Jurisprudência comentada - STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional | IRIB Responde - Pacto antenupcial e o Registro de Imóveis.

• BE4099 - 25/08/2011

  Notícias IRIB - Encontro Nacional: hospedagem deve ser solicitada SOMENTE por email | Decisão - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro | Homenagem - Registrador é homenageado durante o I Encontro de Qualificação Registral | Jurisprudência comentada - CSM/SP: compra e venda de fração ideal pode indicar parcelamento irregular do solo.

• BE4098 - 23/08/2011

  Notícias IRIB - IRIB divulga a programação do Encontro Nacional em Fortaleza; Curta a página do IRIB no Facebook e concorra a uma inscrição do Encontro | Decisão - Servidores extrajudiciais contratados após a promulgação da CF de 1988 não fazem jus à estabilidade no cargo | Jurisprudência comentada - TJSP: incorporador só pode negociar unidades autônomas após registro da incorporação imobiliária | IRIB Responde - Indisponibilidade de bens e doação

• BE4097 - 19/08/2011

  EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGO - ERRATA

• BE4096 - 19/08/2011

  EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

• BE4095 - 18/08/2011

  Notícias IRIB - TJRJ: decisão determina recolhimento de ISSQN mediante alíquota fixa; TJSP: não se pode privar proprietário do domínio de um imóvel; Comprovação do estado civil é obrigatória no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário | Jurisprudência comentada - CGJ/SP: cancelamento de hipoteca judicial depende de autorização do juízo que a determinou | IRIB Responde - Inventário extrajudicial e herdeiro interditado.

• BE4094 - 16/08/2011

  Notícias IRIB - Envie antecipadamente as suas dúvidas para o Pinga-Fogo do Encontro Nacional; ISSQN: leis gaúchas repassam pagamento do imposto ao tomador do serviço; MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ | IRIB Opinião - Projeto More Legal IV | Jurisprudência comentada - TJRS: Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada | IRIB Responde - Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário.

• BE4093 - 11/08/2011

  Notas & Notícias - Bahia começa a preparar concurso para cartórios | Em tramitação - Proposta remaneja notários e registradores em caso de extinção de cartório | Jurisprudência comentada - CSM/SP: É impossível o registro de título que envolve imóvel precariamente descrito | IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano

• BE4092 - 09/08/2011

  Notícias IRIB - Como preparar o seu cartório para os novos tempos? | Decisão - A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal | Jurisprudência comentada - TJRS: É penhorável bem de família por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação | IRIB Responde - Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular

• BE4091 - 04/08/2011

  Notícias IRIB - XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil ; Boletim Eletrônico terá a colaboração de grupo de especialistas em Direito Registral | Decisão - Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais | Jurisprudência comentada - CSM/SP: É necessária prévia anuência do credor de hipoteca cedular, quando da instituição de gravame em terceiro grau | IRIB Responde - Separação consensual e partilha de bens

• BE4090 - 02/08/2011

  Notícias IRIB - Conheça mais sobre Fortaleza, cidade que sediará o XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis | Notas & Notícias - Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral; TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora; Jurisprudência comentada - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais; IRIB Responde - Cédula de Produto Rural(CPRs)

• BE4089 - 28/07/2011

  Notícias IRIB - Encontro Nacional: inscrições começam nesta quinta-feira (28) | Decisão - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais; STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada | Jurisprudência comentada - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum | IRIB Responde - Ações reais e pessoais reipersecutórias

• BE4088 - 26/07/2011

  Notícias IRIB - IRIB abre inscrições para o XXXVIII Encontro Nacional no dia 28/07; IRIB lança revista do Encontro Nacional em Londrina | Em tramitação - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento | Jurisprudência comentada - TJSC: É possível o registro de contrato particular de promessa de permuta | IRIB Responde - Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais

• BE4087 - 21/07/2011

  Notas & Notícias - Registradores de imóveis manifestam-se sobre o novo Código Florestal ; TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento ; Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha | Jurisprudência comentada - TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios | IRIB Responde - Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73

• BE4086 - 19/07/2011

  Notas e Notícias - A segurança jurídica e o registro de imóveis será o tema do Encontro Nacional ; Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife ; BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde | Jurisprudência comentada: CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória ; Representação no direito das sucessões

• BE4085 - 14/07/2011

  Notícias IRIB - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez | Nova Lei - Sancionada lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada ; Lei reduz alíquota do ISS de 5% para 2% no município de São Paulo | Decisão - TRT: Embaixada deve provar que bens não servem a penhora | Jurisprudência - "Mesmo não tendo ocorrido intimação do credor hipotecário, é possível o registro de carta de arrematação decorrente de hasta pública"

• BE4084 - 12/07/2011

  Notícias IRIB - Portal IRIB conta com área de atualização cadastral ; Fortaleza sediará o XXXVIII Encontro Nacional do IRIB | Notas & Notícias - Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF ; Cobrança de laudêmio é cabível quando ocorre transferência de posse e benfeitoria | Jurisprudência - "Atualmente é explícita a subsistência da pessoa jurídica até liquidação e cancelamento do registro respectivo"

• BE4083 - 07/07/2011

  Notícias IRIB - Registradores e notários brasileiros são recebidos no Haiti | Em tramitação - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização; Lei que disciplina a cobrança de ISS é sancionada em Curitiba | Jurisprudência - "A pretensão recursal não se compatibiliza com o princípio da continuidade".

• BE4082 - 05/07/2011

  Notícias IRIB - IRIB muda de sede em São Paulo | Notas & Notícias - Lei municipal aprova redução de alíquota do ISS de 5% para 2% ; Curitiba sanciona lei que repassa cobrança de ISS ao contribuinte ; Inscrições abertas para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG - PQTA 2011 | Jurisprudência - É adequada a via da ação demolitória para a pretensão dos proprietários de desfazimento de um muro construído na divisa entre imóveis vizinhos em razão de suposta invasão de área

• BE4081 - 30/06/2011

  Notícias IRIB - Portal IRIB ultrapassa 120 mil visitas em nove meses ; Decisão - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei ; IRIB Opinião - O Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, publicou artigo em seu blog referente ao temário do 28º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis em Balneário Camboriú, "A Aquisição de terrenos rurais por estrangeiros" ; Jurisprudência - "A doação de bem feita aos herdeiros necessários constitui negócio jurídico válido e eficaz, quando revestido da forma legal e sem vício de vontade"

• BE4080 - 28/06/2011

  Eventos -I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro ; Anoreg-SP e Arisp promovem evento para discutir as novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 | IRIB Indica - Série Direito Registral e Notarial: importantes obras de renomados especialistas | Decisão - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio | Jurisprudência - "A impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, III, da Lei 8.009/90 não pode ser oposta ao credor de pensão alimentícia decorrente de indenização por ato ilícito"

• BE4079 - 21/06/2011

  Notícias IRIB - Encontro Regional de Camboriú reúne registradores de dez estados; Mudanças no Minha Casa, Minha Vida beneficiam registradores de imóveis | IRIB Indica - Diretor do IRIB disponibiliza Manual Básico de Retificação de Registro Imobiliário e Georreferenciamento | Jurisprudência - "O direito de propriedade recai sobre um determinado bem imóvel, que deve estar perfeita e inequivocamente identificado na matrícula".

• BE4078 - 15/06/2011

  Notícias IRIB - 28º Encontro Regional do IRIB começa nesta quinta-feira (16/6) | Notas & Notícias - Segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada quinta-feira, dia 16; Novo Código Florestal: estudo alerta para perda de 29,5 milhões de hectares em florestas | Jurisprudência - "Enquanto subsistir a penhora nesses termos, não é possível a transmissão de propriedade".

• BE4077 - 13/06/2011

  Notícias IRIB - Encontro Regional: hoje (13.06) é o último dia para fazer sua inscrição pela internet | Decisão - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional; Ato declaratório cancela certidão positiva com efeito de negativa referente a tributos federais e dívida ativa da União | Jurisprudência - "Se os atos do foro extrajudicial destinam-se a aperfeiçoar a penhora, e, conseqüentemente, a atuação do foro judicial, estão abrangidos pela gratuidade".

• BE4076 - 09/06/2011

  Notícias IRIB - 28º Encontro Regional: inscreva-se pelo site até o dia 13/06; Oficiais de registro viajam em missão ao Haiti | Decisão - É necessária apresentação de escritura pública para fins de registro de venda e compra com alienação fiduciária | Opinião - Privatização dos cartórios | Jurisprudência - A inexistência de comprovação dos requisitos exigidos em lei impede o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel"

• BE4075 - 07/06/2011

  Notícias IRIB - Encontro de Camboriú vai debater decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre parcelamentos e incorporações imobiliárias; Conheça os palestrantes e debatedores do 28º Encontro regional do IRIB | IRIB Opinião - Estudos de casos sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.

• BE4074 - 02/06/2011

  Notícias IRIB - 28º Encontro Regional terá participação da Advocacia-geral da União; IRIB participa de seminário sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais; IRIB cria perfil no Facebook | Em tramitação - Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica | Decisão - Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo | Jurisprudência - "A Lei 8.009/90 autoriza a penhora sobre o bem imóvel do fiador, ainda que único e utilizado como moradia familiar".

• BE4073 - 31/05/2011

  Notícias IRIB - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital; 28º Encontro Regional será realizado na capital do turismo Catarinense | Notas & Notícias - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial | Decisão - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel | Jurisprudência - "Retificação não se condiciona às prévias averbações de reserva legal e de área de preservação permanente ambientais".

• BE4072 - 26/05/2011

  Notícias IRIB - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis | Notas & Notícias - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas; Aprovada emenda que permite aos estados legislarem sobre meio ambiente | Decisão - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional | Jurisprudência - "Desde que inexista oposição de terceiros interessados, a jurisprudência é pacífica no sentido de admitir a possibilidade de alteração do registro".

• BE4071 - 24/05/2011

  Notícias IRIB - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação, em Minas Gerais; Encuentro del Comité latinoamericano de Consulta Registral | Decisão - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília | Jurisprudência - "Havendo nomeação de bens à penhora e não comprovação da propriedade, tem-se como não seguro o juízo e, consequentemente, não admite-se embargos à execução".

• BE4070 - 19/05/2011

  Notícias IRIB - Definida a programação prévia do Encontro Regional de Camboriú | Decisão - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por acessões e benfeitorias | Notas & Notícias - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal; Centros universitários promovem eventos sobre Direito Imobiliário | Jurisprudência - "Para fins de comprovação da propriedade do imóvel, não deve ser levado em conta o instrumento de cessão de direitos não averbado em registro público".

• BE4069 - 17/05/2011

  Notícias IRIB - 28º Encontro Regional: inscrições com desconto somente até dia 22; Notas & Notícias - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet | Decisão - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros; PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública; "Para desmembramento de matrícula e abertura de outras, torna-se necessária a concordância de todos os condôminos constantes na matrícula original".

• BE4068 - 12/05/2011

  Notícias IRIB - IRIB disponibiliza provas de concursos de mais oito estados; IRIB participa do II Fórum Nacional de Integração Jurídica | Notas & Notícias - ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias nesta sexta-feira; Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais | Decisão - Alagoas: cartórios devem verificar se imóveis pertencem à União | Jurisprudência - "O fato de a região não estar coberta por vegetação nativa não retira sua condição de área de preservação permanente".

• BE4067 - 10/05/2011

  Notas & Notícias - Senado aprova projeto que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida; ARISP realiza encontro para discutir novas tecnologias | Decisão - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial | Jurisprudência - "É válido o contrato de compra e venda verbal celebrado entre as partes, não podendo o autor-reconvindo furtar-se ao cumprimento de sua obrigação".

• BE4066 - 05/05/2011

  Notícias IRIB - Provas de quatro concursos promovidos pelo TJMG estão disponíveis no site; IRIB participa do Encuentro del Comité latino-americano de Consulta Registral | Decisão - TJSP mantém decisão de inconstitucionalidade de tributação de ISS; Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente | Jurisprudência - "A averbação da reserva legal se justifica no momento em que houver a pretensão de exploração ou supressão de floresta ou outra forma de vegetação nativa"

• BE4065 - 03/05/2011

  Notícias IRIB - Inscrições abertas para o 28º Encontro Regional do IRIB; IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento | Notas & Notícias - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo | Em tramitação - Plenário da Câmara deve VOTAR proposta do novo Código Florestal amanhã | IRIB Opinião - A publicidade da reserva legal deve ser dada pelo órgão ambiental ou pelo Registro de Imóveis ? | Jurisprudência - "Necessidade de prévia apresentação da certidão de casamento dos compromissários-cedentes, com o fim de averbação".

• BE4064 - 28/04/2011

  Notas & Notícias - Câmara aprova mudanças nas regras do programa Minha Casa Minha Vida | IRIB Opinião - "Reserva Legal Florestal clandestina ?" | Jurisprudência - "Quitado o imóvel, não é mais possível, que prevaleça a cláusula de inalienabilidade que o gravava originalmente".

• BE4063 - 26/04/2011

  Notícias IRIB - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis | Notas & Notícias - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios; TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente | IRIB Opinião - "Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis" | Jurisprudência - "O serviço de Registro de Imóveis é obrigado a exigir a averbação prévia da área destinada à reserva legal em hipóteses de negócios jurídicos translativos da propriedade rural"; "Cabe ao Oficial de Justiça providenciar a entrega da documentação necessária ao registro da penhora de bem imóvel".

• BE4062 - 19/04/2011

  Decisão - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família; Mantida restituição de área de horto florestal à União | Opinião - "O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação" | Jurisprudência - "É possível a penhora de vaga autônoma de garagem relacionada a bem de família"; "Havendo nomeação de bens à penhora e não comprovação da propriedade tem-se como não seguro o juízo e, consequentemente, não admite-se embargos à execução" .

• BE4061 - 14/04/2011

  Notícias IRIB - "O registro de imóveis e o desenvolvimento da nação" é tema de palestra do presidente do IRIB, em Campo Grande; Portal IRIB tem sessão com provas de concursos de seis estados | Notas & Notícias - CNJ defende a realização de concurso para cartórios extrajudiciais ; Ministério da Justiça recebe contribuições ao Código de Processo Civil | Jurisprudência - "imperfeição do título de instituição de bem de familia não comporta complemento por declaração da parte em instrumento particular".

• BE4060 - 13/04/2011

  Nesta edição especial, o IRIB apresenta uma síntese dos principais resultados da gestão, em 2010. Em seu primeiro ano de trabalho, a Diretoria Executiva superou desafios e desenvolveu projetos expressivos.

• BE4059 - 07/04/2011

  Notas & Notícias - Registradores de imóveis devem aguardar definição do CNJ para editar regras para preservação digital de acervos | Em tramitação - Proposta obriga registro de testamento particular em cartório | Opinião - Georreferenciamento de Imóvel Rural: o prazo está acabando! | Jurisprudência - "Em face da natureza administrativa do processo de dúvida no registro de imóveis, decorrente do disposto no art. 204 da Lei nº 6.015/73, o seu objeto não pode abranger questões de alta indagação jurídica, que devem ser tratadas no âmbito da jurisdição".

• BE4058 - 05/04/2011

  Notas & Notícias - Irib participa de congresso regional organizado pela ANOREG-MS; Cartórios de SP terão duas horas para emissão de certidão digital de imóvel | Em tramitação - Projeto de lei prevê multa por atraso na entrega de imóvel | Jurisprudência - “É incabível a averbação de impedimento de alienação sobre imóvel registrado em nome de terceiro, estranho à lide”; “As disposições do CDC não se aplicam ao compromisso de compra e venda de bem imóvel realizado entre particulares, por não configurar em relação de consumo”

• BE4057 - 31/03/2011

  Notícias IRIB - Minha Casa, Minha Vida: classe registral faz articulação na Câmara dos Deputados | Notas & Notícias - Inscrições abertas para concurso de notários e registradores de Minas Gerais | Jurisprudência - "A alienação do imóvel usucapiendo, por instrumento particular, em momento posterior à propositura da ação, não acarreta alteração na legitimidade para a demanda".

• BE4056 - 29/03/2011

  Notícias IRIB - Encontro Regional de Bonito tem a participação de 13 estados; Representação do IRIB em Brasília entra em funcionamento | Decisão - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira | IRIB Opinião - "A normatização na gestão dos serviços notariais e registrais"

• BE4055 - 22/03/2011

  Notícias IRIB - Começa na quinta-feira, dia 24, o 27º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis | Entrevista - Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR | Notas & Notícias - Guia prático esclarece dúvidas sobre a emissão da DOI | Jurisprudência - "A declaração de bens e direitos consiste em informação fiscal apresentada unilateralmente pelo contribuinte que, ao informar a propriedade do imóvel por doação que lhe teria beneficiado, não infirma a que se contém em certidão emitida por Cartório de Registro de Imóveis"; "A Lei de Registros Públicos não cria hipótese de admissão da chamada "dúvida inversa". Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o seu manejo pelo particular quando o Oficial do Cartório não a suscita, em razão do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição".

• BE4054 - 17/03/2011

  Notícias IRIB - Começa no dia 24/03 o Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis; Biblioteca do IRIB disponibiliza guia prático sobre Previdência Social; Diretoras do Colégio de Registradores de La Propiaedad y Mercantiles de Espanã visitam o Rio de Janeiro | Decisão - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado | Jurisprudência - "Aquele que não detém a propriedade do imóvel em cuja posse pretende imitir-se é parte ilegítima para a propositura da ação de imissão de posse"; "A mera permissão não induz posse com ânimo de dono nem possibilita a aquisição por usucapião".

• BE4053 - 15/03/2011

  Notícias IRIB - 27º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis | Notas & Notícias - TJ do Acre declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas | Decisão - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário | Jurisprudência - "Doação verbal de imóvel não produz efeito jurídico"; "Não restando comprovada a ocorrência de uma das hipóteses do artigo 1410 do Código Civil, deve ser julgadO improcedente o pedido de extinção de usufruto".

• BE4052 - 10/03/2011

  Notícias IRIB - Participe do 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis; Conheça os temas, palestrantes e debatedores.

• BE4051 - 03/03/2011

  Notícias IRIB - Acesse as provas do 7º Concurso de Notários e Registradores de São Paulo; IRIB doa publicações a alunos da Escola Paulista de Magistratura | Decisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos | Jurisprudência - "O imóvel registrado em nome de terceiro, bem como a benfeitoria nele edificada, que passa a integrar o patrimônio do proprietário do terreno, na forma do art. 255do CCB/02, não pode integrar a partilha de bens do casal"; "Correta a exclusão da parte que, na condição de condômino, se opõe à expedição de alvará para a alienação do direito de propriedade de imóvel de incapaz, na medida em que a sua intervenção somente se justifica para o exercício do direito de preferência".

• BE4050 - 01/03/2011

  Notícias IRIB - 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis; Portal do IRIB apresenta número recorde de visitantes | Notas & Notícias - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto; Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima | Jurisprudência - Cabe suscitação de dúvida pelo oficial de registro de imóveis, mas não cabe discussão da ordem judicial que decorre deste procedimento; Contrato de promessa de venda e compra rescindido judicialmente antes do ajuizamento da ação de cobrança de despesas condominiais.

• BE4049 - 24/02/2011

  Notícias IRIB - Escritório de representação do IRIB, em Brasília, entra em atividade | Notas & Notícias - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS; Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional; Tribunal de Justiça da Bahia decidiu privatizar os cartórios extrajudiciais | Decisão - TJSP: não se pode admitir cancelamento de registro, na via administrativa, quando se trata de nulidade intrínseca do título causal | Jurisprudência - "Para o exercício do direito de preferência é imprescindível a averbação do contrato de locação no Cartório de Registro de Imóveis"; "A circunstância da transcrição no registro do Formal de Partilha não ter sido até àquele momento registrada, por si só, não constitui causa para a improcedência do pedido".

• BE4048 - 23/02/2011

  Notícias IRIB - Encontro vai debater a relação entre o registro de imóveis e meio ambiente; IRIB divulga provas dos últimos seis concursos de São Paulo | Notas & Notícias - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses; Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados | Decisão - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios | Jurisprudência - "Não demonstrado o domínio do autor sobre o imóvel objeto do pedido, julga-se extinta a ação de imissão de posse, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo"; "A imissão na posse é ação do proprietário, que nunca teve posse, contra o possuidor que não tem a propriedade. O cerne da questão não se liga ao exercício de posse, mas ao direito de propriedade".

• BE4047 - 17/02/2011

  Notícias IRIB - Está no ar o site oficial do Encontro Regional de Bonito; Vice-presidente do IRIB participa de posse da nova diretoria da Anoreg-BR | Notas & Notícias - Ceará: convênio entre a CGJ e CEF garante desconto de 50% em emolumentos; TJMA forma comissões para concurso público DE notários e registradores; Colégio Notarial do Brasil: número de divórcios sobe 109% | Jurisprudência - "O direito real de habitação não impede a alienação do imóvel sobre o qual é exercido, assim como não obsta a extinção do condomínio que o alcança, pois a tais atos jurídicos se sobrepõe intocável.".

• BE4046 - 15/02/2011

  Notícias IRIB - IRIB participa dos 150 anos da Lei Hipotecária da Espanha; Espanha vai sediar em 2012 o Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Imobiliário; "As relações entre Brasil, Portugal e Espanha estão ainda mais fortalecidas" | IRIB Entrevista - "O sistema registral imobiliário espanhol é muito respeitado em razão da qualidade de sua legislação, da consistente doutrina e do bom desempenho dos registradores".

• BE4045 - 10/02/2011

  Notícias IRIB - IRIB participa de evento comemorativo dos 150 anos da Lei Hipotecária Espanhola; Participe do Encontro Regional de Bonito: de 24 a 26 de março | Notas & Notícias - ANOREG-BR promove curso à distância de Direito Notarial e de Registro; TJSP define calendário de provas do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro; Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada | Jurisprudência - "A simulação não se considerará defeito em qualquer dos casos do artigo antecedente, quando não houver intenção de prejudicar terceiros, ou de violar disposição de lei".

• BE4044 - 08/02/2011

  Notas & Notícias - Comissão examinadora do concurso para cartórios do Ceará recebe novos integrantes; Cartório do Amazonas recebe prêmio da ANOREG/BR | Decisão - Decisão pioneira no Piauí reconhece relação homoafetiva como união estável; Concessão irregular de imóveis públicos resulta em condenação | Jurisprudência - "A cessão de direitos hereditários deve ser formalizada por escritura pública, consoante determina o artigo 1.793 do Código Civil de 2002" (REsp. n. 1.027.884, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 6.8.2009).".

• BE4043 - 05/02/2011

  Cursos - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário; Curso tem reconhecimento do MEC e do Conselho Estadual de Educação; Corpo docente une experiência e relevante saber jurídico.

• BE4042 - 03/02/2011

  Notícias IRIB - Bibliotecas do Judiciário e universidades recebem publicações do IRIB; Novas tabelas de emolumentos estão disponíveis no portal | Notas & Notícias - Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas; Ampliado valor dos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida | Jurisprudências - "Leis isentivas não devem se ocupar de hipóteses estranhas à regra matriz do tributo" .

• BE4041 - 01/02/2011

  Jurisprudência - Site do IRIB oferece sistema de pesquisa de jurisprudências; "Título judicial também se submete à qualificação registrária" | Em tramitação - Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno; Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis | Decisão - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras

• BE4040 - 26/01/2011

  Encontros IRIB - Encontro Regional vai discutir a relação entre meio ambiente e o Direito Imobiliário | Notas & Notícias - CNJ: vaga em cartório só pode ser mantida através de concurso público; Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos | Jurisprudência - Existência de janela em divisa não impede proprietário de imóvel localizado na divisa dos terrenos, de construir muro; Cabe ao Oficial Registrador proceder à qualificação do título, ainda que se trate de título emanado de autoridade judicial

• BE4039 - 18/01/2011

  Notas & Notícias - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor; Bonito, no Mato Grosso do Sul, receberá o 27º Encontro Regional; Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial; Continua discussão sobre regulamentação de compra de terras por estrangeiros no Brasil | Decisão - Liberado acesso a conteúdo de testamento público.

• BE4038 - 14/01/2011

  Perfil - José Eduardo Cardozo: quem é e o que pensa o novo ministro da Justiça | Notas & Notícias - Em apenas 4 meses no ar, novo site do IRIB ultrapassa a marca de 46 mil visitas; IPESP esclarece dúvidas sobre Carteira de Previdência dos Notários e registradores.

• BE4037 - 23/12/2010

  Notas & Notícias - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Confira o cronograma de eventos do IRIB para 2011; Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental; Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF.

• BE4036 - 21/12/2010

  Notas & Notícias - IRIB lança nova metodologia para o cálculo da contribuição social; Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória; Projeto de lei 2.285/2007: o "Estatuto das Famílias".

• BE4035 - 16/12/2010

  Notas & Notícias - Presidente Lula registra em cartório realizações de oito anos de governo; OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Complexo do Alemão; "Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral" é lançado em Teresópolis; Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados; É Indispensável autorização do juízo do inventário para admitir a qualificação do título judicial para registro de imóveis.

• BE4034 - 14/12/2010

  Notas & Notícias - CNJ, IRIB e ARISP dão importante passo para a concretização da Central de Indisponibilidade; Transferência de multa terá normas mais rigorosas; Cartórios da Amazônia Legal serão modernizados; Idosos só poderão se casar sob o regime de separação de bens.

• BE4033 - 13/12/2010

  Notas & Notícias - Boletim Especial do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral

• BE4032 - 07/12/2010

  Notas & Notícias - STF: lei que instituiu progressividade da alíquota de IPTU é constitucional; STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis; "Regularização fundiária é necessária para combater desmatamento", diz Lula; O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei n. 3.071/16, é o por ele estabelecido; Se possuir registro próprio, à vaga de garagem não se estende a garantia de impenhorabilidade conferida ao bem de família.

• BE4031 - 03/12/2010

  Notas & Notícias - Começa em Búzios, o oV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral; Entrevista com Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

• BE4030 - 01/12/2010

  Notas & Notícias - Começa quinta-feira o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral; Cronograma de eventos do IRIB para 2011; "Se o estado quer favorecer o beneficiário, ele poderia renunciar sua participação nos emolumentos"; Deputados querem limitar venda de terras a estrangeiros.

• BE4029 - 25/11/2010

  Notas & Notícias - IRIB participa de oficina sobre Regularização Fundiária, promovida pelo Ministério das Cidades; Gramado sediou o XVI Congresso Nacional do Mercado Imobiliário; SP - Publicado edital do concurso para ingresso na carreira de registrador; Comissão da Câmara dos Deputados aprova novos critérios de concurso para tabeliães e registradores.