Todos os boletins

• BE501 - 22/06/2002

  CNPJ - Pessoa jurídica domiciliada no exterior. Registro Imobiliário espanhol na internet - Consultas a registros atingem 17.000 pedidos semanais. Marginalia -Outros quinhentos - Livros técnicos do Irib/AnoregSP

• BE500 - 20/06/2002

  ANOREG-SP presta contas sobre o andamento do PL de custas. Registro Civil. Casamento de brasileiro no exterior. Validade independe de registro. Penhora – área comercial. Imóvel residencial. Destinação mista. Bem de família. Impenhorabilidade. Contrato de c/v. Distrato. Previsão de perda das prestações pagas. Cláusula abusiva. Código de Defesa do COnsumidor. Nulidade. Usucapião. Terra devoluta. Ônus da prova - Estado.Ilha fluvial. Titulação anterior ao código civil e legislação sobre registro de imóveis. Compromisso de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Arras. Penhora. Alegação de impenhorabilidade do imóvel - bem de família. Penhora - cédula de crédito rural. Competência. Juízo correicional X juízo trabalhista. Qualificação registral. Execução trabalhista.

• BE499 - 20/06/2002

  Registro Civil do Brasil em movimento: Jaime Araripe é reeleito presidente da Arpen-BR. Desenvolvimento urbano em pauta: Tribunal de Alçada Criminal de SP abre suas portas a urbanistas e civilistas. Parcelamento Irregular do Solo Urbano - prevenção e regularização - Ministério Público de SP instaura audiência pública.

• BE498 - 19/06/2002

  Concurso de notários e registradores - Remoção terá nova regra. Concurso de notários e registradores II - Aberto concurso no Rio de Janeiro.

• BE497 - 19/06/2002

  Cai o concurso de provas para remoção . Projeto aprovado pelo Senado vai a sanção presidencial. Parcelamento irregular do Solo Urbano - crime ambiental. Competência. Registro Civil - Casamento no exterior.

• BE496 - 18/06/2002

  Custas e emolumentos - reajuste - Lei 10.169/2000 - só para São Paulo

• BE495 - 18/06/2002

  Copa 2002 - Tabelionatos de Protesto de Títulos. - São Paulo-SP. Títulos de propriedade rural. Cancelamento. Terras indígenas abandonadas. Funai x RS. STJ cria Revista Eletrônica de Jurisprudência. Penhora . Imóvel penhorado em execução hipotecária . Avaliação prévia .Serasa. Registro indevido. Indenização – mesmo com outras inscrições em nome do consumidor. Desapropriação. Incra – indenização. Loteamento. Área de preservação ambiental. Obras embargadas. Penhora. Ocupante do imóvel não pode protestar contra leilão. Locação. Desocupação antecipada não obriga o locatário a pagar aluguel. Testamento - casamento anulado. Condomínio. Legitimidade. Desapropriação. MS. Cabimento. Cancelamento. Registro. Prescrição. Venda. Ascendente. Descendente. Execução fiscal. Bem de família alugado. Desapropriação. Juros compensatórios. Desapropriação. Loteamento - área urbana ou rural. Penhor mercantil. Tradição simbólica.Penhora. Irregularidade. Cartório. Registro. Compra e venda. Rescisão. Indenização. Espólio. Apartamento adquirido mediante transferência de contrato de financiamento habitacional. Direito à outorga de escritura. Instrumento particular. C/V de unidade em construção. CNDs do INSS e Receita Federal. Dúvida procedente. Fraude de execução. Eficácia da venda ou oneração do imóvel a terceiros. Formal de partilha. Partilha prévia dos bens do cônjuge falecido anteriormente. Dúvida procedente. Arrematação extrajudicial. Execução - Decreto-Lei 70/66. CNDs do INSS e da Receita Federal - desnecessidade. Parcelamento do solo urbano - burla - escritura pública de c/v de frações ideais.

• BE494 - 07/06/2002

  Concurso do Pernambuco é anulado. Concurso em Minas Gerais - Lei 13.724/00 é suspensa pelo STF.

• BE493 - 07/06/2002

  XXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil - 18º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis - Natal-RN - 12 a 14 de junho/2002. Ação de indenização contra Fazenda de SP. Lei estadual definiu imóvel como área de preservação permanente. Fraude à execução. Registro irregular do imóvel. Cláusula de impenhorabilidade – declaração de ineficácia. Imóvel objeto de anterior penhora não registrada. Indenização por lucros cessantes. Contrato de c/v de terreno. Desistência. Contrato de c/v. Cancelamento não afeta terceiros compradores de boa-fé. Decretação de ineficácia. Revogação de alienação de bem. Ação revocatória. Escritura de confissão de dívida. Título executivo. Promessa de compra e venda. Prescrição. Anulação. Condomínio. Desocupação. Interesse da União. Competência: Justiça Federal. Novo Código Civil reduz prazos para usucapir imóvel - J. A. Almeida Paiva. Conheça as alterações nas sociedades por quotas - Alberto Murray Neto, Petrusca Leite. Compromisso de c/v. Rescisão. Devolução da quantia paga. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança. Registro de Imóveis. Matrícula irregular. Cancelamento pelo juiz. Contraditório e ampla defesa. Penhora. Imóvel residencial - moradia de ex-mulher e filha. Impenhorabilidade.

• BE492 - 28/05/2002

  2º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo - Edital. Anexos.

• BE491 - 27/05/2002

  Mutações jurídico-reais - comunicação às Prefeituras Municipais - (só para São Paulo). A Eficácia Jurídica do Documento Eletrônico - Paulo Roberto G. Ferreira. Imóveis da União - Aforamento oneroso.

• BE490 - 27/05/2002

  Política Nacional de Habitação - Vem aí redução de emolumentos e extinção da escritura pública - Governo Federal impulsiona projeto

• BE489 - 25/05/2002

  Lei 10.267/2001 - ainda a regulamentação

• BE488 - 25/05/2002

  Penhora. Proprietário residente em outro Município - exercício de mandato eletivo. Decisões do Judiciário serão publicadas on line no Diário da Justiça eletrônico. Desapropriação indireta. Indenização. Juros compensatórios. Penhora. Reclamação trabalhista. Falência - Encol. Competência do Juízo falimentar. Usucapião urbano. Prescrição - prazo. Arrendamento rural. Notificação premonitória. Penhora. Bem de família. Cessão. Terreno. Arrendamento rural. Resilição. Despejo. Execução fiscal. Substituição de penhora. Desapropriação indireta. Levantamento. Editais. Registro Civil de pessoa jurídica. Sindicato. Personalidade jurídica. Impenhorabilidade. Bem de família. Penhora. Pequena propriedade rural. Impenhorabilidade. Compromisso de c/v não registrado. Embargos de terceiro. Admissibilidade. Penhora - registro. Fraude à execução não caracterizada. Boa-fé presumida. Penhora. Embargos de terceiro. Alienação após ajuizamento da ação. Penhora não registrada. Fraude à execução não caracterizada. Mulher casada - Embargos de terceiro - Meação - defesa. Dívida proveniente de aval. Benefício da família - inversão do ônus da prova ao credor. Condomínio. Despesas condominiais. Responsabilidade do promissário comprador. Penhora. Bem de família. Fiança. Locação. Penhora. Bem de família – alegação não comprovada.

• BE487 - 21/05/2002

  Lei 10.267/2001 - ainda o decreto regulamentador. Decreto Regulamentador da Lei 10.267/2001 - A precisão posicional no georreferenciamento dos imóveis rurais - Artur Caldas Brandão. Registro Civil - Protocolo de intenções AnoregBR e Ministério da Saúde - PORTARIA Nº 938, DE 20 DE MAIO DE 2002. Cédula de Crédito Imobiliário. Coleção de Boletins Eletrônicos. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 2000/2002 - Informação importante da Superintendência do INCRA - SP.

• BE486 - 21/05/2002

  Lei 10.267/2001 - ainda o decreto regulamentador

• BE485 - 20/05/2002

  O estatuto do registrador - José Augusto G. Mouteira Guerreiro

• BE484 - 18/05/2002

  O poder familiar e os atos notariais e de registros - Marcelo Melo. O Boletim Cartorário e o Irib - publicações recomendadas - Antônio Albergaria Pereira. SPC e Serasa - Projeto de lei reprime abusos em cadastros. Posta restante.

• BE483 - 17/05/2002

  Registro da penhora - CPC sofre alteração - Valorização do registro imobiliário na reforma da reforma - Ademar Fioranelli - Flauzilino Araújo dos Santos - Sérgio Jacomino

• BE482 - 13/05/2002

  Irib visita Rio Grande do Norte - Encontro de registradores em reta final. 18º Encontro Regional e XXIX Encontro Nacional - Irib concentra eventos em 2002. Notariado paulista parabeniza ANOREG-SP pela formalização do protocolo de intenções com a CEF. Penhora. Lote desmembrado. Residência não registrada. Embargos – impenhorabilidade. Registro. Imóvel. Retificação. Área. Penhora. Lei n. 8.009/1990. Embargos à arrematação. Outorga de escritura. Sociedade Comercial. Compra de loja pelos sócios antes da dissolução da sociedade. Instrumento particular de cessão de direitos – c/v. Contrato de c/v. Falsificação de assinatura. Condenação por fraude. Bem de família. Aluguel. Impenhorabilidade mantida. Contrato de locação. Prorrogação sem aditamento. Expiração da fiança. Procuração falsa. Venda fraudulenta de lotes anulada. Tabelião responsabilizado. Penhora – área comercial. Imóvel residencial. Destinação mista. Bem de família. Impenhorabilidade. Execução trabalhista. Falência. Competência do Juízo Falimentar. Competência. Conflito. Imóvel rural - Cancelamento de registro imobiliário - requerimento - natureza administrativa. INCRA - Autarquia federal. Competência do Juízo estadual. Condomínio. Ação declaratória – direito de utilização de espaço. Penhora. Hipoteca. Cédula de crédito rural. Indisponibilidade.

• BE481 - 08/05/2002

  Notários. Procedimento disciplinar.Parcelamento do solo urbano. Desmembramento - regularização. Registro especial - dispensa. Remembramento. Incorporação imobiliária. Custas e emolumentos. Protesto de letras e títulos. Renúncia. Parcelamento do solo urbano. Desmembramento sucessivo. Registro especial - incidência. Custas e emolumentos - Tabela de Custas. Pronunciamento Oficial da AnoregSP. Imóvel rural. Aquisição por estrangeiros.

• BE480 - 08/05/2002

  Notários. Procedimento disciplinar. Lavratura de escritura fora do município. Pena - prescrição. Concurso de provas e títulos. Delegação. Instalação provisória. Protesto de letras e títulos. Renúncia. Protesto. Custas e emolumentos. Depósito prévio - intimação - condução.

• BE479 - 08/05/2002

  Tema: CND do INSS e Receita Federal

• BE478 - 08/05/2002

  Serasa - Decisão judicial restringe sua atuação. Contrato de c/v. Desistência pelo promitente comprador. Devolução das parcelas pagas. Consumidor. Condomínio. Uso exclusivo da área comum. Desapropriação de imóvel comercial. Indenização ao locatário. Penhora indevida. Indenização. Inscrição indevida no SERASA. Indenização. Separação judicial. Partilha – requerimento. Aquisição imobiliária posterior ao rompimento de fato. Penhora. Execução fiscal. Alienação pelo sócio-gerente. Falta de citação. Nulidade. Fraude de execução. Embargos de terceiro. Posse anterior à constrição - não comprovada. Usucapião. Terra devoluta. Ônus da prova. Penhora. Embargos - execução de título extrajudicial. Escritura pública de c/v não registrada. Prova do domínio. Penhora indevida. Execução contra ex-marido incidente em bens da ex-mulher. Embargos de terceiro. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Responsabilidade do promitente comprador. Título não registrado. Promessa de c/v. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.Penhora. Bem de família. Imóvel não residencial. Embargos.

• BE477 - 03/05/2002

  Prefeitura de São Paulo dispõe sobre requisitos para o Registro de Imóveis. Mutações jurídico-reais - comunicação às Prefeituras Municipais - (só para São Paulo). Registro de Imóveis. Custas e emolumentos. Informações cadastrais. Cadastro municipal.

• BE476 - 27/04/2002

  Lançamento I - IRIB e Ministério Público paulista partilham noite de autógrafos no lançamento da Revista de Direito Imobiliário 51 e do livro Temas do Direito Urbanístico 3. Lançamento II - Acórdãos e Decisões do Conselho Superior da Magistratura e Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo – volume XII – 1998. Ministro do Desenvolvimento Agrário recebe Irib em audiência. Na pauta, o decreto regulamentador da Lei 10.267. Desapropriação. Imóvel rural. Incra - declaração de improdutividade. IPTU. Companhia das Docas da Bahia - contribuinte. IPTU. Igreja Universal. Prescrição - prazo. Parcelamento. Projeto Urbanístico. Zona de proteção ambiental. Penhora. Bem hipotecado. Princípio de indivisibilidade da hipoteca. Penhora. Bem de família. Sociedade comercial.

• BE475 - 27/04/2002

  Escritura pública digital européia. Durma-se com esse barulho! Aldeia global e as mensagens na garrafa - Sérgio Jacomino

• BE474 - 26/04/2002

  Mutações jurídico-reais - comunicação às Prefeituras Municipais - (só para São Paulo)

• BE473 - 26/04/2002

  Cartórios agora podem ser Correspondentes Bancários - Serviços Notariais e de Registro autorizados pelo Banco Central do Brasil. AnoregPE reúne notários e registradores - Gravatá acolhe os colegas de todo o Brasil de 3 a 5 de maio. Prepostos de notas e registro civil - Encontro de estudos em SP. AnoregBR realizará AGE em Natal - RN. Posta restante

• BE472 - 24/04/2002

  Convênio Irib e Ministério Público do Estado de São Paulo - Não perca o lançamento dos livros HOJE

• BE471 - 22/04/2002

  Notários - competência territorial - Proposta do Colégio Notarial de SP

• BE469 - 17/04/2002

  Hackear é legal! - Pontos fracos e falhas colocam em risco a privacidade - Amaro Moraes e Silva Neto. Atividades notariais e registrais - controle pelo Judiciário. Estatuto da Terra. ADIns contra Medida Provisória que alterou dispositivos da lei. Liminar indeferida. C/V de imóvel - posse. Cessão de direitos não reconhecida pela viúva. Indenização. Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel residencial. Devedor solteiro. Bem Reservado. Separação. Pacto antenupcial. Desapropriação para fins de reforma agrária. Imóvel rural objeto de implantação de projeto técnico. Descabimento. Desapropriação. Reforma agrária. Desmembramento após notificação. Média propriedade. Alegação de fraude - impossibilidade. Defesa da posse. Embargos de terceiro. Compromisso de c/v não registrado. Possibilidade. Penhora. Hipoteca. Cédula de crédito rural. Prevalência do crédito tributário. Condomínio. Cobrança. Ausência de registro. Responsabilidade do compromissário comprador. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança. Venda a non domino. Anulação. Penhora não registrada. Terceiro de boa fé. Fraude não caracterizada. Concursos para notários e registradores - Minas Gerais inova depreciando carreira - Emílio C. M. Guerra.

• BE468 - 10/04/2002

  ANOREG-BR assina convênios com a CEF. Homenagem a Claudio Fioranti. União estável. Divisão de pensão entre viúva e companheira. Doação de bens aos filhos. Processo de separação judicial. Revogação pelos doadores – impossibilidade. Desapropriação. Pedido de perdas e danos. Hipoteca. Penhora. Renúncia tácita. Bem de Família. Usufruto. Locação. “Luvas” Iniciais. Fraude a execução não caracterizada. Hipoteca. Cédula hipotecária não registrada. Terceiro de boa-fé. Outorga de escritura de c/v. Pedido de perdas e danos. Execução trabalhista. Falência. Competência do Juízo Falimentar.

• BE467 - 02/04/2002

  Locação – Protesto - José de Mello Junqueira. Loteamento. Execuções fiscais e ações cíveis contra loteadora ou sócios. Registro inviável. Mandado de penhora. Indisponibilidade – hipoteca – cédula de crédito rural. Título inapto. Cópia reprográfica. Continuidade. Carta de adjudicação. Execução trabalhista. Imóvel objeto de penhoras anteriores – execuções fiscais. Indisponibilidade relativa. Registro viável.

• BE466 - 02/04/2002

  Lei 10.267/2001 - Imóveis rurais - Portaria MDA 21 tem seus efeitos suspensos. PORTARIA Nº 55, DE 1º DE ABRIL DE 2002

• BE465 - 02/04/2002

  Colégio de Registradores da Espanha desenvolve a maior digitalização de arquivos da Europa. Fernando P. Méndez - novo decano-presidente do Colégio de Registradores da Espanha. Bem de família. Coisa Julgada. Embargos. Contrato Preliminar. Assinatura. Escritura. Quotas Condominiais. Imóvel. Adjudicação. Usucapião. Alegação de posse mansa e pacífica sobre o imóvel. Ausência de prova. Aposentadoria compulsória. Mandados de segurança. Concurso. Desapropriação. Vistoria. Notificação. Adjudicação compulsória. Compromisso de c/v não registrado. Incorporador x instituição financeira. Hipoteca – ineficácia em face do adquirente. Promessa de c/v. Rescisão pelo promissário comprador. Perda das parcelas pagas. Cláusula abusiva.

• BE464 - 01/04/2002

  18° Encontro Regional do Irib - Natal, RN - A matrícula será estudada e debatida. 18º Encontro Regional do Irib - Natal (RN) sediará importante evento dias 12, 13 e 14 de junho de 2002.

• BE463 - 26/03/2002

  Salas Temáticas

• BE462 - 25/03/2002

  Comissão Especial para Assuntos Notariais e de Registro - DECRETO Nº 46.591, DE 11 DE MARÇO DE 2002. Penhora. Bem de família. Meação. Ação de declaração de impenhorabilidade .Desapropriação. Reserva ambiental - Parque da Serra do Mar. Penhora. Intimação do cônjuge. Defesa da meação - embargos de terceiro.Execução de título extrajudicial. Bem de família. Impenhorabilidade.

• BE461 - 22/03/2002

  Vara de Registros Públicos de SP - Condomínio - atribuição de unidades autônomas

• BE460 - 22/03/2002

  Comissão Especial para Assuntos Notariais e de Registro - DECRETO Nº 46.591, DE 11 DE MARÇO DE 2002. Desapropriação para reforma agrária. Falta de notificação prévia. Anulação. Penhora. Bem de família - desmembramento. Aposentadoria compulsória. Notário e registrador. Equiparação a servidor público. Usufruto vidual. Direito real - uso e gozo de natureza hereditária. Desapropriação indireta. Prazo prescricional. Condomínio. Despesas condominiais. Compromisso de c/v não registrado. Legitimidade do promissário comprador. Compromisso de c/v. Rescisão - inadimplência. Devolução das parcelas pagas. Penhora. Condomínio. Cobrança. Bem de família. Doa a quem doer, a MP 16 é prá valer! - DOI da Receita Federal. X JORNADA NOTARIAL IBEROAMERICANA - Inscrições no Colégio Notarial do Brasil.

• BE459 - 16/03/2002

  DOI - Declaração de Operações Imobiliárias - Doa a quem doer, a MP 16 é prá valer! Fisco, notários e registradores - Otávio Mendonça

• BE458 - 15/03/2002

  Serviços notariais e de registro - regime laboral de Prepostos - Sérgio Jacomino

• BE457 - 15/03/2002

  Teleconferência da Secretaria da Fazenda-SP: ITCMD - o que mudou com a Lei 10.992/01Tire suas dúvidas ao vivo: 19 de março - 14h15 min. Curso de Extensão Universitária da Universidade São Judas-SP: Negócios jurídicos em geral e seus aspectos registrários (Módulo 1). Meio ambiente. Competência concorrente. Loteamento clandestino. Responsabilidade. Município. Desapropriação. Reforma agrária. Ação cautelar - não suspende atos expropriatórios. Contrato de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Contrato anterior ao Código de Defesa do Consumidor. Usucapião. Antigo aldeamento indígena. Competência da Justiça Estadual. Penhora. Execução trabalhista. Falência - Encol. Competência da Justiça Comum.

• BE456 - 15/03/2002

  Os notários, registradores e o Fisco - Helenilson Cunha Pontes

• BE455 - 13/03/2002

  Lei 10.267/2001 - as discussões continuam. Minuta do Decreto para regulamentação da Lei 10.267/2001. VII Congresso Notarial do Mercosul - brasileiro analisa atuação humanista do notário.

• BE454 - 12/03/2002

  Criada em SP Comissão Especial para Assuntos Notariais e de Registro - AnoregSP indicará membros na Secretaria da Justiça. 18º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis.

• BE453 - 08/03/2002

  Lei 10.267/2001 - as discussões continuam

• BE452 - 08/03/2002

  Os CPFs cancelados e a DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias - Antônio Herance Filho. Terras indígenas. Delimitação. Títulos de propriedade conferidos a particulares. Direito ao patrimônio cultural sobrepõe direito à propriedade privada. Testamento. Exclusão. Filhos ilegítimos. Testamento. Exclusão. Filhos ilegítimos. Aposentadoria. Notários e Registradores. Rescisão contratual. Promissário-comprador inadimplente. Devolução das parcelas pagas. Carta de arrematação. Dúvida. Indisponibilidade. Penhora. Bem de família. Imóvel objeto de promessa de c/v. Contrato desfeito. Devolução do preço. Penhora. Imóvel locado. Substituição da penhora - bem de família. Averbação de tempo de serviço - tabelião. Recurso - Prazo decadencial. Oficial/tabelião. Efetivação na titularidade. Concurso público. Marginália - Dia da mulher - parabéns à oficiala (e também à tabeliã!).

• BE451 - 05/03/2002

  Advogados poderão autenticar cópias de documentos. Previdência Social - A cessão de crédito hipotecário e a Previdência Social - Ulysses da Silva. Circunscrições imobiliárias - elevação de municípios e distritos a comarca - Gilberto Valente da Silva. Matrícula - bloqueio. Cancelamento de registro. Especialidade. Retificação de registro. Incorporação imobiliária - alienação de unidades autônomas sem o registro - comunicação ao Ministério Público. Matrícula - bloqueio administrativo.

• BE450 - 04/03/2002

  18 Encontro Regional do Irib - Natal (RN) sediará importante evento dias 12, 13 e 14 de junho de 2002

• BE449 - 02/03/2002

  Lei 10.267/2001 - Incra aceita sugestões do Irib e AnoregBR - Sérgio Jacomino

• BE448 - 28/02/2002

  Direito real. Competência. Foro. Penhora. Lei N. 8.009/90. Desmembramento e divisão. Desapropriação. Reforma agrária. Ação cautelar - não suspende atos expropriatórios. Desapropriação. para fins de Reforma agrária. Vistoria - notificação. Inconstitucionalidade - alegação. SFH. C/v e mútuo. Contrato de adesão. Realinhamento de preço. Cláusula nula. Penhora. Hipoteca. Compra e venda anterior à execução. Contrato de c/v não registrado. Embargos. Execução. Hipoteca cedular. Citação dos garantes-hipotecários. Condomínio - extinção. Ação de divisão. Alegação de usucapião sobre posses localizadas. Penhora. Bem de família. Destinação residencial do imóvel não comprovada. Desapropriação. Juízo Federal X Juízo Estadual. Competência da Justiça estadual. Cofins. Não incidência. Penhora. Execução trabalhista. Falência anterior à penhora. Competência do Juízo falimentar. Penhora. Competência. Juízo correicional X juízo trabalhista. Dúvida - qualificação registral. Penhora. Competência. Juízo correicional X juízo trabalhista. Qualificação registral - dúvida. Penhora. Competência. Juízo correicional X juízo trabalhista. Qualificação registral. Arrolamento de bens. União estável. Penhora. Execução. Hipoteca cedular. Cédula de Crédito Rural. Impenhorabilidade. Usucapião. Juízo estadual X juízo federal. Competência da justiça estadual. Adjudicação compulsória. Construção não averbada no Registro de Imóveis. Fraude à execução. Caracterização. Penhora. Execução fiscal. Hipoteca cedular. Crédito tributário - prevalência. Penhora. Execução fiscal. Hipoteca cedular. Crédito tributário - prevalência. Penhora. Execução fiscal. Remição. Imóvel hipotecado e penhorado em outras execuções. Desapropriação. Reforma agrária. Ação declaratória de produtividade. Condomínio. Cotas condominiais. Ação de cobrança - legitimidade passiva. Contrato de c/v. Rescisão. Promitente comprador inadimplente. Devolução das parcelas pagas.

• BE447 - 28/02/2002

  Debêntures – Atribuição para o registro - Marcelo Melo

• BE446 - 27/02/2002

  Lei 10.267/2001 - participação do Irib em evento em Brasília - Henrique Rogério Dal Molin. VII Congresso Notarial do Mercosul.

• BE445 - 27/02/2002

  Lei 10.267/2001 - a regulamentação esperada - Sérgio Jacomino. Perspectivas para a correta aplicação da Lei Federal 10.267/2001 - Jürgen Philips.

• BE444 - 26/02/2002

  VII Congresso Notarial do Mercosul - Notário paulista é coordenador internacional. Contratos de gaveta - Caixa terá que reconhecer acerto entre particulares. Justiça de MG anula registros e condena notário. Custas em São Paulo - Colégio Notarial-SP esclarece dúvida. Serasa. Processo judicial contestando dívida impede registro em cadastro de proteção ao crédito. Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel residencial. Solteiro. Alienação de imóvel penhorado. Ineficácia. Fraude à execução. Arrendamento mercantil. Cessão. Contrato. Terras devolutas. Antigo aldeamento indígena. Domínio do Estado. Promessa de c/v. Inadimplemento. Devolução das quantias pagas. Fraude de execução não configurada. Alienação – existência de ação de reconhecimento de concubinato – partilha - meação. Penhora – área comercial. Imóvel residencial. Destinação mista. Penhora. Competência. Juízo correicional X juízo trabalhista. Oficial/tabelião Efetivação. Concurso público. Penhora. Hipoteca cedular. Bem vinculado à cédula de crédito industrial. Crédito trabalhista. Tabelionatos de Protesto de Títulos (só para São Paulo) - Custas e emolumentos. Cessão de direitos. Compromisso c/v não registrado. Continuidade - princípio registrário observado. Embargos de Declaração - Inexistência de obscuridade ou contradição. Cessão de exercício de usufruto em anticrese. Dúvida inversa. Formal de partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Comunhão de aqüestos. Continuidade.

• BE443 - 25/02/2002

  XVI Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral - Registradores da América Latina em El Salvador entre 8 a 12 de abril. Convite aos registradores brasileiros - João Pedro Lamana Paiva - Décio Antônio Erpen.

• BE442 - 25/02/2002

  Hipotecas: não se deve perder de vista a Lei dos Registros Públicos - A nova lei é expressa ao dizer que é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado - Sílvio de Salvo Venosa. CND do INSS e SRF - Empresas comercializadoras de imóveis. Emissão de debêntures - inscrição só no registro do comércio? Certificação Digital - Seminário em São Paulo - notário paranaense profere palestra.

• BE441 - 19/02/2002

  Grilagem de títulos na idade média - Pesquisador descobre títulos falsificados dos Reis Merovíngios - J.Philips, UFSC Florianópolis. Desapropriação para reforma agrária. Notificação pelo governo antes da vistoria. Princípio do contraditório e ampla defesa. Desapropriação para reforma agrária. Morte do proprietário. Divisão da propriedade em partes menores aos herdeiros. Anulação. Bem de família. Penhora. Área comercial construída em terreno de moradia. IPTU. Majoração de valor venal não pode ser feita por decreto. Contrato de Locação. Prorrogação. Anuência do fiador. Ação de obrigação de fazer. Regularização, demarcação e registro de lote. Outorga de escritura definitiva. Penhora. Bem de família. Imóvel residencial. Nulidade. Bem público - Usucapião. Domínio útil referente a bem de domínio público. Imóvel foreiro. Cessão de direitos. Compromisso de c/v não registrado. C/V das unidades autônomas. Continuidade. Embargos de Declaração. Inexistência de obscuridade ou contradição. Anticrese - Cessão de exercício de usufruto. Dúvida inversa. Formal de partilha. Imóvel adquirido a título oneroso. Regime da separação obrigatória de bens. Comunhão de aqüestos. Continuidade.

• BE440 - 16/02/2002

  Transparência, opacidade e equilíbrio - Pedro Antonio Dourado de Rezende

• BE439 - 15/02/2002

  Proprietário pode protestar contrato de aluguel em SP - Paulo Caldas Paes. Bem de família. Penhora. Fiança. Hipoteca. Servidão – desconstituição. Eletropaulo. Competência da justiça estadual. Arrematação anterior à citação do devedor. Hipoteca. Direito de preferência. Fraude de execução não caracterizada. Penhora. Meação. Dívida contraída em benefício da família – presunção não elidida. SFH. C/v e mútuo. Realinhamento de preço. Cláusula nula. Desapropriação. Juros compensatórios.

• BE438 - 15/02/2002

  Imóveis rurais - intercâmbio da Lei 10.267/2001 - Incra estabelece procedimentos provisoriamente. Portaria nº 21, de 8 de fevereiro de 2002. Instrução Especial INCRA/Nº 02 de 08 de fevereiro de 2002.

• BE437 - 15/02/2002

  Convênio Serpro/AnoregBR - A posição do Irib. Contrato de Prestação de Serviço de Certificação Digital - Parecer Técnico - Prof. Pedro Antônio Dourado Rezende.

• BE436 - 14/02/2002

  Certificação eletrônica - OAB-SP inaugura serviço. Nome sujo - Serasa é acusada de discriminar trabalhadores.

• BE435 - 07/02/2002

  Importância de notários e registradores em relevo - Ex Corregedor-Geral da Justiça de SP agradece. Personalidade jurídica - sindicato. Registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Bem de família. Imóvel residencial. Devedor solteiro. Impenhorabilidade. Execução Fiscal. Massa falida. Arrematação. Tabelionato de notas. Substituto - investidura. Efetivação na titularidade. Concurso público. Bem de família. Penhora. Fiança locatícia. Fraude. Contrato de c/v entre parentes. Insolvência. Dispensa de certidões. Aquisição a non domino. Área maior do que a registrada. Retificação administrativa. Ampliação de área - anulação. Condomínio. Despesas condominiais. Responsabilidade do promitente comprador. SFH. C/v e mútuo. Contrato de adesão. Realinhamento do preço. Cláusula nula. Desapropriação. Juros compensatórios. Pedido de retificação de registro. Competência da Justiça Estadual - Vara de Registros Públicos.

• BE434 - 06/02/2002

  Registro Civil. Filho legítimo pode propor investigação de paternidade sem contestação do pai registral.

• BE432 - 02/02/2002

  Proposta do Colégio Notarial de SP - A manifestação do Irib - Sérgio Jacomino. Loteamentos fechados - Encontro com Ministério Público em SP

• BE431 - 02/02/2002

  ITCMD - Legislação e declaração no site da Anoreg-SP. Lei paulista derruba o faturamento dos cartórios de protesto - Cláudio Marçal Freire. Usufruto vidual. Direito real. Usufruto vidual. Direito real. Usucapião. Herança jacente. Contrato de c/v e mútuo. Contrato de adesão. Realinhamento do preço. Cláusula nula. Desapropriação indireta. Indenização. Juros compensatórios. Incorporação imobiliária. Penhora. Execução. Hipoteca - unidades não especificadas no registro. Usucapião. Bem de domínio público. Ônus da prova - Estado. Usucapião. Imissão na posse determinada. Tolerância da proprietária. Ausência de animus domini. Penhora. Nua-propriedade - parte ideal. Usufruto vitalício - alegação de impenhorabilidade. Anulatória. Doação de um cônjuge a outro. Regime da comunhão parcial de bens. Ato jurídico perfeito.

• BE430 - 30/01/2002

  Condomínio - atribuições de unidades autônomas (só para São Paulo e interessados) - José de Mello Junqueira*

• BE429 - 30/01/2002

  Assessoria Jurídica do IRIB tem novo endereço. ANOREG-SP alerta sobre boleto bancário enviado aos cartórios paulistas: não pague! Penhora. Execução trabalhista. Falência - juízo universal. Conflito de competência. Desapropriação para fins de reforma agrária. Imóvel rural pertencente à União. Suspensão de eficácia. Execução sustada. Indenização - impedimento. Escritura pública - retificação. Títulos para o mesmo imóvel. Ação de anulação de ato jurídico por erro. Penhora. Alienação anterior à execução. Registro posterior à constrição. Fraude não caracterizada. Cessão de direitos sobre imóvel. Anulação. Relação de consumo. Ausência de contrato escrito. Reintegração na posse. Perdas e danos. Rescisão contratual. Reintegração de posse. Perda das prestações pagas - cláusula nula. CDC. Arrematação de imóvel hipotecado. Preferência do credor hipotecário. Rescisão contratual. Reintegração de posse. Perda das prestações pagas - cláusula nula. CDC. Doação de imóvel ao cônjuge. Sexagenário. Regime obrigatório de separação de bens. Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição ou equívoco a ser reparado. Escritura de c/v. Título inábil. Cópia reprográfica. Escritura de c/v anterior à Lei 8212/91. CND do INSS e CQ da Receita Federal. Dúvida inversa. Carta de adjudicação. Ação trabalhista. Hipoteca cedular. Título inapto - cópia reprográfica. Dúvida inversa. Escritura de c/v. Título inábil. Cópia reprográfica. Regularização do condomínio. Escritura de c/v. Alvará judicial. Ordem legal de outorga do título. Óbice registrário - qualificação. Partilha. Separação judicial consensual. Meações. ITBI.

• BE428 - 23/01/2002

  Loteamento registrado. Venda de lotes. Área de preservação permanente. Violação ambiental - obras suspensas. Penhora. Nomeação de bens à penhora. Bem hipotecado. Preferência. Penhora. Partilha de bens não registrada. Publicidade registrária. Responsabilidade do terceiro-embargante. Princípio da causalidade. Ônus sucumbenciais. Penhora. Contrato de c/v não registrado. Publicidade registrária. Responsabilidade do terceiro-embargante. Princípio da causalidade. Ônus sucumbenciais. Penhora. Intimação do devedor - independente do registro da penhora. Penhora. Execução fiscal. Bem vinculado à cédula de crédito industrial. Prevalência do crédito tributário. Contrato de c/v. Inadimplência. Pedido de rescisão pelos adquirentes. Bem reservado - não comprovado. Comunicabilidade. Arrecadação. Imóvel de propriedade dos sócios. Dívida de pessoa jurídica. Penhora não registrada. Fraude à execução não caracterizada. Boa-fé do adquirente.

• BE427 - 22/01/2002

  Desapropriação para fins de reforma agrária. Falta de notificação prévia. Nulidade. Terras indígenas. Títulos conferidos a particulares. Falta de demarcação. Cofins. Venda de imóveis. Construtora e incorporadora Incidência. Cofins. Venda de imóveis. Construtora e incorporadora Incidência. Cofins. Venda de imóveis. Construtora e incorporadora Incidência. SFH. C/V e mútuo. Contrato de adesão. Realinhamento do preço. Compromisso de c/v. Inadimplemento. Rescisão. Perda das prestações pagas. Compromisso de c/v. Majoração de prestação. Rescisão pelo adquirente. Restituição dos valores pagos. Imóvel alodial. Transformação em terreno de marinha pela União – procedimento administrativo demarcatório. Potencial evicção. Devido processo legal – via judiciária. Desapropriação. Juros Compensatórios. Taxa. MP 1.577/97. Alienação de bem penhorado. Ausência de registro da constrição. Fraude de execução não caracterizada. Condomínio. Despesas condominiais. Responsabilidade do promissário-comprador.Penhora indevida – bem pertencente a terceiro. Compromisso de c/v não registrado. Ônus sucumbenciais. Condomínio. Despesas condominiais. Contrato de c/v não registrado. Responsabilidade do promissário-comprador.

• BE426 - 15/01/2002

  Ainda a Lei 10.267/2001 - Nova minuta de decreto regulamentador a caminho. Nova tabela de custas em SP - Alerta da ANOREG-SP aos Registros de Imóveis. Fraude à execução. Alienação de imóvel penhorado. Construção em área de preservação ambiental. Alvará do município. Prevalência da lei federal. Bem de família. Locação. Fiança. Penhora.Bahia - pedido de privatização dos serviços notariais e registrais. Escritura de confissão de dívida. Cédulas de crédito rural - pignoratícia e hipotecária. Inexistência de novação. Nulidade da execução. Incorporação não registrada. Alienação de unidades. Paralisação da obra. Rescisão contratual. Pedido de perdas e danos por adquirentes de unidades autônomas. Penhora. Bem hipotecado. Possibilidade. Reintegração de funcionário. Execução trabalhista. Penhora de imóvel.

• BE425 - 15/01/2002

  Desapropriação. Necessidade de notificação prévia. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Legitimidade passiva. Execução. Penhora. Nomeação de bem objeto de disputa judicial. Recusa do credor. Penhora. Imóvel - bem de família dado em garantia hipotecária. Usufruto vidual - sobre a totalidade do patrimônio. Locação. Despesas condominiais. Inaplicabilidade do CDC. Penhora. Partilha em favor dos filhos registrada após ato constritivo. Legalidade. Fraude à execução. Alienação de bens após citação. Dissolução de sociedade de fato. Residência da família. Impenhorabilidade. Escritura de c/v. Apresentação de certidão negativa falsa. Falta de previsão no ordenamento jurídico. CND do INSS. Penhora. Imóvel residencial. Cobrança de cotas condominiais. Possibilidade. Venda de imóvel após a citação e anterior à penhora. Fraude à execução não caracterizada. Venda de bem penhorado. Penhora não registrada. Terceiro de boa-fé. Penhora. Alegação de bem de família. Imóvel que não se destina à moradia.

• BE424 - 12/01/2002

  Novo Código Civil é sancionado e entra em vigor ano que vem. Novo Código Civil - AnoregBR solicita sugestões. Ainda a Regulamentação da Lei 10.267/2001 - Andréa F.T. Carneiro .

• BE423 - 10/01/2002

  O direito a moradia sob ameaça - Melhim Namem Chalhub

• BE422 - 03/01/2002

  Contrato de c/v - descumprimento. Atraso na entrega dos imóveis. Lucros cessantes. Indenização. Suspensa execução de indenização trabalhista contra a Encol. Competência do juízo falimentar. Cancelamento de penhora. Imóvel não transferido oficialmente. Meação. Concubino deve provar esforço comum na aquisição de bens. Competência. Juiz corregedor. Penhora. Comprovação de tempo de serviço - prova testemunhal. Súmula N. 149-STJ. Validade. Reintegração de posse. Esbulho. Ato judicial. Usucapião. Antigo aldeamento indígena. Alegação de domínio da União. Imóvel transcrito em nome de particular. Serventia extrajudicial. Efetivação. Competência do Poder Judiciário. Execução. Entidade familiar. Devedor separado que mora sozinho. Impenhorabilidade. Serventia extrajudicial. Efetivação. Competência do Poder Judiciário. Contrato de c/v. Liberação de hipoteca. Outorga de escritura definitiva. Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Divisão de terras rurais. Modificação no memorial descritivo. Ausência de prejuízo.

• BE421 - 03/01/2002

  Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação

• BE420 - 21/12/2001

  Regulamentação da Lei 10.267/2001 - Diretoria do Irib reúne-se para apresentar sugestões

• BE419 - 21/12/2001

  Ata notarial como meio de prova

• BE418 - 21/12/2001

  Regulamentação da Lei 10.267/2001. Diretoria do Irib seu reúne para deliberar. MINUTA DE SUGESTÕES PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 10.267/2001.

• BE417 - 19/12/2001

  O Parcelamento do Solo Urbano em seus Aspectos Essenciais; Como Lotear Uma Gleba. A utopia da cidade perfeita; Ricardo Henry Marques Dip.

• BE416 - 13/12/2001

  Emolumentos e demais despesas - Cobrança legítima. Fideicomisso. Testamento. Cláusulas restritivas de incomunicabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Condomínio. Execução. Embargos de terceiro. Posse. Doação. Separação judicial. Revogabilidade. Aposentadoria compulsória. Embargos à execução. Mulher casada. Meação. Aval prestado pelo marido. Ônus da prova. Penhora incidente sobre bem gravado com hipoteca. Impossibilidade. Fraude à execução não configurada. Condomínio. Despesas condominiais. Responsabilidade do proprietário do imóvel. Contrato de c/v não rescindido. Hipoteca. Bem de família. Penhora. Imóvel dado em garantia. Penhorabilidade. Compromisso de c/v. Rescisão pelo promitente comprador. Inadimplência. Cláusulas nulas. Restituição das parcelas pagas. Bem de família. Penhora sobre bem hipotecado. Impenhorabilidade. Hipoteca constituída por terceiro. Ao Amigos. Colegas registradores, notários, juízes, advogados, nosso muito obrigado.

• BE415 - 10/12/2001

  Audiência pública. Proposta do Colégio Notarial do Brasil - SP.

• BE414 - 08/12/2001

  Proprietário que desfaz contrato de c/v responde por despesas condominiais atrasadas. Partilha. União estável desfeita antes da Lei do Concubinato. Prova de patrimônio formado por esforço comum. Condomínio. Despesas condominiais. Responsabilidade do promitente comprador na posse do imóvel. Apossamento administrativo. Direito a indenização. Cofins. Comercialização de imóveis. Incidência. RTD. Anulação de estatuto social e respectivo registro. Sindicato. Intervenção do MP - desnecessidade. Notários e registradores. Efetivação. Competência do Judiciário. Registro de formal de partilha. Princípios da especialidade e disponibilidade. Retificação. Dúvida inversa. Irresignação contra uma das exigências. Falta de interesse recursal. Escritura de c/v. Estado civil. Sepração. Partilha. Atribuição de bens. Mandado de penhora. Descrição do imóvel divergente no título e no registro. Princípio da especialidade. Arrematação. Estado civil - retificação - desnecessidade. Regime de bens, qualificação. Continuidade. Ausência de prenotação. Indisponibilidade - penhora anterior registrada. Permuta. Exigências. Mandado de segurança. Inobservância do procedimento legal. Penhora. Indisponibilidade e registro de arresto decretados em ação civil pública. Penhora. Indisponibilidade - ação civil pública. Averbação na matrícula. Imóvel. Descaracterização. Destaques de áreas e desapropriações. Apuração do remanescente. Princípio da especialidade. Anticrese - impossibilidade. Indisponibilidade - penhoras e arresto. Execução fiscal - INSS. Servidão administrativa. Descrição. Destaques - apuração do remanescente. Princípio da especialidade. Servidão administrativa. Descrição. Destaque. Retificação para apuração do remanescente. Princípio da especialidade. Título inapto. Cópia reprográfica. Carta de adjudicação - arrolamento. ITBI. Escritura de c/v. Localização geográfica - retificação. Aquisição de direitos sobre unidades condominiais. Vícios do título. Procedimento legal. Dúvida - Irresignação parcial. Inadmissibilidade. Escritura de c/v. Cópia reprográfica. Título inapto. Carta de adjudicação - arrolamento. Descrição e titularidade - adequação. Limites da qualificação registrária - exame da causa do título. Carta de adjudicação. Execução. Alienação judicial. CND do INSS e Receita Federal - desnecessidade. Carta de sentença. Dação em pagamento - parte de imóvel rural. Imóvel gravado por hipotecas cedulares. Ausência de anuência do credor hipotecário. Descrição - especialidade. Mandado de penhora. Mandado de suspensão de registro de carta de arrematação. Indisponibilidade. Servidão administrativa. Descrição - destaque. Retificação para apuração do remanescente. Loteamento. Atendimento da exigência após a interposição do recurso. Dissensão na data da suscitação. Escritura de c/v. Nua propriedade e usufruto alienados para pessoas diversas. Viabilidade. ITBI relativo à instituição do usufruto - desnecessidade. Escritura de c/v com instituição de usufruto. Descrição. Qualificação. Carta de adjudicação. Adjudicação compulsória. ITBI. Cessão de direitos hereditários. Formal de partilha - título apto. Conformismo com uma das exigências. Dúvida prejudicada.

• BE413 - 07/12/2001

  Os Tabeliães e os Registradores e a aposentadoria compulsória. Hermann Homem de C. Roenick

• BE412 - 06/12/2001

  Conselho Deliberativo do Irib instalado. Helvécio Duia Castello é o Presidente do CD e Vice do Irib. ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL - IRIB, REALIZADA DIA 3º DE DEZEMBRO DE 2001, NO MAKSOUD PLAZA HOTEL, SALA TAPAJÓS, ÀS 19:00 HORAS, EM SÃO PAULO-SP. Mensagens de apoio e congratulações chegam pena net.

• BE411 - 05/12/2001

  Posse da nova Diretoria do Irib repercute na Net

• BE410 - 04/12/2001

  Associados de todo o Brasil elegem a nova diretoria do IRIB. Lincoln Bueno Alves e Gleci Palma Ribeiro. Entrega de diploma emociona os presentes. A valorização do Registro de Imóveis e do registrador imobiliário no discurso do novo presidente Sérgio Jacomino. CARTÓRIOS - O misterioso poder desse "lobby". Registro Jurídico. Penhora do caixa. Empresa pública - posse e guarda de terreno. Áreas ocupadas por terceiros. Indenização. Bem de família. Penhora. Imóvel não mais pertencente aos devedores na data da impugnação da penhora. Hipoteca. Contrato de c/v anterior à hipoteca. Comprador de boa-fé. Ação de divisão de imóvel. Alegação de erros cometidos pelo Cartório. Proposta de retificação do loteamento e dos registros imobiliários pertinentes. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança. Usufruto - penhora. Processual civil. Agravo de Instrumento. Locação. Fiança. Bem de família. Penhora.

• BE409 - 03/12/2001

  Opinião: A resposta abaixo foi enviada pelo Dr. João Figueiredo Ferreira ao jornal O Estado de São Paulo que, sabe-se lá movido por quais interesses, tem publicado notas e comentários absolutamente equivocados sobre as atividades notariais e registrais brasileiras e sobre o projeto de lei aprovado pelo Congresso que trata de aperfeiçoamento sistemático da Lei 8.935/94.

• BE408 - 03/12/2001

  Cheque prescrito - apresentação ao tabelionato de protestos. Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza

• BE407 - 03/12/2001

  Tabelião de Notas ou Oficial de Registro, privativo, não detêm competência legal para o exercício da delegação de Tabelião de Protesto de Títulos. Inquilino inadimplente pode ser levado a protesto. SFH. Conjunto habitacional. Contrato de adesão. Nulidade. Desapropriação. Imóvel rural. Interesse social. Reforma agrária. Incra - vistoria - notificação ao proprietário. Desapropriação para fins de reforma agrária. Imóvel rural - improdutividade. Ação de usucapião. Interesse da União. Terreno de marinha. Competência da Justiça Federal. mbargos de retenção por benfeitorias. Aquisição de boa-fé. Imóvel rural com acessões e benfeitorias. Compromisso de c/v não registrado. Alegação de posse. Embargos de terceiro. Admissibilidade. Bem dado em garantia hipotecária. Cédula de crédito rural e industrial. Impenhorabilidade. SFH. C/v e mútuo. Contrato de adesão. Realinhamento do preço. Cláusula nula. Cessão de direitos. Imóvel penhorado. Edificação não averbada. Medida constritiva anterior à cessão de direito. Embargos à execução. Penhora. Devedor casado. Prazo para embargos: a partir da intimação do cônjuge.

• BE406 - 28/11/2001

  CNIR - Grupo de trabalho no INCRA. IRIB participa ativamente das discussões. Andrea F. T. Carneiro

• BE405 - 28/11/2001

  Portaria em SP regulamenta certidões para fins judiciais. Tabelião pede certidões aos colegas de SP. Área non edificandi. Desapropriação indireta. Indenização. Decisão. Recurso extraordinário. Ausência de prequestionamento. Agravo desprovido. Compromisso de c/v. Perda das prestações pagas. Cláusula ilícita. Servidão de trânsito. Escritura pública registrada. Proteção possessória. SFH. C/V e mútuo. Contrato de adesão. Realinhamento de preço. Cláusula nula. Condomínio. Despesas condominiais. Responsabilidade do promissário-comprador. Condomínio ciente da transferência. SFH. C/V e mútuo. Contrato de adesão. Realinhamento do preço. Cláusula nula. Condomínio. Despesas condominiais. Responsabilidade do promitente comprador. Dívida posterior ao compromisso de c/v. Contrato não registrado - irrelevante. Promessa de c/v. Eficácia e validade independem de instrumento público. Direito à adjudicação compulsória independe de registro. Execução pignoratícia e hipotecária. Penhora sobre coisa dada em garantia. ITBI. Cobrança após registro imobiliário - fato gerador. Penhora. Bem de sócio avalista. Mulher casada. Defesa da meação. Ausência de prova de benefício da família. Ônus da prova - mulher. Penhora. Meação da mulher casada não responde por dívida do marido, exceto quando em benefício da família. Ônus da prova - mulher. Cofins. Incidência. Comércio e indústria da construção civil. Separação consensual. Partilha. Imóvel em comum. Posse exclusiva do marido. Condomínio - indenização à mulher. Falência. Transferência de imóvel. Nulidade dependente da prova de fraude. Fraude à execução não caracterizada. Compromisso de c/v anterior ao ajuizamento da execução. Reclamação trabalhista. Extrajudicial. Competência da Justiça trabalhista. Execução fiscal. Penhora. Imóvel vinculado à cédula de crédito rural. Desapropriação. Terras devolutas. Indenização. Juros compensatórios. Oficial/tabelião. Nomeação. Nulidade da efetivação. Competência do Presidente do TJ. Oficial/tabelião. Nomeação. Nulidade da efetivação. Competência do Presidente do TJ. Contrato de c/v. Inadimplência. Resolução do contrato pela parte lesada.

• BE404 - 27/11/2001

  Aposentadoria facultativa de notários e registradores. Aprovado o PLC 96/96. Projeto vai à sanção presidencial.

• BE403 - 26/11/2001

  A cláusula de seguro nas incorporações imobiliárias. De olho no Congresso.

• BE402 - 23/11/2001

  Curso de Direito Notarial e Registral. Colégio Registral do Rio Grande do Sul. Proprietários de terreno cedido para construção de prédio habitacional terão que indenizar adquirentes dos apartamentos inacabados. Penhora. Meação da mulher casada. Dívida exclusiva do marido. Condomínio. Despesas condominiais. Contrato de c/v não quitado. Responsabilidade do proprietário e do promitente comprador. Serventuário extrajudicial. Efetivação. Competência do Poder Judiciário. Oficial. Tabelião. Nomeação. Nulidade. Competência do Presidente do TJ. Serventuário extrajudicial. Efetivação. Competência do Poder Judiciário. Serventuário extrajudicial. Efetivação. Competência do Poder Judiciário. Escritura pública. Hipoteca. Título executivo. Retificação de registro. Impugnação. Penhora. Bem de família. Incorporação. Ausência de registro. Fraude à execução. C/V de imóvel. Ausência de transcrição no registro imobiliário. Compromisso de c/v. Rescisão pela parte inadimplente. CDC - cláusula abusiva. Devolução das parcelas pagas. Penhora. Fraude à execução não caracterizada. Alienação do imóvel anterior à citação do executado.

• BE401 - 21/11/2001

  Boletim eletrônico aniversaria. AnoregBR realiza eleições. Rogério Portugal Bacellar é eleito presidente. Terreno cedido para construção não concretizada. Indenização aos adquirentes dos apartamentos. Falência de devedor não desfaz arrematação. Contrato de locação. Prorrogação. Expiração da fiança. Desapropriação indireta. Indenização. Juros compensatórios. Condomínio. Despesas condominiais. Contrato de c/v não registrado. Responsabilidade do compromissário-vendedor titular do domínio. Compromisso de c/v não registrado. Fraude à execução não caracterizada. Alienação do imóvel anterior à ação. Condomínio. Despesas condominiais. Posse não transferida ao promitente comprador. Responsabilidade do proprietário. Penhora. Bem de família. Residência do ex-marido e filho. Exclusão. Promessa de c/v não registrada. Execução hipotecária. Banco credor contra Construtora. Adquirentes de boa fé. Penhora. Bem de família. Imóvel coabitado por filha menor e irmã das executadas. Entidade familiar. Transmissão de imóveis. Sociedade - atividade de locação. ITBI - incidência. Hipoteca sobre bem penhorado. Fraude à execução. Embargos.

• BE400 - 19/11/2001

  O que são Cartórios ONLINE? Cláudio Nunes Grecco e Paulo Ricardo Avila. Colégio de Registradores de Espanha amplia seus serviços pela Internet. Encontro de Notários e Registradores. Minas Gerais debate imóveis rurais. Serasa é denunciada no TCU e pode ser alvo de CPI. Provimento em SP dispõe sobre oficialização de cartórios. Registro de hipotecas da ENCOL são canceladas por ordem judicial.