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• BE526 - 19/08/2002

  CAIXA vende imóveis de uso, com garantia de locação. Serasa. Inclusão indevida no cadastro de inadimplentes. Indenização. Viúva. Restabelecimento do nome de solteira. Alteração do registro. Separação. Partilha. Bem Comum. Uso Exclusivo. Ex-Cônjuge. Aposentadoria. Idade. Serventuário. Cartório Extrajudicial. União homossexual tem os mesmos efeitos de união estável. Decisão inédita do TJ/RS. Código de Processo Civil: alterações entram em vigor. Credor pode alienar bem penhorado. Apontamento de cheques. Vedado quando devolvido por furto, roubo ou extravio. Registro de protesto. Mandado judicial. Título sujeito à qualificação registrária. Desmembramento. Registro Especial. Lei 6.766/79. Penhora. Mandado judicial sujeito à qualificação registrária. Parte ideal. Irregularidade da matrícula que não impede o registro. Prenotação - não efetivação. Penhora – indisponibilidade. Qualificação dos compromissários compradores. Pessoa jurídica vendedora - CND do INSS e Receita Federal. Procedimento de dúvida. Terceiro prejudicado. Dação em pagamento. Destaque de glebas. Imóvel rural. Princípios da disponibilidade e continuidade. Penhora. Mandado. Qualificação registrária. Princípio da continuidade. Cópias reprográficas. Título inapto. Título judicial submetido à qualificação registrária. Princípio da Continuidade. Registro de Imóveis. Apelação. Indeferimento. Intempestividade. Penhora. Mandado. Título judicial submetido à qualificação registrária. Continuidade. Contrato de c/v. Transferência de direitos e obrigações. Lei 9.785/99. Princípio da continuidade.

• BE525 - 12/08/2002

  Software gratuito de selos furtados. COMUNICAÇÃO DO IRIB - XIV Congresso Internacional de Direito Registral - Cinder agenda Congresso Internacional de Registradores. ANOREG-SP divulga Atas das reuniões da Comissão Especial da SJDC para Assuntos Notariais e de Registros e pede sugestões para a regulamentação dos concursos públicos. Localização de bens do devedor. Informações - requisição pelo juiz. Hipótese excepcional.

• BE524 - 09/08/2002

  2º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo – ANOREG-SP divulga Petição e Agravo Regimental no MS. Desapropriação. Ação proposta por condomínio. Área comum. Interesse dos condôminos. Procuração. Assinatura. Saque. Banco. Penhora. Intimação. Cônjuge. Herdeiro. SFH. Transferência. Sub-Rogação. Desapropriação indireta. Imóvel esbulhado. Posse. Condomínio. Vagas de garagem. Permuta realizada por condômino. Viabilidade. Fraude à execução não caracterizada. Alienação não ocorrida no curso da ação. Mulher casada. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.

• BE523 - 07/08/2002

  Presidente da ANOREG-BR visita São Paulo em busca de novas parcerias. Município de São Paulo vai custear casamento civil de casais carentes. DOI e CND - cursos em São Paulo-SP. O separado de fato ante a união estável e a sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo - Paulo Roberto de Carvalho Rego.

• BE522 - 05/08/2002

  2º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo: SINOREG-SP pede sustação para adaptação à Lei Federal 10.506/2002

• BE521 - 03/08/2002

  IRIB firma convênio de cooperação técnica com o MP-RS. Registradores estão convidados para a solenidade de assinatura. Protesto. Preferência de crédito - União - competência. STJ aprova nova súmula. Penhora. Execução. Título extrajudicial. Bem de família. Impenhorabilidade. Ação possessória. Benfeitorias. Direito à retenção. Penhora. Execução fiscal. Cédula de crédito industrial. Preferência do crédito tributário. Fraude à execução não caracterizada. Execução fiscal. Pessoa jurídica. Alienação de imóvel dos sócios anterior ao registro da penhora.

• BE520 - 01/08/2002

  ANOREG-SP instaura AP sobre a regulamentação dos concursos públicos para a outorga de delegações de registros e notas do Estado de São Paulo. Jurista brasileiro é nomeado acadêmico de honra da Real Academia de Jurisprudencia y Legislación de Madrid. Escritura pública – contrato de mútuo – garantia hipotecária: validade. Escritura de dação em pagamento – nulidade. 2º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo – liminar exclui delegação do concurso.

• BE519 - 27/07/2002

  2º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo – ANOREG-SP impetra MS contra concurso de provas para remoção com base na Lei nº 10.506/2002. Concedida liminar para suspensão do concurso para preenchimento das vagas relativas a remoção. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança. Indenização. Dano moral. Companhia de leasing. Acordo para retirar nome de avalista do SPC. Descumprimento.Penhora. Execução fiscal. Leilão. Despejo. Contrato de locação registrado. Cláusula de vigência em caso de alienação. Liminar - suspensão da ordem de despejo.

• BE518 - 25/07/2002

  Caixa lança consórcio imobiliário garantido por alienação fiduciária do imóvel. Outorga de escritura. Espólio. Transferência de contrato de financiamento habitacional. Falta de registro. Ciência do agente financeiro. Lei 9.492/97 cria mecanismos simples e céleres de soluções de conflitos de interesses. Usucapião. Posse vintenária. Comprovação. Reivindicatória. Improcedência. Penhora. Bem de família. Imóvel dado em garantia hipotecária. Cancelamento de registros imobiliários - Incra. Juízo federal X Juízo estadual. Competência do juízo estadual. Penhora. Execução fiscal. Hipoteca. Cédula de crédito comercial. Prevalência do crédito tributário. Usucapião. Juízo federal X Juízo estadual. Interesse da União. Competência da Justiça federal.

• BE517 - 24/07/2002

  IRIB e ANOREG-SP declaram total e irrestrito apoio à Anoreg-BR no encaminhamento do convênio com o SERPRO para a certificação digital. 2º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo – Edital de convocação para prova de seleção, publicado no DOE de 22/7/2002. CONCURSO - ADMISSÃO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROVA E GABARITO

• BE516 - 22/07/2002

  Enfiteuse. Liminar - STJ. Informação de existência de ônus real sobre imóvel deve continuar a ser registrada. Em quem vamos votar ? - * Angelo Volpi Neto. Reforma Agrária. Fraude à desapropriação. Desapropriação. Vistoria - inexistência de notificação prévia. Informação desmentida. Locação. Imóvel hipotecado antes da celebração do pacto locatício. Admissibilidade. Penhora. Locação. Fiança. Bem de família. Código de Defesa do Consumidor – inaplicabilidade. Locação. Imóvel alienado em hasta pública. Renovação compulsória - cláusula de vigência e averbação na matrícula. Penhora. Imóvel já partilhado. Registro posterior à constrição - irrelevância. Penhora. Imóvel rural. Área inferior ao módulo. Impenhorabilidade.

• BE515 - 18/07/2002

  IRIB e ANOREG-BR aprovam Cédula de Crédito Imobiliário

• BE514 - 18/07/2002

  Escritura Pública de Confissão de Dívida. Imóvel dos pais dado como garantia de dívida confessada. Meio ambiente. Patrimônio cultural e arqueológico brasileiro. Destruição. Propriedade particular. Indenização ao erário público. Consumidor que desiste de negócio tem direito à restituição de valores pagos. STJ mantém condenação do Banco do Brasil por inclusão indevida no Serasa. Escrituras de c/v falsificadas. Homônimo. Anulação. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança. Compromisso de c/v. Inadimplemento. Perda das prestações pagas. Cláusula nula. Partilha de bens.Pretensões conflitantes. Usufruto vidual. Direito sucessório. Totalidade do patrimônio. Legítima.Contrato de c/v. Fração ideal. Resolução. Restituição de parte do valor pago. Código de Defesa do Consumidor. Compra e venda - ação de nulidade. Alegação de dolo e fraude na alienação. Indisponibilidade. Tutela antecipada. Penhora. Direitos sobre lote. Incidência sobre o lote e acessões. Penhora. Mulher casada. Meação - defesa. Dívida contraída pelo marido sem benefício para a família. Penhora. Devedor casado. Intimação do cônjuge. Prazo. Penhora. Bem de família. Impenhorabilidade. Embargos. Compromisso de c/v. Alienação antecedente. Fraude à execução. Princípio da continuidade. Loteamento. Existência de ação penal contra ex-sócio da loteadora. Prova superveniente da extinção da punibilidade. Dúvida prejudicada. Gleba rural. Destaque. Descrição. Venda de remanescente. Retificação. Pretensão de averbação. Matéria extra registrária.

• BE513 - 11/07/2002

  Aprovada Lei da remoção por concurso de títulos. Deputado visita sede da ANOREG-SP. Reforma agrária. Proprietária contesta decreto presidencial. Imóvel objeto de esbulho. Contrato de c/v. Cláusula de perda de parcelas pagas pode ser modificada. Fraude de execução. Alienação ineficaz. Efetivação. Substituto. Serventias extrajudiciais. Direito adquirido. Caracterização. Concurso. Oficial de registros. Direito à participação. Nível superior. Interino. Penhora. Averbação. Execução trabalhista. Emolumentos. Escritura pública de c/v – alvará do juízo da falência. Encol. Cédulas de crédito industrial. Princípio da especialidade. Descrição imprecisa - apuração do remanescente. Desapropriação amigável. Modo derivado de aquisição da propriedade. C/V de frações ideais. Incorporação antiga. Edificação concluída e habitada. Irregularidades construtivas. Exigência de prévia averbação da construção. Desnecessidade. Carta de adjudicação extraída de ação trabalhista. Hipoteca cedular. Cópia reprográfica. Título inapto para registro. Carta de adjudicação. ITBI. CND do INSS e da Receita Federal. Carta de arrematação. Execução hipotecária extrajudicial. Financiamento não vinculado ao SFH. Escritura pública de c/v anterior à vigência da lei nº 8.212/91. CND do INSS e da Receita Federal. C/V de remanescente. Apuração. Retificação geodésica da área.

• BE512 - 04/07/2002

  Bens de domínio público - matriculação no Registro de Imóveis. Matrícula - bem de domínio público - Abertura de matrícula para vias públicas - Parcelamento anterior ao Dec.-Lei 58/1937. Matrícula - bem de domínio público - Abertura de matrícula para vias públicas - Loteamento inscrito anteriormente ao Dec.-lei 271/67 - Admissibilidade, desde que cumpridos os requisitos da Lei Registrária – Necessária a observância do princípio da especialidade - Recurso provido. Matrícula - bem de domínio público - LOTEAMENTO - Registro - Inscrição sob a égide do Decreto-lei 58/37 - Decreto que torna inalienável, por qualquer título, as vias de comunicação e os espaços livres constantes do memorial e da planta - Irrelevância - Titularidade que se transfere pela destinação, por ato do proprietário, mais a disposição legal sobre a natureza pública dos bens - Ausência, inclusive, de oportuna oposição do particular - Recurso provido. Matrícula - bem de domínio público por destinação - Averbação de via pública - Hipótese de incorporação de bem particular como bem de uso comum do povo pela destinação - Viabilidade do controle da disponibilidade - Pretensão acolhida.

• BE511 - 03/07/2002

  CEF já opera novas regras para financiamentos com recursos do FGTS. Outros quinhentos.

• BE510 - 03/07/2002

  Ato do Sr. Governador provê cargo de tabelião em SP - DECRETO DE 2/7/2002. Penhora. Fraude à execução não caracterizada. Terceiro adquirente de boa-fé. Contrato de c/v de imóvel. Cláusula de perda de parcelas pagas pode ser modificada. Inscrição indevida no SPC. Indenização. Cohab-SP. Termo de ocupação de imóvel não configura compromisso de c/v. Rescisão – descumprimento do termo. Desapropriação - reforma agrária. Notificação. Fraude à execução. Imóvel alienado após execução. Embargos de terceiro. Embargos à execução. Título judicial. Nulidade de penhora - inocorrência. Imóvel indicado pela devedora. Concordância do credor. Constrição registrada no álbum imobiliário. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança. Usucapião. Herança jacente - vacância.Penhora. Mulher casada – meação. Regime da comunhão universal de bens.

• BE509 - 28/06/2002

  Shopping Centers - Condomínio civil pro indiviso registro da convenção em Registro de Imóveis ou Títulos & Documentos? - Sérgio Jacomino

• BE508 - 28/06/2002

  Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal - Dr. Francisco José Rezende dos Santos

• BE507 - 28/06/2002

  Audiência pública 3/2002 - Mutações jurídico-reais - comunicação às Prefeituras Municipais - (só para São Paulo). Atualização do cadastro - Interesse da Prefeitura e do adquirente. Arquidioceses, Dioceses e mitras- alienação de imóveis - Bula papal - averbação no registro de imóveis. A Igreja Católica - personalidade jurídica.

• BE506 - 28/06/2002

  Notários e Registradores em SP - Secretaria da Justiça finaliza comissão. Novo Código Civil - Idoso poderá registrar seu imóvel mais barato.

• BE505 - 27/06/2002

  Certificação Digital AnoregBR - Convênio com o SERPRO é analisado. Seminário "Certificação Digital ANOREG".

• BE504 - 27/06/2002

  Novo Código Civil - Deputado pede alteração de 150 artigos. Errare humanum est

• BE503 - 26/06/2002

  ANOREG - Alagoas é destaque na imprensa do Estado. Corregedores-Gerais de Justiça todo o Brasil reúnem-se em Manaus - Registrador e Vice do Irib profere palestra. CEF vai securitizar R$ 58 milhões em créditos imobiliários - Operação com a CIBRASEC possibilita a emissão de CRI para o FGTS.

• BE502 - 26/06/2002

  CGJ-SP solicita certidões aos cartórios de Notas do Estado. Parcelamento irregular do solo. Crime ambiental. Justiça comum. Registro Civil. Ação negativa de filiação e investigação de paternidade – ações imprescritíveis. Assinatura digital – cuique suum - Paulo Roberto de Carvalho Rego. O cartório de protesto em colaboração com o Poder Público - Cláudio Marçal Freire. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Legitimidade do promitente comprador. Contrato de c/v. Hipoteca - outorga marital - caso de dispensa. Cancelamento de registro. Penhora. Destinação mista - comercial e residencial. Imóvel registrado como comercial.

• BE501 - 22/06/2002

  CNPJ - Pessoa jurídica domiciliada no exterior. Registro Imobiliário espanhol na internet - Consultas a registros atingem 17.000 pedidos semanais. Marginalia -Outros quinhentos - Livros técnicos do Irib/AnoregSP

• BE500 - 20/06/2002

  ANOREG-SP presta contas sobre o andamento do PL de custas. Registro Civil. Casamento de brasileiro no exterior. Validade independe de registro. Penhora – área comercial. Imóvel residencial. Destinação mista. Bem de família. Impenhorabilidade. Contrato de c/v. Distrato. Previsão de perda das prestações pagas. Cláusula abusiva. Código de Defesa do COnsumidor. Nulidade. Usucapião. Terra devoluta. Ônus da prova - Estado.Ilha fluvial. Titulação anterior ao código civil e legislação sobre registro de imóveis. Compromisso de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Arras. Penhora. Alegação de impenhorabilidade do imóvel - bem de família. Penhora - cédula de crédito rural. Competência. Juízo correicional X juízo trabalhista. Qualificação registral. Execução trabalhista.

• BE499 - 20/06/2002

  Registro Civil do Brasil em movimento: Jaime Araripe é reeleito presidente da Arpen-BR. Desenvolvimento urbano em pauta: Tribunal de Alçada Criminal de SP abre suas portas a urbanistas e civilistas. Parcelamento Irregular do Solo Urbano - prevenção e regularização - Ministério Público de SP instaura audiência pública.

• BE498 - 19/06/2002

  Concurso de notários e registradores - Remoção terá nova regra. Concurso de notários e registradores II - Aberto concurso no Rio de Janeiro.

• BE497 - 19/06/2002

  Cai o concurso de provas para remoção . Projeto aprovado pelo Senado vai a sanção presidencial. Parcelamento irregular do Solo Urbano - crime ambiental. Competência. Registro Civil - Casamento no exterior.

• BE496 - 18/06/2002

  Custas e emolumentos - reajuste - Lei 10.169/2000 - só para São Paulo

• BE495 - 18/06/2002

  Copa 2002 - Tabelionatos de Protesto de Títulos. - São Paulo-SP. Títulos de propriedade rural. Cancelamento. Terras indígenas abandonadas. Funai x RS. STJ cria Revista Eletrônica de Jurisprudência. Penhora . Imóvel penhorado em execução hipotecária . Avaliação prévia .Serasa. Registro indevido. Indenização – mesmo com outras inscrições em nome do consumidor. Desapropriação. Incra – indenização. Loteamento. Área de preservação ambiental. Obras embargadas. Penhora. Ocupante do imóvel não pode protestar contra leilão. Locação. Desocupação antecipada não obriga o locatário a pagar aluguel. Testamento - casamento anulado. Condomínio. Legitimidade. Desapropriação. MS. Cabimento. Cancelamento. Registro. Prescrição. Venda. Ascendente. Descendente. Execução fiscal. Bem de família alugado. Desapropriação. Juros compensatórios. Desapropriação. Loteamento - área urbana ou rural. Penhor mercantil. Tradição simbólica.Penhora. Irregularidade. Cartório. Registro. Compra e venda. Rescisão. Indenização. Espólio. Apartamento adquirido mediante transferência de contrato de financiamento habitacional. Direito à outorga de escritura. Instrumento particular. C/V de unidade em construção. CNDs do INSS e Receita Federal. Dúvida procedente. Fraude de execução. Eficácia da venda ou oneração do imóvel a terceiros. Formal de partilha. Partilha prévia dos bens do cônjuge falecido anteriormente. Dúvida procedente. Arrematação extrajudicial. Execução - Decreto-Lei 70/66. CNDs do INSS e da Receita Federal - desnecessidade. Parcelamento do solo urbano - burla - escritura pública de c/v de frações ideais.

• BE494 - 07/06/2002

  Concurso do Pernambuco é anulado. Concurso em Minas Gerais - Lei 13.724/00 é suspensa pelo STF.

• BE493 - 07/06/2002

  XXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil - 18º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis - Natal-RN - 12 a 14 de junho/2002. Ação de indenização contra Fazenda de SP. Lei estadual definiu imóvel como área de preservação permanente. Fraude à execução. Registro irregular do imóvel. Cláusula de impenhorabilidade – declaração de ineficácia. Imóvel objeto de anterior penhora não registrada. Indenização por lucros cessantes. Contrato de c/v de terreno. Desistência. Contrato de c/v. Cancelamento não afeta terceiros compradores de boa-fé. Decretação de ineficácia. Revogação de alienação de bem. Ação revocatória. Escritura de confissão de dívida. Título executivo. Promessa de compra e venda. Prescrição. Anulação. Condomínio. Desocupação. Interesse da União. Competência: Justiça Federal. Novo Código Civil reduz prazos para usucapir imóvel - J. A. Almeida Paiva. Conheça as alterações nas sociedades por quotas - Alberto Murray Neto, Petrusca Leite. Compromisso de c/v. Rescisão. Devolução da quantia paga. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança. Registro de Imóveis. Matrícula irregular. Cancelamento pelo juiz. Contraditório e ampla defesa. Penhora. Imóvel residencial - moradia de ex-mulher e filha. Impenhorabilidade.

• BE492 - 28/05/2002

  2º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo - Edital. Anexos.

• BE491 - 27/05/2002

  Mutações jurídico-reais - comunicação às Prefeituras Municipais - (só para São Paulo). A Eficácia Jurídica do Documento Eletrônico - Paulo Roberto G. Ferreira. Imóveis da União - Aforamento oneroso.

• BE490 - 27/05/2002

  Política Nacional de Habitação - Vem aí redução de emolumentos e extinção da escritura pública - Governo Federal impulsiona projeto

• BE489 - 25/05/2002

  Lei 10.267/2001 - ainda a regulamentação

• BE488 - 25/05/2002

  Penhora. Proprietário residente em outro Município - exercício de mandato eletivo. Decisões do Judiciário serão publicadas on line no Diário da Justiça eletrônico. Desapropriação indireta. Indenização. Juros compensatórios. Penhora. Reclamação trabalhista. Falência - Encol. Competência do Juízo falimentar. Usucapião urbano. Prescrição - prazo. Arrendamento rural. Notificação premonitória. Penhora. Bem de família. Cessão. Terreno. Arrendamento rural. Resilição. Despejo. Execução fiscal. Substituição de penhora. Desapropriação indireta. Levantamento. Editais. Registro Civil de pessoa jurídica. Sindicato. Personalidade jurídica. Impenhorabilidade. Bem de família. Penhora. Pequena propriedade rural. Impenhorabilidade. Compromisso de c/v não registrado. Embargos de terceiro. Admissibilidade. Penhora - registro. Fraude à execução não caracterizada. Boa-fé presumida. Penhora. Embargos de terceiro. Alienação após ajuizamento da ação. Penhora não registrada. Fraude à execução não caracterizada. Mulher casada - Embargos de terceiro - Meação - defesa. Dívida proveniente de aval. Benefício da família - inversão do ônus da prova ao credor. Condomínio. Despesas condominiais. Responsabilidade do promissário comprador. Penhora. Bem de família. Fiança. Locação. Penhora. Bem de família – alegação não comprovada.

• BE487 - 21/05/2002

  Lei 10.267/2001 - ainda o decreto regulamentador. Decreto Regulamentador da Lei 10.267/2001 - A precisão posicional no georreferenciamento dos imóveis rurais - Artur Caldas Brandão. Registro Civil - Protocolo de intenções AnoregBR e Ministério da Saúde - PORTARIA Nº 938, DE 20 DE MAIO DE 2002. Cédula de Crédito Imobiliário. Coleção de Boletins Eletrônicos. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 2000/2002 - Informação importante da Superintendência do INCRA - SP.

• BE486 - 21/05/2002

  Lei 10.267/2001 - ainda o decreto regulamentador

• BE485 - 20/05/2002

  O estatuto do registrador - José Augusto G. Mouteira Guerreiro

• BE484 - 18/05/2002

  O poder familiar e os atos notariais e de registros - Marcelo Melo. O Boletim Cartorário e o Irib - publicações recomendadas - Antônio Albergaria Pereira. SPC e Serasa - Projeto de lei reprime abusos em cadastros. Posta restante.

• BE483 - 17/05/2002

  Registro da penhora - CPC sofre alteração - Valorização do registro imobiliário na reforma da reforma - Ademar Fioranelli - Flauzilino Araújo dos Santos - Sérgio Jacomino

• BE482 - 13/05/2002

  Irib visita Rio Grande do Norte - Encontro de registradores em reta final. 18º Encontro Regional e XXIX Encontro Nacional - Irib concentra eventos em 2002. Notariado paulista parabeniza ANOREG-SP pela formalização do protocolo de intenções com a CEF. Penhora. Lote desmembrado. Residência não registrada. Embargos – impenhorabilidade. Registro. Imóvel. Retificação. Área. Penhora. Lei n. 8.009/1990. Embargos à arrematação. Outorga de escritura. Sociedade Comercial. Compra de loja pelos sócios antes da dissolução da sociedade. Instrumento particular de cessão de direitos – c/v. Contrato de c/v. Falsificação de assinatura. Condenação por fraude. Bem de família. Aluguel. Impenhorabilidade mantida. Contrato de locação. Prorrogação sem aditamento. Expiração da fiança. Procuração falsa. Venda fraudulenta de lotes anulada. Tabelião responsabilizado. Penhora – área comercial. Imóvel residencial. Destinação mista. Bem de família. Impenhorabilidade. Execução trabalhista. Falência. Competência do Juízo Falimentar. Competência. Conflito. Imóvel rural - Cancelamento de registro imobiliário - requerimento - natureza administrativa. INCRA - Autarquia federal. Competência do Juízo estadual. Condomínio. Ação declaratória – direito de utilização de espaço. Penhora. Hipoteca. Cédula de crédito rural. Indisponibilidade.

• BE481 - 08/05/2002

  Notários. Procedimento disciplinar.Parcelamento do solo urbano. Desmembramento - regularização. Registro especial - dispensa. Remembramento. Incorporação imobiliária. Custas e emolumentos. Protesto de letras e títulos. Renúncia. Parcelamento do solo urbano. Desmembramento sucessivo. Registro especial - incidência. Custas e emolumentos - Tabela de Custas. Pronunciamento Oficial da AnoregSP. Imóvel rural. Aquisição por estrangeiros.

• BE480 - 08/05/2002

  Notários. Procedimento disciplinar. Lavratura de escritura fora do município. Pena - prescrição. Concurso de provas e títulos. Delegação. Instalação provisória. Protesto de letras e títulos. Renúncia. Protesto. Custas e emolumentos. Depósito prévio - intimação - condução.

• BE479 - 08/05/2002

  Tema: CND do INSS e Receita Federal

• BE478 - 08/05/2002

  Serasa - Decisão judicial restringe sua atuação. Contrato de c/v. Desistência pelo promitente comprador. Devolução das parcelas pagas. Consumidor. Condomínio. Uso exclusivo da área comum. Desapropriação de imóvel comercial. Indenização ao locatário. Penhora indevida. Indenização. Inscrição indevida no SERASA. Indenização. Separação judicial. Partilha – requerimento. Aquisição imobiliária posterior ao rompimento de fato. Penhora. Execução fiscal. Alienação pelo sócio-gerente. Falta de citação. Nulidade. Fraude de execução. Embargos de terceiro. Posse anterior à constrição - não comprovada. Usucapião. Terra devoluta. Ônus da prova. Penhora. Embargos - execução de título extrajudicial. Escritura pública de c/v não registrada. Prova do domínio. Penhora indevida. Execução contra ex-marido incidente em bens da ex-mulher. Embargos de terceiro. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Responsabilidade do promitente comprador. Título não registrado. Promessa de c/v. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.Penhora. Bem de família. Imóvel não residencial. Embargos.

• BE477 - 03/05/2002

  Prefeitura de São Paulo dispõe sobre requisitos para o Registro de Imóveis. Mutações jurídico-reais - comunicação às Prefeituras Municipais - (só para São Paulo). Registro de Imóveis. Custas e emolumentos. Informações cadastrais. Cadastro municipal.

• BE476 - 27/04/2002

  Lançamento I - IRIB e Ministério Público paulista partilham noite de autógrafos no lançamento da Revista de Direito Imobiliário 51 e do livro Temas do Direito Urbanístico 3. Lançamento II - Acórdãos e Decisões do Conselho Superior da Magistratura e Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo – volume XII – 1998. Ministro do Desenvolvimento Agrário recebe Irib em audiência. Na pauta, o decreto regulamentador da Lei 10.267. Desapropriação. Imóvel rural. Incra - declaração de improdutividade. IPTU. Companhia das Docas da Bahia - contribuinte. IPTU. Igreja Universal. Prescrição - prazo. Parcelamento. Projeto Urbanístico. Zona de proteção ambiental. Penhora. Bem hipotecado. Princípio de indivisibilidade da hipoteca. Penhora. Bem de família. Sociedade comercial.

• BE475 - 27/04/2002

  Escritura pública digital européia. Durma-se com esse barulho! Aldeia global e as mensagens na garrafa - Sérgio Jacomino

• BE474 - 26/04/2002

  Mutações jurídico-reais - comunicação às Prefeituras Municipais - (só para São Paulo)

• BE473 - 26/04/2002

  Cartórios agora podem ser Correspondentes Bancários - Serviços Notariais e de Registro autorizados pelo Banco Central do Brasil. AnoregPE reúne notários e registradores - Gravatá acolhe os colegas de todo o Brasil de 3 a 5 de maio. Prepostos de notas e registro civil - Encontro de estudos em SP. AnoregBR realizará AGE em Natal - RN. Posta restante

• BE472 - 24/04/2002

  Convênio Irib e Ministério Público do Estado de São Paulo - Não perca o lançamento dos livros HOJE

• BE471 - 22/04/2002

  Notários - competência territorial - Proposta do Colégio Notarial de SP

• BE469 - 17/04/2002

  Hackear é legal! - Pontos fracos e falhas colocam em risco a privacidade - Amaro Moraes e Silva Neto. Atividades notariais e registrais - controle pelo Judiciário. Estatuto da Terra. ADIns contra Medida Provisória que alterou dispositivos da lei. Liminar indeferida. C/V de imóvel - posse. Cessão de direitos não reconhecida pela viúva. Indenização. Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel residencial. Devedor solteiro. Bem Reservado. Separação. Pacto antenupcial. Desapropriação para fins de reforma agrária. Imóvel rural objeto de implantação de projeto técnico. Descabimento. Desapropriação. Reforma agrária. Desmembramento após notificação. Média propriedade. Alegação de fraude - impossibilidade. Defesa da posse. Embargos de terceiro. Compromisso de c/v não registrado. Possibilidade. Penhora. Hipoteca. Cédula de crédito rural. Prevalência do crédito tributário. Condomínio. Cobrança. Ausência de registro. Responsabilidade do compromissário comprador. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança. Venda a non domino. Anulação. Penhora não registrada. Terceiro de boa fé. Fraude não caracterizada. Concursos para notários e registradores - Minas Gerais inova depreciando carreira - Emílio C. M. Guerra.

• BE468 - 10/04/2002

  ANOREG-BR assina convênios com a CEF. Homenagem a Claudio Fioranti. União estável. Divisão de pensão entre viúva e companheira. Doação de bens aos filhos. Processo de separação judicial. Revogação pelos doadores – impossibilidade. Desapropriação. Pedido de perdas e danos. Hipoteca. Penhora. Renúncia tácita. Bem de Família. Usufruto. Locação. “Luvas” Iniciais. Fraude a execução não caracterizada. Hipoteca. Cédula hipotecária não registrada. Terceiro de boa-fé. Outorga de escritura de c/v. Pedido de perdas e danos. Execução trabalhista. Falência. Competência do Juízo Falimentar.

• BE467 - 02/04/2002

  Locação – Protesto - José de Mello Junqueira. Loteamento. Execuções fiscais e ações cíveis contra loteadora ou sócios. Registro inviável. Mandado de penhora. Indisponibilidade – hipoteca – cédula de crédito rural. Título inapto. Cópia reprográfica. Continuidade. Carta de adjudicação. Execução trabalhista. Imóvel objeto de penhoras anteriores – execuções fiscais. Indisponibilidade relativa. Registro viável.

• BE466 - 02/04/2002

  Lei 10.267/2001 - Imóveis rurais - Portaria MDA 21 tem seus efeitos suspensos. PORTARIA Nº 55, DE 1º DE ABRIL DE 2002

• BE465 - 02/04/2002

  Colégio de Registradores da Espanha desenvolve a maior digitalização de arquivos da Europa. Fernando P. Méndez - novo decano-presidente do Colégio de Registradores da Espanha. Bem de família. Coisa Julgada. Embargos. Contrato Preliminar. Assinatura. Escritura. Quotas Condominiais. Imóvel. Adjudicação. Usucapião. Alegação de posse mansa e pacífica sobre o imóvel. Ausência de prova. Aposentadoria compulsória. Mandados de segurança. Concurso. Desapropriação. Vistoria. Notificação. Adjudicação compulsória. Compromisso de c/v não registrado. Incorporador x instituição financeira. Hipoteca – ineficácia em face do adquirente. Promessa de c/v. Rescisão pelo promissário comprador. Perda das parcelas pagas. Cláusula abusiva.

• BE464 - 01/04/2002

  18° Encontro Regional do Irib - Natal, RN - A matrícula será estudada e debatida. 18º Encontro Regional do Irib - Natal (RN) sediará importante evento dias 12, 13 e 14 de junho de 2002.

• BE463 - 26/03/2002

  Salas Temáticas

• BE462 - 25/03/2002

  Comissão Especial para Assuntos Notariais e de Registro - DECRETO Nº 46.591, DE 11 DE MARÇO DE 2002. Penhora. Bem de família. Meação. Ação de declaração de impenhorabilidade .Desapropriação. Reserva ambiental - Parque da Serra do Mar. Penhora. Intimação do cônjuge. Defesa da meação - embargos de terceiro.Execução de título extrajudicial. Bem de família. Impenhorabilidade.

• BE461 - 22/03/2002

  Vara de Registros Públicos de SP - Condomínio - atribuição de unidades autônomas

• BE460 - 22/03/2002

  Comissão Especial para Assuntos Notariais e de Registro - DECRETO Nº 46.591, DE 11 DE MARÇO DE 2002. Desapropriação para reforma agrária. Falta de notificação prévia. Anulação. Penhora. Bem de família - desmembramento. Aposentadoria compulsória. Notário e registrador. Equiparação a servidor público. Usufruto vidual. Direito real - uso e gozo de natureza hereditária. Desapropriação indireta. Prazo prescricional. Condomínio. Despesas condominiais. Compromisso de c/v não registrado. Legitimidade do promissário comprador. Compromisso de c/v. Rescisão - inadimplência. Devolução das parcelas pagas. Penhora. Condomínio. Cobrança. Bem de família. Doa a quem doer, a MP 16 é prá valer! - DOI da Receita Federal. X JORNADA NOTARIAL IBEROAMERICANA - Inscrições no Colégio Notarial do Brasil.

• BE459 - 16/03/2002

  DOI - Declaração de Operações Imobiliárias - Doa a quem doer, a MP 16 é prá valer! Fisco, notários e registradores - Otávio Mendonça

• BE458 - 15/03/2002

  Serviços notariais e de registro - regime laboral de Prepostos - Sérgio Jacomino

• BE457 - 15/03/2002

  Teleconferência da Secretaria da Fazenda-SP: ITCMD - o que mudou com a Lei 10.992/01Tire suas dúvidas ao vivo: 19 de março - 14h15 min. Curso de Extensão Universitária da Universidade São Judas-SP: Negócios jurídicos em geral e seus aspectos registrários (Módulo 1). Meio ambiente. Competência concorrente. Loteamento clandestino. Responsabilidade. Município. Desapropriação. Reforma agrária. Ação cautelar - não suspende atos expropriatórios. Contrato de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Contrato anterior ao Código de Defesa do Consumidor. Usucapião. Antigo aldeamento indígena. Competência da Justiça Estadual. Penhora. Execução trabalhista. Falência - Encol. Competência da Justiça Comum.

• BE456 - 15/03/2002

  Os notários, registradores e o Fisco - Helenilson Cunha Pontes

• BE455 - 13/03/2002

  Lei 10.267/2001 - as discussões continuam. Minuta do Decreto para regulamentação da Lei 10.267/2001. VII Congresso Notarial do Mercosul - brasileiro analisa atuação humanista do notário.

• BE454 - 12/03/2002

  Criada em SP Comissão Especial para Assuntos Notariais e de Registro - AnoregSP indicará membros na Secretaria da Justiça. 18º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis.

• BE453 - 08/03/2002

  Lei 10.267/2001 - as discussões continuam

• BE452 - 08/03/2002

  Os CPFs cancelados e a DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias - Antônio Herance Filho. Terras indígenas. Delimitação. Títulos de propriedade conferidos a particulares. Direito ao patrimônio cultural sobrepõe direito à propriedade privada. Testamento. Exclusão. Filhos ilegítimos. Testamento. Exclusão. Filhos ilegítimos. Aposentadoria. Notários e Registradores. Rescisão contratual. Promissário-comprador inadimplente. Devolução das parcelas pagas. Carta de arrematação. Dúvida. Indisponibilidade. Penhora. Bem de família. Imóvel objeto de promessa de c/v. Contrato desfeito. Devolução do preço. Penhora. Imóvel locado. Substituição da penhora - bem de família. Averbação de tempo de serviço - tabelião. Recurso - Prazo decadencial. Oficial/tabelião. Efetivação na titularidade. Concurso público. Marginália - Dia da mulher - parabéns à oficiala (e também à tabeliã!).

• BE451 - 05/03/2002

  Advogados poderão autenticar cópias de documentos. Previdência Social - A cessão de crédito hipotecário e a Previdência Social - Ulysses da Silva. Circunscrições imobiliárias - elevação de municípios e distritos a comarca - Gilberto Valente da Silva. Matrícula - bloqueio. Cancelamento de registro. Especialidade. Retificação de registro. Incorporação imobiliária - alienação de unidades autônomas sem o registro - comunicação ao Ministério Público. Matrícula - bloqueio administrativo.

• BE450 - 04/03/2002

  18 Encontro Regional do Irib - Natal (RN) sediará importante evento dias 12, 13 e 14 de junho de 2002

• BE449 - 02/03/2002

  Lei 10.267/2001 - Incra aceita sugestões do Irib e AnoregBR - Sérgio Jacomino

• BE448 - 28/02/2002

  Direito real. Competência. Foro. Penhora. Lei N. 8.009/90. Desmembramento e divisão. Desapropriação. Reforma agrária. Ação cautelar - não suspende atos expropriatórios. Desapropriação. para fins de Reforma agrária. Vistoria - notificação. Inconstitucionalidade - alegação. SFH. C/v e mútuo. Contrato de adesão. Realinhamento de preço. Cláusula nula. Penhora. Hipoteca. Compra e venda anterior à execução. Contrato de c/v não registrado. Embargos. Execução. Hipoteca cedular. Citação dos garantes-hipotecários. Condomínio - extinção. Ação de divisão. Alegação de usucapião sobre posses localizadas. Penhora. Bem de família. Destinação residencial do imóvel não comprovada. Desapropriação. Juízo Federal X Juízo Estadual. Competência da Justiça estadual. Cofins. Não incidência. Penhora. Execução trabalhista. Falência anterior à penhora. Competência do Juízo falimentar. Penhora. Competência. Juízo correicional X juízo trabalhista. Dúvida - qualificação registral. Penhora. Competência. Juízo correicional X juízo trabalhista. Qualificação registral - dúvida. Penhora. Competência. Juízo correicional X juízo trabalhista. Qualificação registral. Arrolamento de bens. União estável. Penhora. Execução. Hipoteca cedular. Cédula de Crédito Rural. Impenhorabilidade. Usucapião. Juízo estadual X juízo federal. Competência da justiça estadual. Adjudicação compulsória. Construção não averbada no Registro de Imóveis. Fraude à execução. Caracterização. Penhora. Execução fiscal. Hipoteca cedular. Crédito tributário - prevalência. Penhora. Execução fiscal. Hipoteca cedular. Crédito tributário - prevalência. Penhora. Execução fiscal. Remição. Imóvel hipotecado e penhorado em outras execuções. Desapropriação. Reforma agrária. Ação declaratória de produtividade. Condomínio. Cotas condominiais. Ação de cobrança - legitimidade passiva. Contrato de c/v. Rescisão. Promitente comprador inadimplente. Devolução das parcelas pagas.

• BE447 - 28/02/2002

  Debêntures – Atribuição para o registro - Marcelo Melo

• BE446 - 27/02/2002

  Lei 10.267/2001 - participação do Irib em evento em Brasília - Henrique Rogério Dal Molin. VII Congresso Notarial do Mercosul.

• BE445 - 27/02/2002

  Lei 10.267/2001 - a regulamentação esperada - Sérgio Jacomino. Perspectivas para a correta aplicação da Lei Federal 10.267/2001 - Jürgen Philips.

• BE444 - 26/02/2002

  VII Congresso Notarial do Mercosul - Notário paulista é coordenador internacional. Contratos de gaveta - Caixa terá que reconhecer acerto entre particulares. Justiça de MG anula registros e condena notário. Custas em São Paulo - Colégio Notarial-SP esclarece dúvida. Serasa. Processo judicial contestando dívida impede registro em cadastro de proteção ao crédito. Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel residencial. Solteiro. Alienação de imóvel penhorado. Ineficácia. Fraude à execução. Arrendamento mercantil. Cessão. Contrato. Terras devolutas. Antigo aldeamento indígena. Domínio do Estado. Promessa de c/v. Inadimplemento. Devolução das quantias pagas. Fraude de execução não configurada. Alienação – existência de ação de reconhecimento de concubinato – partilha - meação. Penhora – área comercial. Imóvel residencial. Destinação mista. Penhora. Competência. Juízo correicional X juízo trabalhista. Oficial/tabelião Efetivação. Concurso público. Penhora. Hipoteca cedular. Bem vinculado à cédula de crédito industrial. Crédito trabalhista. Tabelionatos de Protesto de Títulos (só para São Paulo) - Custas e emolumentos. Cessão de direitos. Compromisso c/v não registrado. Continuidade - princípio registrário observado. Embargos de Declaração - Inexistência de obscuridade ou contradição. Cessão de exercício de usufruto em anticrese. Dúvida inversa. Formal de partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Comunhão de aqüestos. Continuidade.

• BE443 - 25/02/2002

  XVI Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral - Registradores da América Latina em El Salvador entre 8 a 12 de abril. Convite aos registradores brasileiros - João Pedro Lamana Paiva - Décio Antônio Erpen.

• BE442 - 25/02/2002

  Hipotecas: não se deve perder de vista a Lei dos Registros Públicos - A nova lei é expressa ao dizer que é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado - Sílvio de Salvo Venosa. CND do INSS e SRF - Empresas comercializadoras de imóveis. Emissão de debêntures - inscrição só no registro do comércio? Certificação Digital - Seminário em São Paulo - notário paranaense profere palestra.

• BE441 - 19/02/2002

  Grilagem de títulos na idade média - Pesquisador descobre títulos falsificados dos Reis Merovíngios - J.Philips, UFSC Florianópolis. Desapropriação para reforma agrária. Notificação pelo governo antes da vistoria. Princípio do contraditório e ampla defesa. Desapropriação para reforma agrária. Morte do proprietário. Divisão da propriedade em partes menores aos herdeiros. Anulação. Bem de família. Penhora. Área comercial construída em terreno de moradia. IPTU. Majoração de valor venal não pode ser feita por decreto. Contrato de Locação. Prorrogação. Anuência do fiador. Ação de obrigação de fazer. Regularização, demarcação e registro de lote. Outorga de escritura definitiva. Penhora. Bem de família. Imóvel residencial. Nulidade. Bem público - Usucapião. Domínio útil referente a bem de domínio público. Imóvel foreiro. Cessão de direitos. Compromisso de c/v não registrado. C/V das unidades autônomas. Continuidade. Embargos de Declaração. Inexistência de obscuridade ou contradição. Anticrese - Cessão de exercício de usufruto. Dúvida inversa. Formal de partilha. Imóvel adquirido a título oneroso. Regime da separação obrigatória de bens. Comunhão de aqüestos. Continuidade.

• BE440 - 16/02/2002

  Transparência, opacidade e equilíbrio - Pedro Antonio Dourado de Rezende

• BE439 - 15/02/2002

  Proprietário pode protestar contrato de aluguel em SP - Paulo Caldas Paes. Bem de família. Penhora. Fiança. Hipoteca. Servidão – desconstituição. Eletropaulo. Competência da justiça estadual. Arrematação anterior à citação do devedor. Hipoteca. Direito de preferência. Fraude de execução não caracterizada. Penhora. Meação. Dívida contraída em benefício da família – presunção não elidida. SFH. C/v e mútuo. Realinhamento de preço. Cláusula nula. Desapropriação. Juros compensatórios.

• BE438 - 15/02/2002

  Imóveis rurais - intercâmbio da Lei 10.267/2001 - Incra estabelece procedimentos provisoriamente. Portaria nº 21, de 8 de fevereiro de 2002. Instrução Especial INCRA/Nº 02 de 08 de fevereiro de 2002.

• BE437 - 15/02/2002

  Convênio Serpro/AnoregBR - A posição do Irib. Contrato de Prestação de Serviço de Certificação Digital - Parecer Técnico - Prof. Pedro Antônio Dourado Rezende.

• BE436 - 14/02/2002

  Certificação eletrônica - OAB-SP inaugura serviço. Nome sujo - Serasa é acusada de discriminar trabalhadores.

• BE435 - 07/02/2002

  Importância de notários e registradores em relevo - Ex Corregedor-Geral da Justiça de SP agradece. Personalidade jurídica - sindicato. Registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Bem de família. Imóvel residencial. Devedor solteiro. Impenhorabilidade. Execução Fiscal. Massa falida. Arrematação. Tabelionato de notas. Substituto - investidura. Efetivação na titularidade. Concurso público. Bem de família. Penhora. Fiança locatícia. Fraude. Contrato de c/v entre parentes. Insolvência. Dispensa de certidões. Aquisição a non domino. Área maior do que a registrada. Retificação administrativa. Ampliação de área - anulação. Condomínio. Despesas condominiais. Responsabilidade do promitente comprador. SFH. C/v e mútuo. Contrato de adesão. Realinhamento do preço. Cláusula nula. Desapropriação. Juros compensatórios. Pedido de retificação de registro. Competência da Justiça Estadual - Vara de Registros Públicos.

• BE434 - 06/02/2002

  Registro Civil. Filho legítimo pode propor investigação de paternidade sem contestação do pai registral.

• BE432 - 02/02/2002

  Proposta do Colégio Notarial de SP - A manifestação do Irib - Sérgio Jacomino. Loteamentos fechados - Encontro com Ministério Público em SP

• BE431 - 02/02/2002

  ITCMD - Legislação e declaração no site da Anoreg-SP. Lei paulista derruba o faturamento dos cartórios de protesto - Cláudio Marçal Freire. Usufruto vidual. Direito real. Usufruto vidual. Direito real. Usucapião. Herança jacente. Contrato de c/v e mútuo. Contrato de adesão. Realinhamento do preço. Cláusula nula. Desapropriação indireta. Indenização. Juros compensatórios. Incorporação imobiliária. Penhora. Execução. Hipoteca - unidades não especificadas no registro. Usucapião. Bem de domínio público. Ônus da prova - Estado. Usucapião. Imissão na posse determinada. Tolerância da proprietária. Ausência de animus domini. Penhora. Nua-propriedade - parte ideal. Usufruto vitalício - alegação de impenhorabilidade. Anulatória. Doação de um cônjuge a outro. Regime da comunhão parcial de bens. Ato jurídico perfeito.

• BE430 - 30/01/2002

  Condomínio - atribuições de unidades autônomas (só para São Paulo e interessados) - José de Mello Junqueira*

• BE429 - 30/01/2002

  Assessoria Jurídica do IRIB tem novo endereço. ANOREG-SP alerta sobre boleto bancário enviado aos cartórios paulistas: não pague! Penhora. Execução trabalhista. Falência - juízo universal. Conflito de competência. Desapropriação para fins de reforma agrária. Imóvel rural pertencente à União. Suspensão de eficácia. Execução sustada. Indenização - impedimento. Escritura pública - retificação. Títulos para o mesmo imóvel. Ação de anulação de ato jurídico por erro. Penhora. Alienação anterior à execução. Registro posterior à constrição. Fraude não caracterizada. Cessão de direitos sobre imóvel. Anulação. Relação de consumo. Ausência de contrato escrito. Reintegração na posse. Perdas e danos. Rescisão contratual. Reintegração de posse. Perda das prestações pagas - cláusula nula. CDC. Arrematação de imóvel hipotecado. Preferência do credor hipotecário. Rescisão contratual. Reintegração de posse. Perda das prestações pagas - cláusula nula. CDC. Doação de imóvel ao cônjuge. Sexagenário. Regime obrigatório de separação de bens. Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição ou equívoco a ser reparado. Escritura de c/v. Título inábil. Cópia reprográfica. Escritura de c/v anterior à Lei 8212/91. CND do INSS e CQ da Receita Federal. Dúvida inversa. Carta de adjudicação. Ação trabalhista. Hipoteca cedular. Título inapto - cópia reprográfica. Dúvida inversa. Escritura de c/v. Título inábil. Cópia reprográfica. Regularização do condomínio. Escritura de c/v. Alvará judicial. Ordem legal de outorga do título. Óbice registrário - qualificação. Partilha. Separação judicial consensual. Meações. ITBI.

• BE428 - 23/01/2002

  Loteamento registrado. Venda de lotes. Área de preservação permanente. Violação ambiental - obras suspensas. Penhora. Nomeação de bens à penhora. Bem hipotecado. Preferência. Penhora. Partilha de bens não registrada. Publicidade registrária. Responsabilidade do terceiro-embargante. Princípio da causalidade. Ônus sucumbenciais. Penhora. Contrato de c/v não registrado. Publicidade registrária. Responsabilidade do terceiro-embargante. Princípio da causalidade. Ônus sucumbenciais. Penhora. Intimação do devedor - independente do registro da penhora. Penhora. Execução fiscal. Bem vinculado à cédula de crédito industrial. Prevalência do crédito tributário. Contrato de c/v. Inadimplência. Pedido de rescisão pelos adquirentes. Bem reservado - não comprovado. Comunicabilidade. Arrecadação. Imóvel de propriedade dos sócios. Dívida de pessoa jurídica. Penhora não registrada. Fraude à execução não caracterizada. Boa-fé do adquirente.

• BE427 - 22/01/2002

  Desapropriação para fins de reforma agrária. Falta de notificação prévia. Nulidade. Terras indígenas. Títulos conferidos a particulares. Falta de demarcação. Cofins. Venda de imóveis. Construtora e incorporadora Incidência. Cofins. Venda de imóveis. Construtora e incorporadora Incidência. Cofins. Venda de imóveis. Construtora e incorporadora Incidência. SFH. C/V e mútuo. Contrato de adesão. Realinhamento do preço. Compromisso de c/v. Inadimplemento. Rescisão. Perda das prestações pagas. Compromisso de c/v. Majoração de prestação. Rescisão pelo adquirente. Restituição dos valores pagos. Imóvel alodial. Transformação em terreno de marinha pela União – procedimento administrativo demarcatório. Potencial evicção. Devido processo legal – via judiciária. Desapropriação. Juros Compensatórios. Taxa. MP 1.577/97. Alienação de bem penhorado. Ausência de registro da constrição. Fraude de execução não caracterizada. Condomínio. Despesas condominiais. Responsabilidade do promissário-comprador.Penhora indevida – bem pertencente a terceiro. Compromisso de c/v não registrado. Ônus sucumbenciais. Condomínio. Despesas condominiais. Contrato de c/v não registrado. Responsabilidade do promissário-comprador.

• BE426 - 15/01/2002

  Ainda a Lei 10.267/2001 - Nova minuta de decreto regulamentador a caminho. Nova tabela de custas em SP - Alerta da ANOREG-SP aos Registros de Imóveis. Fraude à execução. Alienação de imóvel penhorado. Construção em área de preservação ambiental. Alvará do município. Prevalência da lei federal. Bem de família. Locação. Fiança. Penhora.Bahia - pedido de privatização dos serviços notariais e registrais. Escritura de confissão de dívida. Cédulas de crédito rural - pignoratícia e hipotecária. Inexistência de novação. Nulidade da execução. Incorporação não registrada. Alienação de unidades. Paralisação da obra. Rescisão contratual. Pedido de perdas e danos por adquirentes de unidades autônomas. Penhora. Bem hipotecado. Possibilidade. Reintegração de funcionário. Execução trabalhista. Penhora de imóvel.

• BE425 - 15/01/2002

  Desapropriação. Necessidade de notificação prévia. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Legitimidade passiva. Execução. Penhora. Nomeação de bem objeto de disputa judicial. Recusa do credor. Penhora. Imóvel - bem de família dado em garantia hipotecária. Usufruto vidual - sobre a totalidade do patrimônio. Locação. Despesas condominiais. Inaplicabilidade do CDC. Penhora. Partilha em favor dos filhos registrada após ato constritivo. Legalidade. Fraude à execução. Alienação de bens após citação. Dissolução de sociedade de fato. Residência da família. Impenhorabilidade. Escritura de c/v. Apresentação de certidão negativa falsa. Falta de previsão no ordenamento jurídico. CND do INSS. Penhora. Imóvel residencial. Cobrança de cotas condominiais. Possibilidade. Venda de imóvel após a citação e anterior à penhora. Fraude à execução não caracterizada. Venda de bem penhorado. Penhora não registrada. Terceiro de boa-fé. Penhora. Alegação de bem de família. Imóvel que não se destina à moradia.