Todos os boletins

• BE601 - 16/01/2003

  Imóveis rurais - Lei 10.267/2001 - Portaria 955 do Incra ainda aguarda providências. WORKSHOP - Experiências e expectativas para o CNIR - relatório de participação dos representantes do irib - Profª Andrea F.T. Carneiro.

• BE600 - 15/01/2003

  DECRETO Nº 47.589, DE 14 DE JANEIRO DE 2003

• BE599 - 15/01/2003

  Custas – São Paulo - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça já tem guia e código de recolhimento. Penhora. Pequena propriedade rural. Área inferior a 1 módulo rural. Impenhorabilidade. Condomínio. Despesas condominiais. Legitimidade do proprietário do imóvel. Penhora. Mulher casada. Imóvel residencial. Falta de intimação do cônjuge. Defesa da meação - embargos de terceiro. Penhora mantida. Condomínio. Despesas condominiais. Imóvel objeto de compromisso de c/v. Ação de cobrança contra titular do domínio. Procedência. Condomínio. Despesas condominiais. Legitimidade do promitente comprador. Fraude à execução. Bem de família. Alienação de imóvel após ajuizamento da ação. Má-fé dos adquirentes. Caracterização.

• BE598 - 08/01/2003

  Diretor de Protesto de Títulos é homenageado pelo IEPTB-RJ. Penhora. Bem de família. Impenhorabilidade. Usucapião. Ausência de interesse da União. Competência da Justiça Estadual. Usucapião. Terras devolutas. Não comprovação. Registro. Cancelamento. Escritura de c/v. Incra. Competência do Juízo Estadual de Registros Públicos.

• BE597 - 08/01/2003

  Arrolamento fiscal de bens

• BE596 - 06/01/2003

  Ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Reserva legal. Novo proprietário de imóvel rural pode responder por dano ambiental. União estável reconhecida. Direito à herança. Contrato de compra e venda. Atualização pela variação cambial. Nulidade. Doação a filho maior e capaz. Cláusula de usufruto não se confunde com usufruto legal. Fraude à execução não caracterizada. Ação contra o alienante posterior ao compromisso de c/v. Usucapião. Imóvel pertencente a sociedade de economia mista. Penhora. Condomínio. Despesas condominiais. Penhora do imóvel objeto de cobrança. Desapropriação. Posseiros. Juros compensatórios. Aposentadoria compulsória. Emenda Constitucional 20/98. Compromisso de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Condomínio. Despesas condominiais. Imóvel não registrado. Responsabilidade do promitente comprador. Usucapião. Imóvel de domínio público. Incorporação ao patrimônio público. Sentença declaratória de vacância.

• BE595 - 19/12/2002

  Imóvel rural - desmembramento. Autorização do INCRA. Propriedade de Minas e jazidas - lavra. Solo e sub-solo. Direito de superfície. Direito de preferência de pesquisa. Averbação - cancelamento.

• BE594 - 18/12/2002

  Tema: Serviços Notariais e registrais - Imposto sobre serviço - ISS - As serventias e o alvará municipal - José Ribeiro

• BE593 - 18/12/2002

  Cédula de Crédito Imobiliário - roteiro prático para o registrador

• BE592 - 18/12/2002

  Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002. TJ publica enunciados dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil - João Figueiredo Ferreira.

• BE591 - 17/12/2002

  INSS altera IN 207 e demais diplomas normativos - Registradores e Notários devem estar atentos. Informação ao alcance de um toque - I - Irib inova na divulgação de jurisprudência on-line. Informação ao alcance de um toque - II - Irib inova na divulgação de perguntas & respostas on-line. WORKSHOP Experiências e Expectativas para o CNIR - Incra, SRF e Irib debatem o Cadastro de Imóveis Rurais.

• BE590 - 16/12/2002

  XVII Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral - México aguarda registradores latino-americanos em março de 2003. Registradores brasileiros: uni-vos! - A América Latina é nosso novo mundo. XIV Congresso Internacional de Direito Registral - Moscou - 1 a 7 de junho de 2003.

• BE589 - 16/12/2002

  Comissão de Constituição e Justiça é pela aprovação. Supremo julga primeiro caso envolvendo Direito de Família posterior a CF/88. Pacto comissório na compra e venda de imóvel e o novo Código Civil Brasileiro.

• BE588 - 13/12/2002

  RI de São Paulo-SP oferece serviços pela Internet. SPC e Serasa: Os órgãos que agem sem nenhuma fiscalização - Aparecido Donizete Píton. IPTU. Adquirente tem legitimidade para discutir legalidade da cobrança mesmo quando não figurar como titular do imóvel. Mulher casada. Regime da comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido após o casamento. Recursos advindos de venda de imóvel herdado. Ação revisional. Execução extrajudicial. Imóvel. Execução. Título extrajudicial. Carta de fiança. Exclusão de fiadores. Recurso cabível. Penhora. Bem de família. Alienação. Fraude de execução não caracterizada. Protesto. Título judicial. Pedido de falência.

• BE587 - 13/12/2002

  Curso de Especialização em Direito Registral Imobiliário na Espanha

• BE586 - 09/12/2002

  Notários - X Jornada Notarial ibero-americana - Confira aqui as conclusões

• BE585 - 06/12/2002

  Sala temática - Imóvel rural - Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002 - Imóvel rural e a aplicação do Decreto 4.449/2002 - Uma reunião com muitas decisões - Sérgio Jacomino

• BE584 - 05/12/2002

  CRÍTICAS À USUCAPIÃO URBANA COLETIVA - Benedito Silvério Ribeiro, Juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo

• BE583 - 05/12/2002

  Custas e emolumentos - no TST. Cartórios na imprensa.

• BE582 - 03/12/2002

  CAIXA é a primeira instituição financeira a oferecer certificação digital. ITBI. Município de São Paulo. Cobrança por alíquota progressiva. Restituição. Condomínio irregular. Empreendimento clandestino. Área pública. Terreno - licitação pela Terracap. Carta de adjudicação - execução trabalhista. Transferência dos direitos reais. Princípio da continuidade. Escritura de c/v. Alienante falida. Alvará do juízo da falência. CND do INSS e da Receita Federal. Retificação do título. Descrição divergente do registro. Anterior averbação - ação de retificação. Instrumento particular. Compromisso de c/v. CND do INSS e da Receita Federal. Dúvida inversa. Ausência de impugnação a todas as exigências formuladas. Falta de interesse. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Constituição de sindicato. Princípio da unicidade. Mandado de inscrição de hipoteca cedular. Exigência controversa. Sub-rogação. Descrição. Princípio da especialidade. Dúvida prejudicada. Carta de arrematação. Desqualificação. Ausência de registro de partilha. Princípio da continuidade. Cópias reprográficas. Título inapto a registro. Formal de partilha. Imóvel adquirido na constância do casamento. Regime da separação obrigatória. Ausência de prévio inventário. Carta de Sentença. Divórcio. Princípio da continuidade. Instrumento particular. Compromisso de c/v. Pedido de desentranhamento. Caracterização de preclusão lógica. Escritura de divisão amigável. Aprovação da municipalidade. Certidões de casamento dos condôminos. Princípio da unitariedade. Identificação da base geodésica. Cadastro do imóvel. Instrumento de fideicomisso. Identificação do fideicomissário. Escritura de c/v. Imóvel constante de área maior não especializada. Loteamento não registrado. Princípios da disponibilidade e da especialidade. Compromisso particular de c/v. Aditamentos ao contrato – cópias reprográficas. Incorporação superveniente.Agravo de Instrumento. Recurso. Indeferimento de apelação em dúvida registrária.

• BE581 - 02/12/2002

  Plano de aperfeiçoamento do relacionamento entre cartórios de protesto, apresentantes e devedores dos títulos

• BE580 - 01/12/2002

  A hora de renovar nossos conhecimentos - Sérgio Jacomino

• BE579 - 30/11/2002

  Regulamentação da Lei 10.267/2001 - Irib convida ao debate

• BE578 - 30/11/2002

  Deu no O Globo On Line - Tabeliães são afastadas de cartórios - AnoregBR divulga nota à imprensa. A hora de renovar os cartórios - Luís Nassif.

• BE577 - 29/11/2002

  Deu no O Globo On Line - Rio, 27 de Novembro de 2002 - Tabeliães são afastadas de cartórios - Chico Otavio. Posse de terras. Terracap vence disputa. Ação civil pública. Termo de ocupação, alvarás de construção e de funcionamento. Áreas públicas de uso comum do povo. Plano Piloto - DF. Legitimidade. MP. Desapropriação. Interesse social. Imóvel rural. Litisconsortes. Assistência. Cessionários de crédito. Meação da mulher. Fraude à execução. Carta de Adjudicação. Qualificação registrária. Ofensa ao princípio da especialidade. Formal de Partilha. Cópia reprográfica. Título Inapto. Remanescente – apuração. Princípio da especialidade. Acórdão. Alegação de obscuridade e omissão. Inexistência de vício. Qualificação registrária. Princípios registrários. Qualificação registrária. Princípios registrários. Escrituras de c/v. Inserção unilateral de dados. Ofensa ao princípio da especialidade. Desmembramento irregular – indícios. Dação em pagamento. Alienação de partes ideais. Cópia reprográfica. Título inapto a registro. Acórdão. Alegação de omissão. Inexistência de vício. Mandado de penhora. Qualificação registrária. Indisponibilidade. Cópia reprográfica. Carta de adjudicação. Qualificação registrária. Ofensa aos princípios da continuidade e disponibilidade.

• BE576 - 29/11/2002

  Seminário Nacional debaterá temas de direito agrário - Lei 10.267/2001 e seu decreto regulamentador estão na pauta

• BE575 - 27/11/2002

  Concursos de notários e registradores - São Paulo - Prova cingiu-se a jurisprudência paulista

• BE574 - 26/11/2002

  Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002 - Resumo de reunião do GT-CNIR do dia 25/11/2002

• BE573 - 26/11/2002

  Lei 10.267/2002 e Decreto 4.449/2002 - Incra baixa atos normativos

• BE572 - 25/11/2002

  Gratuidade de registro e a assistência judiciária gratuita. Assistência judiciária gratuita. Responsabilidade do Estado. Concurso MG - Liminar suspende posse marcada para dia 02/12/2002

• BE571 - 22/11/2002

  Governador de São Paulo agradece apoio da ANOREG-SP. Hipoteca posterior à venda do imóvel pela construtora. Nulidade. Penhora de bem público. Execução contra a Fazenda. Loteamento irregular. Competência. Justiça Federal. Loteamento. Desmembramento. Infra-estrutura. Meação. Comunhão universal de bens. Penhora. Oficial. Registro. Imóvel. Recusa. Promessa de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Código de Defesa do Consumidor – aplicabilidade. Serventia extrajudicial. Vacância. Titularidade. Penhora. Execução trabalhista. Falência. Competência do Juízo falimentar. Penhora. Bem de família. Imóvel dado em garantia hipotecária.

• BE570 - 21/11/2002

  Encontro de Notários e Registradores Anoreg-MS em Campo Grande. Partilha. Bens adquiridos após separação. Parcelamento irregular de terras – DF. Crédito condominial x crédito hipotecário. Preferência. Usufruto – escritura pública. Antecipação da legítima. Cheque especial. Cancelamento unilateral. Notificação por RTD. Inexistência de danos morais. Cancelamento de registro. Complementação da execução. Fraude à execução não caracterizada. Penhora não registrada. Terceiro de boa-fé. Penhora. Intimação do cônjuge. Nulidade.

• BE569 - 20/11/2002

  Concursos - São Paulo - Os concursos públicos para provimento e remoção de notários e registradores desenvolvem-se em vários Estados. Loteamento - obras de infra-estrutura. Contrato-padrão. Doação - revogação - ITBI. Incorporação imobiliária - emolumentos. Penhora - emolumentos - base de cálculo. União estável - Concubinato - sociedade de fato - averbação. Penhora. Ineficácia. Cancelamento de registro. Cédula de crédito rural. Hipoteca em segundo grau.

• BE568 - 08/11/2002

  Caixa lança consórcio imobiliário garantido por alienação fiduciária do imóvel. Nota promissória. Falta de data e local de emissão impede cobrança por via executiva. Danos morais. Transmissão de direito à indenização para herdeiros. Desapropriação. Reforma agrária. Notificação - validade. Usucapião. Imóvel hipotecado à CEF. Competência da Justiça Estadual. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Promitente comprador. Necessária comprovação da ciência pelo condomínio sobre a transferência da posse do imóvel. Ação anulatória. Escritura pública de c/v. Alienação - imóvel de fundação. Ausência de autorização judicial. Penhora. Execução fiscal. Alienação. Fraude à execução não caracterizada. Título translativo do imóvel anterior ao ajuizamento da ação e à constituição do crédito tributário.

• BE567 - 07/11/2002

  CERNE – Curso Especial para Registradores, Notários e Empresários. Loteamento. Tombamento. Serra do Guararú. Bem cultural de interesse paisagístico, ambiental e científico. Parcelamento irregular de terras. Loteamento para fins urbanos. Área de preservação ambiental. Impossibilidade de regularização. Município condenado a desfazer o loteamento. Supremo decide que Tribunais de Justiça não podem legislar sobre cargos. Rescisão de promessa de c/v. Reintegração de posse. Conflito de competência. Penhora de 50% de imóvel residencial. Lei 8.009/90 – aplicabilidade. Penhora. Bem de família. Impenhorabilidade. Fraude à execução - improcedência. Penhora. Alienação. Terceiros adquirentes de boa-fé. Penhora. Bem de família. Inadmissibilidade da constrição. Penhora. Execução fiscal. Imóvel hipotecado. Cédula de crédito comercial. Prevalência do crédito tributário.

• BE566 - 01/11/2002

  Seminário Internacional - Sistema Público de Registro de Terras - Evento reúne registradores, notários, técnicos e autoridades em SP

• BE565 - 31/10/2002

  Sai o Decreto regulamentador da Lei 10.267 sobre imóvel rural

• BE564 - 30/10/2002

  5º Congresso Brasileiro de Cadastro Técnico-multifinalitário. CONSULTAS TÉCNICAS - PRÁTICA REGISTRAL - Irib responde. Arrematação - Execução hipotecária - Cancelamento da hipoteca. Cessão de direitos hereditários - ITBI. Concurso - Notários e registradores. Desapropriação judicial ou amigável - Especialidade - Continuidade. Sucessões - Inventário - Partilha - Meação - Regime de bens. Doação modal - Usufruto.

• BE563 - 29/10/2002

  ANOREG-SP envia telegrama de congratulações ao Presidente e Governador eleitos. Registro negativo. Cancelamento é obrigação do credor. São Paulo: Decreto estadual institui Comissão de Implantação do Estatuto da Cidade.

• BE562 - 24/10/2002

  Sistemas Públicos de Registro de Terras - Irib, MDA e Incra promovem Seminário Internacional

• BE561 - 24/10/2002

  Da Incorporação Imobiliária - Melhim Namem Chalhub. Responsabilidade Civil. Estado. Danos Morais. Tabelionato. Alienação fiduciária. Veículo. Registro. Inexigência. Penhora. Ampliação. Novos Embargos. Divergência. Escritura pública. Nulidade. Estelionato. Cartório isento de culpa ou dolo. Responsabilidade objetiva do Estado – inaplicável. Desapropriação. Imóvel da União. Titulação irregular. Usucapião. Posse comprovada. União Federal - alegação de escrituras irregulares. Penhora. Qualificação registrária. Indisponibilidade. Especialidade. Continuidade. Contradição inexistente. Embargos improcedentes. Venda. Lote sem identificação. Disponibilidade. Carta de sentença. Apresentação de CND do INSS e da Receita federal – exigência afastada. Obrigação de fazer - contrato social. Compromisso particular. Especialidade subjetiva – ofensa. Cópia reprográfica. Inadmissibilidade. Hipoteca judiciária. Qualificação registrária. Continuidade - ofensa. Cópia reprográfica. Inadmissibilidade. Carta de arrematação. Execução extrajudicial. CND do INSS e Receita federal - desnecessidade. Venda de pais e condômino a filho menor. Instituição de usufruto sobre todo o bem. Óbice - curador especial. Disponibilidade. Escritura pública de c/v. Parte ideal. Caracterização de fraude à lei.

• BE560 - 23/10/2002

  Ribeirão Preto-SP realiza Curso de Grafotécnica Aplicada à Prática Cartorária. Alienação fiduciária. Expedição de documento de veículo. Registro. Inexigência. Comunicado aos Tabeliães de Protesto de Títulos. Outorga de escritura. Promessa de c/v. Imóvel alienado a terceiro. Ilegitimidade. Penhora. Fraude à execução não comprovada. Contrato de c/v posterior ao ajuizamento da ação. Terceiro de boa-fé. Usucapião. Bem público enfitêutico. Admissibilidade. Penhora. Registro e posterior cancelamento. Alienação a terceiros de boa-fé. Fraude descaracterizada. Penhora. Bem de família. Imóvel locado. Impenhorabilidade.

• BE559 - 21/10/2002

  Concurso - Notários e Registradores - SP - Divulgada a lista de aprovados

• BE558 - 21/10/2002

  Sistemas Públicos de Registro de Terras - Irib, MDA e Incra promovem Seminário Internacional

• BE557 - 21/10/2002

  Assistência judiciária gratuita - Pagamento a prestadores de serviços delegados é regulamentado. Assistência judiciária - Isenção de custas e emolumentos - Vara de Registros Públicos de SP fixa entendimento. STJ - Pessoa jurídica deve comprovar necessidade para obter benefício da justiça gratuita. Assistência Judiciária Gratuita - Dúvida de Registrador do ES.

• BE556 - 21/10/2002

  Aviso aos navegantes - Imóveis rurais - CCIR de 1998/1999 é revalidado

• BE555 - 21/10/2002

  RTD - registro de alienação fiduciária - STJ dispensa registro de alienação fiduciária na expedição de documento de veículo - Sérgio Jacomino

• BE554 - 20/10/2002

  Incorporação imobiliária e a função social do contrato - Melhim Chalhub profere palestra em SP. Desperta tabelião (digital)! - Ângelo Volpi Neto. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Incidência nos serviços notariais e registrais - Antonio Herance Filho.

• BE553 - 18/10/2002

  Registradora edita livro: Acórdãos e Decisões do Conselho Superior da Magistratura e Corregedoria- Geral da Justiça de São Paulo – volume XIV – 2000. Parcelamento irregular. Colônia agrícola - DF. Competência da Justiça federal. Desapropriação. Documento falso – titularidade da cadeia dominial. Responsabilidade indenizatória. União estável. Dissolução. Partilha de bens. Princípio da igualdade entre os cônjuges. Penhora. Fraude à execução não caracterizada. Permuta de imóveis. Insolvência não demonstrada. Penhora. Execução fiscal. Embargos do devedor. Prazo. Desapropriação indireta. Ocupação do subsolo em local non aedificandi. Indenização descabida. Penhora. Competência. Juízo correcional X juízo trabalhista.

• BE552 - 15/10/2002

  COMUNICADO. Direito de propriedade. Limitação. Preservação ambiental e patrimonial cultural. Posse. Disputa com base no domínio. Condomínio. Despesas condominiais. Compromisso de c/v não registrado. Responsabilidade do promissário comprador. Retificação de área. Venda ad corpus. Área remanescente. Desapropriação indireta. Domínio. Posse - indenização. Legitimidade ad causam.

• BE551 - 15/10/2002

  Da Responsabilidade Civil e Penal dos Oficiais Registradores - Ricardo Dip

• BE550 - 14/10/2002

  Portaria do MJ proíbe a inscrição do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito sem notificação prévia. Em São Paulo, Protesto de Títulos é a solução legal para a questão. - * Cláudio Marçal Freire. Locação comercial. Ações renovatória e revisional de contrato. Julgamento não pode ser simultâneo. Penhora. Bem de família. Imóvel residencial. Penhora anterior à Lei 8.009/90. Impenhorabilidade. Imóvel rural. Interesse social para fins de reforma agrária. Fraude à expropriação. Imóvel rural. Interesse social para fins de reforma agrária. Atraso da Vistoria. Nulidade. Penhora. Embargos do devedor. Inscrição no Registro de Imóveis. Prazo. Desapropriação indireta. Imperfeita descrição do imóvel. Confrontantes. Penhora. Execução fiscal. Atribuição de responsabilidade substitutiva a sócio gerente. Ilegalidade. Usucapião. Posse mansa e pacífica. Interesse da União – alegação de bem público – não comprovada. Escritura pública de 1897.

• BE549 - 11/10/2002

  SERJUS realiza 11° Encontro de Notários e Registradores Ouro Preto-MG com 250 participantes de todo o Brasil. IRIB apóia e participa do evento. Parcelamento irregular. DF. Competência da Justiça Federal. Desapropriação irregular. Indenização. Penhora. Competência. Juízo correcional X juízo trabalhista. Compromisso de c/v. Dupla alienação. Venda a non domino. Nulidade.

• BE548 - 11/10/2002

  IRIB e Escola do MP-RS realizam Seminário sobre Regularização Urbana com apoio do MP-RS e MP-SP. Dias 17/18 de outubro em Porto Alegre. Encontro da ANOREG-PR discute novo Código Civil aplicado aos serviços notariais e registrais. Pela 1ª vez notários, registradores e magistrados reúnem-se para debater o tema. Aposentadoria compulsória. ADI. Supremo não julga mérito. Penhora. Alienação. Registro. Boa-fé. Negatória. Investigação. Paternidade. Herança. Anulação. Registro. Nascimento. Nunciação. Obra nova. Dúvida. Propriedade. Construção concluída. Fiador. Responsabilidade. Citação. Renovatória. Decreto nº 4.414, de 7 de outubro de 2002: Altera o Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal. Lançamento: Incorporação imobiliária à luz do CDC

• BE547 - 10/10/2002

  Audiência Pública ANOREG-SP 2/2002 – 2ª fase. Confira as conclusões do GT sobre loteamento e envie suas sugestões até 20 de outubro de 2002.

• BE546 - 09/10/2002

  Sobrenome. Divórcio. Uso pela ex-mulher. Aprovação de condomínios. DF. Regularização. Penhora. Sócio. Embargos. Empresa. Tutela antecipada. Inscrição. Órgãos de registro de crédito. Protesto – direito do credor. Alienação de frações ideais. Fraude. Lei do parcelamento do solo. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Responsabilidade do adquirente. Ausência de registro – irrelevante. Serviços notariais e de registro. Titularidade. Competência do judiciário para a delegação. Desapropriação para reforma agrária. Classificação do imóvel. Forma da indenização. Terra nua. Benfeitorias.

• BE545 - 02/10/2002

  DATAS - Notários estão de parabéns! Enunciados sobre o novo Código Civil disponíveis no site do Conselho da Justiça Federal. Falência. Sentença cassada. Protesto do título efetuado pelo correio. Contrato de c/v. Procuração em causa própria. Fraude. Prescrição. Penhora. Meação. Embargos à arrematação. Usucapião. RFFSA - bens particulares usucapíveis. Posse. Prova. Reconhecimento. Penhora. Contrato de c/v anterior à execução. Ausência de registro. Irrelevância. Terceiro de boa-fé. Bloqueio administrativo. Ausência de caráter acautelatório de direitos ou interesses particulares. Contrato de permuta. Instrumento particular. Vícios formais. Necessidade de instrumento público. Alteração de contrato social. Instrumento particular. Cessão de quotas. Permuta com direito real incidente sobre imóvel. Registro inviável. Vendas sucessivas de partes ideais. Burla da Lei do Parcelamento do Solo. Qualificação registrária. Partilha. Carta de adjudicação. Firma individual. Ausência de personalidade jurídica. ITBI.

• BE544 - 26/09/2002

  IRIB promove noite de autógrafos com autor gaúcho. Vereador de São Bernardo do Campo visita Anoreg-SP. Desapropriação. Reforma agrária. Vistoria – irregularidade. Nulidade do decreto expropriatório. Desapropriação. Reforma agrária. Vistoria – irregularidade. Nulidade do decreto expropriatório. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Responsabilidade do promitente comprador. Arrolamento de bens. Pedido de antecipação de tutela. Instrumento particular. Contrato de c/v. Transferência de direitos e obrigações. Princípio da continuidade.

• BE543 - 25/09/2002

  IRIB participa de debate sobre títulos judiciais na OAB-SP em Franca-SP. Inscrição gratuita. IRIB participa de fórum internacional: COBRAC 2002 - Cadastro, Planejamento e Fiscalização: instrumentos para a modernização pública e gestão territorial. Ainda o documento digital. - Paulo Roberto de Carvalho Rêgo. Sociedade de fato de homossexuais: mais que uma questão de direito, uma questão social. - Ângelo Volpi Neto.

• BE542 - 24/09/2002

  Decreto regulamenta ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

• BE541 - 23/09/2002

  Anoreg-CE e Gama Filho criam Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Notarial e Registral. Encontro de Desenvolvimento Urbano: O combate aos loteamentos clandestinos, áreas de risco e as soluções possíveis. Registro Civil. Alteração de nome. Retificação do assento de nascimento. Promessa de cessão de direitos e obrigações. Vícios de construção. Prazo decadencial. Contrato de c/v. Encol. Cláusula prevendo hipoteca de imóveis vendidos a terceiros. CDC. Nulidade. Serasa. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Indenização. Locação. Contrato. CDC. Penhora – parte ideal. Bem de família. Hipoteca não formalizada por escritura pública. Penhora. Parte ideal do marido. Bem de família. Defesa do imóvel inteiro pela mulher. Legitimidade. Penhora. Execução fiscal. Meação da mulher. Embargos - legitimidade da meeira. Penhora. Totalidade dos bens. Bem comum indivisível. Mulher casada. Embargos - improcedência. Serviços notariais e de registro: regime laboral de prepostos – II

• BE540 - 19/09/2002

  Penhora. Bem de família. Residência de viúva. Impenhorabilidade. Penhora. Bens indisponíveis. Aldeamento indígena – inexistência. Memorial descritivo – registro inválido. Desapropriação para fins de reforma agrária. Vistoria. Notificação. Usucapião. Interesse da União. Competência da Justiça Federal. Certidões de feitos ajuizados e o Registro de Imóveis - Marcelo da Costa Alvarenga. Condomínio de lotes: uma perspectiva ajustada às necessidades contemporâneas - Julio Cesar Weschenfelder.

• BE539 - 16/09/2002

  Encontro dos Notários e Registradores com o Governador de São Paulo Geraldo Alckmin

• BE538 - 12/09/2002

  2º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo – ANOREG-SP entra com novo Mandado de Segurança com pedido de concessão liminar. ANOREG-BR referenda atos praticados em São Paulo. ANOREG-SP divulga Ata da quarta reunião da Comissão Especial da SJDC para Assuntos Notariais e de Registros. SFH. Cobrança de taxas indevidas. Ação proposta por MP. Legitimidade. Imóvel legado. Cláusula de inalienabilidade. Usucapião. Concubinato. Reconhecimento. Reserva de herança negada. ompromisso de c/v. Propaganda enganosa. Financiamento. Reserva de imóvel. Shopping center. Descumprimento. União estável. Dissolução anterior à Lei nº 8.971/94. Reconhecimento. Loteamento irregular. Citação de prejudicados. Processo anulado. Aposentadoria compulsória. Tombamento de propriedade. Notificação de um dos proprietários. Validade. Taxa. Ocupação. Terreno. Marinha. Título Extrajudicial. Juízo Trabalhista. Decisão. Promessa de c/v. Hipoteca. CDC. Promessa de c/v. Hipoteca. Dação em pagamento. Fraude à execução. Prenome. Alteração. Possibilidade. Cessão de crédito. Terceiros. Oposição. Inscrição - RTD. Penhora. Bem de família. Hipoteca.

• BE537 - 11/09/2002

  ANOREG-SP e AELO-SP instauram AP para lançar cartilha sobre loteamento

• BE536 - 09/09/2002

  SERJUS organiza o 11º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais com apoio cultural e participação do IRIB. Penhora. Bem indivisível. Penhora total de imóvel de casal. SFH. Cobrança de taxas indevidas. Ação. MP. Legitimidade. Imóvel legado. Cláusula de inalienabilidade. Usucapião. Concubinato. Reserva de bens. Meação. Promessa de c/v. Publicidade - financiamento CEF. CDC. Reserva de imóvel - shopping center. Descumprimento do contrato. União estável. Dissolução anterior à Lei nº 8.971/94. Reconhecimento.Ação direta de inconstitucionalidade. Lei estadual que altera o parcelamento do solo urbano. IPTU. Terreno de instituição de ensino utilizado pelos alunos como estacionamento. Imunidade. Loteamento irregular. Anulação de processo. Citação de prejudicados. Terreno. Marinha. Taxa. Ocupação. Título extrajudicial. Juízo Trabalhista. Decisão. Promessa de c/v. Hipoteca. CDC.

• BE535 - 09/09/2002

  Curso de Especialização em Direito Registral Imobiliário na Espanha - Últimos dias para a inscrição

• BE534 - 05/09/2002

  São Paulo convida - Jantar com o Desembargador Regis de Oliveira, candidato a Deputado Federal.

• BE533 - 29/08/2002

  Imóvel rural. Corregedoria paulista suspende provimento sobre comunicação ao Incra de desmembramento, parcelamento e remembramento de imóveis rurais. Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social começa no Paraná para 550 famílias. Funcionário. Cartório. Reclamatória. Competência. Testamento. Usucapião. Inalienabilidade. Locação. Fiança. Outorga Uxória. Meação. Inventariante. Testamenteiro Designado. De Cujus. Litisconsórcio. Prazo. O falso documental no Direito e na História - J. Nascimento Franco. A penhora, o Registro de Imóveis e o terceiro de boa-fé. - Julio Cesar Weschenfelder. Gratificação assiduidade. Serventuário aposentado. Cartório não oficializado. Denegação.

• BE532 - 28/08/2002

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso abre concurso público para o foro extajudicial. Edital n.º 15/TJMT/2002 - CONCURSO PÚBLICO PARA REMOÇÃO DA TITULARIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO EM MATO GROSSO. Edital n.º 16/TJMT/2002 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE INGRESSO À TITULARIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO EM MATO GROSSO.

• BE531 - 26/08/2002

  2º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo – Processo nº 96.842.0/0 – Mandado de Segurança. ANOREG/ SP X Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo. Despacho. O separado de fato ante a união estável e a sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo - Paulo Roberto de Carvalho Rego. Mandado de Penhora. Preferência do crédito trabalhista. Falta de assinatura no mandado – irregularidade. Carta de Arrematação. Titulo que se submete à qualificação registrária. Ofensa ao princípio da especialidade. Escrituras c/v. Inserção unilateral de dados. Ofensa ao princípio da especialidade. Escritura de constituição de hipoteca. Ausência de menção do valor do crédito. Requisito. Carta de adjudicação. Título judicial que se submete à qualificação registrária. Alienação de partes ideais. Desmembramento irregular – indícios. C/V de lote. Loteamento anterior à Lei 6.015/73. Descrição. Especialidade. Disponibilidade. Retificação. Dúvida inversa – processamento indeferido. Atos registrários regulares – nulidade afastada. Escritura pública de c/v. Cópia reprográfica. Título inapto para registro. Formal de partilha - autos da ação de separação já registrados - perda de objeto.

• BE530 - 25/08/2002

  Curso de Especialização em Direito Registral Imobiliário na Espanha - Colégio de Registradores concede bolsa de estudos

• BE529 - 23/08/2002

  São Paulo: Novas Tabelas de emolumentos já estão no site da ANOREG-SP. IRIB participa de importante Encontro sobre Regularização Fundiária em Porto Alegre. Lei 10.267/01 de imóveis rurais será debatida em Criciúma-SC. Os Serviços de Protesto e as Certidões de Dívida Ativa - Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza. Escrituras públicas - Certidões de feitos ajuizados - João Pedro Lamana Paiva. Certidão Negativa de Dívida Ativa da União - Julio Cesar Weschenfelder. Usucapião coletiva: direito novo? - Benedito Silvério Ribeiro.

• BE528 - 21/08/2002

  Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - A regulamentação da Lei 10.267/2002 - Mais um lance no complexo jogo da aprovação - Compilação de pareceres, normas, estudos sobre a regulamentação da Lei 10.267/2002.

• BE527 - 20/08/2002

  IRIB e Ministério Público do Rio Grande do Sul celebram convênio de cooperação técnica. 2º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo – ANOREG-SP divulga novos documentos inseridos nos autos do processo de Mandado de Segurança que impetrou contra o concurso de remoção.

• BE526 - 19/08/2002

  CAIXA vende imóveis de uso, com garantia de locação. Serasa. Inclusão indevida no cadastro de inadimplentes. Indenização. Viúva. Restabelecimento do nome de solteira. Alteração do registro. Separação. Partilha. Bem Comum. Uso Exclusivo. Ex-Cônjuge. Aposentadoria. Idade. Serventuário. Cartório Extrajudicial. União homossexual tem os mesmos efeitos de união estável. Decisão inédita do TJ/RS. Código de Processo Civil: alterações entram em vigor. Credor pode alienar bem penhorado. Apontamento de cheques. Vedado quando devolvido por furto, roubo ou extravio. Registro de protesto. Mandado judicial. Título sujeito à qualificação registrária. Desmembramento. Registro Especial. Lei 6.766/79. Penhora. Mandado judicial sujeito à qualificação registrária. Parte ideal. Irregularidade da matrícula que não impede o registro. Prenotação - não efetivação. Penhora – indisponibilidade. Qualificação dos compromissários compradores. Pessoa jurídica vendedora - CND do INSS e Receita Federal. Procedimento de dúvida. Terceiro prejudicado. Dação em pagamento. Destaque de glebas. Imóvel rural. Princípios da disponibilidade e continuidade. Penhora. Mandado. Qualificação registrária. Princípio da continuidade. Cópias reprográficas. Título inapto. Título judicial submetido à qualificação registrária. Princípio da Continuidade. Registro de Imóveis. Apelação. Indeferimento. Intempestividade. Penhora. Mandado. Título judicial submetido à qualificação registrária. Continuidade. Contrato de c/v. Transferência de direitos e obrigações. Lei 9.785/99. Princípio da continuidade.

• BE525 - 12/08/2002

  Software gratuito de selos furtados. COMUNICAÇÃO DO IRIB - XIV Congresso Internacional de Direito Registral - Cinder agenda Congresso Internacional de Registradores. ANOREG-SP divulga Atas das reuniões da Comissão Especial da SJDC para Assuntos Notariais e de Registros e pede sugestões para a regulamentação dos concursos públicos. Localização de bens do devedor. Informações - requisição pelo juiz. Hipótese excepcional.

• BE524 - 09/08/2002

  2º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo – ANOREG-SP divulga Petição e Agravo Regimental no MS. Desapropriação. Ação proposta por condomínio. Área comum. Interesse dos condôminos. Procuração. Assinatura. Saque. Banco. Penhora. Intimação. Cônjuge. Herdeiro. SFH. Transferência. Sub-Rogação. Desapropriação indireta. Imóvel esbulhado. Posse. Condomínio. Vagas de garagem. Permuta realizada por condômino. Viabilidade. Fraude à execução não caracterizada. Alienação não ocorrida no curso da ação. Mulher casada. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.

• BE523 - 07/08/2002

  Presidente da ANOREG-BR visita São Paulo em busca de novas parcerias. Município de São Paulo vai custear casamento civil de casais carentes. DOI e CND - cursos em São Paulo-SP. O separado de fato ante a união estável e a sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo - Paulo Roberto de Carvalho Rego.

• BE522 - 05/08/2002

  2º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo: SINOREG-SP pede sustação para adaptação à Lei Federal 10.506/2002

• BE521 - 03/08/2002

  IRIB firma convênio de cooperação técnica com o MP-RS. Registradores estão convidados para a solenidade de assinatura. Protesto. Preferência de crédito - União - competência. STJ aprova nova súmula. Penhora. Execução. Título extrajudicial. Bem de família. Impenhorabilidade. Ação possessória. Benfeitorias. Direito à retenção. Penhora. Execução fiscal. Cédula de crédito industrial. Preferência do crédito tributário. Fraude à execução não caracterizada. Execução fiscal. Pessoa jurídica. Alienação de imóvel dos sócios anterior ao registro da penhora.

• BE520 - 01/08/2002

  ANOREG-SP instaura AP sobre a regulamentação dos concursos públicos para a outorga de delegações de registros e notas do Estado de São Paulo. Jurista brasileiro é nomeado acadêmico de honra da Real Academia de Jurisprudencia y Legislación de Madrid. Escritura pública – contrato de mútuo – garantia hipotecária: validade. Escritura de dação em pagamento – nulidade. 2º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo – liminar exclui delegação do concurso.

• BE519 - 27/07/2002

  2º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo – ANOREG-SP impetra MS contra concurso de provas para remoção com base na Lei nº 10.506/2002. Concedida liminar para suspensão do concurso para preenchimento das vagas relativas a remoção. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança. Indenização. Dano moral. Companhia de leasing. Acordo para retirar nome de avalista do SPC. Descumprimento.Penhora. Execução fiscal. Leilão. Despejo. Contrato de locação registrado. Cláusula de vigência em caso de alienação. Liminar - suspensão da ordem de despejo.

• BE518 - 25/07/2002

  Caixa lança consórcio imobiliário garantido por alienação fiduciária do imóvel. Outorga de escritura. Espólio. Transferência de contrato de financiamento habitacional. Falta de registro. Ciência do agente financeiro. Lei 9.492/97 cria mecanismos simples e céleres de soluções de conflitos de interesses. Usucapião. Posse vintenária. Comprovação. Reivindicatória. Improcedência. Penhora. Bem de família. Imóvel dado em garantia hipotecária. Cancelamento de registros imobiliários - Incra. Juízo federal X Juízo estadual. Competência do juízo estadual. Penhora. Execução fiscal. Hipoteca. Cédula de crédito comercial. Prevalência do crédito tributário. Usucapião. Juízo federal X Juízo estadual. Interesse da União. Competência da Justiça federal.

• BE517 - 24/07/2002

  IRIB e ANOREG-SP declaram total e irrestrito apoio à Anoreg-BR no encaminhamento do convênio com o SERPRO para a certificação digital. 2º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo – Edital de convocação para prova de seleção, publicado no DOE de 22/7/2002. CONCURSO - ADMISSÃO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROVA E GABARITO

• BE516 - 22/07/2002

  Enfiteuse. Liminar - STJ. Informação de existência de ônus real sobre imóvel deve continuar a ser registrada. Em quem vamos votar ? - * Angelo Volpi Neto. Reforma Agrária. Fraude à desapropriação. Desapropriação. Vistoria - inexistência de notificação prévia. Informação desmentida. Locação. Imóvel hipotecado antes da celebração do pacto locatício. Admissibilidade. Penhora. Locação. Fiança. Bem de família. Código de Defesa do Consumidor – inaplicabilidade. Locação. Imóvel alienado em hasta pública. Renovação compulsória - cláusula de vigência e averbação na matrícula. Penhora. Imóvel já partilhado. Registro posterior à constrição - irrelevância. Penhora. Imóvel rural. Área inferior ao módulo. Impenhorabilidade.

• BE515 - 18/07/2002

  IRIB e ANOREG-BR aprovam Cédula de Crédito Imobiliário

• BE514 - 18/07/2002

  Escritura Pública de Confissão de Dívida. Imóvel dos pais dado como garantia de dívida confessada. Meio ambiente. Patrimônio cultural e arqueológico brasileiro. Destruição. Propriedade particular. Indenização ao erário público. Consumidor que desiste de negócio tem direito à restituição de valores pagos. STJ mantém condenação do Banco do Brasil por inclusão indevida no Serasa. Escrituras de c/v falsificadas. Homônimo. Anulação. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança. Compromisso de c/v. Inadimplemento. Perda das prestações pagas. Cláusula nula. Partilha de bens.Pretensões conflitantes. Usufruto vidual. Direito sucessório. Totalidade do patrimônio. Legítima.Contrato de c/v. Fração ideal. Resolução. Restituição de parte do valor pago. Código de Defesa do Consumidor. Compra e venda - ação de nulidade. Alegação de dolo e fraude na alienação. Indisponibilidade. Tutela antecipada. Penhora. Direitos sobre lote. Incidência sobre o lote e acessões. Penhora. Mulher casada. Meação - defesa. Dívida contraída pelo marido sem benefício para a família. Penhora. Devedor casado. Intimação do cônjuge. Prazo. Penhora. Bem de família. Impenhorabilidade. Embargos. Compromisso de c/v. Alienação antecedente. Fraude à execução. Princípio da continuidade. Loteamento. Existência de ação penal contra ex-sócio da loteadora. Prova superveniente da extinção da punibilidade. Dúvida prejudicada. Gleba rural. Destaque. Descrição. Venda de remanescente. Retificação. Pretensão de averbação. Matéria extra registrária.

• BE513 - 11/07/2002

  Aprovada Lei da remoção por concurso de títulos. Deputado visita sede da ANOREG-SP. Reforma agrária. Proprietária contesta decreto presidencial. Imóvel objeto de esbulho. Contrato de c/v. Cláusula de perda de parcelas pagas pode ser modificada. Fraude de execução. Alienação ineficaz. Efetivação. Substituto. Serventias extrajudiciais. Direito adquirido. Caracterização. Concurso. Oficial de registros. Direito à participação. Nível superior. Interino. Penhora. Averbação. Execução trabalhista. Emolumentos. Escritura pública de c/v – alvará do juízo da falência. Encol. Cédulas de crédito industrial. Princípio da especialidade. Descrição imprecisa - apuração do remanescente. Desapropriação amigável. Modo derivado de aquisição da propriedade. C/V de frações ideais. Incorporação antiga. Edificação concluída e habitada. Irregularidades construtivas. Exigência de prévia averbação da construção. Desnecessidade. Carta de adjudicação extraída de ação trabalhista. Hipoteca cedular. Cópia reprográfica. Título inapto para registro. Carta de adjudicação. ITBI. CND do INSS e da Receita Federal. Carta de arrematação. Execução hipotecária extrajudicial. Financiamento não vinculado ao SFH. Escritura pública de c/v anterior à vigência da lei nº 8.212/91. CND do INSS e da Receita Federal. C/V de remanescente. Apuração. Retificação geodésica da área.

• BE512 - 04/07/2002

  Bens de domínio público - matriculação no Registro de Imóveis. Matrícula - bem de domínio público - Abertura de matrícula para vias públicas - Parcelamento anterior ao Dec.-Lei 58/1937. Matrícula - bem de domínio público - Abertura de matrícula para vias públicas - Loteamento inscrito anteriormente ao Dec.-lei 271/67 - Admissibilidade, desde que cumpridos os requisitos da Lei Registrária – Necessária a observância do princípio da especialidade - Recurso provido. Matrícula - bem de domínio público - LOTEAMENTO - Registro - Inscrição sob a égide do Decreto-lei 58/37 - Decreto que torna inalienável, por qualquer título, as vias de comunicação e os espaços livres constantes do memorial e da planta - Irrelevância - Titularidade que se transfere pela destinação, por ato do proprietário, mais a disposição legal sobre a natureza pública dos bens - Ausência, inclusive, de oportuna oposição do particular - Recurso provido. Matrícula - bem de domínio público por destinação - Averbação de via pública - Hipótese de incorporação de bem particular como bem de uso comum do povo pela destinação - Viabilidade do controle da disponibilidade - Pretensão acolhida.

• BE511 - 03/07/2002

  CEF já opera novas regras para financiamentos com recursos do FGTS. Outros quinhentos.

• BE510 - 03/07/2002

  Ato do Sr. Governador provê cargo de tabelião em SP - DECRETO DE 2/7/2002. Penhora. Fraude à execução não caracterizada. Terceiro adquirente de boa-fé. Contrato de c/v de imóvel. Cláusula de perda de parcelas pagas pode ser modificada. Inscrição indevida no SPC. Indenização. Cohab-SP. Termo de ocupação de imóvel não configura compromisso de c/v. Rescisão – descumprimento do termo. Desapropriação - reforma agrária. Notificação. Fraude à execução. Imóvel alienado após execução. Embargos de terceiro. Embargos à execução. Título judicial. Nulidade de penhora - inocorrência. Imóvel indicado pela devedora. Concordância do credor. Constrição registrada no álbum imobiliário. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança. Usucapião. Herança jacente - vacância.Penhora. Mulher casada – meação. Regime da comunhão universal de bens.

• BE509 - 28/06/2002

  Shopping Centers - Condomínio civil pro indiviso registro da convenção em Registro de Imóveis ou Títulos & Documentos? - Sérgio Jacomino

• BE508 - 28/06/2002

  Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal - Dr. Francisco José Rezende dos Santos

• BE507 - 28/06/2002

  Audiência pública 3/2002 - Mutações jurídico-reais - comunicação às Prefeituras Municipais - (só para São Paulo). Atualização do cadastro - Interesse da Prefeitura e do adquirente. Arquidioceses, Dioceses e mitras- alienação de imóveis - Bula papal - averbação no registro de imóveis. A Igreja Católica - personalidade jurídica.

• BE506 - 28/06/2002

  Notários e Registradores em SP - Secretaria da Justiça finaliza comissão. Novo Código Civil - Idoso poderá registrar seu imóvel mais barato.

• BE505 - 27/06/2002

  Certificação Digital AnoregBR - Convênio com o SERPRO é analisado. Seminário "Certificação Digital ANOREG".

• BE504 - 27/06/2002

  Novo Código Civil - Deputado pede alteração de 150 artigos. Errare humanum est

• BE503 - 26/06/2002

  ANOREG - Alagoas é destaque na imprensa do Estado. Corregedores-Gerais de Justiça todo o Brasil reúnem-se em Manaus - Registrador e Vice do Irib profere palestra. CEF vai securitizar R$ 58 milhões em créditos imobiliários - Operação com a CIBRASEC possibilita a emissão de CRI para o FGTS.

• BE502 - 26/06/2002

  CGJ-SP solicita certidões aos cartórios de Notas do Estado. Parcelamento irregular do solo. Crime ambiental. Justiça comum. Registro Civil. Ação negativa de filiação e investigação de paternidade – ações imprescritíveis. Assinatura digital – cuique suum - Paulo Roberto de Carvalho Rego. O cartório de protesto em colaboração com o Poder Público - Cláudio Marçal Freire. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Legitimidade do promitente comprador. Contrato de c/v. Hipoteca - outorga marital - caso de dispensa. Cancelamento de registro. Penhora. Destinação mista - comercial e residencial. Imóvel registrado como comercial.