Todos os boletins

• BE667 - 15/04/2003

  Conselheiro do IRIB é integrante da ICP-Brasil - Professor Pedro Rezende foi nomeado pelo Presidente Lula. Novo site do Colégio Notarial do Brasil. Documentos eletrônicos e firmas digitais - Colégio Notarial dá a partida para credenciamento como AC. Ricardo Dip tem livro lançado em Portugal. CEF anuncia medidas para destinar recursos à habitação - Novidades incluem meta por agência e linha de crédito para cidades. Pleno do STF rejeita recurso em ADI contra lei sobre privatização de cartórios judiciais.

• BE666 - 11/04/2003

  Ministério das Cidades e Caixa anunciam mudanças no Programa de Habitação Popular. Alterações possibilitarão acesso à casa própria. Orçamento de R$ 5,3 bilhões. Registro de nascimento. Anulação e retificação. Direito imprescritível. Contrato de c/v. Multa. Previsão expressa. As entidades de proteção ao crédito e o recente projeto de lei 123/03 - Fabio da Rocha Gentile. Fraude de execução. Indispensável citação do devedor. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Responsabilidade da viúva-meeira. Promessa de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. CDC.

• BE665 - 08/04/2003

  Seminário reúne juristas, registradores e representantes do crédito imobiliário em São Paulo

• BE664 - 08/04/2003

  Cadastros de inadimplência. SCPC, SPC, Serasa. Exclusão do nome de consumidor. Tutela antecipada ao devedor que teria nome negativado. Penhora cancelada. Falta de registro. Ação causada pelo desinteresse do proprietário em regularizar a situação do imóvel. Credor pode ficar isento de pagar honorários. Condomínio. Despesas condominiais. Compromisso de c/v não registrado. Responsabilidade do promitente comprador. Compromisso de c/v. Rescisão. Retenção das parcelas. Cláusula abusiva. Serviços notariais e de registro. Efetivação. Artigo 208 CF e EC 22/82. Penhora. Bem de família. Lei 8009/90 - aplicação retroativa. Penhora. Sociedade de fato – reconhecimento e dissolução. Partilha. Imóvel não destinado à moradia dos cônjuges. Desapropriação para fins de reforma agrária. Indenização. Mata nativa e terra nua.

• BE663 - 07/04/2003

  Seminário sobre imóveis rurais – a nova estrutura fundiária brasileira. CEF participa de seminário em SP - Força tarefa mundial de urbanização de favelas. Lei 10267/2001 - audiência pública na Câmara dos Deputados - Presidente do Irib será ouvido. Cadastro rural e regularização fundiária - Presidente do Irib entrevista-se com técnicos do BID.

• BE662 - 07/04/2003

  Regularização fundiária - Irib participa de seminário em SP

• BE661 - 04/04/2003

  XIV Congresso Internacional de Direito Registral - Moscou receberá registradores de todo o mundo. O Instrumento particular e o Registro de Imóveis no NCC. Convênio de cooperação entre o IRIB e o Instituto de Informática e Direito (IfRI) - propostas discutidas na reunião do 19/03/2003.

• BE660 - 04/04/2003

  Liminar proíbe leilão extrajudicial da casa própria - (Habitacional - 02.04.2003)

• BE659 - 03/04/2003

  II Seminário sobre o novo Código Civil e o registro de imóveis - Porto Alegre, RS, receberá registradores, notários, promotores de justiça. O Crédito Imobiliário em face do novo Código Civil - Seminário reúne juristas em SP. TV Justiça - Ricardo Dip discorre sobre segurança jurídica

• BE658 - 02/04/2003

  Concubinato. Indenização. Direito a residir em imóvel de propriedade do amante. Pedido negado. ADI. Instituição de cobrança de taxa sobre emolumentos. Anoreg-BR. Escritura definitiva. Ação imprescritível. Penhora. Imóvel alugado. Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel rural. desapropriação. Reforma agrária. Competência exclusiva da União. Criação de Cartórios. Competência. Compromisso de c/v não registrado. Embargos de terceiro. Admissibilidade. Condomínio. Despesas condominiais. Legitimidade do titular do domínio. Compromisso de c/v. Rescisão. Restituição de quantia paga. CDC. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança.

• BE657 - 01/04/2003

  Cartórios só existem no Brasil e Portugal? VRP de São Paulo regulamenta regularização fundiária - Ordem de serviço n. 1/2003

• BE656 - 31/03/2003

  II Seminário sobre o novo Código Civil e o registro de imóveis - Porto Alegre, RS, receberá registradores, notários, promotores de justiça

• BE655 - 31/03/2003

  O Cadastro e o registro - temas enfocados pelo Irib no Programa da TV Justiça. Seminário sobre imóveis rurais no MS. O Crédito Imobiliário em face do novo Código Civil - Seminário reúne juristas em SP. Novidades no site do Irib - RDI 50 agora disponível on-line.

• BE654 - 29/03/2003

  Os notários lá - os notários aqui - A Honra de uma Profissão - Armand Roth. Hipoteca e penhoras registradas - A adjudicação autoriza o seu cancelamento? Hipoteca - penhora. Arrematação. Adjudicação. Cancelamento de registros - notificação do credor. Arrematação. Penhora e hipoteca. Notificação credor.

• BE653 - 27/03/2003

  Seminário sobre revitalização de centros urbanos. Linhas de financiamento da Caixa. União estável. Partilha de bens. Prova de aquisição conjunta do patrimônio. Penhora. Partilha anterior não registrada. Prédio urbano. Patrimônio cultural. Desapropriação. Desistência da ação. Indenização. Transmissão gratuita. Fraude contra credores não caracterizada. Reintegração de posse. Bem público de domínio da União. Posse anteriormente exercida. Incomprovada. Arrendamento do solo. Exploração do subsolo. Penhora. Bem de família. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.Promessa de c/v. Construção não iniciada. Resolução. Devolução das parcelas pagas. Penhora. Promessa de cessão de direitos. Compromisso de c/v. Imóvel residencial.

• BE652 - 25/03/2003

  Audiência Pública I – Cédula de Crédito imobiliário - roteiro prático para o registrador

• BE651 - 25/03/2003

  II SEMINÁRIO - O NOVO CÓDIGO CIVIL E O REGISTRO DE IMÓVEIS – Porto Alegre. XIV Congresso Internacional de Direito Registral - Moscou aguarda registradores do mundo todo. Usucapião. Terras devolutas. Prova da União. Condomínio. Cobrança. Convenção não registrada. Desapropriação. Imóvel compromissado a terceiro pelo expropriado. Indenização. Penhora. Execução fiscal. Imóvel residencial. Impenhorabilidade. Terreno vizinho à residência – mantida a penhora. Penhora. Bem de família. Locação. Impenhorabilidade.

• BE650 - 25/03/2003

  Irib recebe representante de universidade alemã com proposta de intercâmbio - Universität des Saarlandes é referência em informática jurídica

• BE649 - 21/03/2003

  Prefeitura pede ao TJ novos cartórios de registro civil. Esclarecimentos à comunidade jurídica, econômica e política a respeito do "Aumento das Taxas no Estado de São Paulo e os Cartórios". Colegas de Jaboticabal, SP, convidam notários e registradores para palestra sobre NCC. Seminário Internacional de Doutorado: Perspectivas atuais para as fontes notariais - Faculdade de Filosofia e Letras de Zaragoza (8 a 10 de maio de 2003). Operação Urbana Centro. Município de São Paulo. Venda de potencial construtivo de imóvel tombado. Utilização em outro ponto da cidade. Constitucionalidade. STJ reconhece condomínio sem convenção registrada. Livro de Cláudio Fioranti traz a prática nos processos e o registro de incorporação imobiliária, instituição de condomínio e loteamentos urbanos, em edição revista e atualizada pelo novo Código Civil. Desconto especial para associados do Irib e assinantes do Boletim Eletrônico Irib/Anoreg-SP.

• BE648 - 20/03/2003

  2o Concurso: Anoreg-SP continua o debate judicial

• BE647 - 19/03/2003

  STJ reconhece condomínio sem convenção registrada. C/V de imóvel. Desistência do vendedor. Cláusula expressa no pré-contrato. Credor hipotecário. Inscrição no registro de imóveis. Preferência. Compromisso de c/v. Outorga de escritura. Usucapião. Posse. Comprovação. Compromisso de c/v. Distrato. Quitação. Perda das parcelas pagas. Cláusula abusiva. Ação de reintegração de posse. Alegação de esbulho. Ausência de prova. Contrato de c/v não registrado. Unidades futuras. Inadimplência da compromissária-vendedora. Rescisão. Devolução integral das parcelas pagas. CDC. Embargos de declaração. Discordância parcial. Caráter infringente. Instituição e convenção de condomínio especial. Atribuição das unidades autônomas. Individualização dos proprietários. Registro concluído. Dúvida prejudicada. Dúvida. Omissão inexistente. Vendas sucessivas de partes ideais. Lei do Parcelamento do Solo - burla. Qualificação registrária. Hipoteca Cedular. Sub-rogação. Prévio registro do título em nome do credor. Formal de Partilha. Registro parcial - quinhão de um herdeiro. Indivisão. Carta de arrematação extrajudicial. Princípio da continuidade. Identificação dos herdeiros. Loteamento. Existência de ações em face da loteadora e dos antecessores. Escritura pública de c/v. Parte ideal. Área de Mananciais. Caracterização de fraude à lei. Mandado de penhora. Imóvel objeto de hipoteca cedular inscrita. Impenhorabilidade relativa.Mandado judicial. Qualificação registrária. Princípio da especialidade objetiva. Ofensa. Cópia reprográfica. Título inapto a registro.

• BE646 - 14/03/2003

  Resultado final do 2o Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo.

• BE645 - 14/03/2003

  ANOREG-SP agradece convite do Presidente do 2o Concurso para comparecer à sessão de proclamação dos resultados. Deputado convida presidente da ANOREG-SP para posse. Cooperativa de Crédito Rural agradece à ANOREG-SP pelo acordo firmado. Irib citado na FSP. Pesquisa sobre cartórios - Site da OAB sofreu ataque? Caixa libera R$ 50 milhões para habitação na região de sorocaba. UFPE realiza curso de extensão universitária sobre a lei 10267/01 e o georreferenciamento de imóveis rurais com GPS. Registro Paroquial. Ausência de título de domínio. Compromisso particular de promessa de dação em pagamento. Ausência de previsão legal. Reclamação. Devolução de carta de arrematação. Cópia reprográfica Título inapto para registro.Carta de arrematação. Indisponibilidade - imóvel objeto de penhora anterior. Prevalência do crédito previdenciário. Escritura de c/v. Alienação de parte ideal. Indícios de irregular desmembramento do imóvel. Fraude.

• BE644 - 11/03/2003

  Protesto de títulos: A segurança constitucional dos devedores no Brasil - Sérgio Jacomino. Registro Paroquial. Ausência de título de domínio. Mandado de penhora. Título judicial. Informações conflitantes com as do fólio real. Mandado de penhora. Penhora antecedente – crédito previdenciário. Princípio da indisponibilidade. Formal de partilha. Princípio da especialidade. Descrição do imóvel - acessões que não constam da transcrição. Averbação ou retificação do formal. Penhora. Princípio da continuidade. Prévio registro da partilha. Especialidade. ITBI. Escritura de c/v. Parte ideal. Descrição. Divergência com a transcrição. Prévia retificação. Princípio da unitariedade da matrícula. Escritura de c/v. Cópia reprográfica. Título inapto para registro. Parte ideal. Fraude. Escritura pública de permuta. Princípios da especialidade e da continuidade. Inscrição dúplice. Registro inviável. Escritura de c/v. Título de 1924. Descrição deficiente. Princípio da especialidade objetiva. Especialidade subjetiva. Venda de partes ideais. Ausência de dados indicativos de fraude à Lei do Parcelamento. Poder judiciário, entidades e líder do PSDB na Assembléia Legislativa parabenizam edição especial e histórica do ANOREG-SP Jornal sobre o 2º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo. Livro de Cláudio Fioranti traz a prática nos processos e o registro de incorporação imobiliária, instituição de condomínio e loteamentos urbanos, em edição revista e atualizada pelo novo Código Civil. Desconto especial para associados do Irib e assinantes do Boletim Eletrônico Irib/Anoreg-SP.

• BE643 - 05/03/2003

  Sobre enquetes, pesquisas, fraudes et coetera - parte 2. Supremo Tribunal Federal, OAB, Ministério Público e leitores - lamentam fraude da Associação Comercial de S. Paulo - Aldo Novak. NOVO CÓDIGO CIVIL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS CONTRATOS - Celso Marini.

• BE642 - 28/02/2003

  Cartórios são avaliados positivamente em pesquisa da OAB

• BE641 - 27/02/2003

  Estagiários de direito - Irib abre vagas. Bibliotecários - Irib abre vagas.

• BE640 - 26/02/2003

  Promessa de compra e venda - Instrumento público ou privado? - Sérgio Jacomino. A Promessa de Compra e Venda no NCC - reflexos das inovações nas atividades notarial e registral - Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.

• BE639 - 25/02/2003

  ENQUETE OAB - Pergunta da Ordem dos Advogados do Brasil: Como você classifica os serviços dos cartórios no Brasil? Terras devolutas. Propriedade. Nulidade de títulos em favor de particulares.. Cancelamento de matriculas. Partilha. Sentença estrangeira. Imóveis situados no Brasil. Homologação. Divórcio. Sentença estrangeira. Imóvel situado no Brasil. Acordo. Homologação. Ação Reivindicatória. Espólio. Propriedade. Prova. Ausência de título. Reintegração de posse. Prova. Posse precária. Usucapião. Posse mansa e pacífica.

• BE638 - 25/02/2003

  Sobre enquetes, pesquisas, fraudes et coetera. Associação Comercial de SP frauda pesquisa feita na Internet - por Aldo Novak, com informações do Consultor Jurídico. Protesto dos títulos - segurança constitucional do devedor - Sérgio Jacomino. Como você classifica os serviços dos cartórios no Brasil?

• BE637 - 24/02/2003

  Condomínio especial de casas. Propriedade vertical e horizontal. Urbanização. Incorporação imobiliária. Loteamento fechado. Aprovação municipal. Vila particular. Ministério público - ação civil pública

• BE636 - 24/02/2003

  Como você classifica os serviços dos cartórios no Brasil?

• BE635 - 22/02/2003

  NCC e o Registro de Imóveis - Workshop foi um sucesso. O "Irib tem de ir aonde o registrador está!". Enunciados do Irib sobre o NCC. Boletim do Irib em revista publicará os resultados. Lei municipal regulamenta o direito de preempção.

• BE634 - 21/02/2003

  2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Registro do Estado de São Paulo: pontuação dos títulos. Código em vigor - A responsabilidade civil e a nova legislação no Brasil - Otávio Augusto N. de Melo Franco. Mudanças em pauta - A inclusão do cônjuge na herança e o novo Código Civil - Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli. Novas regras - Saiba quem pode alugar ou vender garagem em prédios - Cristiano de Souza Oliveira.

• BE633 - 20/02/2003

  São Paulo: redução de emolumentos na tabela de Registro de Imóveis já está em vigor

• BE632 - 19/02/2003

  Grilagem. DF. Penhora. Execução fiscal. Hipoteca. Cédula de crédito industrial. Incidência. Usucapião. Bem pertencente a sociedade de economia mista. Possibilidade. Locação. Fiança. Prorrogação do contrato sem anuência dos fiadores. Penhora. Execução fiscal. Imóvel alienado fiduciariamente. Impenhorabilidade.

• BE631 - 19/02/2003

  Novo código civil e o Registro Imobiliário - alteração na programação - vagas já estão esgotadas

• BE630 - 14/02/2003

  Novo código civil e o Registro Imobiliário - alteração na programação - vagas já estão esgotadas. O NOVO CÓDIGO CIVIL E O REGISTRO DE IMÓVEIS – (Lei nº 10.406, de 10/1/2002) - Irib promove debates e organiza salas temáticas.

• BE629 - 13/02/2003

  Vem aí o maior evento de registradores e notários no Brasil - Participe desde já! Quando? Quanto? Onde? Como? - questionário on line facilita a decisão

• BE628 - 12/02/2003

  Arrolamento Fiscal de Bens - parte I. ARROLAMENTO FISCAL DE BENS - Hélio Lobo Júnior - Narciso Orlandi Neto

• BE627 - 12/02/2003

  Compromisso de c/v. Alegação de posse. Embargos de terceiro. Ausência de registro. Admissibilidade. Usucapião. Ausência de registro imobiliário. Domínio. Bem público. Estado - ônus da prova. Fraude à execução não caracterizada. Alienação. Pendência de ação de cobrança. Penhora não registrada. Terceiro de boa-fé. Penhora. Fracionamento de imóvel. Venda a terceiros. Edificação. Ausência de registro. Penhora. Execução contra ex-marido. Imóvel da ex-mulher. Fraude à execução. Meação. Benefício da família. Registro de imóveis. Dúvida. Acórdão – ausência de omissão. Compromisso particular de promessa de dação em pagamento. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal. Carta de arrematação. Cópia reprográfica. Título inapto a registro. Carta de arrematação. Penhora anterior. Crédito previdenciário. Indisponibilidade. Escritura de c/v. Alienação de parte ideal. Indício de desmembramento irregular do imóvel. Escritura de aquisição. Declaração de que parte do preço resulta de alienação de bens do adquirente. Concordância da virago. Possibilidade. Escritura pública de c/v. Lavratura sob a égide da lei 8.212/91. CND do INSS e da Receita Federal. Escritura de c/v. Alienação de parte ideal. Indício de desmembramento irregular do imóvel. Registro de Imóveis. Cópia reprográfica. Título inapto a registro. Penhora. Indisponibilidade. Compromisso de c/v. Ausência de titularidade do domínio. Ofensa ao princípio da continuidade. Escritura pública de c/v. Lavratura sob a égide da lei 8.212/91. CND do INSS e da Receita Federal. Processo de dúvida. Juntada do título original para conhecimento do recurso.

• BE626 - 11/02/2003

  CCI - considerações sobre os procedimentos de registro - Gilberto Valente da Silva. CCI - considerações sobre os procedimentos de registro - Hélio Lobo Júnior - Juiz do TACiv de SP Aposentado e Consultor Jurídico do Irib. CCI - considerações sobre os procedimentos de registro - Alexandre Assolini Mota

• BE625 - 11/02/2003

  Breves comentários sobre o significado e o alcance da expressão em forma narrativa - esculpida no art. 231, I, da Lei 6.015/73 - Helvécio Duia Castello. Cédula de Crédito Imobiliário - João Pedro Lamana Paiva. CCI - considerações sobre os procedimentos - Maria Helena Leonel Gandolfo. CCI - considerações sobre os procedimentos de registro - José de Mello Junqueira. CCI - considerações sobre os procedimentos de registro - Ulysses da Silva.

• BE624 - 11/02/2003

  Discussões sobre CCI chegam ao final - Irib publicará as conclusões dos trabalhos. Cédula de Crédito Imobiliário - roteiro prático para o registrador. Prática registral - Cédula de Crédito Imobiliário - E agora, como fazer? Discussões sobre CCI chegam ao final - Registro - modelo descritivo X colunar e outras questões - Helvécio Duia Castelo. Modelo descritivo X colunar - a opção da LRP. - Sérgio Jacomino. Emissão da CCI não custodiada - Sérgio Jacomino. A emissão integral ou fracionária. - Sérgio Jacomino.

• BE623 - 10/02/2003

  Parcelamento irregular de terras. Distrito Federal. Promessa de venda de terreno feita por empresa. Preço em unidades autônomas a serem construídas. Falência da incorporadora-construtora. Rescisão do contrato. Lei 4.591/64. Anulação de contrato de c/v. Vício de consentimento. Prazo prescricional. Contagem: início na data do registro e não na da lavratura da escritura. Desapropriação indireta - Parque Estadual Serra do Mar. Diminuição do valor do bem. Indenização. Legitimidade. Retificação de registro. Área real do imóvel. Artigo 213 da lei 6015/73. Lei estadual não pode condicionar o deferimento do pedido ao pagamento da alienação do imóvel.

• BE622 - 10/02/2003

  PRESIDENTE DO IRIB É BEM RECEBIDO EM CARTÓRIO DE PERNAMBUCO. Consultas técnicas do IRIB. Imóvel hipotecado SFH - Penhora. Usufruto - penhora. Usufruto - cláusula de acrescer - transmissão ao nu-proprietário. Separação - regime de bens - doação entre cônjuges. Continuidade. Partilha - registro. Usucapião de usufruto.

• BE621 - 07/02/2003

  Irib recebido pelo Ministro da Justiça - Comitiva coordenada pela AnoregBR entrega documento. Carta da AnoregBR entregue ao Ministro.

• BE620 - 06/02/2003

  CONVÊNIO IRIB/UFPE REÚNE ACADÊMICOS, NOTÁRIOS E REGISTRADORES. Lei 10.267/01 e Decreto 4.449/02: Aspectos Técnicos - O Georreferenciamento de Imóveis Rurais e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR - Andrea F.T. Carneiro

• BE619 - 05/02/2003

  O NOTARIADO NA CHINA - João Figueiredo Ferreira*

• BE618 - 05/02/2003

  Fundo imobiliário da Caixa encerra venda de cotas. Todas as 104.800 cotas foram vendidas em tempo recorde de 75 dias. Procura fez captação diária superar a marca dos R$ 12 milhões. Posse. Disputa. Terra indígena. Loteamento. Obras embargadas. Área florestal. Usucapião especial urbana. Penhora. Imóvel dado em garantia de dívida contraída pelo marido. Locação. Imóvel pertencente a casal. Separação. Uso do imóvel comum por um dos cônjuges. Indenização. Compromisso de c/v. Imóvel rural. Outorga de escritura. Obstáculos à regularização da transferência. Compromisso de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Compromisso de c/v. Rescisão. Devolução da quantia paga.

• BE617 - 03/02/2003

  CARTÓRIOS: CONCURSO PÚBLICO versus NOMEAÇÃO POLÍTICA. - Dr. Bruno Mattos e Silva*

• BE616 - 03/02/2003

  O USUFRUTO E O NOVO CÓDIGO CIVIL - A proibição de alienar o direito - Ademar Fioranelli. A IMPENHORABILIDADE DO DIREITO REAL DE USUFRUTO - Sérgio Jacomino

• BE615 - 30/01/2003

  Convênio ABECIP x IRIB

• BE614 - 30/01/2003

  O Direito de Empresa e o NCC - Graciano Pinheiro de Siqueira. Novo código civil e o Registro Imobiliário - alteração na programação - vagas já estão esgotadas

• BE613 - 28/01/2003

  Novo código civil e o Registro Imobiliário - alteração na programação - vagas já estão esgotadas

• BE612 - 28/01/2003

  Irib celebra convênio com entidade de crédito imobiliário - jantar e cerimônia no L´HOTEL selam acordo

• BE611 - 28/01/2003

  A aplicação da Lei 10.267/01 e Decreto 4.449/02 - Irib e UFPE promovem Colóquio no Departamento de Engenharia Cartográfica

• BE610 - 27/01/2003

  Arresto de imóveis - suspensão. Massa falida. Prejuízo aos demais credores. Concurso Público para Atividades Notariais e de Registro – Rio. Disputa. Liminar concedida a escrevente substituta até julgamento do mérito dos recursos especiais. Compromisso de c/v. Inadimplência. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Compromisso de c/v. Distrato. Cláusula abusiva – nulidade. Devolução das parcelas pagas. Condomínio. Despesas condominiais. Legitimidade do promitente comprador. Cofins. C/V de imóveis. Não incidência. Penhora. Pedido de sustação. Alegação de imóvel único. Indeferimento.

• BE609 - 24/01/2003

  Código Civil - enunciados do Conselho da Justiça Federal. Novo código civil e o Registro Imobiliário - vagas já estão esgotadas.

• BE608 - 24/01/2003

  XVII Encontro do Comitê latino-americano de Consulta Registral - Carta aos registradores brasileiros

• BE607 - 23/01/2003

  Registro de imóveis nas prefeituras?

• BE606 - 23/01/2003

  Convênio entre a UFPE e IRIB será firmado em 31/1

• BE605 - 22/01/2003

  Hipoteca. Pedido de adjudicação compulsória. Impossibilidade. Obrigação de fazer. Usucapião. Antigo aldeamento indígena. Interesse da União. Inexistência. Reintegração de posse. Área non aedificandi. Permissão de uso cancelada. Inexistência de direito à posse. Suscitação de dúvida. Ausência de pressupostos para registro. Impossibilidade da averbação. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Ato de constituição de sindicato. Regularidade formal. Princípio da unicidade. Desmembramento irregular do imóvel - indício. Escritura de c/v. Alienação de parte ideal. Registradas outras alienações de pequenas frações.

• BE604 - 21/01/2003

  Novo código civil e o Registro Imobiliário - atenção para as corrigendas - vagas estão se esgotando! Cartório é empresa?

• BE603 - 21/01/2003

  Grilagem de terras públicas no DF. Prisão. Terras indígenas. Domínio da União. Títulos de propriedade expedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul. Assentamentos imobiliários registrados. Nulidade. Adin – OAB. Lei 13.772/00 – MG. Notários e Registradores. Efetivação sem a realização de concurso. Partilha de bens. Divórcio. Acordo sobre imóvel existente no Brasil. Sentença estrangeira. Homologação. Penhora. Arrematação. Inscrição da carta de arrematação na matrícula. Imissão do arrematante na posse do bem. Ato judicial recorrível. MS – descabimento.

• BE602 - 20/01/2003

  Evento - Novo código civil e o Registro Imobiliário. DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS - Alerta aos Registradores Civil e Imobiliário - João Pedro Lamana Paiva.

• BE601 - 16/01/2003

  Imóveis rurais - Lei 10.267/2001 - Portaria 955 do Incra ainda aguarda providências. WORKSHOP - Experiências e expectativas para o CNIR - relatório de participação dos representantes do irib - Profª Andrea F.T. Carneiro.

• BE600 - 15/01/2003

  DECRETO Nº 47.589, DE 14 DE JANEIRO DE 2003

• BE599 - 15/01/2003

  Custas – São Paulo - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça já tem guia e código de recolhimento. Penhora. Pequena propriedade rural. Área inferior a 1 módulo rural. Impenhorabilidade. Condomínio. Despesas condominiais. Legitimidade do proprietário do imóvel. Penhora. Mulher casada. Imóvel residencial. Falta de intimação do cônjuge. Defesa da meação - embargos de terceiro. Penhora mantida. Condomínio. Despesas condominiais. Imóvel objeto de compromisso de c/v. Ação de cobrança contra titular do domínio. Procedência. Condomínio. Despesas condominiais. Legitimidade do promitente comprador. Fraude à execução. Bem de família. Alienação de imóvel após ajuizamento da ação. Má-fé dos adquirentes. Caracterização.

• BE598 - 08/01/2003

  Diretor de Protesto de Títulos é homenageado pelo IEPTB-RJ. Penhora. Bem de família. Impenhorabilidade. Usucapião. Ausência de interesse da União. Competência da Justiça Estadual. Usucapião. Terras devolutas. Não comprovação. Registro. Cancelamento. Escritura de c/v. Incra. Competência do Juízo Estadual de Registros Públicos.

• BE597 - 08/01/2003

  Arrolamento fiscal de bens

• BE596 - 06/01/2003

  Ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Reserva legal. Novo proprietário de imóvel rural pode responder por dano ambiental. União estável reconhecida. Direito à herança. Contrato de compra e venda. Atualização pela variação cambial. Nulidade. Doação a filho maior e capaz. Cláusula de usufruto não se confunde com usufruto legal. Fraude à execução não caracterizada. Ação contra o alienante posterior ao compromisso de c/v. Usucapião. Imóvel pertencente a sociedade de economia mista. Penhora. Condomínio. Despesas condominiais. Penhora do imóvel objeto de cobrança. Desapropriação. Posseiros. Juros compensatórios. Aposentadoria compulsória. Emenda Constitucional 20/98. Compromisso de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Condomínio. Despesas condominiais. Imóvel não registrado. Responsabilidade do promitente comprador. Usucapião. Imóvel de domínio público. Incorporação ao patrimônio público. Sentença declaratória de vacância.

• BE595 - 19/12/2002

  Imóvel rural - desmembramento. Autorização do INCRA. Propriedade de Minas e jazidas - lavra. Solo e sub-solo. Direito de superfície. Direito de preferência de pesquisa. Averbação - cancelamento.

• BE594 - 18/12/2002

  Tema: Serviços Notariais e registrais - Imposto sobre serviço - ISS - As serventias e o alvará municipal - José Ribeiro

• BE593 - 18/12/2002

  Cédula de Crédito Imobiliário - roteiro prático para o registrador

• BE592 - 18/12/2002

  Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002. TJ publica enunciados dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil - João Figueiredo Ferreira.

• BE591 - 17/12/2002

  INSS altera IN 207 e demais diplomas normativos - Registradores e Notários devem estar atentos. Informação ao alcance de um toque - I - Irib inova na divulgação de jurisprudência on-line. Informação ao alcance de um toque - II - Irib inova na divulgação de perguntas & respostas on-line. WORKSHOP Experiências e Expectativas para o CNIR - Incra, SRF e Irib debatem o Cadastro de Imóveis Rurais.

• BE590 - 16/12/2002

  XVII Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral - México aguarda registradores latino-americanos em março de 2003. Registradores brasileiros: uni-vos! - A América Latina é nosso novo mundo. XIV Congresso Internacional de Direito Registral - Moscou - 1 a 7 de junho de 2003.

• BE589 - 16/12/2002

  Comissão de Constituição e Justiça é pela aprovação. Supremo julga primeiro caso envolvendo Direito de Família posterior a CF/88. Pacto comissório na compra e venda de imóvel e o novo Código Civil Brasileiro.

• BE588 - 13/12/2002

  RI de São Paulo-SP oferece serviços pela Internet. SPC e Serasa: Os órgãos que agem sem nenhuma fiscalização - Aparecido Donizete Píton. IPTU. Adquirente tem legitimidade para discutir legalidade da cobrança mesmo quando não figurar como titular do imóvel. Mulher casada. Regime da comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido após o casamento. Recursos advindos de venda de imóvel herdado. Ação revisional. Execução extrajudicial. Imóvel. Execução. Título extrajudicial. Carta de fiança. Exclusão de fiadores. Recurso cabível. Penhora. Bem de família. Alienação. Fraude de execução não caracterizada. Protesto. Título judicial. Pedido de falência.

• BE587 - 13/12/2002

  Curso de Especialização em Direito Registral Imobiliário na Espanha

• BE586 - 09/12/2002

  Notários - X Jornada Notarial ibero-americana - Confira aqui as conclusões

• BE585 - 06/12/2002

  Sala temática - Imóvel rural - Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002 - Imóvel rural e a aplicação do Decreto 4.449/2002 - Uma reunião com muitas decisões - Sérgio Jacomino

• BE584 - 05/12/2002

  CRÍTICAS À USUCAPIÃO URBANA COLETIVA - Benedito Silvério Ribeiro, Juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo

• BE583 - 05/12/2002

  Custas e emolumentos - no TST. Cartórios na imprensa.

• BE582 - 03/12/2002

  CAIXA é a primeira instituição financeira a oferecer certificação digital. ITBI. Município de São Paulo. Cobrança por alíquota progressiva. Restituição. Condomínio irregular. Empreendimento clandestino. Área pública. Terreno - licitação pela Terracap. Carta de adjudicação - execução trabalhista. Transferência dos direitos reais. Princípio da continuidade. Escritura de c/v. Alienante falida. Alvará do juízo da falência. CND do INSS e da Receita Federal. Retificação do título. Descrição divergente do registro. Anterior averbação - ação de retificação. Instrumento particular. Compromisso de c/v. CND do INSS e da Receita Federal. Dúvida inversa. Ausência de impugnação a todas as exigências formuladas. Falta de interesse. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Constituição de sindicato. Princípio da unicidade. Mandado de inscrição de hipoteca cedular. Exigência controversa. Sub-rogação. Descrição. Princípio da especialidade. Dúvida prejudicada. Carta de arrematação. Desqualificação. Ausência de registro de partilha. Princípio da continuidade. Cópias reprográficas. Título inapto a registro. Formal de partilha. Imóvel adquirido na constância do casamento. Regime da separação obrigatória. Ausência de prévio inventário. Carta de Sentença. Divórcio. Princípio da continuidade. Instrumento particular. Compromisso de c/v. Pedido de desentranhamento. Caracterização de preclusão lógica. Escritura de divisão amigável. Aprovação da municipalidade. Certidões de casamento dos condôminos. Princípio da unitariedade. Identificação da base geodésica. Cadastro do imóvel. Instrumento de fideicomisso. Identificação do fideicomissário. Escritura de c/v. Imóvel constante de área maior não especializada. Loteamento não registrado. Princípios da disponibilidade e da especialidade. Compromisso particular de c/v. Aditamentos ao contrato – cópias reprográficas. Incorporação superveniente.Agravo de Instrumento. Recurso. Indeferimento de apelação em dúvida registrária.

• BE581 - 02/12/2002

  Plano de aperfeiçoamento do relacionamento entre cartórios de protesto, apresentantes e devedores dos títulos

• BE580 - 01/12/2002

  A hora de renovar nossos conhecimentos - Sérgio Jacomino

• BE579 - 30/11/2002

  Regulamentação da Lei 10.267/2001 - Irib convida ao debate

• BE578 - 30/11/2002

  Deu no O Globo On Line - Tabeliães são afastadas de cartórios - AnoregBR divulga nota à imprensa. A hora de renovar os cartórios - Luís Nassif.

• BE577 - 29/11/2002

  Deu no O Globo On Line - Rio, 27 de Novembro de 2002 - Tabeliães são afastadas de cartórios - Chico Otavio. Posse de terras. Terracap vence disputa. Ação civil pública. Termo de ocupação, alvarás de construção e de funcionamento. Áreas públicas de uso comum do povo. Plano Piloto - DF. Legitimidade. MP. Desapropriação. Interesse social. Imóvel rural. Litisconsortes. Assistência. Cessionários de crédito. Meação da mulher. Fraude à execução. Carta de Adjudicação. Qualificação registrária. Ofensa ao princípio da especialidade. Formal de Partilha. Cópia reprográfica. Título Inapto. Remanescente – apuração. Princípio da especialidade. Acórdão. Alegação de obscuridade e omissão. Inexistência de vício. Qualificação registrária. Princípios registrários. Qualificação registrária. Princípios registrários. Escrituras de c/v. Inserção unilateral de dados. Ofensa ao princípio da especialidade. Desmembramento irregular – indícios. Dação em pagamento. Alienação de partes ideais. Cópia reprográfica. Título inapto a registro. Acórdão. Alegação de omissão. Inexistência de vício. Mandado de penhora. Qualificação registrária. Indisponibilidade. Cópia reprográfica. Carta de adjudicação. Qualificação registrária. Ofensa aos princípios da continuidade e disponibilidade.

• BE576 - 29/11/2002

  Seminário Nacional debaterá temas de direito agrário - Lei 10.267/2001 e seu decreto regulamentador estão na pauta

• BE575 - 27/11/2002

  Concursos de notários e registradores - São Paulo - Prova cingiu-se a jurisprudência paulista

• BE574 - 26/11/2002

  Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002 - Resumo de reunião do GT-CNIR do dia 25/11/2002

• BE573 - 26/11/2002

  Lei 10.267/2002 e Decreto 4.449/2002 - Incra baixa atos normativos

• BE572 - 25/11/2002

  Gratuidade de registro e a assistência judiciária gratuita. Assistência judiciária gratuita. Responsabilidade do Estado. Concurso MG - Liminar suspende posse marcada para dia 02/12/2002

• BE571 - 22/11/2002

  Governador de São Paulo agradece apoio da ANOREG-SP. Hipoteca posterior à venda do imóvel pela construtora. Nulidade. Penhora de bem público. Execução contra a Fazenda. Loteamento irregular. Competência. Justiça Federal. Loteamento. Desmembramento. Infra-estrutura. Meação. Comunhão universal de bens. Penhora. Oficial. Registro. Imóvel. Recusa. Promessa de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Código de Defesa do Consumidor – aplicabilidade. Serventia extrajudicial. Vacância. Titularidade. Penhora. Execução trabalhista. Falência. Competência do Juízo falimentar. Penhora. Bem de família. Imóvel dado em garantia hipotecária.

• BE570 - 21/11/2002

  Encontro de Notários e Registradores Anoreg-MS em Campo Grande. Partilha. Bens adquiridos após separação. Parcelamento irregular de terras – DF. Crédito condominial x crédito hipotecário. Preferência. Usufruto – escritura pública. Antecipação da legítima. Cheque especial. Cancelamento unilateral. Notificação por RTD. Inexistência de danos morais. Cancelamento de registro. Complementação da execução. Fraude à execução não caracterizada. Penhora não registrada. Terceiro de boa-fé. Penhora. Intimação do cônjuge. Nulidade.

• BE569 - 20/11/2002

  Concursos - São Paulo - Os concursos públicos para provimento e remoção de notários e registradores desenvolvem-se em vários Estados. Loteamento - obras de infra-estrutura. Contrato-padrão. Doação - revogação - ITBI. Incorporação imobiliária - emolumentos. Penhora - emolumentos - base de cálculo. União estável - Concubinato - sociedade de fato - averbação. Penhora. Ineficácia. Cancelamento de registro. Cédula de crédito rural. Hipoteca em segundo grau.

• BE568 - 08/11/2002

  Caixa lança consórcio imobiliário garantido por alienação fiduciária do imóvel. Nota promissória. Falta de data e local de emissão impede cobrança por via executiva. Danos morais. Transmissão de direito à indenização para herdeiros. Desapropriação. Reforma agrária. Notificação - validade. Usucapião. Imóvel hipotecado à CEF. Competência da Justiça Estadual. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Promitente comprador. Necessária comprovação da ciência pelo condomínio sobre a transferência da posse do imóvel. Ação anulatória. Escritura pública de c/v. Alienação - imóvel de fundação. Ausência de autorização judicial. Penhora. Execução fiscal. Alienação. Fraude à execução não caracterizada. Título translativo do imóvel anterior ao ajuizamento da ação e à constituição do crédito tributário.