Todos os boletins

• BE264 - 08/01/2001

  Jungmann suspeita de cartórios no AM. Irib entra em contato com o Ministro Jungmann. O novo Código Civil ou o velho preconceito.

• BE263 - 08/01/2001

  Nota de falecimento. Dra. Glaci Maria Costi.

• BE262 - 05/01/2001

  Registro Civil - serviço do cidadão. Arrolamento de bens. Documentos eletrônicios. A Modernização do Registro Público. Posta restante. Boca no trombone.

• BE261 - 03/01/2001

  Documentos eletrônicos. Estado de São Paulo. Lei Municipal nº 13.106, de 29 de dezembro de 2000: Concede isenção e desconto do Imposto Predial aos imóveis que especifica, e dá outras providências. Lei Municipal nº 13.107, de 29 de dezembro de 2000: Altera a legislação relativa ao Imposto sobre Transmissão "inter vivos", ITBI, e dá outras providências. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (caged). MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.076-32, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000. Dúvida registral - recurso especial. Impenhorabilidade - bem de família - utensílios que guarnecem a residência.

• BE260 - 01/01/2001

  Admirável novo milênio. Sancionada (com vetos) as normas gerais de custas e emolumentos. MENSAGEM de VETO Nº 2.113 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

• BE259 - 28/12/2000

  Registradores imobiliários brasileiros. Anexo I - Projeto Pedro Parente. Anexo II - DECRETO No 3.587, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000. Certidões negativas de débitos - INSS e RECEITA FEDERAL.

• BE258 - 27/12/2000

  Cartório disponibiliza dados na internet. Certidão negativa de débitos da Receita Federal expedida na internet. Instrução Normativa SRF nº 096, de 23 de outubro de 2000. Registradores da UE apostam na criação de rede de informação européia Procuração falsa - saque indevido - responsabilidade do banco.

• BE257 - 26/12/2000

  LEI No 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. MENSAGEM Nº 2.007 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. Concursos para notários e registradores. Concurso de remoção no Rio de Janeiro. EDITAL DO XXII CONCURSO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - ABERTURA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Supremo vai examinar acesso ao serviços notarial e registral em Minas Gerais. OAB propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei mineira. Aquisição a non domino. Escritura pública e registro - anulação. Incorporação de empresas - liquidação extrajudicial. Penhora - embargos de terceiro - ineficácia - fraude de execução.

• BE256 - 18/12/2000

  ANOREG-BR presente à posse da primeira ministra da história do STF e é convidada a visitar Moscou. Penhora de bem de família - devedor solteiro. A RESERVA DE PRIORIDADE. DECRETO N.º 482 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 1846. Estabelece o Regulamento para o Registro geral das hypothecas. A Reserva de Prioridade - anteprojeto de lei.

• BE255 - 14/12/2000

  Documentos eletrônicos - valor jurídico. Registradores e notários são convidados a oferecer sugestões. Reconhecimento de firmas e autenticações notariais. Morte aos carimbos! Projeto reduz exigência de firma reconhecida. Ela continua a valer para compra e venda de imóveis e carros e também nas heranças. Presidente eleito da OAB-SP defende projeto aprovado pela CCJ.

• BE254 - 14/12/2000

  "FÓRUM DE DEBATES SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - LEI Nº 6766/79". COMUNICADO - CURSOS PRÁTICOS.

• BE253 - 06/12/2000

  Corregedor-Geral da Justiça paulista abre o 2º Congresso de Direito Notarial e Registral. Meios públicos de segurança protegem a propriedade adquirida. 2º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral. Palestra: Segurança jurídica por via eletrônica em Portugal. Estudo de legislação para o reconhecimento de contratos no mundo virtual.

• BE252 - 23/11/2000

  Portaria da CGJ-SP autoriza o afastamento de notários e registradores para participação no 2º Congresso de Direito Notarial e Registral. Livro caixa é tema de simpósio em São Paulo. Leasing - compra e venda - taxação - Imposto de renda. Registro Público digital. O exemplo da Junta Comercial de São Paulo. Penhora. Bem de família. Execução. Embargos. Mulher casada. Ônus da prova. Condomínio. Obra invasora de área comum. Ação demolitória. Protesto. Cancelamento. Indenização. Perdas e danos. Condomínio. Cotas em atraso. Cobrança. Responsabilidade do atual condômino. Contrato de c/v. Cláusula de correção monetária. INCC. Impossibilidade. Embargos. Multa. Incorporação. Comissão de condôminos. Legitimidade ativa. Parcelas de custo de construção. Responsabilidade do adju­dicante. SFH. Execução. Fraude de execução. Art. 593, II, do CPC. Serviços notariais e de registro. Aposentadoria compulsória. Penal. Crime contra o parcelamento do solo urbano. Ação penal. Falta de justa causa. Atipicidade. Habeas Corpus. Impossibilidade. Conflito de competência. Crime Ambiental. Justiça Comum Estadual. Ação Civil Pública. Contrato de mútuo. Instituição financeira vinculada ao SFH. Legitimidade do Ministério Público.

• BE251 - 22/11/2000

  Aposentadoria Compulsória aos 75 anos. Congresso Internacional de Direito no Peru comércio eletrônico, contratação e danos. Negócios Eletrônicos e Assinaturas Digitais. Serventuários de Justiça - Concurso Público. Desapropriação e Divisão do Imóvel. Empresa Pública e Penhora de Bens.

• BE250 - 14/11/2000

  Registro de imóveis - um sistema eficaz de segurança jurídica. Dr. Luis Maria Cavello de los Cobos y Mancha, Registrador da Propriedade de Las Palmas, foi Diretor Geral dos Registros e Notariado da Espanha.

• BE249 - 11/11/2000

  O Grundbuch eletrônico - Registro Imobiliário automatizado da Alemanha. A segurança jurídica: um problema real num mundo virtual?

• BE248 - 05/11/2000

  2º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

• BE247 - 05/11/2000

  Firmas digitais, documentos eletrônicos e os serviços notariais e de registro. Documentos eletrônicos e assinaturas digitais. ITBI - imposto real - não progressivo. Usucapião. Domínio útil. Terreno de marinha. Aforamento pela União. Enfiteuse. Possibilidade. Protesto - Mora não caracterizada. Inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito - obstado. Processo administrativo - registrador civil. Pena de suspensão. Mandado de Segurança. Liminar indeferida. Concurso público. Remoção. Serviços notariais e de registros. Mandado de segurança contra restrição imposta por edital. Loteamento. Contrato tipo. Cláusula restritiva. Lei 6766 - art. 45. Execução de sentença contra quem não foi parte no processo de conhecimento - Impossibilidade. Alienação do imóvel anterior à propositura da demanda. Execução. Dívida de fiança. Contrato de locação. Transmissão ao herdeiro. Promessa de c/v. Escritura - previsão de outorga após pagamento do preço. Hipoteca inscrita após o contrato - inoponível em relação ao adquirente. Recurso especial. Decisão denegatória. Agravo de instrumento. Exigência: autenticação das peças - art. 365, inciso III, CPC.

• BE246 - 02/11/2000

  Loteamento fechado - taxas cobradas por associações de moradores é legal. Direito sucessório - comoriência - fideicomisso - retificação do registro civil. Compromisso de c/v - rescisão - penhora. Cartórios terão de comunicar óbitos em dez dias. Tabelião revela maior caso de grilagem. Imóveis: riscos dos contratos de gaveta. Loteamentos - cuidados na aquisição. Protesto - Serasa - Dificuldades para limpar o nome. Gratuidade do Registro Civil está em pleno vigor no Estado de São Paulo.

• BE245 - 31/10/2000

  II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. O INSTRUMENTO PARTICULAR NO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO Carlos Eduardo Duarte Fleury. O SFI e o instrumento particular. C/V. Perda das prestações pagas. Vigência do Código de Defesa do Consumidor. Nulidade. Penhora. Intimação do cônjuge. Regime de bens - separação. Embargos. Sustação de protesto. Prazo vencido. Sábado. Eficácia. Compromisso de c/v. Mudança do pactuado. Ausência de notificação. Rescisão contratual. Execução. Impenhorabilidade. Imóvel residencial. Devedor separado judicialmente que mora sozinho. Fraude à execução. Transferência do imóvel. Matéria de prova. Sociedade de fato - inexistência. Concubinato. Patrimônio - partilha. Protesto. Contrato de câmbio. Pedido de sustação. Execução fiscal. Crédito tributário. Primazia sobre a hipoteca. Execução fiscal. Penhora. Nomeação de bens pelo devedor. Avaliação do bem constritado. Ausência de irregularidade. Demarcação de terras indígenas - registro. Serventuário extrajudicial. Efetivação - ato sem efeito. Direito líquido e certo - inexistência. Foro Extrajudicial. Serventuário aposentado. Competência. Conflito negativo. Casamento. Regime - separação de bens. Aqüestos. Compromisso de c/v anterior ao CDC. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. I Congresso dos Notários e Registradores do Ceará.

• BE244 - 31/10/2000

  Documentos eletrônicos e assinaturas digitais. II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL.

• BE243 - 30/10/2000

  II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. Contrato de promessa de compra e venda desfeito pelo vendedor pode levar à penhora do imóvel. Mulher não responde por dívidas de marido, desde que prove não ter se beneficiado dos recursos. ADIn. Emolumentos. Provimento. Princípio da reserva legal. Cabimento. ADIn. Emolumentos. Lei. Incompetência dos estados para instituir impostos. Liminar deferida. Desapropriação. Reforma agrária. Projeto de reflorestamento. Enfiteuse. Imóvel da União. Atualização do foro. Ação rescisória. Substituto. Art. 208 da E.C. nº 1/69. Protesto. Duplicata. Endossatária. Direito de regresso. Protesto. Duplicata. Dano Moral. Responsabilidade civil. Pessoa Jurídica. Possibilidade. Protesto. Título sem causa. Endosso. Dano moral. Pessoa Jurídica. Penhora. Unidade habitacional. Moradia. Pessoas de baixa renda. Despesas condominiais. Impenhorabilidade afastada. Tombamento. Indenização. Possibilidade. Execução. Alienação de bens antes da citação válida. Fraude não configurada. Condomínio. Cotas em atraso. Imóvel alienado. Contrato não registrado. Responsabilidade dos atuais condôminos. Condomínio. Cobrança de taxas condominiais. Legitimidade passiva. Execução hipotecária extrajudicial. Leilão. Necessidade de intimação do devedor. Penhora de numerário. Mandado de Segurança. Não cabimento. Recurso Ordinário. Penhora. Cédula de crédito industrial. Alienação fiduciária. Privilégio do crédito trabalhista.

• BE242 - 24/10/2000

  Supremo vai examinar MP que altera regras de desapropriação de terras. Mulher não responde por dívidas de marido, desde que prove não ter se beneficiado dos recursos. Promessa de c/v. Mora imputável aos compromissários-compradores. Usucapião especial. Retificação de registro. Acréscimo de área. Condomínio. Cobrança de taxas. Legitimação passiva. Promessa de c/v. Anulação do negócio. Restituição. Locação. Despesas de condomínio. Multa. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade. Protesto. Ação declaratória de nulidade de título. Doação. Nulidade. Execução. Legitimidade passiva do prestador de garantia hipotecária. Usucapião. Propriedade rural. Área inferior ao módulo rural. Sociedade de fato. Protesto indevido. Dano moral. Indenização. Fiança em contrato de locação. Execução. Penhora em imóvel. Penhora. Concurso de credores. Preferência. Penhora de garagem. Unidade autônoma de imóvel residencial. Embargos. Protesto. Alienação de bens. Mandado de segurança. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Escritura não registrada. Compromisso de c/v desprovido de registro. Embargos de terceiros. Admissibilidade. Execução fiscal. Cédula de crédito comercial. Penhora. Possibilidade. O Boletim eletrônico presta contas.

• BE241 - 19/10/2000

  Começa o VIII Congresso Nacional dos Registradores Civis, realizado pela ARPEN em Campos do Jordão, SP. Registro de trigêmeos. Fecundação in vitro. Mãe portadora. Locação. Instrumento particular. Dúvida - exigências - cumprimento no curso. Parcelamento do solo urbano. Abertura de vias públicas. Loteamento. Cópia reprográfica. Locação. Instrumento particular. Imóvel rural. Especialidade. Parcelamento. Abertura de vias públicas. Loteamento. Cópia reprográfica autenticada. Dúvida - suscitação ex officio. Recurso - legitimidade - interessado - apresentante.Qualificação registral - título judicial. Seqüestro de imóvel. Continuidade. Carta de adjudicação. Servidão administrativa. Especialidade. Certidão de RTD - Registro. Recusa. Título inapto. Doação. Especialidade subjetiva. Continuidade. Casamento - regime de bens. Parcelamento. Abertura de vias públicas. Loteamento. Dúvida - averbação - competência recursal - Instrumento particular. Compromisso de c/v. Permuta. ITBI. Penhora. Continuidade - casamento - regime de bens - nome do cônjuge. Enfiteuse - Compromisso de c/v. Aforamento - União - laudêmio. Lote - desdobro - Procuração em causa própria. Retificação de registro - dúvida - procedimento administrativo - competência recursal. Terreno de marinha. Qualificação registral - limites.

• BE240 - 17/10/2000

  ANOREG-SP participa de curso sobre parcelamento do solo a convite da AELO. Patrimônio de Afetação. A nova proteção do adquirente nas incorporações imobiliárias. Arrematação. Área única. Lotes distintos. Matrículas próprias. Hipoteca gravando um dos lotes. Unitariedade, especialidade e continuidade. Modificação de estado civil não interfere na penhorabilidade do bem.

• BE239 - 03/10/2000

  Concursos públicos

• BE238 - 03/10/2000

  Concursos públicos

• BE237 - 03/10/2000

  Concursos públicos

• BE236 - 02/10/2000

  Ciber-notários espanhóis. STJ decide sobre penhora judicial de bens. Ministro do STJ alerta para a fragilidade jurídica dos contratos pela Internet.

• BE235 - 20/09/2000

  Dia-E um sucesso. Protesto de títulos. Concursos para notários & registradores. STF examina se cartórios devem comunicar falecimentos ao TRE. Reconhecimento de firma - procuração ad juditia. Divórcio - homologação pelo STF. Contagem de tempo de serviço em cartório. Bem de família - penhora - fiança locatícia. Protesto - duplicatas frias -crime de estelionato e falsidade. Parque Estadual da Serra do Mar. Assinaturas eletrônicas e seus riscos.

• BE234 - 13/09/2000

  Convênio Fundação Vanzolini, IRIB, AnoregSP e AnoregBR chega à fase final. NORMA DE BOAS PRÁTICAS DE INFORMÁTICA EM CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Moeda estrangeira pode indexar contratos. Compromisso de compra e venda - rescisão - restituição de quantias pagas - nulidade. Sucessões - investigação de paternidade - herança.

• BE233 - 06/09/2000

  Documentos eletrônicos e firmas digitais. DECRETO No 3.587, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000.

• BE232 - 05/09/2000

  Irib convidado para participar do A verdade sobre os cartórios. Tabelião - registro de contratos marítimos. Aposentadoria compulsória. Custas e emolumentos - natureza tributária - competência sumplementar dos Estados. Sucessão - habilitação de herdeiros - indenização em fase de execução após morte de beneficiado. Registro civil - anulação de registro - prazo. Registro civil - tabelionato - prática de atos fora do município - Princípio de autotutela. Protesto - intimação por edital - tríduo legal. Registro de Imóveis - Ofício do Ministério Público - arquivamento - Parcelamento do solo urbano irregular - certidão. Tabelião - Custas e emolumentos - Cópias reprográficas autenticadas - Recurso voluntário - Revisão de ofício. Registro - bloqueio administrativo - Retificação de registro. Especialidade - disponibilidade. Protesto - intimação editalícia - tríduo. Incapaz - intimação inválida. Registro civil de pessoas jurídicas. Atas de assembléia - registro.

• BE231 - 04/09/2000

  Comitê Gestor divulga novos domínios. Não repúdio: eficácia jurídica dos negócios eletrônicos - Angela Bittencourt Brasil. Poe, links e os registros públicos - Sérgio Jacomino. O dreno digital. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Certidão Negativa de Débitos - CND (INSS-SRF). Seguro Desemprego - Recebimento das Parcelas Através de Procurador.

• BE230 - 30/08/2000

  Documentos eletrônicos em debate. A Atividade Notarial, o Documento Eletrônico, a Firma Digital e a Contratação Eletrônica. Registro de Penhora - carta rogatória. Direito Constitucional e Administrativo. Serventuária da Justiça (de Cartório não Oficializado). Aposentadoria. Penhora - bens particulares de condóminos - débito trabalhista do condomínio. Penhora - impenhorabilidade de bem de família - imóvel rural - módulo.

• BE229 - 26/08/2000

  ANOREG do Paraná inaugura site. Escola de escrivães, notários e registradores no PR. Penhora de bens de empresa pública. Tombamento - indenização. Parceria pecuária, Registro em Títulos e Documentos e a Vaca de Papel. Condomínio - área de uso comum. Garagens A origem dos conflitos e a solução possível.

• BE228 - 26/08/2000

  IRTDPJbr declara a Verdade sobre os Cartórios. OAB recorre ao Supremo contra desapropriação de terras de interesse público. Proposta de emenda a Constituição limita tamanho de propriedade rural. Protesto - cancelamento - foro competente. Novo Código Civil - recomendações aprovadas. Decreto Estadual nº 45.040, de 4 de julho de 2000: Dispõe sobre as Comissões de Ética e a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo.

• BE227 - 11/08/2000

  A propósito da Enfiteuse. Atuação do Ministério Público e o Registro de Imóveis. Responsabilidade Civil do Estado e dos Oficiais de Registro. 1º Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário.

• BE226 - 10/08/2000

  Incorporação: aspectos práticos. Instrumento particular no financiamento imobiliário - Carlos Eduardo Duarte Fleury - Consultor Jurídico da ABECIP. Enfiteuse na alienação fiduciária em garantia - Prof. Dr. Frederico Henrique Viegas de Lima. A sucessão no parcelamento - artigo 29 da Lei 6766/79. 1o Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro.

• BE225 - 09/08/2000

  A prática nos Registros de Imóveis em face do regime de bens nos casamentos civis - Dr. Cláudio Fioranti A minha palestra resume-se na parte prática registral, ou seja, a forma de registro com relação ao casamento. Pela lei do divórcio houve uma alteração muito grande tanto no direito de sucessão quanto no regime da comunhão de bens. Loteamentos Populares e Posse. Princípio da Continuidade Aplicado ao Direito de Família e Sucessório. Uma obra aberta: Rascunhos vêm a lume! 1o Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro.

• BE224 - 08/08/2000

  A informatização do registro imobiliário brasileiro. IRIB Concede a Medalha Júlio Chagas ao Notário Albergaria. Registro de Imóveis: O Lado Humano. Integração entre cadastro e registro imobiliário em áreas urbanas e rurais. Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo despede-se do XXVII Encontro. 1º Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro Parcelamento do solo urbano: loteamentos e parcelamentos - problemas mais comuns.

• BE223 - 07/08/2000

  O IRIB SERÁ SEMPRE A CASA DO REGISTRADOR. A História do IRIB por seus fundadores. Entrevista com o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Luís de Macedo. A informatização do registro imobiliário brasileiro. Vitória 2000: Cerca de 200 pessoas assistem à aula inaugural do 1º Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro.

• BE222 - 01/08/2000

  Alienação. Pedido de ineficácia. Alegada fraude de execução. Indeferimento. Ação de despejo não é demanda inibidora da alienação do bem. Condomínio. Arrematação. Satisfação de crédito. Locação. CND. Decurso do prazo de validade. Perda de objeto do mandado de segurança. Concubinato. Partilha de Bens. Dispensa de Comprovação da Sociedade de Fato. Imóvel adquirido por casal. Regime da separação de bens. Prosseguimento de obras condicionado à conclusão de canalização de águas pluviais. Prazo. Multa diária. Protesto. Título sem causa. Nulidade. Desnecessidade do protesto para assegurar direito de regresso. Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro tem 151 inscritos. Registro de instrumento particular. Alteração e consolidação de contrato social. Redução de capital. Desmembramento de lotes. Ato de averbação. Competência da CGJ. Arrematação. Exigências: certidões do INSS e Receita Federal. Alegação de inexigibilidade. Alienação judicial.

• BE221 - 31/07/2000

  XV Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral. Alienação. Pedido de ineficácia. Alegada fraude de execução. Indeferimento. Ação de despejo não é demanda inibidora da alienação do bem. Condomínio. Arrematação. Satisfação de crédito. Locação. CND. Decurso do prazo de validade. Perda de objeto do mandado de segurança. Concubinato. Partilha de Bens. Dispensa de Comprovação da Sociedade de Fato. Imóvel adquirido por casal. Regime da separação de bens. Prosseguimento de obras condicionado à conclusão de canalização de águas pluviais. Prazo. Multa diária. Protesto. Título sem causa. Nulidade. Desnecessidade do protesto para assegurar direito de regresso.

• BE220 - 28/07/2000

  Balanço final da grilagem de terras no Brasil:Presidentes do IRIB e da ANOREG-BR participam da solenidade, em Brasília, a convite do ministro Raul Jungmann. PL 3.242/00 do governo federal, que cria o Sistema Público de Registro de Terras, teve a colaboração dos registradores. Cancelamento: Os significativos números (em hectares) de terras que tiveram seus cadastros cancelados em todo o Brasil. Sistema Público de Registro de Terras: Projeto de Lei que altera a Lei de Registros Públicos. Lançado livro sobre incorporações e loteamentos. Concursos de provimento e/ou remoção em todo o Brasil.

• BE219 - 27/07/2000

  XXVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL - Vitória, ES - 7 a 11 de agosto. Grupo de discussão na Internet exclusivo para notários e registradores. Inscreva-se e participe! Arrematação. Falta de intimação do devedor só por ele cabe ser argüida. Nulidades inexistentes. Aposentadoria. Titulares dos Serviços Notariais e de registros. Proventos. Concurso para Notários e Registradores. Investidura na titularidade. Serventia vaga após Constituição/88. Substituto (art.208/CF 1967). Direito adquirido não configurado. Hipoteca. Embargos de terceiro. Ausência de outorga marital. Bem de família. Execução. Nomeação à penhora. Renúncia. Duplicata sem aceite. Protesto por falta de pagamento. Endossatário. Cancelamento. Devolução das parcelas pagas. Desistência da compra do imóvel. Direito não garantido pelo Código do Consumidor. ACP. Dano ao meio ambiente. Aquisição de terra desmatada. Ausência de responsabilidade pelo reflorestamento.

• BE218 - 25/07/2000

  ANOREG-SP realiza 6º Encontro em São José do Rio Preto com grande apoio da região. Trabalhos do Dr. Gilberto Valente da Silva. Ação judicial em curso não autoriza inclusão de nomes em cadastros de devedores. Suspensas duas execuções trabalhistas contra a massa falida da Encol.

• BE217 - 19/07/2000

  Cancelado cadastro de 1.899 latifúndios. Jornal de Brasília, 18/7/2000: Novo golpe na grilagem. Correio Braziliense, 18/7/2000: Incra pune grileiros de terras. O Direito Registral Imobiliário Brasileiro. Princípios registrais. Fraude de execução não caracterizada. Alienação de bem anterior à citação. Embargos de terceiro. RTD e Pessoas Jurídicas. Sindicatos. Desdobramento de área. Criação de novo sindicato. Aquiescência do anterior. Desnecessidade. Arrematação. Imóvel comum indivisível. Direito de preferência. Titulares dos Serviços Notariais e Registros não oficializados. Proventos de aposentadoria. SFH. Mútuo hipotecário. Transferência. Consentimento do credor. Testamento. Falta de assinatura do testador. Irregularidade insuficiente para invalidar o ato. Duplicata. Protesto. Desfazimento da transação mercantil subjacente. Ciência do banco endossatário. Responsabilidade configurada. Penhor mercantil. Entrega simbólica dos objetos. Admissibilidade.

• BE216 - 12/07/2000

  Balanço final da grilagem de terras no Brasil - Irib convidado pelo Ministro Jungmann. O valor do registro predial. Fraude de execução. Penhora não registrada. Princípio da boa-fé. Prova da ciência. Ônus do credor. Promessa de c/v. Fraude à execução fiscal. Embargos de terceiro. Aquisição anterior à inscrição do débito em dívida ativa. Condomínio. Cobrança de cotas. Promessa de c/v. Responsabilidade do promitente comprador. C/V. Devolução de 50% das prestações pagas. C/V. Pacto adjeto de hipoteca. Execução. Foro competente. Condomínio. Cobrança de cotas. Prequestionamento. Alienação por sociedade de economia mista. Área non aedificandi. Fiscalização Estadual.

• BE215 - 09/07/2000

  Documentos eletrônicos e firmas digitais. Congresso Internacional no Peru. REESCREVENDO UMA NORMA TÉCNICA - Eng. Paulo Andres Costa. Penhora. Cédula de crédito industrial. Promessa de c/v sem registro. Embargos de terceiro. Cobrança de despesas. Manutenção de áreas comuns. Ausência de Convenção de Condomínio registrada. Alienação pela falida sem autorização judicial. Ineficaz. Terceiro adquirente de boa fé. Compromisso de c/v. Previsão contratual de perda das quantias pagas. Redução pelo juiz. Possibilidade. Contrato anterior à vigência do CDC. Escritura de c/v. Imóvel rural. Depósito do preço. Improcedência da pretensão adjudicatória. Pretensão anulatória. Impossibilidade.

• BE214 - 04/07/2000

  O BGB completa 100 anos na Alemanha - 100 Anos Código Civil da Alemanha - Jürgen Philips. Penhora. Divorciado forma nova unidade familiar. STJ decide que ITBI incide apenas sobre transações registradas em cartório. Contrato de c/v. Dimensões. Código de Defesa do Consumidor. Aposentadoria compulsória. Penhora. Diligências do credor para localização de bens. Requisição de declarações de IR do executado condicionada à ocorrência de prévias e frustradas tentativas junto aos cartórios de r. imóveis

• BE213 - 03/07/2000

  Sistema Público de Registro de Terras. Rio de Janeiro: posse de novo corregedor-geral gera expectativas. Disque-denúncia - novo serviço da ANOREG-PR. Parceria entre ANOREG-SP e ITAUTEC ajuda a informatizar cartórios em todo o Estado. Loteamento - prevalência de restrições urbanísticas convencionais em face de disposições municipais. ITBI - fato gerador se dá com o registro no ofício predial. Comprador do imóvel só é obrigado a pagar taxas condominiais após a posse efetiva do imóvel. Advogada prova ser filha de médico e tem direito à herança. Atraso no pagamento de notas promissórias não justifica prisão. Reajuste de prestações de financiamento imobiliário deve ser feito com base na TR. Constrição judicial de garagem. Registro autônomo. Disponibilidade. Penhora. Compromisso de c/v desprovido de registro. Embargos de terceiro admitidos. Cédula rural. Embargos à execução. Impenhorabilidade da lei 8.009/90 não abrange área comercial do imóvel. Despesas condominiais. Compromisso não registrado. Responsabilidade do promitente comprador. Penhora. Bem de família. Execução: contribuição condominial.

• BE212 - 20/06/2000

  Custas e emolumentos. Medidas de reestruturação do SFH adiadas. Jungmann faz balanço de combate à grilagem de terras no País. Norma de boas práticas de informática - Cartórios de Registro de Imóveis. Documentos eletrônicos e firmas digitais e o bom exemplo espanhol Sérgio Jacomino.

• BE211 - 15/06/2000

  Sistema Público de Registro de Terra. A fala do Sr. Presidente. PROPIEDAD HORIZONTAL:AFECCIÓN DE LA FINCA AL PAGO DE LOS GASTOS - Pedro Ávila Navarro. SFH. Imóvel financiado e objeto de desapropriação. Quitação. Loteamento. Áreas de uso comum. Inalienabilidade. Divórcio direto independe de partilha prévia de bens. C/V. Imóvel em construção. inadimplemento. Perda das quantias pagas. Pode o juiz reduzir a perda a patamar justo.

• BE210 - 14/06/2000

  IRIB convidado para solenidade no INCRA. STF anula desapropriação de terra no Tocantins. STJ reduz indenização em desapropriação de área da Mata Atlântica. Divisão de imóvel. Dispensa de escritura pública e tributos de transmissão. Homologação indeferida. Designação de serventuária judicial. Pretensão à titularidade. Desprovimento. C/V. Perda das prestações pagas. Contrato anterior ao código do consumidor. Retenção máxima de 10% a título de indenização. Condomínio. Responsabilidade pelo pagamento das cotas é do promitente comprador. Casamento. Pacto antenupcial. Aqüestos. Comunicação. Execução fiscal. Bem gravado por cédula de crédito. Crédito tributário prefere a qualquer outro. Desapropriação indireta. Declaração de utilidade pública. Indenização. Retorno do bem alienado ao antigo proprietário. Incidência de ITBI. Controvérsia constitucional. REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO NA INTERNET - RDI 30 - julho/dezembro de 1992.

• BE209 - 13/06/2000

  Projeto do INCRA altera lei 6015/73. Incidência da firma eletrônica na atividade dos registros prediais e mercantis espanhóis José Francisco Escudero Moratalla. Averbamento de construção.

• BE208 - 12/06/2000

  Com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, ANOREG-SP recepciona os novos notários e registradores da Capital. Falta de convivência faz viúvo perder direito à herança. Primeiro credor a executar dívida tem preferência. Serventias notariais e de registro. Preenchimento por concurso de remoção deve observar legislação estadual vigente. Penhora indevida sobre a meação da esposa. Sucumbência descaracterizada. Cancelamento de registros e matrículas. Domínio da União. Glebas destinadas à ocupação indígena. Competência da Justiça Estadual.

• BE207 - 12/06/2000

  Juízo Possessório e Juízo Dominial - Francisco Eduardo Loureiro

• BE206 - 11/06/2000

  Encontro de notários e registradores em Mato Grosso - sucesso de público & crítica. INSS regulamenta pensão a homossexuais - notários chamados a intervir. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2000. Curso de Direito Registral Imobiliário em SP. Penhora - bens reservados - meação. Registro Civil - supressão do sobrenome paterno. Desapropriação - produtividade do imóvel. STJ reafirma a segurança do registro predial.

• BE205 - 04/06/2000

  CERCA DE 100 PESSOAS COMPARECEM AO ENCONTRO DA ANOREG-SP EM BAURU. A valorização do notário pela valorização da técnica notarial. ANOREG-SP presta homenagem ao Dr. Gilberto. O Estrangeiro e o Imóvel Rural. Parcelamento do solo - 1ª parte. Loteamento disfarçado. Convênio AnoregSP e Itautec é um sucesso.

• BE204 - 01/06/2000

  Três mil processos semanais irão inviabilizar o trabalho do STJ. CURSO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO. XV Encontro do Comitê Latino Americano de Consulta Registral. Ação trabalhista julgada improcedente. Registradores participam de reunião na Abecip. Cadastro Eletrônico de crédito imobiliários. Contratos de gavetas.

• BE203 - 28/05/2000

  Registradores portugueses inauguram site. A RECEITA FEDERAL E SEUS CARTÓRIOS CIBERNÉTICOS.

• BE202 - 25/05/2000

  Testamento anulado. Selos notariais inválidos? Cédulas de Produto Rural em debate.

• BE201 - 25/05/2000

  Retificação de registro - reserva legal. Desmembramento, sucessão e desapropriação. Custas e emolumentos - destinação de taxa a Fundo do Judiciário. Concurso para Notários e Registradores de Minas Gerais. 5º ENCONTRO REGIONAL DA ANOREG-SP. Cartórios Virtuais.

• BE200 - 16/05/2000

  INCRA CONVIDA REGISTRADORES PARA DEBATE PÚBLICO. Herança indivisa. Partilha judicial. Ação para reajustar locação na fase pro indiviso. Sem registro da penhora não há fraude à execução. Precedentes. FGTS. Construção em terreno objeto de concessão de direito real de uso pelo titular da conta. Possibilidade. Serviço notarial e registral. Natureza jurídica. Responsabilidade objetiva do Estado. Penhora. Bem de família. Levantamento da constrição. Venda de imóvel para abrigar Fórum Trabalhista/SP. Desfazimento de escritura pública. Liminar.

• BE199 - 13/05/2000

  Convênio entre ANOREG-SP e ITAUTEC para aquisição de equipamentos de informática: locação com opção de compra e custo abaixo do mercado. O Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB) e as ordens de serviço do INSS. Dúvida. Usucapião. Imóvel rural. Medida inferior ao módulo. Minifúndio. Desnecessidade de cadastramento como imóvel urbano. Usucapião de imóvel urbano. Registro Civil. Investidura na titularidade depende de concurso público. Direito urbanístico - direito de construir. Protesto. Sustação. Duplicata. Desconto.

• BE198 - 11/05/2000

  CGJ/SP autoriza incineração de documentos microfilmados. Processo CG. Nº 408/2.000 - Capital - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São PaulO - ANOREG-SP. CGJ/SP mantém exigência de arquivo de recortes. ANOREG-SP já fez o arquivo para você. Basta mantê-lo atualizado. STF suspende dispositivo de lei mineira que limitava ingresso nos serviços notariais. Promessa de c/v gera compromisso de pagamento de taxa de condomínio.

• BE197 - 08/05/2000

  Roubo de selos é tema de reportagem da Folha. Hipoteca não atinge unidades negociadas com ex-proprietário. Bem cedido em comodato por prazo indeterminado pode ser requerido a qualquer momento. Parcelamento do solo. Venda de lotes. Necessidade de registro do loteamento. DL-58/37. Descrição deficiente. Disponibilidade. Especialidade. Necessidade de retificação. Embargos de Declaração. Reapreciação do mérito rejeitada. Dúvida inversa. Falta do título original.

• BE196 - 01/05/2000

  4º Encontro Regional da ANOREG-SP em Registro agrada colegas da região. ALTERAÇÕES À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. Direito do Consumidor e Direito Urbanístico - ANOREG-AL apóia ciclo de estudos em Alagoas. Registro Civil. Investidura na titularidade. Protesto. Sustação. Duplicata. Desconto. Herança indivisa. Imóvel. Reajuste de aluguel. Fraude de execução. Ausência de registro. Boa-fé. FGTS: utilização para construção de moradia. Terreno objeto de concessão de direito real de uso. Possibilidade. Atos de tabeliães e oficiais do registro. Responsabilidade civil do Estado é objetiva. Caso ENCOL: STJ concede liminar para lavratura de escritura. Protesto fortalece a posição do credor.

• BE195 - 23/04/2000

  Registro público de terras. OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À MANUTENÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL.

• BE194 - 15/04/2000

  IRIB ganha novo espaço para reuniões e biblioteca. Temas para a produção de trabalhos. Entrega dos trabalhos até 3 de julho. IRIB distribui vídeo do Encontro de Recife. Um beija-flor nas cores nacionais: o símbolo de Vitória 2000. IRIB reúne novos colegas em almoço de congraçamento. Filho registrado como legítimo pode requerer investigação de paternidade. Aposentadoria. Adicional por assiduidade. Impossibilidade. Protesto. Duplicata. Endosso. RTD. Contrato de adesão. Viabilidade. Prova da existência do débito e aquiescência do devedor. Promessa de c/v. Imóvel não loteado. Resolução. Interpelação. Servidão predial aparente. Partilha deferida em parte. Bem de família. Impenhorabilidade. Só o proprietário tem legitimidade para recorrer da decisão de penhora. Indisponibilidade de bens. Pessoas alheias à relação processual. Terceiro prejudicado. Nulidade. Condomínio. Cotas em atraso. Ausência de registro do título aquisitivo. Responsabilidade dos atuais condôminos.

• BE193 - 10/04/2000

  Usucapião constitucional. Prazo. Execução hipotecária. Ausência de citação do cônjuge. Nulidade.Terras devolutas. Alienação pelo Estado. Perda do direito por descumprimento de condições. C/V de imóvel. Devolução de prestações pagas. Retenção de 10%. Execução. Bens do devedor. Não localizados. Protesto. Duplicata não aceita. Endosso. Sucumbência: Ônus do endossatário. CND do INSS. Decurso do prazo de validade. Perda do objeto. Bem indivisível. Alienação judicial. Bem de família. Impenhorabilidade: prova do devedor. Protesto. Sustação. Cheque. Pagamento. Título dado em garantia: ausência de prova. Preservação ambiental. Competência concorrente. Legítimo embargo da obra pelo Estado. Interesse público relevante. Preservação ambiental. Competência concorrente. Legítimo embargo da obra pelo Estado. Interesse público relevante. Desapropriação. Reforma agrária. Alegação de produtividade do imóvel. Protesto. Desconstituição de título. Contrato de abertura de crédito não é título executivo. Nota promissória: nulidade. Bem de família. Sucumbência. Impenhorabilidade. Penhora. Bem gravado por cédula rural. Embargos deferidos. Retificação de registro: O santo não foi citado.

• BE192 - 08/04/2000

  Como consultar o STF pela internet. Lei paulista de concurso - liminar parcialmente concedida.

• BE191 - 07/04/2000

  Fraudes em cartórios. O Grilo. Registro recusado. Título apresentado por cópia. Embargos rejeitados. CND. Prazo de validade esgotado. Necessidade de nova CND para registro. Cisão societária. Averbação. Competência recursal da CGJ. Dúvida inversa. Desmembramento. Regularização. Averbação. Matéria relacionada à atividade correicional. Competência da CGJ. Registro de penhora. Mandado judicial. Existência de prévias hipotecas rurais cedulares. Impossibilidade. Casamento. Separação legal de bens. Inexistência de pacto antenupcial. Comunhão de aqüestos. Dúvida inversa. Escritura pública apresentada por cópia. Irregistrabilidade. rrematação. Bens indisponíveis. Impossibilidade. Condomínio. Cotas em atraso. Título não registrado. Propriedade em condomínio. Utilização exclusiva por um dos condôminos. Pagamento aos demais de renda presumida. Promessa de compra e venda. Pretensão de reajustamento das prestações. Índice da construção civil. Obra finda. Inadmissível. Promessa de doação. Pretensão à nulidade.

• BE190 - 06/04/2000

  Mudança no Calendário de Reuniões da ANOREG-SP. Criado em SP o Programa de Crédito para Compra de Terra. Projeto facilita compra da casa própria pela classe média. Notário e registrador: imprescindibilidade de aprovação em concurso público. Notário e registrador: imprescindibilidade de aprovação em concurso público. Notário e registrador: imprescindibilidade de aprovação em concurso público. Notário e registrador: imprescindibilidade de aprovação em concurso público.

• BE189 - 04/04/2000

  Concurso em São Paulo chega ao fim. Acta jacta est! Cédula de crédito rural.

• BE188 - 03/04/2000

  Sucesso de público. SINOREG-SP presta contas do fundo de custeio dos atos do Registro Civil. Distorção da finalidade do registro: compromisso de compra e venda não registrado ganha eficácia sobre o credor hipotecário. Publicidade: disponibilização da informação. Publicidade facultativa e publicidade necessária. Publicidade declarativa. Dispensa de certidões não combina com Código de Defesa do Consumidor. CND do INSS deve ser exigida na lavratura e no registro? A merecida homenagem. Próximo Encontro Regional da Anoreg-SP: Marília, dias 14 e 15 de abril. Cartórios de notas - esclarecimentos à população Tullio Formicola.

• BE187 - 29/03/2000

  Enfiteuse e Ato Jurídico Perfeito. Sucessão de Filho Adotivo e CF/88. ESTRANGEIRO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL RURAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO. IMÓVEL. INEFICÁCIA. TERCEIRO ADQUIRENTE. PENHORA DE COTAS. SOCIEDADE LIMITADA. ALIENAÇÃO PERMITIDA. RESPONSABILIDADE. DANO AMBIENTAL. NOVO PROPRIETÁRIO. IMÓVEL RURAL.

• BE186 - 28/03/2000

  O Poder Público Municipal e a burla da lei do parcelamento do solo urbano - João Baptista Galhardo. Desnecessidade de Outorga Uxória na Aceitação de Doação Carlos Roberto Faleiros Diniz. Ceará terá que indenizar empresa por desapropriar área de utilidade pública. Notas e registros. Imprescindibilidade de aprovação em concurso público para o exercício das funções. Decisão do STF. Escrivão. Efetivação pelo chefe do executivo estadual. Norma inconstitucional. Nulidade.

• BE185 - 26/03/2000

  LOTEAMENTOS CLANDESTINOS. Presidente do IRIB congratula-se com ANOREG-SP. Encontro de Vitória - IRIB inova em pinga-fogo. STF nega liminar requerida pela ANOREG.

• BE184 - 22/03/2000

  Notários e registradores atendem ao chamado da ANOREG-SP e fazem o sucesso do Encontro Regional de São José dos Campos. A outorga de segurança aos negócios imobiliários é responsabilidade do notário. Lei 8.935 e Código de Defesa do Consumidor responsabilizam o notário pela exigência das certidões. Apresentação do site cartorio.com empolgou colegas de SJC. Caução. Averbação. Competência administrativa da CGJ. Distrato. Compra e venda já exaurida. Inadmissibilidade. Pretensão de averbação que não trata do registro em sentido estrito. Incompetência do CSM. Desmembramento. Averbação. Competência da CGJ. Aquisição de imóvel. Financiamento. Lei 9.514/97. Desnecessidade de escritura pública.

• BE183 - 21/03/2000

  Registradores civis perplexos: lei de custas questionada no Supremo. DIVISÃO DE ÁREAS NO CONDOMÍNIO ESPECIAL - Paulo Andres Costa. Você sabia? Millôr Fernandes. Santa herança.

• BE182 - 20/03/2000

  Custas & emolumentos. De novo. Concursos para notários e registradores. De novo. As cédulas de crédito bancário e o registro de imóveis - Gilberto Valente da Silva. Diatribe. Controle público sobre as relações de consumo. Cédula de Produto Rural.

• BE181 - 16/03/2000

  Encontro Regional da Anoreg-SP em S. José Campos. Doação de bens com cláusula restritiva de impenhorabilidade é legal. Concurso de Remoção de Provas e Títulos: Medida cautelar indeferida. Cobrança de Taxa em atos de cartórios. Custas e Emolumentos: Natureza Tributária. Desapropriação e Fracionamento do Imóvel. Uso do solo urbano. Limitações urbanísticas. Restrições do uso da propriedade. Venda de fração ideal. Parcelamento do solo irregular. Impossibilidade de registro. Compromisso de c/v. Cláusula de perda total das prestações pagas. Nulidade. Código de Defesa do Consumidor. Intimação de penhora. Recusa do devedor a apor a nota de ciente. Certidão do oficial de justiça é suficiente para tornar válido o ato. Serviços notariais e de registro. Aprovação em concurso público. Imprescindibilidade para o exercício das funções. STF. SFH. Transferência de financiamentos. Intervenção do agente financeiro. Parcelamento irregular do solo urbano. Agente punido com reclusão. Serventia Oficializada antes da CF/88. Efetivação de oficial substituto. Impossibilidade. STF. Protesto. Título pago em cartório. Correção monetária. Penhora. Bens vinculados a cédula rural. Cabível. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA, EM MATÉRIA DE REGISTROS PÚBLICOS. CARÁTER MATERIALMENTE ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA. NÃO-CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RE NÃO CONHECIDO.

• BE180 - 15/03/2000

  IRIB é recebido pelo Corregedor-Geral da Justiça de SP. Selo de qualidade em Informática nos cartórios - Convênio USP-IRIB-ANOREG na reta final. SELO DE BOAS PRÁTICAS. Condomínio - alteração de convenção não registrada - Biasi Ruggiero. condomínio - incorporações - os novos custos unitários básicos da construção civil -Eng. Paulo Andres Costa. JURISPRUDÊNCIA MINEIRA 16.11.99 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SERVENTIA EXTRAJUDICIAL - CARTÓRIO DE NOTAS - SERVIÇO PÚBLICO - SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - INEXISTÊNCIA - PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA - CADASTRAMENTO FISCAL - INEXIGIBILIDADE.

• BE179 - 14/03/2000

  Portal dos cartórios. INTEIRO TEOR - TACivSP.

• BE178 - 14/03/2000

  Portal dos cartórios. O site cartorio.com será apresentado na reunião de São José dos Campos. Realidade virtual - Ignorância real. Curso sobre legislação ambiental em SP. Outorga de promessa de compra e venda. Pretensão de anulação. Direito líquido e certo da impetrante indemonstrado. Via judicial e não administrativa. Alienação fiduciária. Não cabe a prisão civil do devedor. Fraude de execução não caracterizada. Penhora não inscrita. Loteamento clandestino. ACP. Persistência na prática de venda dos lotes. Prisão preventiva. Compromisso de c/v. Perda das prestações pagas. Código de Defesa do Consumidor. Nulidade da cláusula. INTEIRO TEOR - TACivSP.

• BE177 - 09/03/2000

  Calendário de Reuniões ANOREG-SP 2000. Incorporação. Necessidade de registro para comercialização das unidades autônomas. Atividade notarial e de registro. Provimento. CND do INSS. Decurso do prazo de validade não acarreta perda do objeto do mandado de segurança. Meio ambiente. Aquisição de terra já desmatada. Ausência de responsabilidade. Execução fiscal. Sucumbência da Fazenda Pública. Incumbência do proprietário de manter atualizados os registros cadastrais do imóvel: lei municipal. CND do INSS. Decurso do prazo de validade não acarreta perda do objeto do mandado de segurança. CND do INSS. Fornecimento sujeito à aprovação da compensação efetuada pelo contribuinte. V/C. Escritura pública com pacto comissório. Móveis de imóvel residencial. Impenhorabilidade. Lei 8.009/1990.

• BE176 - 04/03/2000

  Certidão de nascimento não precisa ser anulada em investigação de paternidade. Tabelião, oficial de gabinete de JK e compositor frutrado. Artista frustrado no palco da vida. Seminário Internacional de Direito Urbanístico e Registral. Tutela antecipada, medidas cautelares, liminares e o Registro de Imóveis Kioitsi Chicuta.

• BE175 - 03/03/2000

  Aposentadoria Compulsória. Concurso em Minas Gerais. Registrador espanhol visita cartórios paulistanos. Certidão? É no ato!

• BE174 - 02/03/2000

  Concretização da parceria IRIB/MP/Escola da Magistratura. O palestrante internacional. A publicação esperada. Acompanhe os temas do I Seminário Internacional de Direito Urbanístico e Registral. Loteamentos clandestinos: prevenção e repressão. Dr. Francisco Eduardo Loureiro: poder de polícia para enfrentar o loteamento clandestino. Inexatidões, retificações e cancelamentos de registro. Ação Civil Pública no controle judicial das políticas públicas.

• BE173 - 26/02/2000

  STJ lança coletânea de jurisprudência em comemoração aos 10 anos de sua instalação. Arrematação. Especialidade. Averbação. Escritura pública de doação. Bem comum do casal. Doação do marido com anuência da mulher. V/C. Divisão. Autos de inventário. Remanescente. Retificação. V/C. Inalienabilidade. Arrematação. Registro indeferido. Exigências. Dissensão. V/C. Parte Certa. Antigo parcelamento não sujeito ao DL 58/37. V/C. Parte Certa. Desmembramentos anteriores. Remanescente. retificação. Recusa do registro. Formal de partilha. Inventário que teve por objeto só a metade dos bens. Regime da comunhão universal de bens. Exigência de partilha do todo. Registro inviável. Pretensão de averbação. Dissensão. Incompetência do CSM. Averbação de estado civil sem apresentação de certidões. Remessa à CGJ. Formal de partilha. Desmembramento. Ofensa a restrição convencional. Registro indeferido. Duplicidade de registros. Qualificação. Continuidade. Pretensão de registro indeferida. Retificação. Inadequação da via escolhida. Inexistência de dissensão. Sociedade comercial. Redução do capital. Conferência de imóveis aos sócios. Arrematação. Especialidade. Averbação. Loteamento. Dúvida subjetiva sem prévia recusa do registro ou exigências. Inadmissibilidade. Títulos e Documentos. Reativação de partido político. Ato constitutivo registrado. Averbação. Unificação de imóveis. Pretensão de averbação. Remessa à CGJ.

• BE172 - 22/02/2000

  ARISP inaugura central de pedido de certidões no fórum. Desburocratização e agilidade na entrega de certidões. Boletim do IRIB lançado. Seminário Internacional em SP. Fraude de execução. Alienação do imóvel penhorado. Incorporação. Cláusula contratual abusiva. Nulidade. Imóvel comercial. Financiamento indevido pelo SFH. Lei 8.004/90 não se aplica - criada para atender mutuários adquirentes de imóveis residenciais. Nota promissória assinada por incapaz. Ausência de requisito essencial à formação do título. Promessa de c/v não registrada. Preço quitado. Posse. Penhora. Embargos. Validade.

• BE171 - 21/02/2000

  ANOREG-SP realiza encontro regional em S. Bernardo. XXVII Encontro Nacional dos Oficiais de Registro de Imóveis. Jungamann recebe ANOREG e IRIB. Supremo vai examinar lei mineira que trata do acesso aos cartórios. Reclamação trabalhista. Escrevente de cartório. Servidor estatutário. Crédito trabalhista - Prevalência sobre bem gravado com hipoteca. Execução de título. Hipoteca cedular. Ausência de notificação dos intervenientes garantes não acarreta nulidade do processo. C/V. Decaimento. C/V. Devolução das quantias pagas. Código de Defesa do Consumidor. Redução proporcional. Arrematação. Processo falimentar. Créditos garantidos pelo bem passam a ser garantidos pelo preço da arrematação. Adquirente recebe imóvel desonerado. Condomínio. Cotas em atraso. Responsabilidade dos atuais condôminos.

• BE170 - 17/02/2000

  Cartório é com o Judiciário Concurso para delegar 778 cartórios pode ser anulado. Mudança no calendário de reuniões da ANOREG-SP. Cohab-RN - Ação de anulação do contrato. Desproporcional elevação do valor. Execução trabalhista. Cédula de crédito pignoratício. Divergência. Condomínio irregular. Ocupação desordenada. Lei 6766. Matrícula irregular. Cancelamento. Contraditório regular. Terras dadas em sesmarias aos índios. Domínio da União. Negado. Cobrança de taxas condominiais. Contrato não registrado. Responsabilidade do promitente comprador.

• BE169 - 16/02/2000

  Incorporação, condomínios & Previdência Social O caso do artigo 63 da Lei 4591/64 Ulysses da Silva. Cancelamento de registro. Duplicidade de cadeia filiatória. Registro de imóveis. Cancelamento de registro. Poder decisório do Corregedor Permanente. Registro de Imóveis. Parcelamento do Solo urbano. Registro especial. Direito Urbanístico. Execução trabalhista. Fraude de execução. Continuidade. Adjudicação. Dúvida. Consulta do registrador. Tabelião. Reconhecimento de firma. Infração administrativa. Registro de imóveis. Custas e emolumentos. SFH. Hipoteca. Registro de Imóveis. Locação. Caução e fiança - dupla garantia. Tabelião de notas. Procuração - cancelamento administrativo. Falsidade. Pena disciplinar - vacância do serviço notarial. Protesto de títulos. Livro protocolo - microfilmagem - incineração. Registro de Imóveis. Custas e emolumentos. Hipoteca. Registro de Imóveis. Nulidade. Cancelamento. Títulos ineptos.

• BE168 - 15/02/2000

  Compromisso de c/v. Pretensão de anulação pela Municipalidade. Alegação de loteamento irregular. Pretensão rejeitada. Anoreg-Sp realiza encontros regionais. Encontro de Cartógrafos em Santa Catarina. Lei de concursos de SP questionada no Supremo. Reportagem da Revista Veja repercute mal.

• BE167 - 12/02/2000

  Vitória se aproxima. Ministro Jungmann convida o IRIB para reunião Na pauta, fraudes imobiliárias. Cheque pré-datado não se desnatura como título executivo extrajudicial. Nova edição da revista Mérito já está disponível no site do STJ. Desapropriação. STJ suspende pagamento de indenização. Imóvel deixado - única moradia da herdeira - pode ser objeto de penhora? Anulação de cessão de direitos de meação. Penhora. Imóvel residencial ofertado como garantia real. Escritura de confissão de dívida. Ratificação de cédula de crédito industrial. CND do INSS. Dúvida suscitada pelo Registro de Imóveis. Condomínio. Promitente comprador da unidade responde por cobrança de cotas condominiais. Irrelevante a falta de registro. Compromisso de c/v. Pretensão de anulação pela Municipalidade. Alegação de loteamento irregular. Pretensão rejeitada.

• BE166 - 11/02/2000

  O Notariado brasileiro perante a Constituição Federal

• BE165 - 09/02/2000

  Novas regras visam proteger mutuário contra falência de incorporadoras. SFH muda para garantir mutuário se a construtora falir. Custos inacessíveis para aquisição da casa própria. Cédula de crédito pignoratício. Penhora. Divergência. Embargos admitidos. Impenhorabilidade dos bens dados em garantia em cédula de crédito industrial ou rural. Execução trabalhista. Divergência. Embargos admitidos. Penhora. Usufruto. Exclusão da constrição por dívida do outro ex-cônjuge. Execução hipotecária. Arrematação não pode ter preço menor ao do saldo devedor. Desmembramento - deve respeitar módulo rural. Condomínio - pode ter parte extinta. Desapropriação indireta. Indenização. Novo adquirente. Sub-rogaçao de direitos. Usucapião extraordinário. Posse por tempo superior a 20 anos. Perda do contrato. Pagamento completado. Terras da União. Imóvel usucapiendo registrado em nome de terceiro. Presunção de domínio. Terras da União. Imóvel usucapiendo registrado em nome de terceiro. Presunção de domínio.