Todos os boletins

• BE239 - 03/10/2000

  Concursos públicos

• BE238 - 03/10/2000

  Concursos públicos

• BE237 - 03/10/2000

  Concursos públicos

• BE236 - 02/10/2000

  Ciber-notários espanhóis. STJ decide sobre penhora judicial de bens. Ministro do STJ alerta para a fragilidade jurídica dos contratos pela Internet.

• BE235 - 20/09/2000

  Dia-E um sucesso. Protesto de títulos. Concursos para notários & registradores. STF examina se cartórios devem comunicar falecimentos ao TRE. Reconhecimento de firma - procuração ad juditia. Divórcio - homologação pelo STF. Contagem de tempo de serviço em cartório. Bem de família - penhora - fiança locatícia. Protesto - duplicatas frias -crime de estelionato e falsidade. Parque Estadual da Serra do Mar. Assinaturas eletrônicas e seus riscos.

• BE234 - 13/09/2000

  Convênio Fundação Vanzolini, IRIB, AnoregSP e AnoregBR chega à fase final. NORMA DE BOAS PRÁTICAS DE INFORMÁTICA EM CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Moeda estrangeira pode indexar contratos. Compromisso de compra e venda - rescisão - restituição de quantias pagas - nulidade. Sucessões - investigação de paternidade - herança.

• BE233 - 06/09/2000

  Documentos eletrônicos e firmas digitais. DECRETO No 3.587, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000.

• BE232 - 05/09/2000

  Irib convidado para participar do A verdade sobre os cartórios. Tabelião - registro de contratos marítimos. Aposentadoria compulsória. Custas e emolumentos - natureza tributária - competência sumplementar dos Estados. Sucessão - habilitação de herdeiros - indenização em fase de execução após morte de beneficiado. Registro civil - anulação de registro - prazo. Registro civil - tabelionato - prática de atos fora do município - Princípio de autotutela. Protesto - intimação por edital - tríduo legal. Registro de Imóveis - Ofício do Ministério Público - arquivamento - Parcelamento do solo urbano irregular - certidão. Tabelião - Custas e emolumentos - Cópias reprográficas autenticadas - Recurso voluntário - Revisão de ofício. Registro - bloqueio administrativo - Retificação de registro. Especialidade - disponibilidade. Protesto - intimação editalícia - tríduo. Incapaz - intimação inválida. Registro civil de pessoas jurídicas. Atas de assembléia - registro.

• BE231 - 04/09/2000

  Comitê Gestor divulga novos domínios. Não repúdio: eficácia jurídica dos negócios eletrônicos - Angela Bittencourt Brasil. Poe, links e os registros públicos - Sérgio Jacomino. O dreno digital. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Certidão Negativa de Débitos - CND (INSS-SRF). Seguro Desemprego - Recebimento das Parcelas Através de Procurador.

• BE230 - 30/08/2000

  Documentos eletrônicos em debate. A Atividade Notarial, o Documento Eletrônico, a Firma Digital e a Contratação Eletrônica. Registro de Penhora - carta rogatória. Direito Constitucional e Administrativo. Serventuária da Justiça (de Cartório não Oficializado). Aposentadoria. Penhora - bens particulares de condóminos - débito trabalhista do condomínio. Penhora - impenhorabilidade de bem de família - imóvel rural - módulo.

• BE229 - 26/08/2000

  ANOREG do Paraná inaugura site. Escola de escrivães, notários e registradores no PR. Penhora de bens de empresa pública. Tombamento - indenização. Parceria pecuária, Registro em Títulos e Documentos e a Vaca de Papel. Condomínio - área de uso comum. Garagens A origem dos conflitos e a solução possível.

• BE228 - 26/08/2000

  IRTDPJbr declara a Verdade sobre os Cartórios. OAB recorre ao Supremo contra desapropriação de terras de interesse público. Proposta de emenda a Constituição limita tamanho de propriedade rural. Protesto - cancelamento - foro competente. Novo Código Civil - recomendações aprovadas. Decreto Estadual nº 45.040, de 4 de julho de 2000: Dispõe sobre as Comissões de Ética e a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo.

• BE227 - 11/08/2000

  A propósito da Enfiteuse. Atuação do Ministério Público e o Registro de Imóveis. Responsabilidade Civil do Estado e dos Oficiais de Registro. 1º Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário.

• BE226 - 10/08/2000

  Incorporação: aspectos práticos. Instrumento particular no financiamento imobiliário - Carlos Eduardo Duarte Fleury - Consultor Jurídico da ABECIP. Enfiteuse na alienação fiduciária em garantia - Prof. Dr. Frederico Henrique Viegas de Lima. A sucessão no parcelamento - artigo 29 da Lei 6766/79. 1o Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro.

• BE225 - 09/08/2000

  A prática nos Registros de Imóveis em face do regime de bens nos casamentos civis - Dr. Cláudio Fioranti A minha palestra resume-se na parte prática registral, ou seja, a forma de registro com relação ao casamento. Pela lei do divórcio houve uma alteração muito grande tanto no direito de sucessão quanto no regime da comunhão de bens. Loteamentos Populares e Posse. Princípio da Continuidade Aplicado ao Direito de Família e Sucessório. Uma obra aberta: Rascunhos vêm a lume! 1o Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro.

• BE224 - 08/08/2000

  A informatização do registro imobiliário brasileiro. IRIB Concede a Medalha Júlio Chagas ao Notário Albergaria. Registro de Imóveis: O Lado Humano. Integração entre cadastro e registro imobiliário em áreas urbanas e rurais. Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo despede-se do XXVII Encontro. 1º Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro Parcelamento do solo urbano: loteamentos e parcelamentos - problemas mais comuns.

• BE223 - 07/08/2000

  O IRIB SERÁ SEMPRE A CASA DO REGISTRADOR. A História do IRIB por seus fundadores. Entrevista com o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Luís de Macedo. A informatização do registro imobiliário brasileiro. Vitória 2000: Cerca de 200 pessoas assistem à aula inaugural do 1º Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro.

• BE222 - 01/08/2000

  Alienação. Pedido de ineficácia. Alegada fraude de execução. Indeferimento. Ação de despejo não é demanda inibidora da alienação do bem. Condomínio. Arrematação. Satisfação de crédito. Locação. CND. Decurso do prazo de validade. Perda de objeto do mandado de segurança. Concubinato. Partilha de Bens. Dispensa de Comprovação da Sociedade de Fato. Imóvel adquirido por casal. Regime da separação de bens. Prosseguimento de obras condicionado à conclusão de canalização de águas pluviais. Prazo. Multa diária. Protesto. Título sem causa. Nulidade. Desnecessidade do protesto para assegurar direito de regresso. Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro tem 151 inscritos. Registro de instrumento particular. Alteração e consolidação de contrato social. Redução de capital. Desmembramento de lotes. Ato de averbação. Competência da CGJ. Arrematação. Exigências: certidões do INSS e Receita Federal. Alegação de inexigibilidade. Alienação judicial.

• BE221 - 31/07/2000

  XV Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral. Alienação. Pedido de ineficácia. Alegada fraude de execução. Indeferimento. Ação de despejo não é demanda inibidora da alienação do bem. Condomínio. Arrematação. Satisfação de crédito. Locação. CND. Decurso do prazo de validade. Perda de objeto do mandado de segurança. Concubinato. Partilha de Bens. Dispensa de Comprovação da Sociedade de Fato. Imóvel adquirido por casal. Regime da separação de bens. Prosseguimento de obras condicionado à conclusão de canalização de águas pluviais. Prazo. Multa diária. Protesto. Título sem causa. Nulidade. Desnecessidade do protesto para assegurar direito de regresso.

• BE220 - 28/07/2000

  Balanço final da grilagem de terras no Brasil:Presidentes do IRIB e da ANOREG-BR participam da solenidade, em Brasília, a convite do ministro Raul Jungmann. PL 3.242/00 do governo federal, que cria o Sistema Público de Registro de Terras, teve a colaboração dos registradores. Cancelamento: Os significativos números (em hectares) de terras que tiveram seus cadastros cancelados em todo o Brasil. Sistema Público de Registro de Terras: Projeto de Lei que altera a Lei de Registros Públicos. Lançado livro sobre incorporações e loteamentos. Concursos de provimento e/ou remoção em todo o Brasil.

• BE219 - 27/07/2000

  XXVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL - Vitória, ES - 7 a 11 de agosto. Grupo de discussão na Internet exclusivo para notários e registradores. Inscreva-se e participe! Arrematação. Falta de intimação do devedor só por ele cabe ser argüida. Nulidades inexistentes. Aposentadoria. Titulares dos Serviços Notariais e de registros. Proventos. Concurso para Notários e Registradores. Investidura na titularidade. Serventia vaga após Constituição/88. Substituto (art.208/CF 1967). Direito adquirido não configurado. Hipoteca. Embargos de terceiro. Ausência de outorga marital. Bem de família. Execução. Nomeação à penhora. Renúncia. Duplicata sem aceite. Protesto por falta de pagamento. Endossatário. Cancelamento. Devolução das parcelas pagas. Desistência da compra do imóvel. Direito não garantido pelo Código do Consumidor. ACP. Dano ao meio ambiente. Aquisição de terra desmatada. Ausência de responsabilidade pelo reflorestamento.

• BE218 - 25/07/2000

  ANOREG-SP realiza 6º Encontro em São José do Rio Preto com grande apoio da região. Trabalhos do Dr. Gilberto Valente da Silva. Ação judicial em curso não autoriza inclusão de nomes em cadastros de devedores. Suspensas duas execuções trabalhistas contra a massa falida da Encol.

• BE217 - 19/07/2000

  Cancelado cadastro de 1.899 latifúndios. Jornal de Brasília, 18/7/2000: Novo golpe na grilagem. Correio Braziliense, 18/7/2000: Incra pune grileiros de terras. O Direito Registral Imobiliário Brasileiro. Princípios registrais. Fraude de execução não caracterizada. Alienação de bem anterior à citação. Embargos de terceiro. RTD e Pessoas Jurídicas. Sindicatos. Desdobramento de área. Criação de novo sindicato. Aquiescência do anterior. Desnecessidade. Arrematação. Imóvel comum indivisível. Direito de preferência. Titulares dos Serviços Notariais e Registros não oficializados. Proventos de aposentadoria. SFH. Mútuo hipotecário. Transferência. Consentimento do credor. Testamento. Falta de assinatura do testador. Irregularidade insuficiente para invalidar o ato. Duplicata. Protesto. Desfazimento da transação mercantil subjacente. Ciência do banco endossatário. Responsabilidade configurada. Penhor mercantil. Entrega simbólica dos objetos. Admissibilidade.

• BE216 - 12/07/2000

  Balanço final da grilagem de terras no Brasil - Irib convidado pelo Ministro Jungmann. O valor do registro predial. Fraude de execução. Penhora não registrada. Princípio da boa-fé. Prova da ciência. Ônus do credor. Promessa de c/v. Fraude à execução fiscal. Embargos de terceiro. Aquisição anterior à inscrição do débito em dívida ativa. Condomínio. Cobrança de cotas. Promessa de c/v. Responsabilidade do promitente comprador. C/V. Devolução de 50% das prestações pagas. C/V. Pacto adjeto de hipoteca. Execução. Foro competente. Condomínio. Cobrança de cotas. Prequestionamento. Alienação por sociedade de economia mista. Área non aedificandi. Fiscalização Estadual.

• BE215 - 09/07/2000

  Documentos eletrônicos e firmas digitais. Congresso Internacional no Peru. REESCREVENDO UMA NORMA TÉCNICA - Eng. Paulo Andres Costa. Penhora. Cédula de crédito industrial. Promessa de c/v sem registro. Embargos de terceiro. Cobrança de despesas. Manutenção de áreas comuns. Ausência de Convenção de Condomínio registrada. Alienação pela falida sem autorização judicial. Ineficaz. Terceiro adquirente de boa fé. Compromisso de c/v. Previsão contratual de perda das quantias pagas. Redução pelo juiz. Possibilidade. Contrato anterior à vigência do CDC. Escritura de c/v. Imóvel rural. Depósito do preço. Improcedência da pretensão adjudicatória. Pretensão anulatória. Impossibilidade.

• BE214 - 04/07/2000

  O BGB completa 100 anos na Alemanha - 100 Anos Código Civil da Alemanha - Jürgen Philips. Penhora. Divorciado forma nova unidade familiar. STJ decide que ITBI incide apenas sobre transações registradas em cartório. Contrato de c/v. Dimensões. Código de Defesa do Consumidor. Aposentadoria compulsória. Penhora. Diligências do credor para localização de bens. Requisição de declarações de IR do executado condicionada à ocorrência de prévias e frustradas tentativas junto aos cartórios de r. imóveis

• BE213 - 03/07/2000

  Sistema Público de Registro de Terras. Rio de Janeiro: posse de novo corregedor-geral gera expectativas. Disque-denúncia - novo serviço da ANOREG-PR. Parceria entre ANOREG-SP e ITAUTEC ajuda a informatizar cartórios em todo o Estado. Loteamento - prevalência de restrições urbanísticas convencionais em face de disposições municipais. ITBI - fato gerador se dá com o registro no ofício predial. Comprador do imóvel só é obrigado a pagar taxas condominiais após a posse efetiva do imóvel. Advogada prova ser filha de médico e tem direito à herança. Atraso no pagamento de notas promissórias não justifica prisão. Reajuste de prestações de financiamento imobiliário deve ser feito com base na TR. Constrição judicial de garagem. Registro autônomo. Disponibilidade. Penhora. Compromisso de c/v desprovido de registro. Embargos de terceiro admitidos. Cédula rural. Embargos à execução. Impenhorabilidade da lei 8.009/90 não abrange área comercial do imóvel. Despesas condominiais. Compromisso não registrado. Responsabilidade do promitente comprador. Penhora. Bem de família. Execução: contribuição condominial.

• BE212 - 20/06/2000

  Custas e emolumentos. Medidas de reestruturação do SFH adiadas. Jungmann faz balanço de combate à grilagem de terras no País. Norma de boas práticas de informática - Cartórios de Registro de Imóveis. Documentos eletrônicos e firmas digitais e o bom exemplo espanhol Sérgio Jacomino.

• BE211 - 15/06/2000

  Sistema Público de Registro de Terra. A fala do Sr. Presidente. PROPIEDAD HORIZONTAL:AFECCIÓN DE LA FINCA AL PAGO DE LOS GASTOS - Pedro Ávila Navarro. SFH. Imóvel financiado e objeto de desapropriação. Quitação. Loteamento. Áreas de uso comum. Inalienabilidade. Divórcio direto independe de partilha prévia de bens. C/V. Imóvel em construção. inadimplemento. Perda das quantias pagas. Pode o juiz reduzir a perda a patamar justo.

• BE210 - 14/06/2000

  IRIB convidado para solenidade no INCRA. STF anula desapropriação de terra no Tocantins. STJ reduz indenização em desapropriação de área da Mata Atlântica. Divisão de imóvel. Dispensa de escritura pública e tributos de transmissão. Homologação indeferida. Designação de serventuária judicial. Pretensão à titularidade. Desprovimento. C/V. Perda das prestações pagas. Contrato anterior ao código do consumidor. Retenção máxima de 10% a título de indenização. Condomínio. Responsabilidade pelo pagamento das cotas é do promitente comprador. Casamento. Pacto antenupcial. Aqüestos. Comunicação. Execução fiscal. Bem gravado por cédula de crédito. Crédito tributário prefere a qualquer outro. Desapropriação indireta. Declaração de utilidade pública. Indenização. Retorno do bem alienado ao antigo proprietário. Incidência de ITBI. Controvérsia constitucional. REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO NA INTERNET - RDI 30 - julho/dezembro de 1992.

• BE209 - 13/06/2000

  Projeto do INCRA altera lei 6015/73. Incidência da firma eletrônica na atividade dos registros prediais e mercantis espanhóis José Francisco Escudero Moratalla. Averbamento de construção.

• BE208 - 12/06/2000

  Com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, ANOREG-SP recepciona os novos notários e registradores da Capital. Falta de convivência faz viúvo perder direito à herança. Primeiro credor a executar dívida tem preferência. Serventias notariais e de registro. Preenchimento por concurso de remoção deve observar legislação estadual vigente. Penhora indevida sobre a meação da esposa. Sucumbência descaracterizada. Cancelamento de registros e matrículas. Domínio da União. Glebas destinadas à ocupação indígena. Competência da Justiça Estadual.

• BE207 - 12/06/2000

  Juízo Possessório e Juízo Dominial - Francisco Eduardo Loureiro

• BE206 - 11/06/2000

  Encontro de notários e registradores em Mato Grosso - sucesso de público & crítica. INSS regulamenta pensão a homossexuais - notários chamados a intervir. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2000. Curso de Direito Registral Imobiliário em SP. Penhora - bens reservados - meação. Registro Civil - supressão do sobrenome paterno. Desapropriação - produtividade do imóvel. STJ reafirma a segurança do registro predial.

• BE205 - 04/06/2000

  CERCA DE 100 PESSOAS COMPARECEM AO ENCONTRO DA ANOREG-SP EM BAURU. A valorização do notário pela valorização da técnica notarial. ANOREG-SP presta homenagem ao Dr. Gilberto. O Estrangeiro e o Imóvel Rural. Parcelamento do solo - 1ª parte. Loteamento disfarçado. Convênio AnoregSP e Itautec é um sucesso.

• BE204 - 01/06/2000

  Três mil processos semanais irão inviabilizar o trabalho do STJ. CURSO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO. XV Encontro do Comitê Latino Americano de Consulta Registral. Ação trabalhista julgada improcedente. Registradores participam de reunião na Abecip. Cadastro Eletrônico de crédito imobiliários. Contratos de gavetas.

• BE203 - 28/05/2000

  Registradores portugueses inauguram site. A RECEITA FEDERAL E SEUS CARTÓRIOS CIBERNÉTICOS.

• BE202 - 25/05/2000

  Testamento anulado. Selos notariais inválidos? Cédulas de Produto Rural em debate.

• BE201 - 25/05/2000

  Retificação de registro - reserva legal. Desmembramento, sucessão e desapropriação. Custas e emolumentos - destinação de taxa a Fundo do Judiciário. Concurso para Notários e Registradores de Minas Gerais. 5º ENCONTRO REGIONAL DA ANOREG-SP. Cartórios Virtuais.

• BE200 - 16/05/2000

  INCRA CONVIDA REGISTRADORES PARA DEBATE PÚBLICO. Herança indivisa. Partilha judicial. Ação para reajustar locação na fase pro indiviso. Sem registro da penhora não há fraude à execução. Precedentes. FGTS. Construção em terreno objeto de concessão de direito real de uso pelo titular da conta. Possibilidade. Serviço notarial e registral. Natureza jurídica. Responsabilidade objetiva do Estado. Penhora. Bem de família. Levantamento da constrição. Venda de imóvel para abrigar Fórum Trabalhista/SP. Desfazimento de escritura pública. Liminar.

• BE199 - 13/05/2000

  Convênio entre ANOREG-SP e ITAUTEC para aquisição de equipamentos de informática: locação com opção de compra e custo abaixo do mercado. O Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB) e as ordens de serviço do INSS. Dúvida. Usucapião. Imóvel rural. Medida inferior ao módulo. Minifúndio. Desnecessidade de cadastramento como imóvel urbano. Usucapião de imóvel urbano. Registro Civil. Investidura na titularidade depende de concurso público. Direito urbanístico - direito de construir. Protesto. Sustação. Duplicata. Desconto.

• BE198 - 11/05/2000

  CGJ/SP autoriza incineração de documentos microfilmados. Processo CG. Nº 408/2.000 - Capital - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São PaulO - ANOREG-SP. CGJ/SP mantém exigência de arquivo de recortes. ANOREG-SP já fez o arquivo para você. Basta mantê-lo atualizado. STF suspende dispositivo de lei mineira que limitava ingresso nos serviços notariais. Promessa de c/v gera compromisso de pagamento de taxa de condomínio.

• BE197 - 08/05/2000

  Roubo de selos é tema de reportagem da Folha. Hipoteca não atinge unidades negociadas com ex-proprietário. Bem cedido em comodato por prazo indeterminado pode ser requerido a qualquer momento. Parcelamento do solo. Venda de lotes. Necessidade de registro do loteamento. DL-58/37. Descrição deficiente. Disponibilidade. Especialidade. Necessidade de retificação. Embargos de Declaração. Reapreciação do mérito rejeitada. Dúvida inversa. Falta do título original.

• BE196 - 01/05/2000

  4º Encontro Regional da ANOREG-SP em Registro agrada colegas da região. ALTERAÇÕES À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. Direito do Consumidor e Direito Urbanístico - ANOREG-AL apóia ciclo de estudos em Alagoas. Registro Civil. Investidura na titularidade. Protesto. Sustação. Duplicata. Desconto. Herança indivisa. Imóvel. Reajuste de aluguel. Fraude de execução. Ausência de registro. Boa-fé. FGTS: utilização para construção de moradia. Terreno objeto de concessão de direito real de uso. Possibilidade. Atos de tabeliães e oficiais do registro. Responsabilidade civil do Estado é objetiva. Caso ENCOL: STJ concede liminar para lavratura de escritura. Protesto fortalece a posição do credor.

• BE195 - 23/04/2000

  Registro público de terras. OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À MANUTENÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL.

• BE194 - 15/04/2000

  IRIB ganha novo espaço para reuniões e biblioteca. Temas para a produção de trabalhos. Entrega dos trabalhos até 3 de julho. IRIB distribui vídeo do Encontro de Recife. Um beija-flor nas cores nacionais: o símbolo de Vitória 2000. IRIB reúne novos colegas em almoço de congraçamento. Filho registrado como legítimo pode requerer investigação de paternidade. Aposentadoria. Adicional por assiduidade. Impossibilidade. Protesto. Duplicata. Endosso. RTD. Contrato de adesão. Viabilidade. Prova da existência do débito e aquiescência do devedor. Promessa de c/v. Imóvel não loteado. Resolução. Interpelação. Servidão predial aparente. Partilha deferida em parte. Bem de família. Impenhorabilidade. Só o proprietário tem legitimidade para recorrer da decisão de penhora. Indisponibilidade de bens. Pessoas alheias à relação processual. Terceiro prejudicado. Nulidade. Condomínio. Cotas em atraso. Ausência de registro do título aquisitivo. Responsabilidade dos atuais condôminos.

• BE193 - 10/04/2000

  Usucapião constitucional. Prazo. Execução hipotecária. Ausência de citação do cônjuge. Nulidade.Terras devolutas. Alienação pelo Estado. Perda do direito por descumprimento de condições. C/V de imóvel. Devolução de prestações pagas. Retenção de 10%. Execução. Bens do devedor. Não localizados. Protesto. Duplicata não aceita. Endosso. Sucumbência: Ônus do endossatário. CND do INSS. Decurso do prazo de validade. Perda do objeto. Bem indivisível. Alienação judicial. Bem de família. Impenhorabilidade: prova do devedor. Protesto. Sustação. Cheque. Pagamento. Título dado em garantia: ausência de prova. Preservação ambiental. Competência concorrente. Legítimo embargo da obra pelo Estado. Interesse público relevante. Preservação ambiental. Competência concorrente. Legítimo embargo da obra pelo Estado. Interesse público relevante. Desapropriação. Reforma agrária. Alegação de produtividade do imóvel. Protesto. Desconstituição de título. Contrato de abertura de crédito não é título executivo. Nota promissória: nulidade. Bem de família. Sucumbência. Impenhorabilidade. Penhora. Bem gravado por cédula rural. Embargos deferidos. Retificação de registro: O santo não foi citado.

• BE192 - 08/04/2000

  Como consultar o STF pela internet. Lei paulista de concurso - liminar parcialmente concedida.

• BE191 - 07/04/2000

  Fraudes em cartórios. O Grilo. Registro recusado. Título apresentado por cópia. Embargos rejeitados. CND. Prazo de validade esgotado. Necessidade de nova CND para registro. Cisão societária. Averbação. Competência recursal da CGJ. Dúvida inversa. Desmembramento. Regularização. Averbação. Matéria relacionada à atividade correicional. Competência da CGJ. Registro de penhora. Mandado judicial. Existência de prévias hipotecas rurais cedulares. Impossibilidade. Casamento. Separação legal de bens. Inexistência de pacto antenupcial. Comunhão de aqüestos. Dúvida inversa. Escritura pública apresentada por cópia. Irregistrabilidade. rrematação. Bens indisponíveis. Impossibilidade. Condomínio. Cotas em atraso. Título não registrado. Propriedade em condomínio. Utilização exclusiva por um dos condôminos. Pagamento aos demais de renda presumida. Promessa de compra e venda. Pretensão de reajustamento das prestações. Índice da construção civil. Obra finda. Inadmissível. Promessa de doação. Pretensão à nulidade.

• BE190 - 06/04/2000

  Mudança no Calendário de Reuniões da ANOREG-SP. Criado em SP o Programa de Crédito para Compra de Terra. Projeto facilita compra da casa própria pela classe média. Notário e registrador: imprescindibilidade de aprovação em concurso público. Notário e registrador: imprescindibilidade de aprovação em concurso público. Notário e registrador: imprescindibilidade de aprovação em concurso público. Notário e registrador: imprescindibilidade de aprovação em concurso público.

• BE189 - 04/04/2000

  Concurso em São Paulo chega ao fim. Acta jacta est! Cédula de crédito rural.

• BE188 - 03/04/2000

  Sucesso de público. SINOREG-SP presta contas do fundo de custeio dos atos do Registro Civil. Distorção da finalidade do registro: compromisso de compra e venda não registrado ganha eficácia sobre o credor hipotecário. Publicidade: disponibilização da informação. Publicidade facultativa e publicidade necessária. Publicidade declarativa. Dispensa de certidões não combina com Código de Defesa do Consumidor. CND do INSS deve ser exigida na lavratura e no registro? A merecida homenagem. Próximo Encontro Regional da Anoreg-SP: Marília, dias 14 e 15 de abril. Cartórios de notas - esclarecimentos à população Tullio Formicola.

• BE187 - 29/03/2000

  Enfiteuse e Ato Jurídico Perfeito. Sucessão de Filho Adotivo e CF/88. ESTRANGEIRO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL RURAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO. IMÓVEL. INEFICÁCIA. TERCEIRO ADQUIRENTE. PENHORA DE COTAS. SOCIEDADE LIMITADA. ALIENAÇÃO PERMITIDA. RESPONSABILIDADE. DANO AMBIENTAL. NOVO PROPRIETÁRIO. IMÓVEL RURAL.

• BE186 - 28/03/2000

  O Poder Público Municipal e a burla da lei do parcelamento do solo urbano - João Baptista Galhardo. Desnecessidade de Outorga Uxória na Aceitação de Doação Carlos Roberto Faleiros Diniz. Ceará terá que indenizar empresa por desapropriar área de utilidade pública. Notas e registros. Imprescindibilidade de aprovação em concurso público para o exercício das funções. Decisão do STF. Escrivão. Efetivação pelo chefe do executivo estadual. Norma inconstitucional. Nulidade.

• BE185 - 26/03/2000

  LOTEAMENTOS CLANDESTINOS. Presidente do IRIB congratula-se com ANOREG-SP. Encontro de Vitória - IRIB inova em pinga-fogo. STF nega liminar requerida pela ANOREG.

• BE184 - 22/03/2000

  Notários e registradores atendem ao chamado da ANOREG-SP e fazem o sucesso do Encontro Regional de São José dos Campos. A outorga de segurança aos negócios imobiliários é responsabilidade do notário. Lei 8.935 e Código de Defesa do Consumidor responsabilizam o notário pela exigência das certidões. Apresentação do site cartorio.com empolgou colegas de SJC. Caução. Averbação. Competência administrativa da CGJ. Distrato. Compra e venda já exaurida. Inadmissibilidade. Pretensão de averbação que não trata do registro em sentido estrito. Incompetência do CSM. Desmembramento. Averbação. Competência da CGJ. Aquisição de imóvel. Financiamento. Lei 9.514/97. Desnecessidade de escritura pública.

• BE183 - 21/03/2000

  Registradores civis perplexos: lei de custas questionada no Supremo. DIVISÃO DE ÁREAS NO CONDOMÍNIO ESPECIAL - Paulo Andres Costa. Você sabia? Millôr Fernandes. Santa herança.

• BE182 - 20/03/2000

  Custas & emolumentos. De novo. Concursos para notários e registradores. De novo. As cédulas de crédito bancário e o registro de imóveis - Gilberto Valente da Silva. Diatribe. Controle público sobre as relações de consumo. Cédula de Produto Rural.

• BE181 - 16/03/2000

  Encontro Regional da Anoreg-SP em S. José Campos. Doação de bens com cláusula restritiva de impenhorabilidade é legal. Concurso de Remoção de Provas e Títulos: Medida cautelar indeferida. Cobrança de Taxa em atos de cartórios. Custas e Emolumentos: Natureza Tributária. Desapropriação e Fracionamento do Imóvel. Uso do solo urbano. Limitações urbanísticas. Restrições do uso da propriedade. Venda de fração ideal. Parcelamento do solo irregular. Impossibilidade de registro. Compromisso de c/v. Cláusula de perda total das prestações pagas. Nulidade. Código de Defesa do Consumidor. Intimação de penhora. Recusa do devedor a apor a nota de ciente. Certidão do oficial de justiça é suficiente para tornar válido o ato. Serviços notariais e de registro. Aprovação em concurso público. Imprescindibilidade para o exercício das funções. STF. SFH. Transferência de financiamentos. Intervenção do agente financeiro. Parcelamento irregular do solo urbano. Agente punido com reclusão. Serventia Oficializada antes da CF/88. Efetivação de oficial substituto. Impossibilidade. STF. Protesto. Título pago em cartório. Correção monetária. Penhora. Bens vinculados a cédula rural. Cabível. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA, EM MATÉRIA DE REGISTROS PÚBLICOS. CARÁTER MATERIALMENTE ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA. NÃO-CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RE NÃO CONHECIDO.

• BE180 - 15/03/2000

  IRIB é recebido pelo Corregedor-Geral da Justiça de SP. Selo de qualidade em Informática nos cartórios - Convênio USP-IRIB-ANOREG na reta final. SELO DE BOAS PRÁTICAS. Condomínio - alteração de convenção não registrada - Biasi Ruggiero. condomínio - incorporações - os novos custos unitários básicos da construção civil -Eng. Paulo Andres Costa. JURISPRUDÊNCIA MINEIRA 16.11.99 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SERVENTIA EXTRAJUDICIAL - CARTÓRIO DE NOTAS - SERVIÇO PÚBLICO - SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - INEXISTÊNCIA - PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA - CADASTRAMENTO FISCAL - INEXIGIBILIDADE.

• BE179 - 14/03/2000

  Portal dos cartórios. INTEIRO TEOR - TACivSP.

• BE178 - 14/03/2000

  Portal dos cartórios. O site cartorio.com será apresentado na reunião de São José dos Campos. Realidade virtual - Ignorância real. Curso sobre legislação ambiental em SP. Outorga de promessa de compra e venda. Pretensão de anulação. Direito líquido e certo da impetrante indemonstrado. Via judicial e não administrativa. Alienação fiduciária. Não cabe a prisão civil do devedor. Fraude de execução não caracterizada. Penhora não inscrita. Loteamento clandestino. ACP. Persistência na prática de venda dos lotes. Prisão preventiva. Compromisso de c/v. Perda das prestações pagas. Código de Defesa do Consumidor. Nulidade da cláusula. INTEIRO TEOR - TACivSP.

• BE177 - 09/03/2000

  Calendário de Reuniões ANOREG-SP 2000. Incorporação. Necessidade de registro para comercialização das unidades autônomas. Atividade notarial e de registro. Provimento. CND do INSS. Decurso do prazo de validade não acarreta perda do objeto do mandado de segurança. Meio ambiente. Aquisição de terra já desmatada. Ausência de responsabilidade. Execução fiscal. Sucumbência da Fazenda Pública. Incumbência do proprietário de manter atualizados os registros cadastrais do imóvel: lei municipal. CND do INSS. Decurso do prazo de validade não acarreta perda do objeto do mandado de segurança. CND do INSS. Fornecimento sujeito à aprovação da compensação efetuada pelo contribuinte. V/C. Escritura pública com pacto comissório. Móveis de imóvel residencial. Impenhorabilidade. Lei 8.009/1990.

• BE176 - 04/03/2000

  Certidão de nascimento não precisa ser anulada em investigação de paternidade. Tabelião, oficial de gabinete de JK e compositor frutrado. Artista frustrado no palco da vida. Seminário Internacional de Direito Urbanístico e Registral. Tutela antecipada, medidas cautelares, liminares e o Registro de Imóveis Kioitsi Chicuta.

• BE175 - 03/03/2000

  Aposentadoria Compulsória. Concurso em Minas Gerais. Registrador espanhol visita cartórios paulistanos. Certidão? É no ato!

• BE174 - 02/03/2000

  Concretização da parceria IRIB/MP/Escola da Magistratura. O palestrante internacional. A publicação esperada. Acompanhe os temas do I Seminário Internacional de Direito Urbanístico e Registral. Loteamentos clandestinos: prevenção e repressão. Dr. Francisco Eduardo Loureiro: poder de polícia para enfrentar o loteamento clandestino. Inexatidões, retificações e cancelamentos de registro. Ação Civil Pública no controle judicial das políticas públicas.

• BE173 - 26/02/2000

  STJ lança coletânea de jurisprudência em comemoração aos 10 anos de sua instalação. Arrematação. Especialidade. Averbação. Escritura pública de doação. Bem comum do casal. Doação do marido com anuência da mulher. V/C. Divisão. Autos de inventário. Remanescente. Retificação. V/C. Inalienabilidade. Arrematação. Registro indeferido. Exigências. Dissensão. V/C. Parte Certa. Antigo parcelamento não sujeito ao DL 58/37. V/C. Parte Certa. Desmembramentos anteriores. Remanescente. retificação. Recusa do registro. Formal de partilha. Inventário que teve por objeto só a metade dos bens. Regime da comunhão universal de bens. Exigência de partilha do todo. Registro inviável. Pretensão de averbação. Dissensão. Incompetência do CSM. Averbação de estado civil sem apresentação de certidões. Remessa à CGJ. Formal de partilha. Desmembramento. Ofensa a restrição convencional. Registro indeferido. Duplicidade de registros. Qualificação. Continuidade. Pretensão de registro indeferida. Retificação. Inadequação da via escolhida. Inexistência de dissensão. Sociedade comercial. Redução do capital. Conferência de imóveis aos sócios. Arrematação. Especialidade. Averbação. Loteamento. Dúvida subjetiva sem prévia recusa do registro ou exigências. Inadmissibilidade. Títulos e Documentos. Reativação de partido político. Ato constitutivo registrado. Averbação. Unificação de imóveis. Pretensão de averbação. Remessa à CGJ.

• BE172 - 22/02/2000

  ARISP inaugura central de pedido de certidões no fórum. Desburocratização e agilidade na entrega de certidões. Boletim do IRIB lançado. Seminário Internacional em SP. Fraude de execução. Alienação do imóvel penhorado. Incorporação. Cláusula contratual abusiva. Nulidade. Imóvel comercial. Financiamento indevido pelo SFH. Lei 8.004/90 não se aplica - criada para atender mutuários adquirentes de imóveis residenciais. Nota promissória assinada por incapaz. Ausência de requisito essencial à formação do título. Promessa de c/v não registrada. Preço quitado. Posse. Penhora. Embargos. Validade.

• BE171 - 21/02/2000

  ANOREG-SP realiza encontro regional em S. Bernardo. XXVII Encontro Nacional dos Oficiais de Registro de Imóveis. Jungamann recebe ANOREG e IRIB. Supremo vai examinar lei mineira que trata do acesso aos cartórios. Reclamação trabalhista. Escrevente de cartório. Servidor estatutário. Crédito trabalhista - Prevalência sobre bem gravado com hipoteca. Execução de título. Hipoteca cedular. Ausência de notificação dos intervenientes garantes não acarreta nulidade do processo. C/V. Decaimento. C/V. Devolução das quantias pagas. Código de Defesa do Consumidor. Redução proporcional. Arrematação. Processo falimentar. Créditos garantidos pelo bem passam a ser garantidos pelo preço da arrematação. Adquirente recebe imóvel desonerado. Condomínio. Cotas em atraso. Responsabilidade dos atuais condôminos.

• BE170 - 17/02/2000

  Cartório é com o Judiciário Concurso para delegar 778 cartórios pode ser anulado. Mudança no calendário de reuniões da ANOREG-SP. Cohab-RN - Ação de anulação do contrato. Desproporcional elevação do valor. Execução trabalhista. Cédula de crédito pignoratício. Divergência. Condomínio irregular. Ocupação desordenada. Lei 6766. Matrícula irregular. Cancelamento. Contraditório regular. Terras dadas em sesmarias aos índios. Domínio da União. Negado. Cobrança de taxas condominiais. Contrato não registrado. Responsabilidade do promitente comprador.

• BE169 - 16/02/2000

  Incorporação, condomínios & Previdência Social O caso do artigo 63 da Lei 4591/64 Ulysses da Silva. Cancelamento de registro. Duplicidade de cadeia filiatória. Registro de imóveis. Cancelamento de registro. Poder decisório do Corregedor Permanente. Registro de Imóveis. Parcelamento do Solo urbano. Registro especial. Direito Urbanístico. Execução trabalhista. Fraude de execução. Continuidade. Adjudicação. Dúvida. Consulta do registrador. Tabelião. Reconhecimento de firma. Infração administrativa. Registro de imóveis. Custas e emolumentos. SFH. Hipoteca. Registro de Imóveis. Locação. Caução e fiança - dupla garantia. Tabelião de notas. Procuração - cancelamento administrativo. Falsidade. Pena disciplinar - vacância do serviço notarial. Protesto de títulos. Livro protocolo - microfilmagem - incineração. Registro de Imóveis. Custas e emolumentos. Hipoteca. Registro de Imóveis. Nulidade. Cancelamento. Títulos ineptos.

• BE168 - 15/02/2000

  Compromisso de c/v. Pretensão de anulação pela Municipalidade. Alegação de loteamento irregular. Pretensão rejeitada. Anoreg-Sp realiza encontros regionais. Encontro de Cartógrafos em Santa Catarina. Lei de concursos de SP questionada no Supremo. Reportagem da Revista Veja repercute mal.

• BE167 - 12/02/2000

  Vitória se aproxima. Ministro Jungmann convida o IRIB para reunião Na pauta, fraudes imobiliárias. Cheque pré-datado não se desnatura como título executivo extrajudicial. Nova edição da revista Mérito já está disponível no site do STJ. Desapropriação. STJ suspende pagamento de indenização. Imóvel deixado - única moradia da herdeira - pode ser objeto de penhora? Anulação de cessão de direitos de meação. Penhora. Imóvel residencial ofertado como garantia real. Escritura de confissão de dívida. Ratificação de cédula de crédito industrial. CND do INSS. Dúvida suscitada pelo Registro de Imóveis. Condomínio. Promitente comprador da unidade responde por cobrança de cotas condominiais. Irrelevante a falta de registro. Compromisso de c/v. Pretensão de anulação pela Municipalidade. Alegação de loteamento irregular. Pretensão rejeitada.

• BE166 - 11/02/2000

  O Notariado brasileiro perante a Constituição Federal

• BE165 - 09/02/2000

  Novas regras visam proteger mutuário contra falência de incorporadoras. SFH muda para garantir mutuário se a construtora falir. Custos inacessíveis para aquisição da casa própria. Cédula de crédito pignoratício. Penhora. Divergência. Embargos admitidos. Impenhorabilidade dos bens dados em garantia em cédula de crédito industrial ou rural. Execução trabalhista. Divergência. Embargos admitidos. Penhora. Usufruto. Exclusão da constrição por dívida do outro ex-cônjuge. Execução hipotecária. Arrematação não pode ter preço menor ao do saldo devedor. Desmembramento - deve respeitar módulo rural. Condomínio - pode ter parte extinta. Desapropriação indireta. Indenização. Novo adquirente. Sub-rogaçao de direitos. Usucapião extraordinário. Posse por tempo superior a 20 anos. Perda do contrato. Pagamento completado. Terras da União. Imóvel usucapiendo registrado em nome de terceiro. Presunção de domínio. Terras da União. Imóvel usucapiendo registrado em nome de terceiro. Presunção de domínio.

• BE164 - 08/02/2000

  Adeus, cartório. STF nega liminar em ação movida pelo PST. Alienação judicial de imóvel – medida cautelar. Pessoa Jurídica. Estatuto social sem registro. Terras devolutas. Indenização indevida. Imóvel. Residência familiar. Impenhorabilidade. Bens impenhoráveis de entidade pública. Penhora e arrematação. Ausência dos embargos. Penhora. Bem vinculado à cédula de crédito industrial. Débito trabalhista. Penhora incidente sobre imóvel hipotecado.

• BE163 - 02/02/2000

  SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO URBANÍSTICO E REGISTRAL

• BE162 - 15/01/2000

  A liberdade de imprensa é um mito. SEMINÁRIO INTERNACIONAL REÚNE REGISTRADORES, PROMOTORES E MAGISTRADOS EM SÃO PAULO.

• BE161 - 12/01/2000

  A função notarial e as leis de mercado. Penhora. Bem vinculado à cédula de crédito industrial. Débito trabalhista. Servidão. Extinção. Inocorrência. Condomínio. Convenção não registrada. Validade para regular as relações entre as partes. Penhora anterior à Lei 8009/90. Incidência. C/V. Ausência de registro. Mora. ITBI: Interpretação. Arrematação. Fraude de execução não caracterizada. Condomínio. Área comum x fração ideal.

• BE160 - 10/01/2000

  HÁ 36 ANOS, NA VIDA DESSAS PESSOAS... O CARTÓRIO. Desapropriação direta. Bens públicos. CND. Parcelamento do Débito. Pagamentos regulares. Nada impede expedição de certidão negativa. CND. Parcelamento do Débito. Pagamentos regulares. Nada impede expedição de certidão negativa. Aposentadoria Compulsória (RJ). Venda e compra. Cessão de direitos hereditários. Prescrição. Anulação de registro imobiliário. Documentos falsos. Legitimidade do proprietário e possuidor prejudicados para propor ação. Penhora. Bem de família. Desmembramento. Incorporação não registrada.

• BE159 - 09/01/2000

  LEI 6015/73 ALTERADA. LEI No 9.955, DE 6 DE JANEIRO DE 2000. Acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providência. LEI No 9.871, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências. SERASA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DISCUTIDA. Protesto dos títulos - segurança constitucional do devedor. A LEI 7.433 E O REGISTRO DE IMÓVEIS. A NATUREZA JURÍDICA DO AUXILIAR DE CARTÓRIO ANTES DO ADVENTO DA LEI 8935/94. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES.

• BE158 - 08/01/2000

  Superior Tribunal de Justiça decide pela obrigatoriedade do registro do contrato de alienação fiduciária em garantia de veículos, como condição prévia para emissão do Certificado de Propriedade de Veículos. A DIVISÃO JUDICIAL E O REGISTRO IMOBILIÁRIO. O Registro Imobiliário brasileiro e o processo constituinte de 1988. Registro e cadastro - uma interconexão necessária. Leis do Brasil Império.

• BE157 - 06/01/2000

  CUSTAS & EMOLUMENTOS E O LIVRO CAIXA Controvérsias na interpretação da Lei Paulista 10199/98 Antonio Herance Filho

• BE156 - 05/01/2000

  DOCUMENTOS ELETRÔNICOS e FIRMAS DIGITAIS empresas privadas substituem cartórios em autenticações. ANOREG-BR INAUGURA SITE NA INTERNET. FRAUDES EM CARTÓRIOS. Penhora. Ausência de registro da constrição. Uso do solo urbano – competência do Município para legislar. Embargos de terceiro. Compromisso c/v não registrado. Fraude à execução não caracterizada. Imóvel alienado anteriormente à execução. Art. 208 da CF/67. Inexistência de direito adquirido. Vacância da serventia na vigência da atual Constituição. Desconstituição de penhora (residência). Garagem: penhorável para garantia de execução, sem as restrições ao imóvel de moradia familiar. LEI PAULISTA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS.

• BE155 - 29/12/1999

  Queixa-crime contra o Ministro de política fundiária - Motivo: acusações de fraudes não comprovadas. C/V - rescisão. Devolução das quantias pagas. Promessa de c/v - adjudicação compulsória. Usucapião alegado como defesa. Pedido de registro.

• BE154 - 28/12/1999

  ABERTO CONCURSO EM MINAS GERAIS. A Lei 6015/73 foi alterada.

• BE153 - 24/12/1999

  LEI DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA ALEMANHA. DENÚNCIA DE FRAUDES EM CARTÓRIO. FRAUDES EM CARTÓRIOS. Inerconexão entre registros de segurança jurídica e cadastros físicos.

• BE152 - 23/12/1999

  TÍTULOS FRAUDADOS - MINISTRO CULPA CARTÓRIOS

• BE151 - 20/12/1999

  INCRA cancela cadastros e denuncia cartórios. Registros públicos sob suspeita. Motivo: usucapião. Ações demarcatórias também são fraudadas. Síndrome da beliche dominal. Dúvida – emolumentos. Competência recursal da CGJ/SP. Administrativo. Pedido de normatização pelo Ministério Público. Competência da CGJ/SP.

• BE150 - 12/12/1999

  IRPF - LIVRO-CAIXA - Excesso de Deduções Antônio Herance. Estatuto da Cidade em reta final. Desmembramento - definições legais. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI URBANÍSTICA 11.773/95 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PENHORABILIDADE. BEM ALVO DE CÉDULA RURAL. PENHORABILIDADE. BEM ALVO DE CÉDULA INDUSTRIAL. DÉBITO TRABALHISTA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. INADMISSIBILIDADE.NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO.

• BE149 - 07/12/1999

  Regulamento da Previdência Social alterado. Arrematação. Argüição de nulidade. Inadmissibilidade. Promessa de c/v. Resolução. Perda das parcelas pagas. Protesto. Nota promissória vinculada a contrato. Usucapião. Domínio útil - bem público. Execução fiscal. Penhora. Cédula de crédito industrial. Antigo aldeamento indígena. Negado o domínio da União. Dúvida. Agravo de Instrumento. Preparo. Dúvida prejudicada. Exigência - irresignação parcial. Dúvida prejudicada. Exigências - concordância. Penhora. Hipoteca cedular. Inalienabilidade. Promessa de dação em pagamento. Direitos pessoais. Numerus clausus de atos inscritíveis. Cessão e transferência de direitos. Instrumento particular X escritura pública. direitos pessoais. Numerus clausus.

• BE148 - 04/12/1999

  UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DE BENS - INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS LEGAIS. UNIÃO ESTÁVEL - CASAMENTO - RETROAÇÃO DE EFEITO. DECISÃO ADMINISTRATIVA - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO ESTÁVEL - CONVERSÃO EM CASAMENTO - REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. PROTESTO - QUALIFICAÇÃO TABELIOA DO TÍTULO. CANCELAMENTO DE PROTESTO POR ERRO NA QUALIFICAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. LOTEAMENTO - RESTRIÇÃO URBANÍSTICA CONVENCIONA. APOSENTADORIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO.

• BE147 - 02/12/1999

  Bens adquiridos após separação de fato não integram patrimônio do casal. PORTAL ANOREG-SP oferece consulta on line. EMBARGOS. POSSE E DOMÍNIO AFASTADOS EM VIRTUDE DE VENDA A TERCEIRO. DIVÓRCIO. MEAÇÃO REIVINDICADA POR CÔNJUGE. BENS NÃO SE COMUNICAM APÓS LONGA SEPARAÇÃO DE FATO. EMBARGOS. POSSE E DOMÍNIO AFASTADOS EM VIRTUDE DE VENDA A TERCEIRO. FGTS. CONSTRUÇÃO. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. DÉBITO PREVIDENCIÁRIO PARCELADO. FORNECIMENTO DE CND NÃO PODE SER NEGADO.

• BE146 - 26/11/1999

  ANOREG-BR, ANOREG-RJ E CEPAD REALIZAM COM TOTAL SUCESSO O I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO. PENHORABILIDADE. BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DESANEXAÇÃO DE SERVENTIAS. DESMEMBRAMENTO: TABELIONATO E OFICIO. SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL: SERVIDOR PÚBLICO LATO SENSU.

• BE145 - 16/11/1999

  PARCELAMENTO DO SOLO É TEMA DE NOVO SEMINÁRIO REALIZADO PELA PARCERIA IRIB/MP DE SÃO PAULO. REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO. FRAUDES À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E À LEI DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.

• BE144 - 16/11/1999

  INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DO SERASA GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE ENDOSSADO E TERCEIRO DE BOA-FÉ. REGISTRO CIVIL - CAMPANHA LANÇADA NO STJ.

• BE143 - 28/10/1999

  Notas&Notícias. Reservas ecológicas registradas em cartório. Bases de dados registrais na internet. Regulamentada a utilização de firmas digitais na Espanha. Mais de 40.000 Notários reúnem-se em Valência.

• BE142 - 27/10/1999

  Notas&Notícias. Seminário MP/IRIB - Corregedoria-Geral confirma presença. O DESEMBARGADOR SÉRGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.

• BE141 - 26/10/1999

  Notas&Notícias. Registradores do RS celebram convênio com Ministério Público do Estado. Juiz autoriza casamento com noivo morto. Vizinho não pode pedir demolição de construção realizada há mais de um ano. Imóvel único da família alugado a terceiros pode ser penhorado. Diferença de até 5% na metragem de imóvel não viola o Código do Consumidor. USUCAPIÃO. OUTORGA UXÓRIA. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE. FRAUDE DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO. INCUMBE AO EXEQÜENTE PROVAR QUE O ADQUIRENTE CONHECIA A CONSTRIÇÃO. USUCAPIÃO. IMÓVEL REGISTRADO. UNIÃO ALEGA SER PROPRIETÁRIA DA ÁREA. ALEGAÇÃO INEFICAZ.

• BE140 - 21/10/1999

  Notas&Notícias. CAMPANHA NACIONAL PELO REGISTRO CIVIL: "O DESAFIO É DE TODOS OS NOTÁRIOS E REGISTRADORES" - Lincoln Bueno Alves. Concurso Público para Professor de direito. COHAB. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. "NÃO EXISTINDO PROVA DE POSSE, NÃO HÁ QUE SE BUSCAR TUTELA POSSESSÓRIA". DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CONFIGURADA. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRÁTICA DE PREÇO EXCESSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTIGO ALDEAMENTO DE ÍNDIOS. PROPRIEDADE DA UNIÃO.