Todos os boletins

• BE298 - 28/03/2001

  Rescisão de promessa de c/v anterior ao CDC. Inadimplência. Devolução das parcelas pagas. Atualização monetária. Ministro do STJ diz que certificação eletrônica não pode ser monopólio de cartórios. Ministro do STJ participa de audiência pública para discutir a regulamentação de contratos via Internet. Seguro fiança é título executivo extrajudicial - decisão inédita do STJ. A assinatura digital é assinatura formal. Justiça adere à informatização para agilizar processos.

• BE297 - 27/03/2001

  Filhos podem cobrar acordo de doação de bens feito pelos pais durante a separação

• BE296 - 27/03/2001

  Sobre autenticação de documentos. SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 2.805, DE 1997, 476, DE 1999, 3186, DE 2000.

• BE295 - 27/03/2001

  Estatuto da cidade. Alerta a registradores e notários. Brasil não tem normas e leis de testamento vivo. Paulo Roberto G. Ferreira, notário em São Paulo. Títulos no protesto - movimento em retração. Cláudio Marçal Freire, tabelião de protesto.

• BE294 - 26/03/2001

  Imóvel rural. Uso indevido. Danos ao meio ambiente. Ônus - averbação no registro imobiliário. Documentos na Web. Os países tendem a disciplinar legislação na Internet.

• BE293 - 13/03/2001

  O que é a atividade notarial. Paulo Roberto G. Ferreira, 26º Tabelião de Notas de São Paulo. Princípios de direito registral imobiliário - aspectos práticos.

• BE292 - 12/03/2001

  XXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil já tem data. ITBI em São Paulo. Cobrança mantida, mesmo sendo inconstitucional. Lei do Comércio Eletrônico garantirá sigilo de dados. Carta ao SindusCon-SP. ANOREG-SP propõe comissão mista de diálogo e cooperação entre notários, registradores, loteadores e incorporadores.

• BE291 - 05/03/2001

  ADIn 1583-4/RJ, sobre criação de novas serventias (citação da Gazeta Mercantil). Projeto prevê sistema único de registro de terras. Informações sobre o fundo de custeio dos atos do Registro Civil-SP. A legislação que envolve o protesto cambiário no Brasil. Anoreg questiona norma estadual. Prejuízo de tabelião de Bebedouros pode chegar a R$ 50 mil. ADIn 1583-4/RJ, sobre criação de novas serventias (citação da Gazeta Mercantil).

• BE290 - 20/02/2001

  De olho na imprensa - clipping. CPI da grilagem faz reunião para definir calendário. De olho na imprensa - clipping. PTB entra com Adin contra reorganização de cartórios. De olho na imprensa - clipping. PTB entra com ação contra critério para cartórios. AnoregBR entra no STF contra decisão do CSMSP.

• BE289 - 20/02/2001

  A Competência para Criação e Extinção de Serviços Notariais e de Registros e para Provimento desses Serviços. Celso Antônio Bandeira de Mello.

• BE288 - 20/02/2001

  Criação, extinção e acumulação de cartórios em SP questionados no Supremo. ITBI só pode ser cobrado após o registro.

• BE287 - 19/02/2001

  São Paulo - CSM revoga extinção de delegações de registro civil prevista no provimento 747/00. Provimento 747/00 continua em discussão na imprensa. Sem concurso, cartórios absorverão serviço de protesto.

• BE286 - 19/02/2001

  Cédula de produto rural

• BE285 - 19/02/2001

  Média diária de títulos de protesto cai 15% em 20 anos. Juiz anula hipoteca da Encol junto ao BFB. Registrador - crime de apropriação indébita. Reorganização dos serviços notariais e registrais em São Paulo. Serventias. Nomeação. Constituição Estadual. Efeitos ex tunc e erga omnes da declaração de inconstitucionalidade. Desconstituição. Competência.Serventias. Nomeação. Constituição Estadual. Efeitos ex tunc e erga omnes da declaração de inconstitucionalidade. Desconstituição. Competência. Intimação pessoal. Praça. Edital. Execução. Arrematação. Depósito do lance. Penhora - registro - fraude à execução. Servidão de passagem. Serventia - não existência de propriedades distintas.

• BE284 - 15/02/2001

  SP - Provimento 747 será reformulado para o Registro Civil. Custas e emolumentos. Normas gerais revogam disposições legais contraditórias. Execução. Penhora. Bem de família. Imóvel residencial. Lei N.° 8.009/90, art. 5°. Embargos procedentes. Execução. Impenhorabilidade. Lei n. 8.009/90. Residência do devedor com parente. Bem familiar em sentido amplo. Penhora. Incidência - nulidade. Embargos à arrematação. Constrição incidindo sobre 2/3 do imóvel. Descabimento. Intimação - nulidade. Embargos à arrematação - necessidade de nomeação do curador especial. Bem de família - impenhorabilidade - Lei 8.009/90. Embargos de terceiro - legitimidade. Penhora. Execução. Dívida de financiamento. Preservação da pequena propriedade rural. Lei 8.629/93 (art. 4º, II). Impenhorabilidade. Execução hipotecária. Carta de adjudicação. Empresa concordatária. Tributos da Fazenda Pública. Imposto de transmissão causa mortis. Isenção. Compromisso de c/v celebrado antes da Lei N° 8.078/90. Rescisão. Devolução das parcelas pagas - Código Civil, art. 924. Aplicação. Precedentes. Penhora. Execução trabalhista. Bem vinculado a cédula de crédito industrial. Preferência do crédito trabalhista - privilegiado. Impenhorabilidade.

• BE283 - 14/02/2001

  Provimento 747/00, para reorganizar cartórios, gera polêmica em São Paulo. A Europa do Direito - repercussões. Colégio Notarial de São Paulo realiza seminário sobre funções do protestador. Notários e registradores - aposentadoria compulsória. Locação. Alienação. Direito de Preferência. Notificação. Bem de família - destinação comercial. Destinação precípua - moradia da entidade familiar. Descaracterização inocorrente. Alienação. Embargos de terceiro. Penhora não registrada. Hipoteca sem registro. ­Terceiro de boa-fé. Fraude de execução não caracterizada. Execução. Confissão de dívida com garantia hipotecária. Prioridade da penhora - bens dados em hipoteca. Embargos do devedor. Comodato. Benfeitorias desnecessárias. Direito à indenização ou retenção afastado. Conflito negativo de competência. Lide trabalhista. Cartório não oficializado. Postulação de direitos fundados na CLT. Vínculo trabalhista entre titulares e servidores contratados.

• BE282 - 12/02/2001

  A Europa do Direito. Direito Registral Imobiliário. Conceito, caracteres, objeto, sistemas e eficácia. Penhora. Execução trabalhista. Qualificação registral. Penhora - registro. Imóvel alienado pelo executado antes da citação.Inexistência de má-fé. Embargos de terceiro. Contrato de compromisso de c/v não registrado. Irrelevância. Ação Reintegratória. Discussão trabalhista paralela. Julgamento extra petita e preclusão. Inocorrência. Antecipação de tutela. Promessa de c/v. Pacto celebrado na vigência do CODECON. Cláusula Abusiva. Devolução das parcelas pagas. Ação proposta pelo comprador. Compromisso de c/v celebrado antes da Lei N° 8.078/90. Rescisão. Devolução das parcelas pagas - Código Civil, art. 924. Aplicação. Dissídio Jurisprudencial. Execução. Penhora. Imóvel financiado. Bem de família. Condômino inadimplente. Execução. Penhora. Imóvel residencial. Condomínio horizontal. Lei N.° 8.009/90, art. 3.°, IV. Protesto de título. Local do pagamento. Tabelionato competente. Embargos de declaração rejeitados. Penhora. Execução trabalhista. Bem vinculado a cédula de crédito rural. Domínio do devedor. Preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro. Penhora. Execução trabalhista. Bem vinculado a cédula de crédito rural. Domínio do devedor. Preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro. Mandado de segurança. Ordem de Citação e Penhora. Terceiro. Não cabimento. Penhora. Execução trabalhista. Bem vinculado a cédula de crédito rural. Preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro. Justiça do trabalho. Competência material. Ação de reintegração de posse.Penhora. Execução trabalhista. Bem vinculado a cédula de crédito rural. Preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro. Justiça do trabalho. Competência material. Ação de reintegração de posse.

• BE281 - 12/02/2001

  Curso de direito registral imobiliário. Incorporação imobiliária - normas da ABNT serão alteradas. Registros civis do ES obrigados à remessa de cópias de certidões de óbito. Estatuto da cidade - redação final registradores imobiliários devem estar atentos. Autenticação notarial de documentos será abolida.

• BE280 - 09/02/2001

  Ademar Fioranelli em (concorrida) noite de autógrafos. Gratuidade do Registro Civil. ArpenSP derrotada em mandado de segurança.

• BE279 - 07/02/2001

  Gazeta Mercantil divulga fornecimento de certidões de protesto pedidas através da Internet. União estável - direito a declaração judicial para extinção do vínculo.

• BE278 - 06/02/2001

  Ademar Fioranelli lança Direito Registral Imobiliário. Direito registral imobiliário contemporâneo. Uma aproximação crítica.

• BE277 - 05/02/2001

  Concurso do Rio de Janeiro. Mandado de segurança deferido no STJ. Registro Jurídico Desapropriação. Reforma agrária. Liminar concedida pelo STF.

• BE276 - 02/02/2001

  Segundo nos informa a Sérjus - Associação de Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais - www.serjus.com.br, foi publicado hoje no "Minas Gerais" a lista das inscrições indeferidas para o Concurso de Ingresso e Remoção de Minas Gerais. Ademar Fioranelli lança Direito Registral Imobiliário.

• BE275 - 01/02/2001

  Presidente do STF suspende desapropriação de fazenda no Mato Grosso do Sul. Grilagem de terras. Imprensa noticia fraude em cartórios. Registros são cancelados pelo Incra no Pará. Posição do Irib.

• BE274 - 30/01/2001

  Editada Instrução Normativa pela Receita Federal. Referências (equivocadas) a cartórios devem ser notadas. Instrução Normativa SRF nº 002, de 2 de janeiro de 2001- DOU de 8/1/2001. Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Reorganização de serviços notariais e registrais em São Paulo.

• BE273 - 22/01/2001

  Programa Provisório do XXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis. Reorganização de serviços notariais e registrais em São Paulo.

• BE272 - 22/01/2001

  Presidente do STF suspende recondução de tabelião aposentado

• BE271 - 18/01/2001

  Aposentadoria compulsória de notários e registradores. Fraudes em cartórios: no RS não!

• BE270 - 17/01/2001

  CONVITE PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO "DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO". Direito penal: linguagem e crise. Juiz Ricardo Dip lança novo livro. Firmas eletrônicas. Registradores espanhóis recorrem de nova instrução normativa. Instrução de 19 de outubro de 2000, da Direção Geral dos Registros e do Notariado, sobre o uso da firma eletrônica dos fedatários públicos. Enfiteuse: extinção proposta em projeto de lei.

• BE269 - 12/01/2001

  Reorganização de serviços notariais e registrais em São Paulo. Esclarecimentos em pareceres da CGJSP.

• BE268 - 12/01/2001

  Provimento reorganiza serviços notariais e registrais em São Paulo

• BE267 - 12/01/2001

  Lançamento do Direito Registral Imobiliário; um guia seguro para registradores e notários. CONVITE PARA O LANÇAMENTO DO "DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO". Direito penal: linguagem e crise. Firmas eletrônicas; registradores espanhóis recorrem de nova instrução normativa. Instrução de 19 de outubro de 2000, da Direção Geral dos Registros e do Notariado, sobre o uso da firma eletrônica dos fedatários públicos. Enfiteuse: extinção proposta em projeto de lei.

• BE266 - 11/01/2001

  Emolumentos notariais e registrais. As normas gerais em debate.

• BE265 - 10/01/2001

  Cada vez mais órgãos governamentais se utilizam do documento eletrônico. Presidente do ST J suspende prisão de devedor fiduciário. Posta restante.

• BE264 - 08/01/2001

  Jungmann suspeita de cartórios no AM. Irib entra em contato com o Ministro Jungmann. O novo Código Civil ou o velho preconceito.

• BE263 - 08/01/2001

  Nota de falecimento. Dra. Glaci Maria Costi.

• BE262 - 05/01/2001

  Registro Civil - serviço do cidadão. Arrolamento de bens. Documentos eletrônicios. A Modernização do Registro Público. Posta restante. Boca no trombone.

• BE261 - 03/01/2001

  Documentos eletrônicos. Estado de São Paulo. Lei Municipal nº 13.106, de 29 de dezembro de 2000: Concede isenção e desconto do Imposto Predial aos imóveis que especifica, e dá outras providências. Lei Municipal nº 13.107, de 29 de dezembro de 2000: Altera a legislação relativa ao Imposto sobre Transmissão "inter vivos", ITBI, e dá outras providências. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (caged). MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.076-32, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000. Dúvida registral - recurso especial. Impenhorabilidade - bem de família - utensílios que guarnecem a residência.

• BE260 - 01/01/2001

  Admirável novo milênio. Sancionada (com vetos) as normas gerais de custas e emolumentos. MENSAGEM de VETO Nº 2.113 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

• BE259 - 28/12/2000

  Registradores imobiliários brasileiros. Anexo I - Projeto Pedro Parente. Anexo II - DECRETO No 3.587, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000. Certidões negativas de débitos - INSS e RECEITA FEDERAL.

• BE258 - 27/12/2000

  Cartório disponibiliza dados na internet. Certidão negativa de débitos da Receita Federal expedida na internet. Instrução Normativa SRF nº 096, de 23 de outubro de 2000. Registradores da UE apostam na criação de rede de informação européia Procuração falsa - saque indevido - responsabilidade do banco.

• BE257 - 26/12/2000

  LEI No 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. MENSAGEM Nº 2.007 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. Concursos para notários e registradores. Concurso de remoção no Rio de Janeiro. EDITAL DO XXII CONCURSO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - ABERTURA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Supremo vai examinar acesso ao serviços notarial e registral em Minas Gerais. OAB propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei mineira. Aquisição a non domino. Escritura pública e registro - anulação. Incorporação de empresas - liquidação extrajudicial. Penhora - embargos de terceiro - ineficácia - fraude de execução.

• BE256 - 18/12/2000

  ANOREG-BR presente à posse da primeira ministra da história do STF e é convidada a visitar Moscou. Penhora de bem de família - devedor solteiro. A RESERVA DE PRIORIDADE. DECRETO N.º 482 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 1846. Estabelece o Regulamento para o Registro geral das hypothecas. A Reserva de Prioridade - anteprojeto de lei.

• BE255 - 14/12/2000

  Documentos eletrônicos - valor jurídico. Registradores e notários são convidados a oferecer sugestões. Reconhecimento de firmas e autenticações notariais. Morte aos carimbos! Projeto reduz exigência de firma reconhecida. Ela continua a valer para compra e venda de imóveis e carros e também nas heranças. Presidente eleito da OAB-SP defende projeto aprovado pela CCJ.

• BE254 - 14/12/2000

  "FÓRUM DE DEBATES SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - LEI Nº 6766/79". COMUNICADO - CURSOS PRÁTICOS.

• BE253 - 06/12/2000

  Corregedor-Geral da Justiça paulista abre o 2º Congresso de Direito Notarial e Registral. Meios públicos de segurança protegem a propriedade adquirida. 2º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral. Palestra: Segurança jurídica por via eletrônica em Portugal. Estudo de legislação para o reconhecimento de contratos no mundo virtual.

• BE252 - 23/11/2000

  Portaria da CGJ-SP autoriza o afastamento de notários e registradores para participação no 2º Congresso de Direito Notarial e Registral. Livro caixa é tema de simpósio em São Paulo. Leasing - compra e venda - taxação - Imposto de renda. Registro Público digital. O exemplo da Junta Comercial de São Paulo. Penhora. Bem de família. Execução. Embargos. Mulher casada. Ônus da prova. Condomínio. Obra invasora de área comum. Ação demolitória. Protesto. Cancelamento. Indenização. Perdas e danos. Condomínio. Cotas em atraso. Cobrança. Responsabilidade do atual condômino. Contrato de c/v. Cláusula de correção monetária. INCC. Impossibilidade. Embargos. Multa. Incorporação. Comissão de condôminos. Legitimidade ativa. Parcelas de custo de construção. Responsabilidade do adju­dicante. SFH. Execução. Fraude de execução. Art. 593, II, do CPC. Serviços notariais e de registro. Aposentadoria compulsória. Penal. Crime contra o parcelamento do solo urbano. Ação penal. Falta de justa causa. Atipicidade. Habeas Corpus. Impossibilidade. Conflito de competência. Crime Ambiental. Justiça Comum Estadual. Ação Civil Pública. Contrato de mútuo. Instituição financeira vinculada ao SFH. Legitimidade do Ministério Público.

• BE251 - 22/11/2000

  Aposentadoria Compulsória aos 75 anos. Congresso Internacional de Direito no Peru comércio eletrônico, contratação e danos. Negócios Eletrônicos e Assinaturas Digitais. Serventuários de Justiça - Concurso Público. Desapropriação e Divisão do Imóvel. Empresa Pública e Penhora de Bens.

• BE250 - 14/11/2000

  Registro de imóveis - um sistema eficaz de segurança jurídica. Dr. Luis Maria Cavello de los Cobos y Mancha, Registrador da Propriedade de Las Palmas, foi Diretor Geral dos Registros e Notariado da Espanha.

• BE249 - 11/11/2000

  O Grundbuch eletrônico - Registro Imobiliário automatizado da Alemanha. A segurança jurídica: um problema real num mundo virtual?

• BE248 - 05/11/2000

  2º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

• BE247 - 05/11/2000

  Firmas digitais, documentos eletrônicos e os serviços notariais e de registro. Documentos eletrônicos e assinaturas digitais. ITBI - imposto real - não progressivo. Usucapião. Domínio útil. Terreno de marinha. Aforamento pela União. Enfiteuse. Possibilidade. Protesto - Mora não caracterizada. Inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito - obstado. Processo administrativo - registrador civil. Pena de suspensão. Mandado de Segurança. Liminar indeferida. Concurso público. Remoção. Serviços notariais e de registros. Mandado de segurança contra restrição imposta por edital. Loteamento. Contrato tipo. Cláusula restritiva. Lei 6766 - art. 45. Execução de sentença contra quem não foi parte no processo de conhecimento - Impossibilidade. Alienação do imóvel anterior à propositura da demanda. Execução. Dívida de fiança. Contrato de locação. Transmissão ao herdeiro. Promessa de c/v. Escritura - previsão de outorga após pagamento do preço. Hipoteca inscrita após o contrato - inoponível em relação ao adquirente. Recurso especial. Decisão denegatória. Agravo de instrumento. Exigência: autenticação das peças - art. 365, inciso III, CPC.

• BE246 - 02/11/2000

  Loteamento fechado - taxas cobradas por associações de moradores é legal. Direito sucessório - comoriência - fideicomisso - retificação do registro civil. Compromisso de c/v - rescisão - penhora. Cartórios terão de comunicar óbitos em dez dias. Tabelião revela maior caso de grilagem. Imóveis: riscos dos contratos de gaveta. Loteamentos - cuidados na aquisição. Protesto - Serasa - Dificuldades para limpar o nome. Gratuidade do Registro Civil está em pleno vigor no Estado de São Paulo.

• BE245 - 31/10/2000

  II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. O INSTRUMENTO PARTICULAR NO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO Carlos Eduardo Duarte Fleury. O SFI e o instrumento particular. C/V. Perda das prestações pagas. Vigência do Código de Defesa do Consumidor. Nulidade. Penhora. Intimação do cônjuge. Regime de bens - separação. Embargos. Sustação de protesto. Prazo vencido. Sábado. Eficácia. Compromisso de c/v. Mudança do pactuado. Ausência de notificação. Rescisão contratual. Execução. Impenhorabilidade. Imóvel residencial. Devedor separado judicialmente que mora sozinho. Fraude à execução. Transferência do imóvel. Matéria de prova. Sociedade de fato - inexistência. Concubinato. Patrimônio - partilha. Protesto. Contrato de câmbio. Pedido de sustação. Execução fiscal. Crédito tributário. Primazia sobre a hipoteca. Execução fiscal. Penhora. Nomeação de bens pelo devedor. Avaliação do bem constritado. Ausência de irregularidade. Demarcação de terras indígenas - registro. Serventuário extrajudicial. Efetivação - ato sem efeito. Direito líquido e certo - inexistência. Foro Extrajudicial. Serventuário aposentado. Competência. Conflito negativo. Casamento. Regime - separação de bens. Aqüestos. Compromisso de c/v anterior ao CDC. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. I Congresso dos Notários e Registradores do Ceará.

• BE244 - 31/10/2000

  Documentos eletrônicos e assinaturas digitais. II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL.

• BE243 - 30/10/2000

  II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. Contrato de promessa de compra e venda desfeito pelo vendedor pode levar à penhora do imóvel. Mulher não responde por dívidas de marido, desde que prove não ter se beneficiado dos recursos. ADIn. Emolumentos. Provimento. Princípio da reserva legal. Cabimento. ADIn. Emolumentos. Lei. Incompetência dos estados para instituir impostos. Liminar deferida. Desapropriação. Reforma agrária. Projeto de reflorestamento. Enfiteuse. Imóvel da União. Atualização do foro. Ação rescisória. Substituto. Art. 208 da E.C. nº 1/69. Protesto. Duplicata. Endossatária. Direito de regresso. Protesto. Duplicata. Dano Moral. Responsabilidade civil. Pessoa Jurídica. Possibilidade. Protesto. Título sem causa. Endosso. Dano moral. Pessoa Jurídica. Penhora. Unidade habitacional. Moradia. Pessoas de baixa renda. Despesas condominiais. Impenhorabilidade afastada. Tombamento. Indenização. Possibilidade. Execução. Alienação de bens antes da citação válida. Fraude não configurada. Condomínio. Cotas em atraso. Imóvel alienado. Contrato não registrado. Responsabilidade dos atuais condôminos. Condomínio. Cobrança de taxas condominiais. Legitimidade passiva. Execução hipotecária extrajudicial. Leilão. Necessidade de intimação do devedor. Penhora de numerário. Mandado de Segurança. Não cabimento. Recurso Ordinário. Penhora. Cédula de crédito industrial. Alienação fiduciária. Privilégio do crédito trabalhista.

• BE242 - 24/10/2000

  Supremo vai examinar MP que altera regras de desapropriação de terras. Mulher não responde por dívidas de marido, desde que prove não ter se beneficiado dos recursos. Promessa de c/v. Mora imputável aos compromissários-compradores. Usucapião especial. Retificação de registro. Acréscimo de área. Condomínio. Cobrança de taxas. Legitimação passiva. Promessa de c/v. Anulação do negócio. Restituição. Locação. Despesas de condomínio. Multa. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade. Protesto. Ação declaratória de nulidade de título. Doação. Nulidade. Execução. Legitimidade passiva do prestador de garantia hipotecária. Usucapião. Propriedade rural. Área inferior ao módulo rural. Sociedade de fato. Protesto indevido. Dano moral. Indenização. Fiança em contrato de locação. Execução. Penhora em imóvel. Penhora. Concurso de credores. Preferência. Penhora de garagem. Unidade autônoma de imóvel residencial. Embargos. Protesto. Alienação de bens. Mandado de segurança. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Escritura não registrada. Compromisso de c/v desprovido de registro. Embargos de terceiros. Admissibilidade. Execução fiscal. Cédula de crédito comercial. Penhora. Possibilidade. O Boletim eletrônico presta contas.

• BE241 - 19/10/2000

  Começa o VIII Congresso Nacional dos Registradores Civis, realizado pela ARPEN em Campos do Jordão, SP. Registro de trigêmeos. Fecundação in vitro. Mãe portadora. Locação. Instrumento particular. Dúvida - exigências - cumprimento no curso. Parcelamento do solo urbano. Abertura de vias públicas. Loteamento. Cópia reprográfica. Locação. Instrumento particular. Imóvel rural. Especialidade. Parcelamento. Abertura de vias públicas. Loteamento. Cópia reprográfica autenticada. Dúvida - suscitação ex officio. Recurso - legitimidade - interessado - apresentante.Qualificação registral - título judicial. Seqüestro de imóvel. Continuidade. Carta de adjudicação. Servidão administrativa. Especialidade. Certidão de RTD - Registro. Recusa. Título inapto. Doação. Especialidade subjetiva. Continuidade. Casamento - regime de bens. Parcelamento. Abertura de vias públicas. Loteamento. Dúvida - averbação - competência recursal - Instrumento particular. Compromisso de c/v. Permuta. ITBI. Penhora. Continuidade - casamento - regime de bens - nome do cônjuge. Enfiteuse - Compromisso de c/v. Aforamento - União - laudêmio. Lote - desdobro - Procuração em causa própria. Retificação de registro - dúvida - procedimento administrativo - competência recursal. Terreno de marinha. Qualificação registral - limites.

• BE240 - 17/10/2000

  ANOREG-SP participa de curso sobre parcelamento do solo a convite da AELO. Patrimônio de Afetação. A nova proteção do adquirente nas incorporações imobiliárias. Arrematação. Área única. Lotes distintos. Matrículas próprias. Hipoteca gravando um dos lotes. Unitariedade, especialidade e continuidade. Modificação de estado civil não interfere na penhorabilidade do bem.

• BE239 - 03/10/2000

  Concursos públicos

• BE238 - 03/10/2000

  Concursos públicos

• BE237 - 03/10/2000

  Concursos públicos

• BE236 - 02/10/2000

  Ciber-notários espanhóis. STJ decide sobre penhora judicial de bens. Ministro do STJ alerta para a fragilidade jurídica dos contratos pela Internet.

• BE235 - 20/09/2000

  Dia-E um sucesso. Protesto de títulos. Concursos para notários & registradores. STF examina se cartórios devem comunicar falecimentos ao TRE. Reconhecimento de firma - procuração ad juditia. Divórcio - homologação pelo STF. Contagem de tempo de serviço em cartório. Bem de família - penhora - fiança locatícia. Protesto - duplicatas frias -crime de estelionato e falsidade. Parque Estadual da Serra do Mar. Assinaturas eletrônicas e seus riscos.

• BE234 - 13/09/2000

  Convênio Fundação Vanzolini, IRIB, AnoregSP e AnoregBR chega à fase final. NORMA DE BOAS PRÁTICAS DE INFORMÁTICA EM CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Moeda estrangeira pode indexar contratos. Compromisso de compra e venda - rescisão - restituição de quantias pagas - nulidade. Sucessões - investigação de paternidade - herança.

• BE233 - 06/09/2000

  Documentos eletrônicos e firmas digitais. DECRETO No 3.587, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000.

• BE232 - 05/09/2000

  Irib convidado para participar do A verdade sobre os cartórios. Tabelião - registro de contratos marítimos. Aposentadoria compulsória. Custas e emolumentos - natureza tributária - competência sumplementar dos Estados. Sucessão - habilitação de herdeiros - indenização em fase de execução após morte de beneficiado. Registro civil - anulação de registro - prazo. Registro civil - tabelionato - prática de atos fora do município - Princípio de autotutela. Protesto - intimação por edital - tríduo legal. Registro de Imóveis - Ofício do Ministério Público - arquivamento - Parcelamento do solo urbano irregular - certidão. Tabelião - Custas e emolumentos - Cópias reprográficas autenticadas - Recurso voluntário - Revisão de ofício. Registro - bloqueio administrativo - Retificação de registro. Especialidade - disponibilidade. Protesto - intimação editalícia - tríduo. Incapaz - intimação inválida. Registro civil de pessoas jurídicas. Atas de assembléia - registro.

• BE231 - 04/09/2000

  Comitê Gestor divulga novos domínios. Não repúdio: eficácia jurídica dos negócios eletrônicos - Angela Bittencourt Brasil. Poe, links e os registros públicos - Sérgio Jacomino. O dreno digital. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Certidão Negativa de Débitos - CND (INSS-SRF). Seguro Desemprego - Recebimento das Parcelas Através de Procurador.

• BE230 - 30/08/2000

  Documentos eletrônicos em debate. A Atividade Notarial, o Documento Eletrônico, a Firma Digital e a Contratação Eletrônica. Registro de Penhora - carta rogatória. Direito Constitucional e Administrativo. Serventuária da Justiça (de Cartório não Oficializado). Aposentadoria. Penhora - bens particulares de condóminos - débito trabalhista do condomínio. Penhora - impenhorabilidade de bem de família - imóvel rural - módulo.

• BE229 - 26/08/2000

  ANOREG do Paraná inaugura site. Escola de escrivães, notários e registradores no PR. Penhora de bens de empresa pública. Tombamento - indenização. Parceria pecuária, Registro em Títulos e Documentos e a Vaca de Papel. Condomínio - área de uso comum. Garagens A origem dos conflitos e a solução possível.

• BE228 - 26/08/2000

  IRTDPJbr declara a Verdade sobre os Cartórios. OAB recorre ao Supremo contra desapropriação de terras de interesse público. Proposta de emenda a Constituição limita tamanho de propriedade rural. Protesto - cancelamento - foro competente. Novo Código Civil - recomendações aprovadas. Decreto Estadual nº 45.040, de 4 de julho de 2000: Dispõe sobre as Comissões de Ética e a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo.

• BE227 - 11/08/2000

  A propósito da Enfiteuse. Atuação do Ministério Público e o Registro de Imóveis. Responsabilidade Civil do Estado e dos Oficiais de Registro. 1º Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário.

• BE226 - 10/08/2000

  Incorporação: aspectos práticos. Instrumento particular no financiamento imobiliário - Carlos Eduardo Duarte Fleury - Consultor Jurídico da ABECIP. Enfiteuse na alienação fiduciária em garantia - Prof. Dr. Frederico Henrique Viegas de Lima. A sucessão no parcelamento - artigo 29 da Lei 6766/79. 1o Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro.

• BE225 - 09/08/2000

  A prática nos Registros de Imóveis em face do regime de bens nos casamentos civis - Dr. Cláudio Fioranti A minha palestra resume-se na parte prática registral, ou seja, a forma de registro com relação ao casamento. Pela lei do divórcio houve uma alteração muito grande tanto no direito de sucessão quanto no regime da comunhão de bens. Loteamentos Populares e Posse. Princípio da Continuidade Aplicado ao Direito de Família e Sucessório. Uma obra aberta: Rascunhos vêm a lume! 1o Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro.

• BE224 - 08/08/2000

  A informatização do registro imobiliário brasileiro. IRIB Concede a Medalha Júlio Chagas ao Notário Albergaria. Registro de Imóveis: O Lado Humano. Integração entre cadastro e registro imobiliário em áreas urbanas e rurais. Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo despede-se do XXVII Encontro. 1º Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro Parcelamento do solo urbano: loteamentos e parcelamentos - problemas mais comuns.

• BE223 - 07/08/2000

  O IRIB SERÁ SEMPRE A CASA DO REGISTRADOR. A História do IRIB por seus fundadores. Entrevista com o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Luís de Macedo. A informatização do registro imobiliário brasileiro. Vitória 2000: Cerca de 200 pessoas assistem à aula inaugural do 1º Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro.

• BE222 - 01/08/2000

  Alienação. Pedido de ineficácia. Alegada fraude de execução. Indeferimento. Ação de despejo não é demanda inibidora da alienação do bem. Condomínio. Arrematação. Satisfação de crédito. Locação. CND. Decurso do prazo de validade. Perda de objeto do mandado de segurança. Concubinato. Partilha de Bens. Dispensa de Comprovação da Sociedade de Fato. Imóvel adquirido por casal. Regime da separação de bens. Prosseguimento de obras condicionado à conclusão de canalização de águas pluviais. Prazo. Multa diária. Protesto. Título sem causa. Nulidade. Desnecessidade do protesto para assegurar direito de regresso. Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro tem 151 inscritos. Registro de instrumento particular. Alteração e consolidação de contrato social. Redução de capital. Desmembramento de lotes. Ato de averbação. Competência da CGJ. Arrematação. Exigências: certidões do INSS e Receita Federal. Alegação de inexigibilidade. Alienação judicial.

• BE221 - 31/07/2000

  XV Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral. Alienação. Pedido de ineficácia. Alegada fraude de execução. Indeferimento. Ação de despejo não é demanda inibidora da alienação do bem. Condomínio. Arrematação. Satisfação de crédito. Locação. CND. Decurso do prazo de validade. Perda de objeto do mandado de segurança. Concubinato. Partilha de Bens. Dispensa de Comprovação da Sociedade de Fato. Imóvel adquirido por casal. Regime da separação de bens. Prosseguimento de obras condicionado à conclusão de canalização de águas pluviais. Prazo. Multa diária. Protesto. Título sem causa. Nulidade. Desnecessidade do protesto para assegurar direito de regresso.

• BE220 - 28/07/2000

  Balanço final da grilagem de terras no Brasil:Presidentes do IRIB e da ANOREG-BR participam da solenidade, em Brasília, a convite do ministro Raul Jungmann. PL 3.242/00 do governo federal, que cria o Sistema Público de Registro de Terras, teve a colaboração dos registradores. Cancelamento: Os significativos números (em hectares) de terras que tiveram seus cadastros cancelados em todo o Brasil. Sistema Público de Registro de Terras: Projeto de Lei que altera a Lei de Registros Públicos. Lançado livro sobre incorporações e loteamentos. Concursos de provimento e/ou remoção em todo o Brasil.

• BE219 - 27/07/2000

  XXVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL - Vitória, ES - 7 a 11 de agosto. Grupo de discussão na Internet exclusivo para notários e registradores. Inscreva-se e participe! Arrematação. Falta de intimação do devedor só por ele cabe ser argüida. Nulidades inexistentes. Aposentadoria. Titulares dos Serviços Notariais e de registros. Proventos. Concurso para Notários e Registradores. Investidura na titularidade. Serventia vaga após Constituição/88. Substituto (art.208/CF 1967). Direito adquirido não configurado. Hipoteca. Embargos de terceiro. Ausência de outorga marital. Bem de família. Execução. Nomeação à penhora. Renúncia. Duplicata sem aceite. Protesto por falta de pagamento. Endossatário. Cancelamento. Devolução das parcelas pagas. Desistência da compra do imóvel. Direito não garantido pelo Código do Consumidor. ACP. Dano ao meio ambiente. Aquisição de terra desmatada. Ausência de responsabilidade pelo reflorestamento.

• BE218 - 25/07/2000

  ANOREG-SP realiza 6º Encontro em São José do Rio Preto com grande apoio da região. Trabalhos do Dr. Gilberto Valente da Silva. Ação judicial em curso não autoriza inclusão de nomes em cadastros de devedores. Suspensas duas execuções trabalhistas contra a massa falida da Encol.

• BE217 - 19/07/2000

  Cancelado cadastro de 1.899 latifúndios. Jornal de Brasília, 18/7/2000: Novo golpe na grilagem. Correio Braziliense, 18/7/2000: Incra pune grileiros de terras. O Direito Registral Imobiliário Brasileiro. Princípios registrais. Fraude de execução não caracterizada. Alienação de bem anterior à citação. Embargos de terceiro. RTD e Pessoas Jurídicas. Sindicatos. Desdobramento de área. Criação de novo sindicato. Aquiescência do anterior. Desnecessidade. Arrematação. Imóvel comum indivisível. Direito de preferência. Titulares dos Serviços Notariais e Registros não oficializados. Proventos de aposentadoria. SFH. Mútuo hipotecário. Transferência. Consentimento do credor. Testamento. Falta de assinatura do testador. Irregularidade insuficiente para invalidar o ato. Duplicata. Protesto. Desfazimento da transação mercantil subjacente. Ciência do banco endossatário. Responsabilidade configurada. Penhor mercantil. Entrega simbólica dos objetos. Admissibilidade.

• BE216 - 12/07/2000

  Balanço final da grilagem de terras no Brasil - Irib convidado pelo Ministro Jungmann. O valor do registro predial. Fraude de execução. Penhora não registrada. Princípio da boa-fé. Prova da ciência. Ônus do credor. Promessa de c/v. Fraude à execução fiscal. Embargos de terceiro. Aquisição anterior à inscrição do débito em dívida ativa. Condomínio. Cobrança de cotas. Promessa de c/v. Responsabilidade do promitente comprador. C/V. Devolução de 50% das prestações pagas. C/V. Pacto adjeto de hipoteca. Execução. Foro competente. Condomínio. Cobrança de cotas. Prequestionamento. Alienação por sociedade de economia mista. Área non aedificandi. Fiscalização Estadual.

• BE215 - 09/07/2000

  Documentos eletrônicos e firmas digitais. Congresso Internacional no Peru. REESCREVENDO UMA NORMA TÉCNICA - Eng. Paulo Andres Costa. Penhora. Cédula de crédito industrial. Promessa de c/v sem registro. Embargos de terceiro. Cobrança de despesas. Manutenção de áreas comuns. Ausência de Convenção de Condomínio registrada. Alienação pela falida sem autorização judicial. Ineficaz. Terceiro adquirente de boa fé. Compromisso de c/v. Previsão contratual de perda das quantias pagas. Redução pelo juiz. Possibilidade. Contrato anterior à vigência do CDC. Escritura de c/v. Imóvel rural. Depósito do preço. Improcedência da pretensão adjudicatória. Pretensão anulatória. Impossibilidade.

• BE214 - 04/07/2000

  O BGB completa 100 anos na Alemanha - 100 Anos Código Civil da Alemanha - Jürgen Philips. Penhora. Divorciado forma nova unidade familiar. STJ decide que ITBI incide apenas sobre transações registradas em cartório. Contrato de c/v. Dimensões. Código de Defesa do Consumidor. Aposentadoria compulsória. Penhora. Diligências do credor para localização de bens. Requisição de declarações de IR do executado condicionada à ocorrência de prévias e frustradas tentativas junto aos cartórios de r. imóveis

• BE213 - 03/07/2000

  Sistema Público de Registro de Terras. Rio de Janeiro: posse de novo corregedor-geral gera expectativas. Disque-denúncia - novo serviço da ANOREG-PR. Parceria entre ANOREG-SP e ITAUTEC ajuda a informatizar cartórios em todo o Estado. Loteamento - prevalência de restrições urbanísticas convencionais em face de disposições municipais. ITBI - fato gerador se dá com o registro no ofício predial. Comprador do imóvel só é obrigado a pagar taxas condominiais após a posse efetiva do imóvel. Advogada prova ser filha de médico e tem direito à herança. Atraso no pagamento de notas promissórias não justifica prisão. Reajuste de prestações de financiamento imobiliário deve ser feito com base na TR. Constrição judicial de garagem. Registro autônomo. Disponibilidade. Penhora. Compromisso de c/v desprovido de registro. Embargos de terceiro admitidos. Cédula rural. Embargos à execução. Impenhorabilidade da lei 8.009/90 não abrange área comercial do imóvel. Despesas condominiais. Compromisso não registrado. Responsabilidade do promitente comprador. Penhora. Bem de família. Execução: contribuição condominial.

• BE212 - 20/06/2000

  Custas e emolumentos. Medidas de reestruturação do SFH adiadas. Jungmann faz balanço de combate à grilagem de terras no País. Norma de boas práticas de informática - Cartórios de Registro de Imóveis. Documentos eletrônicos e firmas digitais e o bom exemplo espanhol Sérgio Jacomino.

• BE211 - 15/06/2000

  Sistema Público de Registro de Terra. A fala do Sr. Presidente. PROPIEDAD HORIZONTAL:AFECCIÓN DE LA FINCA AL PAGO DE LOS GASTOS - Pedro Ávila Navarro. SFH. Imóvel financiado e objeto de desapropriação. Quitação. Loteamento. Áreas de uso comum. Inalienabilidade. Divórcio direto independe de partilha prévia de bens. C/V. Imóvel em construção. inadimplemento. Perda das quantias pagas. Pode o juiz reduzir a perda a patamar justo.

• BE210 - 14/06/2000

  IRIB convidado para solenidade no INCRA. STF anula desapropriação de terra no Tocantins. STJ reduz indenização em desapropriação de área da Mata Atlântica. Divisão de imóvel. Dispensa de escritura pública e tributos de transmissão. Homologação indeferida. Designação de serventuária judicial. Pretensão à titularidade. Desprovimento. C/V. Perda das prestações pagas. Contrato anterior ao código do consumidor. Retenção máxima de 10% a título de indenização. Condomínio. Responsabilidade pelo pagamento das cotas é do promitente comprador. Casamento. Pacto antenupcial. Aqüestos. Comunicação. Execução fiscal. Bem gravado por cédula de crédito. Crédito tributário prefere a qualquer outro. Desapropriação indireta. Declaração de utilidade pública. Indenização. Retorno do bem alienado ao antigo proprietário. Incidência de ITBI. Controvérsia constitucional. REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO NA INTERNET - RDI 30 - julho/dezembro de 1992.

• BE209 - 13/06/2000

  Projeto do INCRA altera lei 6015/73. Incidência da firma eletrônica na atividade dos registros prediais e mercantis espanhóis José Francisco Escudero Moratalla. Averbamento de construção.

• BE208 - 12/06/2000

  Com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, ANOREG-SP recepciona os novos notários e registradores da Capital. Falta de convivência faz viúvo perder direito à herança. Primeiro credor a executar dívida tem preferência. Serventias notariais e de registro. Preenchimento por concurso de remoção deve observar legislação estadual vigente. Penhora indevida sobre a meação da esposa. Sucumbência descaracterizada. Cancelamento de registros e matrículas. Domínio da União. Glebas destinadas à ocupação indígena. Competência da Justiça Estadual.

• BE207 - 12/06/2000

  Juízo Possessório e Juízo Dominial - Francisco Eduardo Loureiro

• BE206 - 11/06/2000

  Encontro de notários e registradores em Mato Grosso - sucesso de público & crítica. INSS regulamenta pensão a homossexuais - notários chamados a intervir. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2000. Curso de Direito Registral Imobiliário em SP. Penhora - bens reservados - meação. Registro Civil - supressão do sobrenome paterno. Desapropriação - produtividade do imóvel. STJ reafirma a segurança do registro predial.

• BE205 - 04/06/2000

  CERCA DE 100 PESSOAS COMPARECEM AO ENCONTRO DA ANOREG-SP EM BAURU. A valorização do notário pela valorização da técnica notarial. ANOREG-SP presta homenagem ao Dr. Gilberto. O Estrangeiro e o Imóvel Rural. Parcelamento do solo - 1ª parte. Loteamento disfarçado. Convênio AnoregSP e Itautec é um sucesso.

• BE204 - 01/06/2000

  Três mil processos semanais irão inviabilizar o trabalho do STJ. CURSO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO. XV Encontro do Comitê Latino Americano de Consulta Registral. Ação trabalhista julgada improcedente. Registradores participam de reunião na Abecip. Cadastro Eletrônico de crédito imobiliários. Contratos de gavetas.

• BE203 - 28/05/2000

  Registradores portugueses inauguram site. A RECEITA FEDERAL E SEUS CARTÓRIOS CIBERNÉTICOS.

• BE202 - 25/05/2000

  Testamento anulado. Selos notariais inválidos? Cédulas de Produto Rural em debate.

• BE201 - 25/05/2000

  Retificação de registro - reserva legal. Desmembramento, sucessão e desapropriação. Custas e emolumentos - destinação de taxa a Fundo do Judiciário. Concurso para Notários e Registradores de Minas Gerais. 5º ENCONTRO REGIONAL DA ANOREG-SP. Cartórios Virtuais.

• BE200 - 16/05/2000

  INCRA CONVIDA REGISTRADORES PARA DEBATE PÚBLICO. Herança indivisa. Partilha judicial. Ação para reajustar locação na fase pro indiviso. Sem registro da penhora não há fraude à execução. Precedentes. FGTS. Construção em terreno objeto de concessão de direito real de uso pelo titular da conta. Possibilidade. Serviço notarial e registral. Natureza jurídica. Responsabilidade objetiva do Estado. Penhora. Bem de família. Levantamento da constrição. Venda de imóvel para abrigar Fórum Trabalhista/SP. Desfazimento de escritura pública. Liminar.

• BE199 - 13/05/2000

  Convênio entre ANOREG-SP e ITAUTEC para aquisição de equipamentos de informática: locação com opção de compra e custo abaixo do mercado. O Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB) e as ordens de serviço do INSS. Dúvida. Usucapião. Imóvel rural. Medida inferior ao módulo. Minifúndio. Desnecessidade de cadastramento como imóvel urbano. Usucapião de imóvel urbano. Registro Civil. Investidura na titularidade depende de concurso público. Direito urbanístico - direito de construir. Protesto. Sustação. Duplicata. Desconto.