Todos os boletins

• BE198 - 11/05/2000

  CGJ/SP autoriza incineração de documentos microfilmados. Processo CG. Nº 408/2.000 - Capital - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São PaulO - ANOREG-SP. CGJ/SP mantém exigência de arquivo de recortes. ANOREG-SP já fez o arquivo para você. Basta mantê-lo atualizado. STF suspende dispositivo de lei mineira que limitava ingresso nos serviços notariais. Promessa de c/v gera compromisso de pagamento de taxa de condomínio.

• BE197 - 08/05/2000

  Roubo de selos é tema de reportagem da Folha. Hipoteca não atinge unidades negociadas com ex-proprietário. Bem cedido em comodato por prazo indeterminado pode ser requerido a qualquer momento. Parcelamento do solo. Venda de lotes. Necessidade de registro do loteamento. DL-58/37. Descrição deficiente. Disponibilidade. Especialidade. Necessidade de retificação. Embargos de Declaração. Reapreciação do mérito rejeitada. Dúvida inversa. Falta do título original.

• BE196 - 01/05/2000

  4º Encontro Regional da ANOREG-SP em Registro agrada colegas da região. ALTERAÇÕES À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. Direito do Consumidor e Direito Urbanístico - ANOREG-AL apóia ciclo de estudos em Alagoas. Registro Civil. Investidura na titularidade. Protesto. Sustação. Duplicata. Desconto. Herança indivisa. Imóvel. Reajuste de aluguel. Fraude de execução. Ausência de registro. Boa-fé. FGTS: utilização para construção de moradia. Terreno objeto de concessão de direito real de uso. Possibilidade. Atos de tabeliães e oficiais do registro. Responsabilidade civil do Estado é objetiva. Caso ENCOL: STJ concede liminar para lavratura de escritura. Protesto fortalece a posição do credor.

• BE195 - 23/04/2000

  Registro público de terras. OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À MANUTENÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL.

• BE194 - 15/04/2000

  IRIB ganha novo espaço para reuniões e biblioteca. Temas para a produção de trabalhos. Entrega dos trabalhos até 3 de julho. IRIB distribui vídeo do Encontro de Recife. Um beija-flor nas cores nacionais: o símbolo de Vitória 2000. IRIB reúne novos colegas em almoço de congraçamento. Filho registrado como legítimo pode requerer investigação de paternidade. Aposentadoria. Adicional por assiduidade. Impossibilidade. Protesto. Duplicata. Endosso. RTD. Contrato de adesão. Viabilidade. Prova da existência do débito e aquiescência do devedor. Promessa de c/v. Imóvel não loteado. Resolução. Interpelação. Servidão predial aparente. Partilha deferida em parte. Bem de família. Impenhorabilidade. Só o proprietário tem legitimidade para recorrer da decisão de penhora. Indisponibilidade de bens. Pessoas alheias à relação processual. Terceiro prejudicado. Nulidade. Condomínio. Cotas em atraso. Ausência de registro do título aquisitivo. Responsabilidade dos atuais condôminos.

• BE193 - 10/04/2000

  Usucapião constitucional. Prazo. Execução hipotecária. Ausência de citação do cônjuge. Nulidade.Terras devolutas. Alienação pelo Estado. Perda do direito por descumprimento de condições. C/V de imóvel. Devolução de prestações pagas. Retenção de 10%. Execução. Bens do devedor. Não localizados. Protesto. Duplicata não aceita. Endosso. Sucumbência: Ônus do endossatário. CND do INSS. Decurso do prazo de validade. Perda do objeto. Bem indivisível. Alienação judicial. Bem de família. Impenhorabilidade: prova do devedor. Protesto. Sustação. Cheque. Pagamento. Título dado em garantia: ausência de prova. Preservação ambiental. Competência concorrente. Legítimo embargo da obra pelo Estado. Interesse público relevante. Preservação ambiental. Competência concorrente. Legítimo embargo da obra pelo Estado. Interesse público relevante. Desapropriação. Reforma agrária. Alegação de produtividade do imóvel. Protesto. Desconstituição de título. Contrato de abertura de crédito não é título executivo. Nota promissória: nulidade. Bem de família. Sucumbência. Impenhorabilidade. Penhora. Bem gravado por cédula rural. Embargos deferidos. Retificação de registro: O santo não foi citado.

• BE192 - 08/04/2000

  Como consultar o STF pela internet. Lei paulista de concurso - liminar parcialmente concedida.

• BE191 - 07/04/2000

  Fraudes em cartórios. O Grilo. Registro recusado. Título apresentado por cópia. Embargos rejeitados. CND. Prazo de validade esgotado. Necessidade de nova CND para registro. Cisão societária. Averbação. Competência recursal da CGJ. Dúvida inversa. Desmembramento. Regularização. Averbação. Matéria relacionada à atividade correicional. Competência da CGJ. Registro de penhora. Mandado judicial. Existência de prévias hipotecas rurais cedulares. Impossibilidade. Casamento. Separação legal de bens. Inexistência de pacto antenupcial. Comunhão de aqüestos. Dúvida inversa. Escritura pública apresentada por cópia. Irregistrabilidade. rrematação. Bens indisponíveis. Impossibilidade. Condomínio. Cotas em atraso. Título não registrado. Propriedade em condomínio. Utilização exclusiva por um dos condôminos. Pagamento aos demais de renda presumida. Promessa de compra e venda. Pretensão de reajustamento das prestações. Índice da construção civil. Obra finda. Inadmissível. Promessa de doação. Pretensão à nulidade.

• BE190 - 06/04/2000

  Mudança no Calendário de Reuniões da ANOREG-SP. Criado em SP o Programa de Crédito para Compra de Terra. Projeto facilita compra da casa própria pela classe média. Notário e registrador: imprescindibilidade de aprovação em concurso público. Notário e registrador: imprescindibilidade de aprovação em concurso público. Notário e registrador: imprescindibilidade de aprovação em concurso público. Notário e registrador: imprescindibilidade de aprovação em concurso público.

• BE189 - 04/04/2000

  Concurso em São Paulo chega ao fim. Acta jacta est! Cédula de crédito rural.

• BE188 - 03/04/2000

  Sucesso de público. SINOREG-SP presta contas do fundo de custeio dos atos do Registro Civil. Distorção da finalidade do registro: compromisso de compra e venda não registrado ganha eficácia sobre o credor hipotecário. Publicidade: disponibilização da informação. Publicidade facultativa e publicidade necessária. Publicidade declarativa. Dispensa de certidões não combina com Código de Defesa do Consumidor. CND do INSS deve ser exigida na lavratura e no registro? A merecida homenagem. Próximo Encontro Regional da Anoreg-SP: Marília, dias 14 e 15 de abril. Cartórios de notas - esclarecimentos à população Tullio Formicola.

• BE187 - 29/03/2000

  Enfiteuse e Ato Jurídico Perfeito. Sucessão de Filho Adotivo e CF/88. ESTRANGEIRO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL RURAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO. IMÓVEL. INEFICÁCIA. TERCEIRO ADQUIRENTE. PENHORA DE COTAS. SOCIEDADE LIMITADA. ALIENAÇÃO PERMITIDA. RESPONSABILIDADE. DANO AMBIENTAL. NOVO PROPRIETÁRIO. IMÓVEL RURAL.

• BE186 - 28/03/2000

  O Poder Público Municipal e a burla da lei do parcelamento do solo urbano - João Baptista Galhardo. Desnecessidade de Outorga Uxória na Aceitação de Doação Carlos Roberto Faleiros Diniz. Ceará terá que indenizar empresa por desapropriar área de utilidade pública. Notas e registros. Imprescindibilidade de aprovação em concurso público para o exercício das funções. Decisão do STF. Escrivão. Efetivação pelo chefe do executivo estadual. Norma inconstitucional. Nulidade.

• BE185 - 26/03/2000

  LOTEAMENTOS CLANDESTINOS. Presidente do IRIB congratula-se com ANOREG-SP. Encontro de Vitória - IRIB inova em pinga-fogo. STF nega liminar requerida pela ANOREG.

• BE184 - 22/03/2000

  Notários e registradores atendem ao chamado da ANOREG-SP e fazem o sucesso do Encontro Regional de São José dos Campos. A outorga de segurança aos negócios imobiliários é responsabilidade do notário. Lei 8.935 e Código de Defesa do Consumidor responsabilizam o notário pela exigência das certidões. Apresentação do site cartorio.com empolgou colegas de SJC. Caução. Averbação. Competência administrativa da CGJ. Distrato. Compra e venda já exaurida. Inadmissibilidade. Pretensão de averbação que não trata do registro em sentido estrito. Incompetência do CSM. Desmembramento. Averbação. Competência da CGJ. Aquisição de imóvel. Financiamento. Lei 9.514/97. Desnecessidade de escritura pública.

• BE183 - 21/03/2000

  Registradores civis perplexos: lei de custas questionada no Supremo. DIVISÃO DE ÁREAS NO CONDOMÍNIO ESPECIAL - Paulo Andres Costa. Você sabia? Millôr Fernandes. Santa herança.

• BE182 - 20/03/2000

  Custas & emolumentos. De novo. Concursos para notários e registradores. De novo. As cédulas de crédito bancário e o registro de imóveis - Gilberto Valente da Silva. Diatribe. Controle público sobre as relações de consumo. Cédula de Produto Rural.

• BE181 - 16/03/2000

  Encontro Regional da Anoreg-SP em S. José Campos. Doação de bens com cláusula restritiva de impenhorabilidade é legal. Concurso de Remoção de Provas e Títulos: Medida cautelar indeferida. Cobrança de Taxa em atos de cartórios. Custas e Emolumentos: Natureza Tributária. Desapropriação e Fracionamento do Imóvel. Uso do solo urbano. Limitações urbanísticas. Restrições do uso da propriedade. Venda de fração ideal. Parcelamento do solo irregular. Impossibilidade de registro. Compromisso de c/v. Cláusula de perda total das prestações pagas. Nulidade. Código de Defesa do Consumidor. Intimação de penhora. Recusa do devedor a apor a nota de ciente. Certidão do oficial de justiça é suficiente para tornar válido o ato. Serviços notariais e de registro. Aprovação em concurso público. Imprescindibilidade para o exercício das funções. STF. SFH. Transferência de financiamentos. Intervenção do agente financeiro. Parcelamento irregular do solo urbano. Agente punido com reclusão. Serventia Oficializada antes da CF/88. Efetivação de oficial substituto. Impossibilidade. STF. Protesto. Título pago em cartório. Correção monetária. Penhora. Bens vinculados a cédula rural. Cabível. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA, EM MATÉRIA DE REGISTROS PÚBLICOS. CARÁTER MATERIALMENTE ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA. NÃO-CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RE NÃO CONHECIDO.

• BE180 - 15/03/2000

  IRIB é recebido pelo Corregedor-Geral da Justiça de SP. Selo de qualidade em Informática nos cartórios - Convênio USP-IRIB-ANOREG na reta final. SELO DE BOAS PRÁTICAS. Condomínio - alteração de convenção não registrada - Biasi Ruggiero. condomínio - incorporações - os novos custos unitários básicos da construção civil -Eng. Paulo Andres Costa. JURISPRUDÊNCIA MINEIRA 16.11.99 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SERVENTIA EXTRAJUDICIAL - CARTÓRIO DE NOTAS - SERVIÇO PÚBLICO - SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - INEXISTÊNCIA - PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA - CADASTRAMENTO FISCAL - INEXIGIBILIDADE.

• BE179 - 14/03/2000

  Portal dos cartórios. INTEIRO TEOR - TACivSP.

• BE178 - 14/03/2000

  Portal dos cartórios. O site cartorio.com será apresentado na reunião de São José dos Campos. Realidade virtual - Ignorância real. Curso sobre legislação ambiental em SP. Outorga de promessa de compra e venda. Pretensão de anulação. Direito líquido e certo da impetrante indemonstrado. Via judicial e não administrativa. Alienação fiduciária. Não cabe a prisão civil do devedor. Fraude de execução não caracterizada. Penhora não inscrita. Loteamento clandestino. ACP. Persistência na prática de venda dos lotes. Prisão preventiva. Compromisso de c/v. Perda das prestações pagas. Código de Defesa do Consumidor. Nulidade da cláusula. INTEIRO TEOR - TACivSP.

• BE177 - 09/03/2000

  Calendário de Reuniões ANOREG-SP 2000. Incorporação. Necessidade de registro para comercialização das unidades autônomas. Atividade notarial e de registro. Provimento. CND do INSS. Decurso do prazo de validade não acarreta perda do objeto do mandado de segurança. Meio ambiente. Aquisição de terra já desmatada. Ausência de responsabilidade. Execução fiscal. Sucumbência da Fazenda Pública. Incumbência do proprietário de manter atualizados os registros cadastrais do imóvel: lei municipal. CND do INSS. Decurso do prazo de validade não acarreta perda do objeto do mandado de segurança. CND do INSS. Fornecimento sujeito à aprovação da compensação efetuada pelo contribuinte. V/C. Escritura pública com pacto comissório. Móveis de imóvel residencial. Impenhorabilidade. Lei 8.009/1990.

• BE176 - 04/03/2000

  Certidão de nascimento não precisa ser anulada em investigação de paternidade. Tabelião, oficial de gabinete de JK e compositor frutrado. Artista frustrado no palco da vida. Seminário Internacional de Direito Urbanístico e Registral. Tutela antecipada, medidas cautelares, liminares e o Registro de Imóveis Kioitsi Chicuta.

• BE175 - 03/03/2000

  Aposentadoria Compulsória. Concurso em Minas Gerais. Registrador espanhol visita cartórios paulistanos. Certidão? É no ato!

• BE174 - 02/03/2000

  Concretização da parceria IRIB/MP/Escola da Magistratura. O palestrante internacional. A publicação esperada. Acompanhe os temas do I Seminário Internacional de Direito Urbanístico e Registral. Loteamentos clandestinos: prevenção e repressão. Dr. Francisco Eduardo Loureiro: poder de polícia para enfrentar o loteamento clandestino. Inexatidões, retificações e cancelamentos de registro. Ação Civil Pública no controle judicial das políticas públicas.

• BE173 - 26/02/2000

  STJ lança coletânea de jurisprudência em comemoração aos 10 anos de sua instalação. Arrematação. Especialidade. Averbação. Escritura pública de doação. Bem comum do casal. Doação do marido com anuência da mulher. V/C. Divisão. Autos de inventário. Remanescente. Retificação. V/C. Inalienabilidade. Arrematação. Registro indeferido. Exigências. Dissensão. V/C. Parte Certa. Antigo parcelamento não sujeito ao DL 58/37. V/C. Parte Certa. Desmembramentos anteriores. Remanescente. retificação. Recusa do registro. Formal de partilha. Inventário que teve por objeto só a metade dos bens. Regime da comunhão universal de bens. Exigência de partilha do todo. Registro inviável. Pretensão de averbação. Dissensão. Incompetência do CSM. Averbação de estado civil sem apresentação de certidões. Remessa à CGJ. Formal de partilha. Desmembramento. Ofensa a restrição convencional. Registro indeferido. Duplicidade de registros. Qualificação. Continuidade. Pretensão de registro indeferida. Retificação. Inadequação da via escolhida. Inexistência de dissensão. Sociedade comercial. Redução do capital. Conferência de imóveis aos sócios. Arrematação. Especialidade. Averbação. Loteamento. Dúvida subjetiva sem prévia recusa do registro ou exigências. Inadmissibilidade. Títulos e Documentos. Reativação de partido político. Ato constitutivo registrado. Averbação. Unificação de imóveis. Pretensão de averbação. Remessa à CGJ.

• BE172 - 22/02/2000

  ARISP inaugura central de pedido de certidões no fórum. Desburocratização e agilidade na entrega de certidões. Boletim do IRIB lançado. Seminário Internacional em SP. Fraude de execução. Alienação do imóvel penhorado. Incorporação. Cláusula contratual abusiva. Nulidade. Imóvel comercial. Financiamento indevido pelo SFH. Lei 8.004/90 não se aplica - criada para atender mutuários adquirentes de imóveis residenciais. Nota promissória assinada por incapaz. Ausência de requisito essencial à formação do título. Promessa de c/v não registrada. Preço quitado. Posse. Penhora. Embargos. Validade.

• BE171 - 21/02/2000

  ANOREG-SP realiza encontro regional em S. Bernardo. XXVII Encontro Nacional dos Oficiais de Registro de Imóveis. Jungamann recebe ANOREG e IRIB. Supremo vai examinar lei mineira que trata do acesso aos cartórios. Reclamação trabalhista. Escrevente de cartório. Servidor estatutário. Crédito trabalhista - Prevalência sobre bem gravado com hipoteca. Execução de título. Hipoteca cedular. Ausência de notificação dos intervenientes garantes não acarreta nulidade do processo. C/V. Decaimento. C/V. Devolução das quantias pagas. Código de Defesa do Consumidor. Redução proporcional. Arrematação. Processo falimentar. Créditos garantidos pelo bem passam a ser garantidos pelo preço da arrematação. Adquirente recebe imóvel desonerado. Condomínio. Cotas em atraso. Responsabilidade dos atuais condôminos.

• BE170 - 17/02/2000

  Cartório é com o Judiciário Concurso para delegar 778 cartórios pode ser anulado. Mudança no calendário de reuniões da ANOREG-SP. Cohab-RN - Ação de anulação do contrato. Desproporcional elevação do valor. Execução trabalhista. Cédula de crédito pignoratício. Divergência. Condomínio irregular. Ocupação desordenada. Lei 6766. Matrícula irregular. Cancelamento. Contraditório regular. Terras dadas em sesmarias aos índios. Domínio da União. Negado. Cobrança de taxas condominiais. Contrato não registrado. Responsabilidade do promitente comprador.

• BE169 - 16/02/2000

  Incorporação, condomínios & Previdência Social O caso do artigo 63 da Lei 4591/64 Ulysses da Silva. Cancelamento de registro. Duplicidade de cadeia filiatória. Registro de imóveis. Cancelamento de registro. Poder decisório do Corregedor Permanente. Registro de Imóveis. Parcelamento do Solo urbano. Registro especial. Direito Urbanístico. Execução trabalhista. Fraude de execução. Continuidade. Adjudicação. Dúvida. Consulta do registrador. Tabelião. Reconhecimento de firma. Infração administrativa. Registro de imóveis. Custas e emolumentos. SFH. Hipoteca. Registro de Imóveis. Locação. Caução e fiança - dupla garantia. Tabelião de notas. Procuração - cancelamento administrativo. Falsidade. Pena disciplinar - vacância do serviço notarial. Protesto de títulos. Livro protocolo - microfilmagem - incineração. Registro de Imóveis. Custas e emolumentos. Hipoteca. Registro de Imóveis. Nulidade. Cancelamento. Títulos ineptos.

• BE168 - 15/02/2000

  Compromisso de c/v. Pretensão de anulação pela Municipalidade. Alegação de loteamento irregular. Pretensão rejeitada. Anoreg-Sp realiza encontros regionais. Encontro de Cartógrafos em Santa Catarina. Lei de concursos de SP questionada no Supremo. Reportagem da Revista Veja repercute mal.

• BE167 - 12/02/2000

  Vitória se aproxima. Ministro Jungmann convida o IRIB para reunião Na pauta, fraudes imobiliárias. Cheque pré-datado não se desnatura como título executivo extrajudicial. Nova edição da revista Mérito já está disponível no site do STJ. Desapropriação. STJ suspende pagamento de indenização. Imóvel deixado - única moradia da herdeira - pode ser objeto de penhora? Anulação de cessão de direitos de meação. Penhora. Imóvel residencial ofertado como garantia real. Escritura de confissão de dívida. Ratificação de cédula de crédito industrial. CND do INSS. Dúvida suscitada pelo Registro de Imóveis. Condomínio. Promitente comprador da unidade responde por cobrança de cotas condominiais. Irrelevante a falta de registro. Compromisso de c/v. Pretensão de anulação pela Municipalidade. Alegação de loteamento irregular. Pretensão rejeitada.

• BE166 - 11/02/2000

  O Notariado brasileiro perante a Constituição Federal

• BE165 - 09/02/2000

  Novas regras visam proteger mutuário contra falência de incorporadoras. SFH muda para garantir mutuário se a construtora falir. Custos inacessíveis para aquisição da casa própria. Cédula de crédito pignoratício. Penhora. Divergência. Embargos admitidos. Impenhorabilidade dos bens dados em garantia em cédula de crédito industrial ou rural. Execução trabalhista. Divergência. Embargos admitidos. Penhora. Usufruto. Exclusão da constrição por dívida do outro ex-cônjuge. Execução hipotecária. Arrematação não pode ter preço menor ao do saldo devedor. Desmembramento - deve respeitar módulo rural. Condomínio - pode ter parte extinta. Desapropriação indireta. Indenização. Novo adquirente. Sub-rogaçao de direitos. Usucapião extraordinário. Posse por tempo superior a 20 anos. Perda do contrato. Pagamento completado. Terras da União. Imóvel usucapiendo registrado em nome de terceiro. Presunção de domínio. Terras da União. Imóvel usucapiendo registrado em nome de terceiro. Presunção de domínio.

• BE164 - 08/02/2000

  Adeus, cartório. STF nega liminar em ação movida pelo PST. Alienação judicial de imóvel – medida cautelar. Pessoa Jurídica. Estatuto social sem registro. Terras devolutas. Indenização indevida. Imóvel. Residência familiar. Impenhorabilidade. Bens impenhoráveis de entidade pública. Penhora e arrematação. Ausência dos embargos. Penhora. Bem vinculado à cédula de crédito industrial. Débito trabalhista. Penhora incidente sobre imóvel hipotecado.

• BE163 - 02/02/2000

  SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO URBANÍSTICO E REGISTRAL

• BE162 - 15/01/2000

  A liberdade de imprensa é um mito. SEMINÁRIO INTERNACIONAL REÚNE REGISTRADORES, PROMOTORES E MAGISTRADOS EM SÃO PAULO.

• BE161 - 12/01/2000

  A função notarial e as leis de mercado. Penhora. Bem vinculado à cédula de crédito industrial. Débito trabalhista. Servidão. Extinção. Inocorrência. Condomínio. Convenção não registrada. Validade para regular as relações entre as partes. Penhora anterior à Lei 8009/90. Incidência. C/V. Ausência de registro. Mora. ITBI: Interpretação. Arrematação. Fraude de execução não caracterizada. Condomínio. Área comum x fração ideal.

• BE160 - 10/01/2000

  HÁ 36 ANOS, NA VIDA DESSAS PESSOAS... O CARTÓRIO. Desapropriação direta. Bens públicos. CND. Parcelamento do Débito. Pagamentos regulares. Nada impede expedição de certidão negativa. CND. Parcelamento do Débito. Pagamentos regulares. Nada impede expedição de certidão negativa. Aposentadoria Compulsória (RJ). Venda e compra. Cessão de direitos hereditários. Prescrição. Anulação de registro imobiliário. Documentos falsos. Legitimidade do proprietário e possuidor prejudicados para propor ação. Penhora. Bem de família. Desmembramento. Incorporação não registrada.

• BE159 - 09/01/2000

  LEI 6015/73 ALTERADA. LEI No 9.955, DE 6 DE JANEIRO DE 2000. Acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providência. LEI No 9.871, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências. SERASA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DISCUTIDA. Protesto dos títulos - segurança constitucional do devedor. A LEI 7.433 E O REGISTRO DE IMÓVEIS. A NATUREZA JURÍDICA DO AUXILIAR DE CARTÓRIO ANTES DO ADVENTO DA LEI 8935/94. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES.

• BE158 - 08/01/2000

  Superior Tribunal de Justiça decide pela obrigatoriedade do registro do contrato de alienação fiduciária em garantia de veículos, como condição prévia para emissão do Certificado de Propriedade de Veículos. A DIVISÃO JUDICIAL E O REGISTRO IMOBILIÁRIO. O Registro Imobiliário brasileiro e o processo constituinte de 1988. Registro e cadastro - uma interconexão necessária. Leis do Brasil Império.

• BE157 - 06/01/2000

  CUSTAS & EMOLUMENTOS E O LIVRO CAIXA Controvérsias na interpretação da Lei Paulista 10199/98 Antonio Herance Filho

• BE156 - 05/01/2000

  DOCUMENTOS ELETRÔNICOS e FIRMAS DIGITAIS empresas privadas substituem cartórios em autenticações. ANOREG-BR INAUGURA SITE NA INTERNET. FRAUDES EM CARTÓRIOS. Penhora. Ausência de registro da constrição. Uso do solo urbano – competência do Município para legislar. Embargos de terceiro. Compromisso c/v não registrado. Fraude à execução não caracterizada. Imóvel alienado anteriormente à execução. Art. 208 da CF/67. Inexistência de direito adquirido. Vacância da serventia na vigência da atual Constituição. Desconstituição de penhora (residência). Garagem: penhorável para garantia de execução, sem as restrições ao imóvel de moradia familiar. LEI PAULISTA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS.

• BE155 - 29/12/1999

  Queixa-crime contra o Ministro de política fundiária - Motivo: acusações de fraudes não comprovadas. C/V - rescisão. Devolução das quantias pagas. Promessa de c/v - adjudicação compulsória. Usucapião alegado como defesa. Pedido de registro.

• BE154 - 28/12/1999

  ABERTO CONCURSO EM MINAS GERAIS. A Lei 6015/73 foi alterada.

• BE153 - 24/12/1999

  LEI DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA ALEMANHA. DENÚNCIA DE FRAUDES EM CARTÓRIO. FRAUDES EM CARTÓRIOS. Inerconexão entre registros de segurança jurídica e cadastros físicos.

• BE152 - 23/12/1999

  TÍTULOS FRAUDADOS - MINISTRO CULPA CARTÓRIOS

• BE151 - 20/12/1999

  INCRA cancela cadastros e denuncia cartórios. Registros públicos sob suspeita. Motivo: usucapião. Ações demarcatórias também são fraudadas. Síndrome da beliche dominal. Dúvida – emolumentos. Competência recursal da CGJ/SP. Administrativo. Pedido de normatização pelo Ministério Público. Competência da CGJ/SP.

• BE150 - 12/12/1999

  IRPF - LIVRO-CAIXA - Excesso de Deduções Antônio Herance. Estatuto da Cidade em reta final. Desmembramento - definições legais. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI URBANÍSTICA 11.773/95 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PENHORABILIDADE. BEM ALVO DE CÉDULA RURAL. PENHORABILIDADE. BEM ALVO DE CÉDULA INDUSTRIAL. DÉBITO TRABALHISTA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. INADMISSIBILIDADE.NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO.

• BE149 - 07/12/1999

  Regulamento da Previdência Social alterado. Arrematação. Argüição de nulidade. Inadmissibilidade. Promessa de c/v. Resolução. Perda das parcelas pagas. Protesto. Nota promissória vinculada a contrato. Usucapião. Domínio útil - bem público. Execução fiscal. Penhora. Cédula de crédito industrial. Antigo aldeamento indígena. Negado o domínio da União. Dúvida. Agravo de Instrumento. Preparo. Dúvida prejudicada. Exigência - irresignação parcial. Dúvida prejudicada. Exigências - concordância. Penhora. Hipoteca cedular. Inalienabilidade. Promessa de dação em pagamento. Direitos pessoais. Numerus clausus de atos inscritíveis. Cessão e transferência de direitos. Instrumento particular X escritura pública. direitos pessoais. Numerus clausus.

• BE148 - 04/12/1999

  UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DE BENS - INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS LEGAIS. UNIÃO ESTÁVEL - CASAMENTO - RETROAÇÃO DE EFEITO. DECISÃO ADMINISTRATIVA - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO ESTÁVEL - CONVERSÃO EM CASAMENTO - REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. PROTESTO - QUALIFICAÇÃO TABELIOA DO TÍTULO. CANCELAMENTO DE PROTESTO POR ERRO NA QUALIFICAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. LOTEAMENTO - RESTRIÇÃO URBANÍSTICA CONVENCIONA. APOSENTADORIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO.

• BE147 - 02/12/1999

  Bens adquiridos após separação de fato não integram patrimônio do casal. PORTAL ANOREG-SP oferece consulta on line. EMBARGOS. POSSE E DOMÍNIO AFASTADOS EM VIRTUDE DE VENDA A TERCEIRO. DIVÓRCIO. MEAÇÃO REIVINDICADA POR CÔNJUGE. BENS NÃO SE COMUNICAM APÓS LONGA SEPARAÇÃO DE FATO. EMBARGOS. POSSE E DOMÍNIO AFASTADOS EM VIRTUDE DE VENDA A TERCEIRO. FGTS. CONSTRUÇÃO. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. DÉBITO PREVIDENCIÁRIO PARCELADO. FORNECIMENTO DE CND NÃO PODE SER NEGADO.

• BE146 - 26/11/1999

  ANOREG-BR, ANOREG-RJ E CEPAD REALIZAM COM TOTAL SUCESSO O I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO. PENHORABILIDADE. BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DESANEXAÇÃO DE SERVENTIAS. DESMEMBRAMENTO: TABELIONATO E OFICIO. SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL: SERVIDOR PÚBLICO LATO SENSU.

• BE145 - 16/11/1999

  PARCELAMENTO DO SOLO É TEMA DE NOVO SEMINÁRIO REALIZADO PELA PARCERIA IRIB/MP DE SÃO PAULO. REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO. FRAUDES À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E À LEI DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.

• BE144 - 16/11/1999

  INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DO SERASA GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE ENDOSSADO E TERCEIRO DE BOA-FÉ. REGISTRO CIVIL - CAMPANHA LANÇADA NO STJ.

• BE143 - 28/10/1999

  Notas&Notícias. Reservas ecológicas registradas em cartório. Bases de dados registrais na internet. Regulamentada a utilização de firmas digitais na Espanha. Mais de 40.000 Notários reúnem-se em Valência.

• BE142 - 27/10/1999

  Notas&Notícias. Seminário MP/IRIB - Corregedoria-Geral confirma presença. O DESEMBARGADOR SÉRGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.

• BE141 - 26/10/1999

  Notas&Notícias. Registradores do RS celebram convênio com Ministério Público do Estado. Juiz autoriza casamento com noivo morto. Vizinho não pode pedir demolição de construção realizada há mais de um ano. Imóvel único da família alugado a terceiros pode ser penhorado. Diferença de até 5% na metragem de imóvel não viola o Código do Consumidor. USUCAPIÃO. OUTORGA UXÓRIA. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE. FRAUDE DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO. INCUMBE AO EXEQÜENTE PROVAR QUE O ADQUIRENTE CONHECIA A CONSTRIÇÃO. USUCAPIÃO. IMÓVEL REGISTRADO. UNIÃO ALEGA SER PROPRIETÁRIA DA ÁREA. ALEGAÇÃO INEFICAZ.

• BE140 - 21/10/1999

  Notas&Notícias. CAMPANHA NACIONAL PELO REGISTRO CIVIL: "O DESAFIO É DE TODOS OS NOTÁRIOS E REGISTRADORES" - Lincoln Bueno Alves. Concurso Público para Professor de direito. COHAB. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. "NÃO EXISTINDO PROVA DE POSSE, NÃO HÁ QUE SE BUSCAR TUTELA POSSESSÓRIA". DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CONFIGURADA. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRÁTICA DE PREÇO EXCESSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTIGO ALDEAMENTO DE ÍNDIOS. PROPRIEDADE DA UNIÃO.

• BE139 - 20/10/1999

  Notas&Notícias. Aposentadoria compulsória I.

• BE138 - 19/10/1999

  APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.

• BE137 - 19/10/1999

  Revista de Direito Imobiliário. Jurisprudência registral, notarial & civil. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LOTEAMENTO IRREGULAR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRÁTICA DE PREÇO EXCESSIVO.

• BE136 - 18/10/1999

  A Internet e os registradores e notários brasileiros. Jurisprudência registral, notarial & civil. CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL NÃO REGISTRADA. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. LOTEAMENTO DA PREFEITURA. PRETENSÃO DE RETOMADA DOS LOTES. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EQUÍVOCO DA AUTORA. DIFERENÇA DE ÁREA JUSTIFICADA PELA AQUISIÇÃO AD CORPUS. TÍTULOS & DOCUMENTOS. VEÍCULOS AUTOMOTORES - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REGISTRO NECESSÁRIO. Notas¬ícias.Posta Restante.

• BE135 - 15/10/1999

  Jurisprudência registral, notarial & civil. ACÓRDÃOS DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA-SP. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. PENHORA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE. DÚVIDA. ESCRITURA DE C/V FALTANDO MEDIDAS E APURAÇÃO DO REMANESCENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. MANDADO JUDICIAL PARA REGISTRO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FALTA DE ANUÊNCIA DO CREDOR E CND do INSS. INADMISSIBILIDADE. IMÓVEL ONERADO POR HIPOTECA CEDULAR. IMPENHORABILIDADE. REGISTRO DE V/C. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO REMANESCENTE. DÚVIDA. MANDADO JUDICIAL PARA REGISTRO DE PENHORA SOB FORMA DE CERTIDÃO. IMÓVEL HIPOTECADO CEDULARMENTE. INADMISSIBILIDADE. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA APÓS ALTERAÇÃO DO IMÓVEL EXPROPRIADO. IMPOSSIBILIDADE.

• BE134 - 14/10/1999

  REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS registro, fraudes e temas afins. Revista de Direito Imobiliário.

• BE133 - 01/10/1999

  COBERTURA COMPLETA DO ENCONTRO DE RECIFE. TEMAS DE DIREITO - URBANÍSTICO E REGISTRAL. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE REGISTRADORES E NOTÁRIOS. CADASTRO & REGISTRO: CONEXÃO E INTERDEPENDÊNCIA. O IRIB mais forte a cada Encontro!

• BE132 - 30/09/1999

  COBERTURA COMPLETA DO ENCONTRO DE RECIFE. O MANDADO JUDICIAL E O INTERESSE DE TERCEIROS. AS BOAS PRÁTICAS DE INFORMÁTICA NOS CARTÓRIOS. "REGISTRO DEVE ESPELHAR A REALIDADE DA CADEIA IMOBILIÁRIA: CERTIDÕES NÃO DEVEM SER DISPENSADA". EDUARDO P. R. SOUZA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E RESPONSABILIDADE CIVIL. A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE NOTARIAL-REGISTRAL NA PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. DÉCIO ANTÔNIO ERPEN. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - AFETAÇÃO. POR TRÁS DAS CÂMERAS.

• BE131 - 29/09/1999

  CONSUMIDOR E CONTRATO-PADRÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. NULIDADE DE PLENO DIREITO: A FALTA QUE FAZ UMA LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA. O REGISTRO IMOBILIÁRIO E O DESAFIO DA "PROPRIEDADE INFORMAL". A PENHORA.

• BE130 - 28/09/1999

  Autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo prestigiam abertura doRESPONSABILIDADE CIVIL E APOSENTADORIA COMPULSÓRIA EM DEBATE. DOCUMENTO ELETRÔNICO COMO MEIO DE PROVA. RUMO A VITÓRIA - XXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil será em Vitória - ES. INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO - ANÁLISE DE CASOS. INDISPONIBILIDADE DE BENS: É PREFERÍVEL PECAR PELO EXCESSO DE CAUTELA.

• BE129 - 27/09/1999

  Autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo prestigiam abertura do XXVI Encontro, em Recife. Boletim eletrônico - nova fase.

• BE128 - 25/09/1999

  TUDO PRONTO PARA 0 XXVI ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. ADIn CONTRA DISPOSITIVOS DA LEI 8935/94. DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - O DEBATE ESTÁ ABERTO. A FIRMA ELETRÔNICA REGULAMENTADA NA PANA.

• BE127 - 22/09/1999

  PROJETO DE LEI CORRIGE LEI 8.935/94. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROTESTO. AÇÃO MONITÓTIA. DUPLICATAS SEM ACEITE. CONVENÇÃO APROVADA E NÃO REGISTRADA. LEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA EFETUADA ANTES DO DECRETO DE FALÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA. ATOS DE EXECUÇÃO ANULADOS. JUÍZO INCOMPETENTE.

• BE126 - 21/09/1999

  DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - PORTUGAL REGULAMENTA REGIME JURÍDICO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROTESTO. COBRANÇA DE JUROS. VEDAÇÃO DA LEI DE USURA. FLORESTA AMAZÔNICA. ÁREAS AGRÍCOLAS. DIREITO DE PROPRIEDADE. MEDIDA PROVISÓRIA. ADIN. COMPROMISSO DE C/V. COHAB. SFH. EMBARGOS À AÇÃO CONTRA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. ATO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ASSIDUIDADE E QUINQÜÊNIOS. CARTÓRIO NÃO OFICIALIZADO. APOSENTADORIA. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDORES PÚBLICOS.

• BE125 - 20/09/1999

  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIREITO AO MEIO AMBIENTE: RESERVA LEGAL. MEIO-AMBIENTE. FLORESTA AMAZÔNICA. DIREITO DE PROPRIEDADE. ATO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. COMPROMISSO DE C/V DE IMÓVEL. DOMÍNIO NÃO REGULARIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO NEGÓCIO. CARTA DE ARREMATAÇÃO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE ESPÓLIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM.

• BE124 - 17/09/1999

  ANOREG OBTÉM IMPORTANTE VITÓRIA NO SUPREMO. CONCURSO - MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO - PROVA ESCRITA. CONFERÊNCIA DAS CIDADES. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MEAÇÃO DA MULHER CASADA. GARANTIA HIPOTECÁRIA. EXECUÇÃO DA METADE DO MARIDO.

• BE123 - 16/09/1999

  APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES. XXVI ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENHORA. EXCLUSÃO DO BEM DE FAMÍLIA. DESPESAS CONDOMINIAIS. DÍVIDA POSTERIOR A COMPROMISSO DE C/V. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR. DESPESAS CONDOMINIAIS. COMPROMISSO NÃO REGISTRADO. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR.

• BE122 - 15/09/1999

  ALTERAÇÕES NAS NORMAS DE SERVIÇOS NOTARIAIS: DÊ A SUA OPINIÃO. CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA-SP. DÚVIDA PREJUDICADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE. DESMEMBRAMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. HIPOTECA CEDULAR - INSTITUIÇÃO DE OUTRA EM 2º GRAU. AQUIESCÊNCIA DO CREDOR. ARREMATAÇÃO. MATRÍCULA EM DESCONFORMIDADE COM TRANSCRIÇÃO ANTERIOR. PAGAMENTO DE ITBI E ITRS. CONDOMÍNIO - DESTAQUE FRAÇÃO IDEAL - TRANSCRIÇÃO LONGEVA - ESPECIALIDADE. PESSOA JURÍDICA. ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL. COMPETÊNCIA DA CGJ. PESSOA JURÍDICA. REGISTRO DE ESTATUTOS DE SINDICATO. APELANTE SEM CAPACIDADE PROCESSUAL. REGISTRO DE CARTA DE SENTENÇA. DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. RECUSA. FRACIONAMENTO INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO. ENFITEUSE. CESSÃO DE DIREITOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI E LAUDÊMIO. MANDADO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS E RECOLHIMENTO DE ITBI. NECESSIDADE. PESSOA JURÍDICA. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. AVERBAÇÃO. COMPETÊNCIA DA CGJ. CARTA DE ADJUDICAÇÃO. INGRESSO. ÁREA DESCARACTERIZADA POR DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

• BE121 - 11/09/1999

  APROVAÇÃO DE PROJETOS NO GRAPROHAB. DÚVIDA REGISTRAL - alguma dúvida? CONCURSO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SP. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PENHORA. BEM GRAVADO POR CÉDULA INDUSTRIAL. CRÉDITO TRABALHISTA PREFERE A QUALQUER OUTRO. BENS INDISPENSÁVEIS À MORADIA SÃO IMPENHORÁVEIS. INVENTÁRIO. CREDOR DO HERDEIRO NÃO PODE SER ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. PENHORA. BEM INDIVISO. ENVOLVIMENTO DE INTERESSES DE MENOR. IMÓVEL PENHORADO PODE SER REMIDO ATÉ A ASSINATURA DA ARREMATAÇÃO.

• BE120 - 09/09/1999

  REVISTA DO IRIB NA INTERNET. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SFH. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ADJUDICAÇÃO. PROMESSA DE C/V. DESPESAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. ISENÇÃO. PROMESSA DE C/V. IMÓVEL NÃO LOTEADO. RESCISÃO. NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. RESGATE DO BEM. NECESSIDADE DE NOTIFICAR JUDICIALMENTE O CREDOR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO SE APLICA AOS CONTRATOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. VACÂNCIA. EXERCÍCIO PROVISÓRIO DA TITULARIDADE. CONCURSO. Para quem é místico, uma estranha coincidência. Agradecemos a todos os que nos têm prestigiado nesta empreitada. Àqueles que nos escreveram, um muito obrigado.

• BE119 - 09/09/1999

  ENCONTRO DE RECIFE TEM PROGRAMA PROVISÓRIO. PRESIDENTE DO IRIB VISITA AUTORIDADES NO RECIFE - PE. CONCURSO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SÃO PAULO. INTERNET - MARCO JURÍDICO NA EUROPA. JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA - LOTEAMENTOS. LOTEAMENTO IRREGULAR - CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171 DO C. PENAL). CONCURSO DE AGENTES. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PARCELAMENTO DE SOLO. MUNICÍPIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AVERBAÇÃO DE LOTEAMENTO ANULADA EM VIRTUDE DE DEFICIÊNCIA DE CARÁTER FORMAL.

• BE118 - 28/08/1999

  XXVI ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

• BE117 - 27/08/1999

  MP LANÇA LIVRO SOBRE "TEMAS DE DIREITO URBANÍSTICO". STJ DECIDE QUE VENDA DE IMÓVEIS POR CONCORDATÁRIA É LEGAL. STJ MANTÉM IPC COMO INDEXADOR DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS. JARDIM NÃO PODE SER OBJETO DE PENHORA. CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO. CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. FUSÃO DE MATRÍCULAS: COMPETÊNCIA DA CGJ. REGISTRO. FORMAL DE PARTILHA. IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO - DÚVIDA. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS TRANSCRITOS. REGISTRO. IMÓVEL ARREMATADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ESPECIALIDADE E CONTINUIDADE. VALOR DO REGISTRO. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. COMPETÊNCIA DA CGJ. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL: EXIGÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. REGISTRO DE INCORPORAÇÃO. DÚVIDA ANÔMALA. INEXISTÊNCIA DE DISSENSÃO.

• BE116 - 26/08/1999

  ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL. 1º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTROS. CRIAÇÃO DE CARGOS DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES E RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - ATOS DO PODER JUDICIÁRIO. PROPRIEDADE - RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES - FUNÇÃO SOCIAL - DIREITO DE EDIFICAR. EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO.

• BE115 - 25/08/1999

  FIRMAS DIGITAIS E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS. RAIMONDO ZAGAMI ENTREVISTADO PELO BOLETIM ELETRÔNICO. VALIDADE DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS.

• BE114 - 24/08/1999

  RETORNAMOS. CONCURSO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES EM SP. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ISENÇÃO DE CUSTAS EM SÃO PAULO. NOTÁRIOS E REGISTRADORES: MANDATO ELETIVO. LOTEAMENTO URBANO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS DE USO E PARCELAMENTO DO SOLO. STJ INICIA O SEMESTRE JUDICIÁRIO JULGANDO ÍNDICE DA CASA PRÓPRIA. STJ LANÇA SISTEMA CONTRA BUG DO MILÊNIO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO POR BENS GRAVADOS. MULHER CASADA. MEAÇÃO. EXECUÇÃO. BEM INDIVISÍVEL. ARREMATAÇÃO. VALOR DO DÉBITO INDEFINIDO. CANCELAMENTO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRAZO PARA UNIÃO CONTESTAR. QUÁDRUPLO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. POLÊMICA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO PREFERE A QUALQUER OUTRO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PENHORABILIDADE. DOUTRINA: O restabelecimento da união conjugal e o Registro de Imóveis.

• BE113 - 01/08/1999

  IRIB WEB: 20.000 CONSULTAS. PENHORA SOBRE CRÉDITOS DA EMPRESA EXECUTADA. PERDA DO OBJETO. IMPENHORABILIDADE DE BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL NÃO É ABSOLUTA. EXCEÇÕES: CRÉDITOS TRABALHISTA E FISCAL. PENHORABILIDADE. BEM VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. HIPOTECA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRBALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃO INEFICAZ. CRÉDITO TRABALHISTA PREFERE A QUALQUER OUTRO. INSS. DÉBITO PARCELADO. SITUAÇÃO REGULAR PARA OBTENÇÃO DE CND.

• BE112 - 29/07/1999

  BIBLIOTECA VIRTUAL. INSS, RECEITA FEDERAL, CARTÓRIOS. REVISTA DO IRIB. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMÓVEL FUNCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE NEGADA. REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS. EFEITOS. MARCA. DENOMINAÇÃO SOCIAL. INVENTÁRIO. ATO ANULÁVEL. PROTESTO. PRAZO. ACEITE. EFICÁCIA. SUSTAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO: ALTERAÇÕES NO IMÓVEL IMPOSSIBILITAM DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. COMPROMISSO C/V. MORA. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÁRIOS E REGISTRADORES. SERVENTIA - VACÂNCIA ANTERIOR À LEI 8.935. VAGA DE GARAGEM. UNIDADE AUTÔNOMA. PENHORABILIDADE.

• BE111 - 28/07/1999

  DOUTRINA - A CND DO INSS, RECEITA FEDERAL E A ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS IMÓVEIS por Sérgio Busso, Notário. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO: INGRESSO E REMOÇÃO SÓ POR CONCURSO PÚBLICO. BENS DE AUTARQUIA: PENHORABILIDADE. C/V COM TERCEIROS DE BOA-FÉ NÃO CARACTERIZA FRAUDE DE EXECUÇÃO. SFH. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM OBJETO DE FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. COMPROMISSO C/V SEM REGISTRO IMPLICA RISCO ASSUMIDO. C/V DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DA ALEGADA QUITAÇÃO. INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO.

• BE110 - 27/07/1999

  REGISTRO DE IMÓVEIS - CUSTAS E EMOLUMENTOS. TÍTULOS E DOCUMENTOS - NOTIFICAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EFICÁCIA. LETRA DE CÂMBIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA CONTRA ENVIO A PROTESTO.C/V: IMÓVEL GRAVADO DE ÔNUS REAL. ARREMATAÇÃO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO. PENHORA. BEM IMPENHORÁVEL. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA. RENÚNCIA DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. IMPENHORABILIDADE. CRÉDITO TRABALHISTA NÃO TEM PREFERÊNCIA.

• BE109 - 25/07/1999

  BIBLIOTECA VIRTUAL DO IRIB. NOTÁRIOS E REGISTRADORES: RESPONSABILIDADE CIVIL E APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. NATUREZA JURÍDICA DOS ÓRGÃOS NOTARIAL E REGISTRADOR. SOBRE A FÉ PÚBLICA. FIRMA INDIVIDUAL E O REGISTRO DE IMÓVEIS. REGISTRO BRASILEIRO: SISTEMA DE NUMERUS CLAUSUS OU APERTUS? LOTEAMENTOS. PRINCÍPIOS REGISTRÁRIOS. SERASA E O DIREITO DOS CONSUMIDORES.

• BE108 - 21/07/1999

  REQUISIÇÃO JUDICIAL - COBRANÇA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. PARECER Nº 1471/98 PROCESSO Nº 1286/98. HIPOTECA - O OCASO DE UM GRANDE INSTITUTO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: IMPOSSIBILIDADE. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E TRABALHISTAS TÊM PREFERÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO. PARTILHA DOAÇÃO: FALTA DE REGISTRO NÃO IMPEDE EMBARGOS DE TERCEIRO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.

• BE107 - 16/07/1999

  CADASTRO E REGISTRO - INTERCONEXÃO. A FIRMA INDIVIDUAL O REGISTRO DE IMÓVEIS. PENHORA DE BENS VINCULADOS A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL PARA GARANTIA DE CRÉDITO TRABALHISTA. PROCESSO EM JULGAMENTO IMPEDE INSCRIÇÃO DE DEVEDOR NO SPC. MEDIDA CAUTELAR OBJETIVANDO EFEITO SUSPENSIVO A DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. FALÊNCIA. TÍTULO CAMBIAL. PROTESTO IRREGULAR POR CULPA DA AUTORA. INEFICÁCIA PARA O OBJETIVO DO CREDOR. SERVENTIA. BUSCA DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE SER NOMEADO. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.

• BE106 - 13/07/1999

  DIRETORIA DO IRIB RECEBE REGISTRADORES GAÚCHOS. PRESIDENTE DA ANOREG SP NA CAPITAL. REGISTRO EM TÍTULOS E DOCUMENTOS - DECLARAÇÃO INOCENTA CONDENADO. PL PREVÊ QUE HOSPITAL EMITIRÁ REGISTRO PROVISÓRIO PARA RECÉM-NASCIDO. PIRATARIA EM SOFTWARE. CANCELAMENTO DE PROTESTO. TÍTULOS EM PODER DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. BENS NECESSÁRIOS AO SUSTENTO DA FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. SUBROGAÇÃO.

• BE105 - 08/07/1999

  LEI DE CONCURSO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SÃO PAULO. Lei n.º 10.340, de 7 de julho de 1999.

• BE104 - 08/07/1999

  ALTERADA OS SOBRE CND DO INSS. ORDEM DE SERVIÇO Nº 211, 10 DE JUNHO DE 1999 (DOU DE 15/06/99)

• BE103 - 07/07/1999

  PL PREVÊ QUE HOSPITAL EMITIRÁ REGISTRO PROVISÓRIO PARA RECÉM-NASCIDO. MP QUER DEMOLIÇÃO DE MANSÕES EM RESERVA ECOLÓGICA. PRESIDENTE DO STJ CONCEDE LIMINAR A DEVEDOR FIDUCIÁRIO. ELEIÇÃO NO TJSP - SUPREMO NEGA LIMINAR A ADIn. CARTÓRIOS E POLÍTICA. ATUALIZAÇÃO DE IPTU. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA: OFICIAL EQUIPARADO A SERVIDOR PÚBLICO - SP. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA: OFICIAL EQUIPARADO A SERVIDOR PÚBLICO - RJ.

• BE102 - 05/07/1999

  CND DA RECEITA FEDERAL - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROPOSTA MEDIDA PROVISÓRIA PELA ANOREG-BR. CARTÓRIOS FARÃO MUTIRÃO PARA REGISTRAR BRASILEIROS. PENHORA DE BEM ALVO DE CÉDULA INDUSTRIAL: INADMISSIBILIDADE. INFORMATIZAÇÃO CONTRIBUIU PARA JULGAMENTOS RÁPIDOS NO STJ. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. DUPLICATA: ENDOSSATÁRIO AUFERE DIREITOS EMERGENTES DO TÍTULO. BEM DE FAMÍLIA NÃO BENEFICIA IMÓVEL NÃO OCUPADO COM FINS RESIDENCIAIS. EXECUÇÃO. HERANÇA JACENTE. FALTA DE CITAÇÃO DO CURADOR. COISA JULGADA. NEGADA NULIDADE PRETENDIDA. BEM DE FAMÍLIA: IMPENHORABILIDADE. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO NO RI. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUTO. EFETIVAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. NULIDADE. ARREMATAÇÃO: COMPETÊNCIA PARA ANULAÇÃO. ANULAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS E SEUS REGISTROS: PRESCRIÇÃO. PRESIDENTE DO STF FAZ BALANÇO POSITIVO DAS ATIVIDADES DO SUPREMO.

• BE101 - 30/06/1999

  NOTÁRIOS E REGISTRADORES - MANDATO ELETIVO. SUPREMO DECIDE: LOTEAMENTO URBANO. APROVAÇÃO POR ATO ADMINISTRATIVO, COM DEFINIÇÃO DO PARCELAMENTO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. STF ANULA UNIÃO DOS TRIBUNAIS EM SÃO PAULO. STJ VAI JULGAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS. PENHORA: FALTA DE REGISTRO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: NECESSIDADE DE ELIMINAR DÚVIDA NO RI SOBRE IMÓVEL EXPROPRIADO. COMPROMISSO C/V: PRETENSÃO DE ANULAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. COBERTURA FLORESTAL. INDENIZAÇÃO.

• BE100 - 29/06/1999

  CEM GOLES OU CEM GOLS? ASSINATURAS DIGITAIS. ESCLARECIMENTO AO ESTADÃO. REGISTRO CIVIL NA GLOBO NEWS. VENDA AD MENSURAM. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. LEGITIMIDADE ATIVA. COTAS CONDOMINIAIS: RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. RETIFICAÇÃO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, QUALQUER QUE SEJA A EXTENSÃO DA ÁREA. PENHORA: INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE É IMPRESCINDÍVEL. ARREMATAÇÃO. TÍTULO NÃO REGISTRADO. COMPROMISSO INEFICAZ. ATIVIDADES NOTARIAIS/REGISTRAIS: EXIGÊNCIA DE CONCURSO.

• BE99 - 24/06/1999

  ANOREG-BR ENTRA NO STF CONTRA EXIGÊNCIA DE PROVAS E TÍTULOS. PLENÁRIO APROVA PROCESSO RÁPIDO PARA JUSTIÇA TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. IRREGULARIDADES. COMPETÊNCIA PARA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. AQUISIÇÃO DE LOTES PELA COAHAB: INDISPONIBILIDADE. DESPESAS CONDOMINIAIS: RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO DIREITO REAL. PENHORA: BEM GRAVADO POR CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL.