Todos os boletins

• BE164 - 08/02/2000

  Adeus, cartório. STF nega liminar em ação movida pelo PST. Alienação judicial de imóvel – medida cautelar. Pessoa Jurídica. Estatuto social sem registro. Terras devolutas. Indenização indevida. Imóvel. Residência familiar. Impenhorabilidade. Bens impenhoráveis de entidade pública. Penhora e arrematação. Ausência dos embargos. Penhora. Bem vinculado à cédula de crédito industrial. Débito trabalhista. Penhora incidente sobre imóvel hipotecado.

• BE163 - 02/02/2000

  SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO URBANÍSTICO E REGISTRAL

• BE162 - 15/01/2000

  A liberdade de imprensa é um mito. SEMINÁRIO INTERNACIONAL REÚNE REGISTRADORES, PROMOTORES E MAGISTRADOS EM SÃO PAULO.

• BE161 - 12/01/2000

  A função notarial e as leis de mercado. Penhora. Bem vinculado à cédula de crédito industrial. Débito trabalhista. Servidão. Extinção. Inocorrência. Condomínio. Convenção não registrada. Validade para regular as relações entre as partes. Penhora anterior à Lei 8009/90. Incidência. C/V. Ausência de registro. Mora. ITBI: Interpretação. Arrematação. Fraude de execução não caracterizada. Condomínio. Área comum x fração ideal.

• BE160 - 10/01/2000

  HÁ 36 ANOS, NA VIDA DESSAS PESSOAS... O CARTÓRIO. Desapropriação direta. Bens públicos. CND. Parcelamento do Débito. Pagamentos regulares. Nada impede expedição de certidão negativa. CND. Parcelamento do Débito. Pagamentos regulares. Nada impede expedição de certidão negativa. Aposentadoria Compulsória (RJ). Venda e compra. Cessão de direitos hereditários. Prescrição. Anulação de registro imobiliário. Documentos falsos. Legitimidade do proprietário e possuidor prejudicados para propor ação. Penhora. Bem de família. Desmembramento. Incorporação não registrada.

• BE159 - 09/01/2000

  LEI 6015/73 ALTERADA. LEI No 9.955, DE 6 DE JANEIRO DE 2000. Acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providência. LEI No 9.871, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências. SERASA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DISCUTIDA. Protesto dos títulos - segurança constitucional do devedor. A LEI 7.433 E O REGISTRO DE IMÓVEIS. A NATUREZA JURÍDICA DO AUXILIAR DE CARTÓRIO ANTES DO ADVENTO DA LEI 8935/94. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES.

• BE158 - 08/01/2000

  Superior Tribunal de Justiça decide pela obrigatoriedade do registro do contrato de alienação fiduciária em garantia de veículos, como condição prévia para emissão do Certificado de Propriedade de Veículos. A DIVISÃO JUDICIAL E O REGISTRO IMOBILIÁRIO. O Registro Imobiliário brasileiro e o processo constituinte de 1988. Registro e cadastro - uma interconexão necessária. Leis do Brasil Império.

• BE157 - 06/01/2000

  CUSTAS & EMOLUMENTOS E O LIVRO CAIXA Controvérsias na interpretação da Lei Paulista 10199/98 Antonio Herance Filho

• BE156 - 05/01/2000

  DOCUMENTOS ELETRÔNICOS e FIRMAS DIGITAIS empresas privadas substituem cartórios em autenticações. ANOREG-BR INAUGURA SITE NA INTERNET. FRAUDES EM CARTÓRIOS. Penhora. Ausência de registro da constrição. Uso do solo urbano – competência do Município para legislar. Embargos de terceiro. Compromisso c/v não registrado. Fraude à execução não caracterizada. Imóvel alienado anteriormente à execução. Art. 208 da CF/67. Inexistência de direito adquirido. Vacância da serventia na vigência da atual Constituição. Desconstituição de penhora (residência). Garagem: penhorável para garantia de execução, sem as restrições ao imóvel de moradia familiar. LEI PAULISTA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS.

• BE155 - 29/12/1999

  Queixa-crime contra o Ministro de política fundiária - Motivo: acusações de fraudes não comprovadas. C/V - rescisão. Devolução das quantias pagas. Promessa de c/v - adjudicação compulsória. Usucapião alegado como defesa. Pedido de registro.

• BE154 - 28/12/1999

  ABERTO CONCURSO EM MINAS GERAIS. A Lei 6015/73 foi alterada.

• BE153 - 24/12/1999

  LEI DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA ALEMANHA. DENÚNCIA DE FRAUDES EM CARTÓRIO. FRAUDES EM CARTÓRIOS. Inerconexão entre registros de segurança jurídica e cadastros físicos.

• BE152 - 23/12/1999

  TÍTULOS FRAUDADOS - MINISTRO CULPA CARTÓRIOS

• BE151 - 20/12/1999

  INCRA cancela cadastros e denuncia cartórios. Registros públicos sob suspeita. Motivo: usucapião. Ações demarcatórias também são fraudadas. Síndrome da beliche dominal. Dúvida – emolumentos. Competência recursal da CGJ/SP. Administrativo. Pedido de normatização pelo Ministério Público. Competência da CGJ/SP.

• BE150 - 12/12/1999

  IRPF - LIVRO-CAIXA - Excesso de Deduções Antônio Herance. Estatuto da Cidade em reta final. Desmembramento - definições legais. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI URBANÍSTICA 11.773/95 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PENHORABILIDADE. BEM ALVO DE CÉDULA RURAL. PENHORABILIDADE. BEM ALVO DE CÉDULA INDUSTRIAL. DÉBITO TRABALHISTA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. INADMISSIBILIDADE.NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO.

• BE149 - 07/12/1999

  Regulamento da Previdência Social alterado. Arrematação. Argüição de nulidade. Inadmissibilidade. Promessa de c/v. Resolução. Perda das parcelas pagas. Protesto. Nota promissória vinculada a contrato. Usucapião. Domínio útil - bem público. Execução fiscal. Penhora. Cédula de crédito industrial. Antigo aldeamento indígena. Negado o domínio da União. Dúvida. Agravo de Instrumento. Preparo. Dúvida prejudicada. Exigência - irresignação parcial. Dúvida prejudicada. Exigências - concordância. Penhora. Hipoteca cedular. Inalienabilidade. Promessa de dação em pagamento. Direitos pessoais. Numerus clausus de atos inscritíveis. Cessão e transferência de direitos. Instrumento particular X escritura pública. direitos pessoais. Numerus clausus.

• BE148 - 04/12/1999

  UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DE BENS - INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS LEGAIS. UNIÃO ESTÁVEL - CASAMENTO - RETROAÇÃO DE EFEITO. DECISÃO ADMINISTRATIVA - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO ESTÁVEL - CONVERSÃO EM CASAMENTO - REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. PROTESTO - QUALIFICAÇÃO TABELIOA DO TÍTULO. CANCELAMENTO DE PROTESTO POR ERRO NA QUALIFICAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. LOTEAMENTO - RESTRIÇÃO URBANÍSTICA CONVENCIONA. APOSENTADORIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO.

• BE147 - 02/12/1999

  Bens adquiridos após separação de fato não integram patrimônio do casal. PORTAL ANOREG-SP oferece consulta on line. EMBARGOS. POSSE E DOMÍNIO AFASTADOS EM VIRTUDE DE VENDA A TERCEIRO. DIVÓRCIO. MEAÇÃO REIVINDICADA POR CÔNJUGE. BENS NÃO SE COMUNICAM APÓS LONGA SEPARAÇÃO DE FATO. EMBARGOS. POSSE E DOMÍNIO AFASTADOS EM VIRTUDE DE VENDA A TERCEIRO. FGTS. CONSTRUÇÃO. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. DÉBITO PREVIDENCIÁRIO PARCELADO. FORNECIMENTO DE CND NÃO PODE SER NEGADO.

• BE146 - 26/11/1999

  ANOREG-BR, ANOREG-RJ E CEPAD REALIZAM COM TOTAL SUCESSO O I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO. PENHORABILIDADE. BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DESANEXAÇÃO DE SERVENTIAS. DESMEMBRAMENTO: TABELIONATO E OFICIO. SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL: SERVIDOR PÚBLICO LATO SENSU.

• BE145 - 16/11/1999

  PARCELAMENTO DO SOLO É TEMA DE NOVO SEMINÁRIO REALIZADO PELA PARCERIA IRIB/MP DE SÃO PAULO. REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO. FRAUDES À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E À LEI DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.

• BE144 - 16/11/1999

  INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DO SERASA GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE ENDOSSADO E TERCEIRO DE BOA-FÉ. REGISTRO CIVIL - CAMPANHA LANÇADA NO STJ.

• BE143 - 28/10/1999

  Notas&Notícias. Reservas ecológicas registradas em cartório. Bases de dados registrais na internet. Regulamentada a utilização de firmas digitais na Espanha. Mais de 40.000 Notários reúnem-se em Valência.

• BE142 - 27/10/1999

  Notas&Notícias. Seminário MP/IRIB - Corregedoria-Geral confirma presença. O DESEMBARGADOR SÉRGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.

• BE141 - 26/10/1999

  Notas&Notícias. Registradores do RS celebram convênio com Ministério Público do Estado. Juiz autoriza casamento com noivo morto. Vizinho não pode pedir demolição de construção realizada há mais de um ano. Imóvel único da família alugado a terceiros pode ser penhorado. Diferença de até 5% na metragem de imóvel não viola o Código do Consumidor. USUCAPIÃO. OUTORGA UXÓRIA. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE. FRAUDE DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO. INCUMBE AO EXEQÜENTE PROVAR QUE O ADQUIRENTE CONHECIA A CONSTRIÇÃO. USUCAPIÃO. IMÓVEL REGISTRADO. UNIÃO ALEGA SER PROPRIETÁRIA DA ÁREA. ALEGAÇÃO INEFICAZ.

• BE140 - 21/10/1999

  Notas&Notícias. CAMPANHA NACIONAL PELO REGISTRO CIVIL: "O DESAFIO É DE TODOS OS NOTÁRIOS E REGISTRADORES" - Lincoln Bueno Alves. Concurso Público para Professor de direito. COHAB. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. "NÃO EXISTINDO PROVA DE POSSE, NÃO HÁ QUE SE BUSCAR TUTELA POSSESSÓRIA". DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CONFIGURADA. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRÁTICA DE PREÇO EXCESSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTIGO ALDEAMENTO DE ÍNDIOS. PROPRIEDADE DA UNIÃO.

• BE139 - 20/10/1999

  Notas&Notícias. Aposentadoria compulsória I.

• BE138 - 19/10/1999

  APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.

• BE137 - 19/10/1999

  Revista de Direito Imobiliário. Jurisprudência registral, notarial & civil. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LOTEAMENTO IRREGULAR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRÁTICA DE PREÇO EXCESSIVO.

• BE136 - 18/10/1999

  A Internet e os registradores e notários brasileiros. Jurisprudência registral, notarial & civil. CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL NÃO REGISTRADA. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. LOTEAMENTO DA PREFEITURA. PRETENSÃO DE RETOMADA DOS LOTES. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EQUÍVOCO DA AUTORA. DIFERENÇA DE ÁREA JUSTIFICADA PELA AQUISIÇÃO AD CORPUS. TÍTULOS & DOCUMENTOS. VEÍCULOS AUTOMOTORES - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REGISTRO NECESSÁRIO. Notas¬ícias.Posta Restante.

• BE135 - 15/10/1999

  Jurisprudência registral, notarial & civil. ACÓRDÃOS DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA-SP. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. PENHORA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE. DÚVIDA. ESCRITURA DE C/V FALTANDO MEDIDAS E APURAÇÃO DO REMANESCENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. MANDADO JUDICIAL PARA REGISTRO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FALTA DE ANUÊNCIA DO CREDOR E CND do INSS. INADMISSIBILIDADE. IMÓVEL ONERADO POR HIPOTECA CEDULAR. IMPENHORABILIDADE. REGISTRO DE V/C. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO REMANESCENTE. DÚVIDA. MANDADO JUDICIAL PARA REGISTRO DE PENHORA SOB FORMA DE CERTIDÃO. IMÓVEL HIPOTECADO CEDULARMENTE. INADMISSIBILIDADE. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA APÓS ALTERAÇÃO DO IMÓVEL EXPROPRIADO. IMPOSSIBILIDADE.

• BE134 - 14/10/1999

  REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS registro, fraudes e temas afins. Revista de Direito Imobiliário.

• BE133 - 01/10/1999

  COBERTURA COMPLETA DO ENCONTRO DE RECIFE. TEMAS DE DIREITO - URBANÍSTICO E REGISTRAL. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE REGISTRADORES E NOTÁRIOS. CADASTRO & REGISTRO: CONEXÃO E INTERDEPENDÊNCIA. O IRIB mais forte a cada Encontro!

• BE132 - 30/09/1999

  COBERTURA COMPLETA DO ENCONTRO DE RECIFE. O MANDADO JUDICIAL E O INTERESSE DE TERCEIROS. AS BOAS PRÁTICAS DE INFORMÁTICA NOS CARTÓRIOS. "REGISTRO DEVE ESPELHAR A REALIDADE DA CADEIA IMOBILIÁRIA: CERTIDÕES NÃO DEVEM SER DISPENSADA". EDUARDO P. R. SOUZA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E RESPONSABILIDADE CIVIL. A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE NOTARIAL-REGISTRAL NA PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. DÉCIO ANTÔNIO ERPEN. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - AFETAÇÃO. POR TRÁS DAS CÂMERAS.

• BE131 - 29/09/1999

  CONSUMIDOR E CONTRATO-PADRÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. NULIDADE DE PLENO DIREITO: A FALTA QUE FAZ UMA LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA. O REGISTRO IMOBILIÁRIO E O DESAFIO DA "PROPRIEDADE INFORMAL". A PENHORA.

• BE130 - 28/09/1999

  Autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo prestigiam abertura doRESPONSABILIDADE CIVIL E APOSENTADORIA COMPULSÓRIA EM DEBATE. DOCUMENTO ELETRÔNICO COMO MEIO DE PROVA. RUMO A VITÓRIA - XXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil será em Vitória - ES. INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO - ANÁLISE DE CASOS. INDISPONIBILIDADE DE BENS: É PREFERÍVEL PECAR PELO EXCESSO DE CAUTELA.

• BE129 - 27/09/1999

  Autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo prestigiam abertura do XXVI Encontro, em Recife. Boletim eletrônico - nova fase.

• BE128 - 25/09/1999

  TUDO PRONTO PARA 0 XXVI ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. ADIn CONTRA DISPOSITIVOS DA LEI 8935/94. DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - O DEBATE ESTÁ ABERTO. A FIRMA ELETRÔNICA REGULAMENTADA NA PANA.

• BE127 - 22/09/1999

  PROJETO DE LEI CORRIGE LEI 8.935/94. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROTESTO. AÇÃO MONITÓTIA. DUPLICATAS SEM ACEITE. CONVENÇÃO APROVADA E NÃO REGISTRADA. LEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA EFETUADA ANTES DO DECRETO DE FALÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA. ATOS DE EXECUÇÃO ANULADOS. JUÍZO INCOMPETENTE.

• BE126 - 21/09/1999

  DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - PORTUGAL REGULAMENTA REGIME JURÍDICO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROTESTO. COBRANÇA DE JUROS. VEDAÇÃO DA LEI DE USURA. FLORESTA AMAZÔNICA. ÁREAS AGRÍCOLAS. DIREITO DE PROPRIEDADE. MEDIDA PROVISÓRIA. ADIN. COMPROMISSO DE C/V. COHAB. SFH. EMBARGOS À AÇÃO CONTRA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. ATO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ASSIDUIDADE E QUINQÜÊNIOS. CARTÓRIO NÃO OFICIALIZADO. APOSENTADORIA. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDORES PÚBLICOS.

• BE125 - 20/09/1999

  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIREITO AO MEIO AMBIENTE: RESERVA LEGAL. MEIO-AMBIENTE. FLORESTA AMAZÔNICA. DIREITO DE PROPRIEDADE. ATO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. COMPROMISSO DE C/V DE IMÓVEL. DOMÍNIO NÃO REGULARIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO NEGÓCIO. CARTA DE ARREMATAÇÃO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE ESPÓLIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM.

• BE124 - 17/09/1999

  ANOREG OBTÉM IMPORTANTE VITÓRIA NO SUPREMO. CONCURSO - MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO - PROVA ESCRITA. CONFERÊNCIA DAS CIDADES. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MEAÇÃO DA MULHER CASADA. GARANTIA HIPOTECÁRIA. EXECUÇÃO DA METADE DO MARIDO.

• BE123 - 16/09/1999

  APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES. XXVI ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENHORA. EXCLUSÃO DO BEM DE FAMÍLIA. DESPESAS CONDOMINIAIS. DÍVIDA POSTERIOR A COMPROMISSO DE C/V. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR. DESPESAS CONDOMINIAIS. COMPROMISSO NÃO REGISTRADO. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR.

• BE122 - 15/09/1999

  ALTERAÇÕES NAS NORMAS DE SERVIÇOS NOTARIAIS: DÊ A SUA OPINIÃO. CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA-SP. DÚVIDA PREJUDICADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE. DESMEMBRAMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. HIPOTECA CEDULAR - INSTITUIÇÃO DE OUTRA EM 2º GRAU. AQUIESCÊNCIA DO CREDOR. ARREMATAÇÃO. MATRÍCULA EM DESCONFORMIDADE COM TRANSCRIÇÃO ANTERIOR. PAGAMENTO DE ITBI E ITRS. CONDOMÍNIO - DESTAQUE FRAÇÃO IDEAL - TRANSCRIÇÃO LONGEVA - ESPECIALIDADE. PESSOA JURÍDICA. ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL. COMPETÊNCIA DA CGJ. PESSOA JURÍDICA. REGISTRO DE ESTATUTOS DE SINDICATO. APELANTE SEM CAPACIDADE PROCESSUAL. REGISTRO DE CARTA DE SENTENÇA. DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. RECUSA. FRACIONAMENTO INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO. ENFITEUSE. CESSÃO DE DIREITOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI E LAUDÊMIO. MANDADO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS E RECOLHIMENTO DE ITBI. NECESSIDADE. PESSOA JURÍDICA. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. AVERBAÇÃO. COMPETÊNCIA DA CGJ. CARTA DE ADJUDICAÇÃO. INGRESSO. ÁREA DESCARACTERIZADA POR DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

• BE121 - 11/09/1999

  APROVAÇÃO DE PROJETOS NO GRAPROHAB. DÚVIDA REGISTRAL - alguma dúvida? CONCURSO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SP. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PENHORA. BEM GRAVADO POR CÉDULA INDUSTRIAL. CRÉDITO TRABALHISTA PREFERE A QUALQUER OUTRO. BENS INDISPENSÁVEIS À MORADIA SÃO IMPENHORÁVEIS. INVENTÁRIO. CREDOR DO HERDEIRO NÃO PODE SER ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. PENHORA. BEM INDIVISO. ENVOLVIMENTO DE INTERESSES DE MENOR. IMÓVEL PENHORADO PODE SER REMIDO ATÉ A ASSINATURA DA ARREMATAÇÃO.

• BE120 - 09/09/1999

  REVISTA DO IRIB NA INTERNET. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SFH. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ADJUDICAÇÃO. PROMESSA DE C/V. DESPESAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. ISENÇÃO. PROMESSA DE C/V. IMÓVEL NÃO LOTEADO. RESCISÃO. NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. RESGATE DO BEM. NECESSIDADE DE NOTIFICAR JUDICIALMENTE O CREDOR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO SE APLICA AOS CONTRATOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. VACÂNCIA. EXERCÍCIO PROVISÓRIO DA TITULARIDADE. CONCURSO. Para quem é místico, uma estranha coincidência. Agradecemos a todos os que nos têm prestigiado nesta empreitada. Àqueles que nos escreveram, um muito obrigado.

• BE119 - 09/09/1999

  ENCONTRO DE RECIFE TEM PROGRAMA PROVISÓRIO. PRESIDENTE DO IRIB VISITA AUTORIDADES NO RECIFE - PE. CONCURSO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SÃO PAULO. INTERNET - MARCO JURÍDICO NA EUROPA. JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA - LOTEAMENTOS. LOTEAMENTO IRREGULAR - CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171 DO C. PENAL). CONCURSO DE AGENTES. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PARCELAMENTO DE SOLO. MUNICÍPIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AVERBAÇÃO DE LOTEAMENTO ANULADA EM VIRTUDE DE DEFICIÊNCIA DE CARÁTER FORMAL.

• BE118 - 28/08/1999

  XXVI ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

• BE117 - 27/08/1999

  MP LANÇA LIVRO SOBRE "TEMAS DE DIREITO URBANÍSTICO". STJ DECIDE QUE VENDA DE IMÓVEIS POR CONCORDATÁRIA É LEGAL. STJ MANTÉM IPC COMO INDEXADOR DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS. JARDIM NÃO PODE SER OBJETO DE PENHORA. CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO. CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. FUSÃO DE MATRÍCULAS: COMPETÊNCIA DA CGJ. REGISTRO. FORMAL DE PARTILHA. IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO - DÚVIDA. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS TRANSCRITOS. REGISTRO. IMÓVEL ARREMATADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ESPECIALIDADE E CONTINUIDADE. VALOR DO REGISTRO. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. COMPETÊNCIA DA CGJ. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL: EXIGÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. REGISTRO DE INCORPORAÇÃO. DÚVIDA ANÔMALA. INEXISTÊNCIA DE DISSENSÃO.

• BE116 - 26/08/1999

  ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL. 1º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTROS. CRIAÇÃO DE CARGOS DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES E RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - ATOS DO PODER JUDICIÁRIO. PROPRIEDADE - RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES - FUNÇÃO SOCIAL - DIREITO DE EDIFICAR. EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO.

• BE115 - 25/08/1999

  FIRMAS DIGITAIS E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS. RAIMONDO ZAGAMI ENTREVISTADO PELO BOLETIM ELETRÔNICO. VALIDADE DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS.

• BE114 - 24/08/1999

  RETORNAMOS. CONCURSO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES EM SP. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ISENÇÃO DE CUSTAS EM SÃO PAULO. NOTÁRIOS E REGISTRADORES: MANDATO ELETIVO. LOTEAMENTO URBANO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS DE USO E PARCELAMENTO DO SOLO. STJ INICIA O SEMESTRE JUDICIÁRIO JULGANDO ÍNDICE DA CASA PRÓPRIA. STJ LANÇA SISTEMA CONTRA BUG DO MILÊNIO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO POR BENS GRAVADOS. MULHER CASADA. MEAÇÃO. EXECUÇÃO. BEM INDIVISÍVEL. ARREMATAÇÃO. VALOR DO DÉBITO INDEFINIDO. CANCELAMENTO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRAZO PARA UNIÃO CONTESTAR. QUÁDRUPLO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. POLÊMICA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO PREFERE A QUALQUER OUTRO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PENHORABILIDADE. DOUTRINA: O restabelecimento da união conjugal e o Registro de Imóveis.

• BE113 - 01/08/1999

  IRIB WEB: 20.000 CONSULTAS. PENHORA SOBRE CRÉDITOS DA EMPRESA EXECUTADA. PERDA DO OBJETO. IMPENHORABILIDADE DE BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL NÃO É ABSOLUTA. EXCEÇÕES: CRÉDITOS TRABALHISTA E FISCAL. PENHORABILIDADE. BEM VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. HIPOTECA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRBALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃO INEFICAZ. CRÉDITO TRABALHISTA PREFERE A QUALQUER OUTRO. INSS. DÉBITO PARCELADO. SITUAÇÃO REGULAR PARA OBTENÇÃO DE CND.

• BE112 - 29/07/1999

  BIBLIOTECA VIRTUAL. INSS, RECEITA FEDERAL, CARTÓRIOS. REVISTA DO IRIB. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMÓVEL FUNCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE NEGADA. REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS. EFEITOS. MARCA. DENOMINAÇÃO SOCIAL. INVENTÁRIO. ATO ANULÁVEL. PROTESTO. PRAZO. ACEITE. EFICÁCIA. SUSTAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO: ALTERAÇÕES NO IMÓVEL IMPOSSIBILITAM DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. COMPROMISSO C/V. MORA. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÁRIOS E REGISTRADORES. SERVENTIA - VACÂNCIA ANTERIOR À LEI 8.935. VAGA DE GARAGEM. UNIDADE AUTÔNOMA. PENHORABILIDADE.

• BE111 - 28/07/1999

  DOUTRINA - A CND DO INSS, RECEITA FEDERAL E A ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS IMÓVEIS por Sérgio Busso, Notário. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO: INGRESSO E REMOÇÃO SÓ POR CONCURSO PÚBLICO. BENS DE AUTARQUIA: PENHORABILIDADE. C/V COM TERCEIROS DE BOA-FÉ NÃO CARACTERIZA FRAUDE DE EXECUÇÃO. SFH. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM OBJETO DE FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO. COMPROMISSO C/V SEM REGISTRO IMPLICA RISCO ASSUMIDO. C/V DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DA ALEGADA QUITAÇÃO. INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO.

• BE110 - 27/07/1999

  REGISTRO DE IMÓVEIS - CUSTAS E EMOLUMENTOS. TÍTULOS E DOCUMENTOS - NOTIFICAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EFICÁCIA. LETRA DE CÂMBIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA CONTRA ENVIO A PROTESTO.C/V: IMÓVEL GRAVADO DE ÔNUS REAL. ARREMATAÇÃO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO. PENHORA. BEM IMPENHORÁVEL. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA. RENÚNCIA DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. IMPENHORABILIDADE. CRÉDITO TRABALHISTA NÃO TEM PREFERÊNCIA.

• BE109 - 25/07/1999

  BIBLIOTECA VIRTUAL DO IRIB. NOTÁRIOS E REGISTRADORES: RESPONSABILIDADE CIVIL E APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. NATUREZA JURÍDICA DOS ÓRGÃOS NOTARIAL E REGISTRADOR. SOBRE A FÉ PÚBLICA. FIRMA INDIVIDUAL E O REGISTRO DE IMÓVEIS. REGISTRO BRASILEIRO: SISTEMA DE NUMERUS CLAUSUS OU APERTUS? LOTEAMENTOS. PRINCÍPIOS REGISTRÁRIOS. SERASA E O DIREITO DOS CONSUMIDORES.

• BE108 - 21/07/1999

  REQUISIÇÃO JUDICIAL - COBRANÇA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. PARECER Nº 1471/98 PROCESSO Nº 1286/98. HIPOTECA - O OCASO DE UM GRANDE INSTITUTO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: IMPOSSIBILIDADE. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E TRABALHISTAS TÊM PREFERÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO. PARTILHA DOAÇÃO: FALTA DE REGISTRO NÃO IMPEDE EMBARGOS DE TERCEIRO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.

• BE107 - 16/07/1999

  CADASTRO E REGISTRO - INTERCONEXÃO. A FIRMA INDIVIDUAL O REGISTRO DE IMÓVEIS. PENHORA DE BENS VINCULADOS A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL PARA GARANTIA DE CRÉDITO TRABALHISTA. PROCESSO EM JULGAMENTO IMPEDE INSCRIÇÃO DE DEVEDOR NO SPC. MEDIDA CAUTELAR OBJETIVANDO EFEITO SUSPENSIVO A DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. FALÊNCIA. TÍTULO CAMBIAL. PROTESTO IRREGULAR POR CULPA DA AUTORA. INEFICÁCIA PARA O OBJETIVO DO CREDOR. SERVENTIA. BUSCA DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE SER NOMEADO. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.

• BE106 - 13/07/1999

  DIRETORIA DO IRIB RECEBE REGISTRADORES GAÚCHOS. PRESIDENTE DA ANOREG SP NA CAPITAL. REGISTRO EM TÍTULOS E DOCUMENTOS - DECLARAÇÃO INOCENTA CONDENADO. PL PREVÊ QUE HOSPITAL EMITIRÁ REGISTRO PROVISÓRIO PARA RECÉM-NASCIDO. PIRATARIA EM SOFTWARE. CANCELAMENTO DE PROTESTO. TÍTULOS EM PODER DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. BENS NECESSÁRIOS AO SUSTENTO DA FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. SUBROGAÇÃO.

• BE105 - 08/07/1999

  LEI DE CONCURSO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SÃO PAULO. Lei n.º 10.340, de 7 de julho de 1999.

• BE104 - 08/07/1999

  ALTERADA OS SOBRE CND DO INSS. ORDEM DE SERVIÇO Nº 211, 10 DE JUNHO DE 1999 (DOU DE 15/06/99)

• BE103 - 07/07/1999

  PL PREVÊ QUE HOSPITAL EMITIRÁ REGISTRO PROVISÓRIO PARA RECÉM-NASCIDO. MP QUER DEMOLIÇÃO DE MANSÕES EM RESERVA ECOLÓGICA. PRESIDENTE DO STJ CONCEDE LIMINAR A DEVEDOR FIDUCIÁRIO. ELEIÇÃO NO TJSP - SUPREMO NEGA LIMINAR A ADIn. CARTÓRIOS E POLÍTICA. ATUALIZAÇÃO DE IPTU. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA: OFICIAL EQUIPARADO A SERVIDOR PÚBLICO - SP. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA: OFICIAL EQUIPARADO A SERVIDOR PÚBLICO - RJ.

• BE102 - 05/07/1999

  CND DA RECEITA FEDERAL - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROPOSTA MEDIDA PROVISÓRIA PELA ANOREG-BR. CARTÓRIOS FARÃO MUTIRÃO PARA REGISTRAR BRASILEIROS. PENHORA DE BEM ALVO DE CÉDULA INDUSTRIAL: INADMISSIBILIDADE. INFORMATIZAÇÃO CONTRIBUIU PARA JULGAMENTOS RÁPIDOS NO STJ. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. DUPLICATA: ENDOSSATÁRIO AUFERE DIREITOS EMERGENTES DO TÍTULO. BEM DE FAMÍLIA NÃO BENEFICIA IMÓVEL NÃO OCUPADO COM FINS RESIDENCIAIS. EXECUÇÃO. HERANÇA JACENTE. FALTA DE CITAÇÃO DO CURADOR. COISA JULGADA. NEGADA NULIDADE PRETENDIDA. BEM DE FAMÍLIA: IMPENHORABILIDADE. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO NO RI. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUTO. EFETIVAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. NULIDADE. ARREMATAÇÃO: COMPETÊNCIA PARA ANULAÇÃO. ANULAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS E SEUS REGISTROS: PRESCRIÇÃO. PRESIDENTE DO STF FAZ BALANÇO POSITIVO DAS ATIVIDADES DO SUPREMO.

• BE101 - 30/06/1999

  NOTÁRIOS E REGISTRADORES - MANDATO ELETIVO. SUPREMO DECIDE: LOTEAMENTO URBANO. APROVAÇÃO POR ATO ADMINISTRATIVO, COM DEFINIÇÃO DO PARCELAMENTO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. STF ANULA UNIÃO DOS TRIBUNAIS EM SÃO PAULO. STJ VAI JULGAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS. PENHORA: FALTA DE REGISTRO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: NECESSIDADE DE ELIMINAR DÚVIDA NO RI SOBRE IMÓVEL EXPROPRIADO. COMPROMISSO C/V: PRETENSÃO DE ANULAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. COBERTURA FLORESTAL. INDENIZAÇÃO.

• BE100 - 29/06/1999

  CEM GOLES OU CEM GOLS? ASSINATURAS DIGITAIS. ESCLARECIMENTO AO ESTADÃO. REGISTRO CIVIL NA GLOBO NEWS. VENDA AD MENSURAM. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. LEGITIMIDADE ATIVA. COTAS CONDOMINIAIS: RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. RETIFICAÇÃO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, QUALQUER QUE SEJA A EXTENSÃO DA ÁREA. PENHORA: INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE É IMPRESCINDÍVEL. ARREMATAÇÃO. TÍTULO NÃO REGISTRADO. COMPROMISSO INEFICAZ. ATIVIDADES NOTARIAIS/REGISTRAIS: EXIGÊNCIA DE CONCURSO.

• BE99 - 24/06/1999

  ANOREG-BR ENTRA NO STF CONTRA EXIGÊNCIA DE PROVAS E TÍTULOS. PLENÁRIO APROVA PROCESSO RÁPIDO PARA JUSTIÇA TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. IRREGULARIDADES. COMPETÊNCIA PARA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. AQUISIÇÃO DE LOTES PELA COAHAB: INDISPONIBILIDADE. DESPESAS CONDOMINIAIS: RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO DIREITO REAL. PENHORA: BEM GRAVADO POR CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL.

• BE98 - 23/06/1999

  REGISTRADOR CIVIL NA MIRA DA MÍDIA. DEFESA DA CLASSE. GRUNDBUCHORDNUNG - REGISTRO ALEMÃO. CONGRESSO DE DIREITO REGISTRAL NA ARGENTINA. LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE ANULA OBRIGAÇÃO CAMBIAL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO IMPROCEDENTES: BENS PROTEGIDOS INDICADOS À PENHORA PELO PRÓPRIO DEVEDOR. TÍTULO SEM REGISTRO NÃO É EXECUTÁVEL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO. RETOMADA.

• BE97 - 22/06/1999

  PROJETO DE LEI PREVÊ PUNIÇÃO A OFICIAIS DE REGISTRO. JUSTIÇA REDUZ VALOR DE DÍVIDA COM AGIOTA.

• BE96 - 20/06/1999

  BOLETIM DE DOMINGO. HIPOTECA - O OCASO DE UM GRANDE INSTITUTO. Projeto de Lei 3.580 - A, de 1997. REGISTROS DE SEGURANÇA JURÍDICA. A FUNÇÃO ECONÔMICA DA PUBLICIDADE REGISTRAL (Fernando P. Méndez González - registrador - Espanha. Trad. Sérgio Jacomino).

• BE95 - 18/06/1999

  CONCURSOS EM SÃO PAULO. PRAZO FINAL PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO. EXTINÇÃO DE CARTÓRIOS. DEPUTADO ALERTA: PAÍS LEVARÁ 30 ANOS PARA SUPRIR DÉFICIT HABITACIONAL. COMPRADORES DE IMÓVEIS SERÃO OS úLTIMOS A SER RESSARCIDOS PELOS BENS RESGATADOS DA ENCOL.

• BE94 - 16/06/1999

  FINALMENTE É VOTADA A LEI DE CONCURSOS EM SÃO PAULO. ESCASSO O NÚMERO DE CANDIDATOS AO CONCURSO DE SP. SISTEMA DE INFORMAÇÕES RURAIS - SIR. CÂMARA INSTALA COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. LETRA SEM ACEITE: APONTE A PROTESTO CONSIDERADO ABUSIVO. LETRA SEM ACEITE: SUSTAÇÃO DO PROTESTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NÃO É TÍTULO EXECUTIVO. SERVENTIA - TITULARIDADE - CONCURSO PÚBLICO. CONDOMÍNIO NÃO RESPONDE POR FURTO. PENHORA: PREFERÊNCIA AO EXEQÜENTE?PROTESTO JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO NO RI. IMPOSSIBILIDADE.

• BE93 - 11/06/1999

  IRIB PARTICIPA DE REUNIÃO NO INCRA. RELATOR AFIRMA QUE CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO É CONSENSO. O STF E A REFORMA DO JUDICIÁRIO. CÂMARA VOTA REFORMA DO JUDICIÁRIO ESTE MÊS. CUSTAS JUDICIAIS. EMOLUMENTOS PROPORCIONAIS AOS VALORES DE ESCRITURAS E REGISTROS. ARREMATAÇÃO: PREFERÊNCIA DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS. C/V ANTERIOR AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR: NÃO INCIDÊNCIA. ARREMATAÇÃO. CREDOR. VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. PROMESSA DE C/V. INADIMPLEMENTO. PERDA TOTAL DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. PROMESSA DE C/V. INADIMPLEMENTO. PERDA TOTAL DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE.

• BE92 - 10/06/1999

  CONCURSO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES EM MINAS GERAIS. ATAS REGISTRADAS EM TÍTULOS E DOCUMENTOS. ANOREG-BR - INFORMATIVO. PETIÇÕES POR FAX E INTERNET. COMISSÃO BUSCA ACORDO SOBRE REFORMA DO JUDICIÁRIO. RONDÔNIA REBELA-SE CONTRA A GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL. MINISTRO DO STF REAFIRMA POSIÇÕES SOBRE REFORMA DO JUDICIÁRIO. STF RECEBE ADIN´s CONTRA EXTINÇÃO DE TRIBUNAIS PAULISTAS. PRÁTICA EM LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. IRIB NA FOLHA DE SÃO PAULO. NOVOS MINISTROS DO STJ. IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. PROTESTO INDEVIDO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MUNICÍPIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATOS PRÓPRIOS. DESCABIMENTO. C/V COM RESERVA DE DOMÍNIO. MORA. COMPROVAÇÃO PELO SIMPLES PROTESTO DO TÍTULO. EMBARGOS. BENS NOMEADOS PELOS DEVEDORES. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. PROMESSA DE C/V. BEM INALIENÁVEL. DOAÇÃO ANTENUPCIAL.

• BE91 - 08/06/1999

  CONCURSO PÚBLICO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES. REGISTROS PÚBLICOS SOB SUSPEITA. MOTIVO: USUCAPIÃO. MAIS IRREGULARIDADES EM CARTÓRIOS. MOTIVO: DEMARCATÓRIAS. MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGARÁ GRILAGEM. MOTIVO: SERVENTUÁRIOS DO FORO JUDICIA. TERRENOS DE MARINHA - POLÊMICA ACESA. O QUE DIZ A LEI 9636/98. FRANCESES SE COLOCAM CONTRA. STJ LIBERA CONSTRUÇÃO DE EMPREITEIRAS NO PARANÁ. LEI ALIENA MINAS, APAs E RESERVAS.

• BE90 - 07/06/1999

  RECIFE AGUARDA REGISTRADORES BRASILEIROS. LIVROS DO IRIB DIVULGAM INSTITUIÇÃO REGISTRAL. CURSO DE DIREITO IMOBILIÁRIO REGISTRAL EM SÃO PAULO. CURSO DE DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL EM ARARAQUARA. ENCONTRO DE LONDRINA FOI UM SUCESSO. PALESTRA EMPOLGA REGISTRADORES E NOTÁRIOS NA ABERTURA DO 17º ENCONTRO REGIONAL DO IRIB E 2º ENCONTRO ASSEJEPAR - ANOREG-PR. PINGA FOGO REÚNE NOTÁRIOS E REGISTRADORES. UNIÃO ESTÁVEL - REGISTRO DO CONTRATO DA LEI 9278/96. HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, INDUSTRIAL, COMERCIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS PENHORADOS EM EXECUÇÕES TRIBUTÁRIAS.

• BE89 - 26/05/1999

  ENCONTRO REGIONAL DO IRIB - RETA FINAL. ESTAREMOS FORA DO AR. PROCURAÇÕES FALSAS NO RJ. LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES COMENTADA. PROMISSÓRIA EM MOEDA ESTRANGEIRA - CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL. BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA UNIÃO - DESAPROPRIAÇÃO PELO MUNICÍPIO POSSÍVEL?

• BE88 - 25/05/1999

  NOVIDADES NO SITE DO IRIB. ENCONTRO DE REGISTRADORES EM POÇOS DE CALDAS. PROJETO RENASCER - CARAVANA DA CIDADANIA. EMISSÃO DE DUPLICATA EM VALOR SUPERIOR AO DA FATURA É ILEGAL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS: CONVENÇÃO NÃO REGISTRADA. DUPLICATA NÃO ACEITA: DIREITO DE REGRESSO DO ENDOSSATÁRIO. DUPLICATA NÃO ACEITA: SEM PROTESTO, NÃO PODE SER EXECUTADA. PROTESTO: DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. FRAUDE DE EXECUÇÃO. COMPROMISSO NÃO REGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROMISSO DE C/V NÃO REGISTRADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. CONCUBINATO. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROCESSO CIVIL . EXTINÇÃO DE CARTÓRIO. MANDADO. ILEGITIMIDADE.

• BE87 - 24/05/1999

  CND DO INSS - A NOVELA CONTINUA. A SEGURIDADE SOCIAL E O REGISTRO IMOBILIÁRIO. COMISSÃO PERMANENTE PARA FISCALIZAR O JUDICIÁRIO. REFORMA ALTERA ATRIBUIÇÕES DO STF. UNIFICAÇÃO DOS TRIBUNAIS PAULISTAS PODE CHEGAR AO STF. SFH: NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. TESTAMENTO - NULIDADE. SUB-ROGAÇÃO DO MÚTUO CONTRA VONTADE DO MUTUANTE: IMPOSSIBILIDADE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PERDA DO DIREITO DE PROPRIEDADE - PRAZO VINTENÁRIO

• BE86 - 23/05/1999

  REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO NA INTERNET. JÁ ESTÁ NO AR? APRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO IRIB. SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MAIO DE 99. DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIAL - ILHA COSTEIRA

• BE85 - 20/05/1999

  SEQÜESTRO DE BENS - COMPETÊNCIA. O NOTÁRIO NÃO EXISTE. CESSÃO DE DIREITOS DE COMPROMISSO DE C/V - ATO JURÍDICO - DEFEITOS. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA SUCESSÃO DE BEM VACENTE. CARTÓRIOS - VACÂNCIA - DIREITO Á TITULARIDADE POR SUBSTITUIÇÃO.

• BE84 - 19/05/1999

  CND DO INSS - CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE PELO PRÓPRIO ÓRGÃO. ANOREG-BR REALIZA REUNIÃO EM BRASÍLIA. REGISTRO EM TÍTULOS E DOCUMENTOS - OPONIBILIDADE - PENHORA. USUCAPIÃO: POSSE INDIRETA. LOCAÇÃO - REGISTRO - PREFERÊNCIA - DECADÊNCIA.

• BE83 - 18/05/1999

  CONCURSO PÚBLICO DE SÃO PAULO. O NOTÁRIO NÃO EXISTE - PARTE 2. PESQUISA SOBRE A QUALIDADE DO SERVIÇO NOTARIAL BRASILEIRO. CRIPTOGRAFIA, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, ASSINATURAS DIGITAIS. BIG BAND ESQUENTA A PROGRAMAÇÃO SOCIAL DO 17º ENCONTRO REGIONAL DO IRIB.

• BE82 - 18/05/1999

  CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃOPAULO

• BE81 - 17/05/1999

  REGISTRADOR E NOTÁRIOS BUSCAM A CORRETA PAZ JURÍDICA. CONCEDIDA LIMINAR PARA LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DECRETADO PELA CPI. BIBLIOTECA VIRTUAL - NOVAS DOAÇÕES. SESMARIAS - JUSTIÇA DEFINIRÁ TAMANHO DE GLEBA DISTRIBUÍDO NO BRASIL IMPÉRIO. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - NULIDADE DE CLÁUSULA DE DECAIMENTO - CONSUMIDOR

• BE80 - 17/05/1999

  CURSO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES. CONCURSO PÚBLICO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES. INFORMATIZAÇÃO DE CARTÓRIOS - PROJETO USP-ANOREGSP-ANOREGBR. A VOZ E A VEZ DO LEITOR. O INSS PENHORADO AGRADECE. INFORMÁTICA E CARTÓRIOS. ORDEM JUDICIAL ILEGAL DEVE SER CUMPRIDA?O IRIB E TODA A SUA DIRETORIA AGRADECEM AS MENSAGENS RECEBIDAS

• BE79 - 14/05/1999

  DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E FIRMAS DIGITAIS. ATENÇÃO, NOTÁRIOS E REGISTRADORES: CRIAÇÃO DE LEI PARA DOCUMENTO DIGITAL SERÁ DISCUTIDA EM SÃO PAULO. FIRMA DIGITAL - PROPOSTA DIRETIVA PARA A UNIÃO EUROPÉIA. IPESP - NOVOS REPRESENTANTES PARA O CONSELHO DA CARTEIRA. FRAUDES LEVAM BANCOS A EXIGIR PROCURAÇÃO PARA RESTITUIR IRPF. JULGAMENTOS HISTÓRICOS DO STF ESTÃO DISPONÍVEIS NA INTERNET. STJ FIRMA JURISPRUDÊNCIA SOBRE PRISÃO CIVIL DE DEVEDOR FIDUCIANTE. STJ CONCEDE HABEAS CORPUS A DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA: COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE INTERESSES DO CREDOR E DO DEVEDOR.

• BE78 - 13/05/1999

  INFORMATIZAÇÃO DE CARTÓRIOS - NOVA FASE DO PROJETO

• BE77 - 13/05/1999

  NOVO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIAÇÃO DE CARTÓRIOS. COMITÊ LATINO AMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL. O NOTÁRIO NÃO EXISTE - PARTE II.

• BE76 - 12/05/1999

  CARA NOVA DO BOLETIM DO IRIB APARECE NA "FOLHA". NOVO DECRETO REGULAMENTADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVA SIMULADA PARA CONCURSO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES. REDUÇÃO DE CUSTAS PREVISTA NA MEDIDA PROVISÓRIA 1520 É INCONSTITUCIONAL PARA SECRETARIA DE ESTADO. SEGURANÇA DO TABELIONATO DE PROTESTO E AS FRAUDES COMETIDAS POR "EMPRESAS DE REABILITAÇÃO". CUSTAS E EMOLUMENTOS - AUMENTO EM SÃO PAULO. MADEIREIRAS ACUSADAS DE CRIME AMBIENTAL. PRESIDENTE DO STF ANALISA CONSEQÜÊNCIAS DA CPI DO JUDICIÁRIO. NOTÍCIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE BEM PÚBLICO. AINDA A SUSPENSÃO DO BOLETIM.

• BE74 - 06/05/1999

  INFORMATIZAÇÃO DE CARTÓRIOS. FIRMA DIGITAL - DIRETIVA DA UNIÃO EUROPÉIA. CARTÓRIOS NA TV. REGISTRO CIVIL - RELAÇÃO MENSAL DE ÓBITOS. INFORMATIZAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. JUÍZES AJUDAM A GRILAR TERRAS DA REFORMA AGRÁRIA. GOVERNO DO DF FAZ ACORDO COM CARTÓRIOS. ENCOL, ITBI, IPTU E MUTUÁRIOS. PRESIDENTE DO STF APRESENTA PROPOSTAS PARA REFORMA DO JUDICIÁRIO. LICENÇA DE CONTRUÇÃO - DIREITO ADQUIRIDO. DOCUMENTO FALSO - JUSTIÇA FEDERAL. ATO ADMINISTRATIVO - REPERCUSSÕES - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - SITUAÇÃO CONSTITUÍDA - INTERESSES CONTRAPOSTOS - ANULAÇÃO - CONTRADITÓRIO. CONCURSO PÚBLICO - FEITURA - APROVAÇÃO - NOMEAÇÃO - POSSE - EXONERAÇÃO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOBSERVÂNCIA.

• BE73 - 04/05/1999

  OS NOTÁRIOS NÃO EXISTEM. PARA JURISTAS O ESTADO TAMBÉM DEVE SER REFORMADO. TRIBUNAIS ESTADUAIS SERÃO INVESTIGADOS. CONCURSOS PÚBLICOS NA MIRA DA CPI. PENHORA - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRAL. HIPOTECA CEDULAR - IMPENHORABILIDADE - EXECUÇÃO FISCAL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: FALTA DE REGISTRO DO COMPROMISSO DE V/C. CONDOMÍNIO: CONTRATO NÃO REGISTRADO. CANCELAMENTO DE REGISTRO E MATRÍCULA "ex officio". - IMPOSSIBILIDADE. PENHORA NÃO REGISTRADA - FRAUDE DE EXECUÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO.

• BE72 - 03/05/1999

  CRIADO POR M.P. O LEASING IMOBILIÁRIO. CONCURSOS PÚBLICOS E CURSOS DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. UNIFICAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA EM SP. AVERBAÇÃO.

• BE71 - 03/05/1999

  MEDIDA PROVISÓRIA No 1.823, DE 29 DE ABRIL DE 1999.

• BE70 - 30/04/1999

  UNIFICAÇÃO DE TRIBUNAIS EM SÃO PAULO. BIBLIOTECA VIRTUAL - Novas aquisições. CONCURSO PÚBLICO NO RS. CND do INSS - ERRO DE REDAÇÃO. PERISCÓPIO.

• BE69 - 29/04/1999

  CARTÓRIOS E A CPI DO JUDICIÁRIO. DECISÕES DO STF DISPONÍVEIS NA INTERNET DESDE 1950. PROMESSA DE DOAÇÃO: RETRATABILIDADE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA: DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. TODOS OS NOMES Mauro Dias

• BE68 - 28/04/1999

  CND DO INSS E OS CARTÓRIOS. CONCURSO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES. CURSO DE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO PARA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. INCORPORAÇÃO: OUTORGA DE ESCRITURA. PROTESTO INDEVIDO: NULIDADE. VENDA AD CORPUS: ÔNUS SUCUMBENCIAIS

• BE67 - 26/04/1999

  CND DO INSS on line. PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE SÃO PAULO. STF SUSPENDE ARTIGO DE MP SOBRE AÇÃO RESCISÓRIA. NOVO SERVIÇO DE CONSULTA NA PÁGINA DO STF. INCORPORAÇÃO: INCIDÊNCIA DE CONFINS. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONTRA ESPÓLIO. SFH: NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ANULAÇÃO DE AVERBAÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO: NEGADA NULIDADE PRETENDIDA. USUCAPIÃO: ALDEAMENTO INDÍGENA. ARREMATAÇÃO - DÉBITO CONDOMINIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: MORA.

• BE66 - 23/04/1999

  INTERNET - PÁGINA DO IRIB REMODELADA. CADASTRO DA ANOREG/IRIB. LEI PAULISTA CRIA SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. CPI CHEGA AOS CARTÓRIOS. O BANCO CENTRAL VIROU UM GRANDE CARTÓRIO DOS BANCOS PRIVADOS. NUEVO RÉGIMEN JURIDICO DE LOS ACORDOS DE LAS COMUNIDADES DE PROPRIETARIO.

• BE65 - 22/04/1999

  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CRIAÇÃO DE CARTÓRIOS. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. TABELIÃO. TITULARES DE OFÍCIO DE JUSTIÇA: RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO.CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RECOMENDA SUSPENSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA MP 1.736. JUSSARA E O REGISTRO CIVIL EM BRASÍLIA.

• BE64 - 19/04/1999

  LEI DE INCORPORAÇÕES E CONDOMÍNIOS SERÁ ALTERADA. SIMPÓSIO NOTARIAL DO INTERIOR de SÃO PAULO. CONCURSOS, "MODA DA INTERVENÇÃO", E OUTRAS DENÚNCIAS NO PAINEL DO LEITOR DA FSP. JUÍZES FESTEJAM NOVO PRESIDENTE DO STF. FUTURO PRESIDENTE DO STF DIZ QUE CPI PRESTA DESSERVIÇO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROTEÇÃO AMBIENTAL: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. EXECUÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SFH. SUSTAÇÃO DE PROTESTO.