Todos os boletins

• BE339 - 16/07/2001

  Concurso de MG questionado no Supremo. Ministro Marco Aurélio nega liminar. Cartórios criam empresa de certificação digital. O apagão do comércio eletrônico no Brasil. É fantástico!

• BE338 - 11/07/2001

  Estatuto da cidade sancionado. Lei publicada no DOU de hoje.

• BE337 - 10/07/2001

  Provimento CSMSP 747/2000. AL de São Paulo entra com ADin no Supremo. A Ditadura das Senhas. Posta restante.

• BE336 - 10/07/2001

  Sucesso da parceria entre IRIB e Ministério Público de São Paulo reedita convênio de cooperação técnica. ADIn - Anoreg-BR. Protesto. Emolumentos. Microempresário. Perda do objeto. Desapropriação indireta. Indenização. Sub-rogação. Execução - crédito quirografário. Credor hipotecário. Falta de intimação. Embargos. Contrato de c/v. Imóvel não loteado. Inadimplência. Promitente-vendedora - falência. Arrecadação - necessidade de interpelação prévia. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Penhora. Títulos da dívida pública. Dissídio. Compromisso de c/v. Rescisão. Restituição das parcelas pagas. ITBI. Entidade fechada de previdência privada. Imunidade. Nomeação de oficial/tabelião de cartório. Nulidade. Competência do Poder Judiciário. Nomeação de oficial/tabelião de cartório. Nulidade. Competência do Poder Judiciário. Nomeação de oficial/tabelião de cartório. Nulidade. Competência do Poder Judiciário. Nomeação de oficial/tabelião de cartório. Nulidade. Competência do Poder Judiciário. Aforamento. Recolhimento do foro. Certidão do Serviço de Patrimônio da União. Laudêmio. Adjudicação compulsória - descumprimento na outorga de escritura de compra e venda. CND da Receita Federal.

• BE335 - 07/07/2001

  Digitrust - a resposta de cartórios ao mundo virtual. Certificação digital. ICP-Brasil coloca documentos em consulta pública. MP da assinatura digital é insana, afirma especialista. Mensagens na garrafa.

• BE334 - 05/07/2001

  Concursos Concurso em MG questionado no Supremo, esclarecimentos oportunos. OAB-SP considera desastrosa MP que regulamenta documento eletrônico. 5,5 MILHÕES DE PAULISTANOS VIVEM EM IMÓVEIS IRREGULARES.

• BE333 - 03/07/2001

  Concursos Concurso em MG questionado no Supremo. Relator da comissão de certificação digital critica MP São Paulo. Judiciário não tem exclusividade para a jurisdição.

• BE332 - 02/07/2001

  MP sobre documentação eletrônica atropela sociedade. Totalitarismo Digital.

• BE331 - 29/06/2001

  Os "cartórios" do mundo. Anteprojeto para a regulamentação é controverso. ADIn. MP 1511 - Código Florestal. Alegação de violação do direito de propriedade. Reedição da MP. Não aditamento da inicial. Perda do objeto. Nomeação de oficial/tabelião de cartório. Nulidade. Competência do Judiciário. Nomeação de oficial/tabelião de cartório. Nulidade. Competência do Judiciário. Nomeação de oficial/tabelião de cartório. Nulidade. Competência do Judiciário. Seguro contra incêndio. Destruição da coisa. Imóvel alugado. Proprietária usufrutuária. Indenização. Legitimidade. Imóvel rural. Penhora anterior à Lei 8.009/90. Impenhorabilidade restrita à sede da moradia. Execução. Cotas condominiais. Limites da execução - parcelas devidas. Contrato de comodato. Imóvel residencial. Reforma pelo comodatário. Melhoria não indenizável. Usufruto. Desapropriação indireta. Terreno reservado. Interpretação de escritura de c/v. Bem de família. Hipoteca judicial sobre bem impenhorável. Impossibilidade. Cédula de crédito rural hipotecária. Execução. Cônjuge do devedor - citação. Legitimidade passiva. Permuta imobiliária. Apresentação da escritura de c/v após instauração da ação. Fato superveniente. Nulidade não configurada. Execução da sucumbência. Promessa de c/v. Contrato celebrado antes da vigência do CDC. Devolução das parcelas pagas. Cédula rural hipotecária. Ação declaratória. Interrupção do prazo de prescrição. Compra e venda. Imóvel - c/v. Distrato não configurado. Condomínio - cobrança de cotas. Imóvel não registrado. Responsabilidade do atual condômino. Rejeição de bem nomeado à penhora. Recurso - admissão do imóvel indicado na execução provisória. Liberação da quantia penhorada.

• BE330 - 29/06/2001

  Quod nos est in retes non est in mundo... Convênio com instituição financeira prevê aporte de tecnologia de comunicação. Registradores prestam serviços de informação registral on line.

• BE329 - 25/06/2001

  Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel alugado. O Estatuto da Cidade. A FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E SUA FORMA DE CÁLCULO. Construtora. Financiamento para construção de unidades habitacionais. Execução. Penhora sobre o bem hipotecado. Embargos de terceiros. Impenhorabilidade. Lei n° 8009/90. Compromisso de c/v. Inadimplência. Perda parcial das parcelas pagas. Protesto indevido. Cancelamento. Indenização. Pessoa jurídica. Danos morais. Competência. Duplicata. Protesto. Desfazimento da transação mercantil subjacente. Ciência do banco endossatário.

• BE328 - 22/06/2001

  Investigação de paternidade não pode tramitar sem citação do pai registral. Litígio em contrato de leasing deve tramitar na comarca de domicílio do arrendatário. TJ aprova súmulas para FGTS e execução fiscal. STJ recebe o primeiro habeas-corpus eletrônico. O "verdadeiro" reconhecimento de firma. Penhora. Bem de família. Imóvel locado. Competência. Falência. Sustação de protesto. Ação anterior à quebra. ITBI. Promessa de c/v não registrada. Fato gerador não caracterizado. COFINS. C/V de imóveis. Incidência. Sucessão hereditária. Alienação de ascendente a descendentes. Venda posterior a terceiros. Simulação não caracterizada. Aquisição de boa-fé. Serventias extrajudiciais. Provimento. Concurso público. Direito à acumulação. Inexistência. Aposentadoria compulsória. Autoridade impetrada. Ilegitimidade passiva ad causam. Duplicata. Protesto. Regularidade formal. Alegação de que houve equívoco do tabelião.

• BE327 - 22/06/2001

  O maior cartório do mundo. Joaquim Falcão.

• BE326 - 22/06/2001

  Estatuto da cidade é aprovado

• BE325 - 20/06/2001

  Criptografia assimétrica. A falácia da "neutralidade" na assinatura digital. Estatuto da cidade aprovado pelo Senado Federal.

• BE324 - 20/06/2001

  Concursos Públicos Concurso público de remoção, prova de títulos não contraria o interesse público. Concursos Públicos Concurso público para notários e registradores - Distrito Federal - inscrições abertas.

• BE323 - 20/06/2001

  Contrato de c/v. Comprador pode pedir rescisão por descumprimento antecipado. Condomínio de prédio comercial pode restringir utilização de garagem. Compromisso de c/v. Comprador com dificuldades financeiras pode pedir rescisão do contrato e devolução das parcelas pagas. CGJ-SP mantém exigência de exibição de certidão do Incra para averbar mudança de destinação do imóvel. Retificação de área - divergência entre medida real e registro. Área adquirida ad corpus. LRP. Embargos infringentes. Registro de Imóveis. Averbação de conjuntos habitacionais. Cálculo de emolumentos. Execução Hipotecária. Embargos do devedor. Efeito suspensivo. Protesto indevido ou registro indevido em cadastro de devedores. Pessoa Jurídica. Dano moral. Compromisso de c/v não registrado. Alegação de posse. Embargos de terceiro. Admissibilidade. Execução trabalhista. Falência superveniente à penhora. Juízo universal. Indivisibilidade. Universalidade. Competência da Justiça Comum. Competência. Registro de penhora determinada em execução trabalhista. Juízo correicional não pode contrariar ato jurisdicional trabalhista. Execução trabalhista. Falência superveniente à penhora. Juízo universal. Indivisibilidade. Universalidade. Competência da Justiça Comum.

• BE322 - 19/06/2001

  Parcelamento irregular do solo urbano. Fraude. Fração ideal. Caohurb - Ministério Público. Ministro do STJ pede regulamentação das relações de consumo pela Internet. Acordo extrajudicial feito por pai. Direito de filho menor. Nulidade. Reserva em inventário: só para pagamento de dívida do falecido. Alienação fiduciária: direito de defesa do devedor. Revisão de cláusula de contrato de adesão quitado. Título cancelado pela União. Ação de anulação de escritura e demarcação. Sentença extra petita. Acórdão omisso. Embargos de declaração. Concurso de credores. Preferência. Registro de penhora. Irrelevância. Fraude de execução. Alienação de imóvel penhorado. SFH. C/V e mútuo. Contrato de adesão. Realinhamento do preço. Cláusula nula. SFH. C/V e mútuo. Contrato de adesão. Realinhamento do preço. Cláusula nula. Responsabilidade dos atuais condôminos. Tabelionato. Opção. Titularidade. Execução. Penhora. Desconstituição. Terceiro de boa-fé. Compromisso de c/v. Rescisão contratual. Cláusulas abusivas. Devolução das parcelas pagas. Penhora. Embargos de terceiro. Constrição judicial posterior ao contrato de c/v. Boa-fé do adquirente. Execução. Nota promissória derivada de contrato de c/v. Condomínio. Obra em área comum. Desrespeito à convenção condominial. Protesto indevido. Cancelamento. Indenização por dano moral. Protesto indevido. Indenização por dano moral. Pessoa jurídica. Protesto indevido. Duplicata sem causa. Indenização por dano moral - afastada. Falta de nexo causal entre protesto e dano.Levantamento de penhora sobre imóvel gravado por hipoteca. Conluio entre as partes. Levantamento de penhora sobre imóvel gravado por hipoteca. Conluio entre as partes. Vícios não reconhecidos. Embargos rejeitados. Vícios não reconhecidos. Embargos rejeitados. Apelação. Intimação. Advogado - erro no nome na publicação. Vícios não identificados. Embargos rejeitados. Títulos e Documentos - Registro de Conselho fiscalizador de profissão. Cláusulas Inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Sub-rogação. Partilha. Partilha - divisão - especialidade. Vício inexistente. Embargos improcedentes.

• BE321 - 07/06/2001

  Cartório virtual pode acabar com as filas de espera. TJRJ destitui titulares de cartórios do Estado. Fraudes em terras no AM - PF requer prisão de escrivão por falsidade ideológica. DOI pode ser comunicado pela internet. Cartórios deverão comunicar óbitos via internet - Portaria do Ministério da Previdência social regulamenta o SISOBINET.

• BE320 - 07/06/2001

  Racionamento de energia. Cartórios terão novo horário em São Paulo. Adiado julgamento de ADIn sobre Provimento 747/SP. Imóvel. Bem de família. Penhorabilidade - despesas condominiais. Documentos na Web. Projeto não regula pontos cruciais de validade jurídica. Protesto indevido. Duplicata sem causa. Pessoa Jurídica. Dano Moral. Indenização. Regularização de loteamento.

• BE319 - 04/06/2001

  Aposentadoria compulsória

• BE318 - 31/05/2001

  Protesto de títulos. Penhora. Moradia familiar. Imóvel objeto de contrato desfeito. Concubinato. Sociedade de fato. Reconhecimento. Direito ao usufruto de bens. Condomínio. Cobrança - posse direta do domínio. Ilegitimidade passiva. Protesto. Falência. intimação entregue a terceiro. Loteamento fechado. Condomínio. Cobrança de encargos condominiais. Discricionariedade do administrador público - execução de serviços aos particulares - ato unilateral. Condomínio em área rural. Lei nº 6.766/79. Parcelamento ilegal do solo. Execução. Penhora sobre bem gravado por cédula de crédito industrial. Privilégio do crédito trabalhista. Execução. Penhora. Bem vinculado a cédula de crédito industrial. Hipoteca. Privilégio do crédito trabalhista. Mandado de penhora. Bem objeto de penhora anterior - crédito previdenciário. Indisponibilidade. Registro de Imóveis - Prenotação. Direito de preferência a ser observado. Registro de Imóveis - Dúvida.

• BE317 - 24/05/2001

  Custas & Emolumentos. São Paulo cria comissão de estudos. DECRETO Nº 45.815, DE 23 DE MAIO DE 2001. INR e Serac: agora on line. Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de compra e venda de imóveis. Contrato de c/v e mútuo. Anulação. Contrato de adesão. Vício de vontade. Lesão contratual. Vigência retroativa - impossibilidade. Desapropriação para reforma agrária. Notificação. Comodato. Comprovação mediante contrato. Esbulho. Empréstimo gratuito do bem. Ação de rescisão de contrato. Mora não comprovada. Inexistência de cláusula abusiva. Improcedência. Fraude contra credor. Alienação do único bem imóvel a filho. Execução. Penhora. Bem vinculado à cédula de crédito rural. Possibilidade. Preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro. Execução. Penhora. Bem vinculado à cédula de crédito industrial. Possibilidade. Preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro.

• BE316 - 22/05/2001

  Investigação de paternidade não impede reserva de herança. Omissão de hipoteca impede penhora de imóveis. Bem de família. Imóvel residencial. Alienação fiduciária. Acessão intelectual. Penhora. Bens hipotecados. Cédula de crédito rural. Falta de anuência do credor. Nulidade. Alienação de coisa comum. Intimação para hasta pública. Ciência do condômino. Direito de preferência - extemporâneo. Condomínio. Promessa de c/v. Posse da unidade não transferida. Cotas condominiais - responsabilidade do proprietário. Condomínio. Cotas em atraso. Contrato não registrado. Responsabilidade dos atuais condôminos. Condomínio. Cobrança. Convenção não registrada. Obrigatoriedade de cumprimento. Multa. Compromisso de c/v não registrado. Adjudicação compulsória. Possibilidade. Fraude à execução. Ação de execução - ciência. Segunda alienação - mesmo vício que contamina a primeira. Boa-fé - irrelevante.

• BE315 - 15/05/2001

  Cartórios na nova economia. Paulo Roberto G. Ferreira

• BE314 - 15/05/2001

  XXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis. Concessão de direito real de uso e permissão. Compromisso de c/v. Rescisão contratual. Arras. Inaplicabilidade do CDC. Promessa de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Penhora. Imóvel de propriedade do sócio. Legitimidade para argüir impenhorabilidade. Lei nº 8.009/90. Incorporação. Troca de terreno por área construída. Promessa de c/v - defeito. Herança jacente. Sucessão. Lei 8.049/90.Condomínio. Assembléia geral extraordinária. Ação anulatória. Ações de anulação de alteração de convenção - prescrição vintenária. Bem de família. Impenhorabilidade. Benefício estendido a qualquer pessoa integrante da entidade familiar - solteira, casada, viúva, desquitada, divorciada. Condomínio. Assembléia geral extraordinária. Ação anulatória. Ações de anulação de alteração de convenção - prescrição vintenária. Bem de família. Impenhorabilidade. Benefício estendido a qualquer pessoa integrante da entidade familiar - solteira, casada, viúva, desquitada, divorciada.

• BE313 - 11/05/2001

  Circular do Presidente do Instituto de Protesto de Títulos. Fraudes em cartórios. União civil de pessoas do mesmo sexo. A oposição vai a cartório, para dar fé pública ao documento. Execução. Bem de família. Vaga de Garagem - unidade autônoma. Penhorabilidade. Lei 8.009/90 - inaplicabilidade. Ação pública. Patrimônio público municipal. Área inalienável. Domínio do Município. Tributário. Cobrança de contribuição de melhoria. Lei municipal instituindo obra pública como fato gerador. Ilegalidade - Decreto-Lei 195/67. Área de mananciais. Restrição total ao uso de propriedade. Indenização. Prescrição vintenária. Execução fiscal. Sócio. Bem penhorado. Falta de citação prévia. Embargos de terceiro. Cédula rural pignoratícia. Execução - desnecessidade da assinatura de testemunhas. Ausência de prova plena de propriedade. Títulos antigos - especialidade. Nova matrícula sem procedimento de retificação. Reintegração de posse. Construção de barraco. Esbulho caracterizado. SFH. Compromisso de c/v anterior ao CDC. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Possibilidade. Promessa de c/v. Rescisão. Cláusula abusiva. Nulidade - CDC. Execução. Bem vinculado à cédula de crédito rural. Penhorabilidade. Preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro. Execução trabalhista. Cédula de crédito industrial pignoratícia. Penhorabilidade. Privilégio do crédito trabalhista. Execução trabalhista. Cédula de crédito industrial pignoratícia. Penhorabilidade. Privilégio do crédito trabalhista. Execução trabalhista. Cédula de crédito industrial pignoratícia. Penhorabilidade. Privilégio do crédito trabalhista. Execução trabalhista. Cédula de crédito industrial pignoratícia. Penhorabilidade. Privilégio do crédito trabalhista. Execução. Bem vinculado à cédula de crédito rural. Penhorabilidade. Preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro. Execução. Bem vinculado à cédula de crédito rural. Penhorabilidade. Preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro.

• BE312 - 09/05/2001

  XIII - Congresso Internacional de Direito Registral - CINDER

• BE311 - 08/05/2001

  CND da Receita Federal - exigibilidade em averbação de acessões. Fraude só em cartórios? "Ocupação irregular de 8 milhões de hectares foi feita por intermédio de sentenças de usucapião" - diz relator da CPI da Grilagem de Terras. STJ reafirma: retificação de registro para aumento de área é cabível. Serviços notariais e registrais Demembramento ou dedobramento - direito de opção.

• BE310 - 08/05/2001

  Anulação de contrato de c/v simulado. Fraude. Procuração -poder especial para alienar com menção expressa do objeto. Avalista pode tentar anular venda de imóvel. Escritura pública de c/v lavrada antes da Lei 8.212/91. Certidões negativas - necessidade.Dúvida - exigências - concordância parcial. Inadmissibilidade. Desdobro - autorização municipal. Servidão de passagem. Logradouro público - via pública - Prévio ingresso no registro da via pública. Dúvida doutrinária. Exigências - concordância parcial - inadmissibilidade. Cópia reprográfica - Título inapto. Desapropriação. Continuidade e especialidade - ofensa. Custas e Emolumentos - valor econômico do negócio jurídico - indenização. Serviços notariais e de registro. Efetivação Nulidade. Competência do Poder Judiciário. Responsabilidade excludente do sucessor pelo passivo trabalhista. Ocorrência, ainda que o contrato envolva pessoa de direito público. Horas extras. Acordo de compensação. CLT - exigência de acordo escrito. Correção Monetária - incide a partir da data em que o empregador deveria pagar a obrigação. Responsabilidade excludente do sucessor pelo passivo trabalhista.

• BE309 - 26/04/2001

  Garantias creditórias, alienação e cessão fiduciárias. Instrumentos legais para securitização de créditos. A securitização de créditos e o Registro Imobiliário.

• BE308 - 26/04/2001

  Títulos em língua estrangeira; utilização em execução judicial. SFH. Contrato de Mútuo. Nulidade de Cláusula Contratual. Súbita elevação de preço. Títulos & Documentos - Alienação fiduciária. Titular de cartório. Efetivação. Art. 208 da CF/1967. Irregularidade na investidura. Execução trabalhista. Falência superveniente da empresa anterior à penhora. Competência do Juízo Falimentar. Cobrança. Cotas condominiais. Convenção de condomínio não registrada. Condomínio horizontal. Serviços notariais e de registro. Efetivação. Nulidade. Competência do Poder Judiciário. Serviços notariais e de registro. Ato de efetivação. Declaração de vacância. Nulidade. Competência do Presidente do Tribunal de Justiça. Serviços notariais e de registro. Efetivação. Nulidade. Competência do Poder Judiciário.

• BE307 - 25/04/2001

  Colégio notarial do Brasil promove VIII Simpósio. Jubileu de ouro congrega notários em SP. Procurador-Geral da República pede anulação de títulos de propriedade em área indígena. Bem de família. Impenhorabilidade. Residência de ex-mulher e filhos. Compromisso de c/v. Restituição dos valores pagos. CDC. Cláusula abusiva. Nulidade. Oficial/tabelião. Efetivação. Nulidade. Escrivão. Efetivação. Norma inconstitucional. Nulidade. Competência do Poder Judiciário. Escrivão. Efetivação. Norma inconstitucional. Nulidade. Competência do Poder Judiciário. Condomínio. Despesas condominiais. Legitimidade da parte. SFH. Contrato de mútuo com garantia hipotecária. Atualização do saldo devedor. Incidência do IPC. Ação monitória. Adquirente que se obriga a pagar despesas de conservação. Prestação de serviços. Usucapião. Herança jacente. Devolução ao Estado. Ementa. Usucapião. Herança jacente. Condomínio. Despesas condominiais. Legitimidade da parte. Condomínio. Despesas condominiais. Legitimidade da parte. Promessa de c/v. Atraso na entrega da obra. Pagamento das prestações. Renúncia aos direitos advindos da mora. Condomínio. Despesa condominiais. Legitimidade da parte. Responsabilidade que pode recair sobre o vendedor. Concessão de uso - bens públicos municipais. Registrabilidade - numerus clausus - taxatividade de fatos inscritíveis.

• BE306 - 25/04/2001

  As certidões negativas de débito - documentos comprobatórios de inexistência de débito relativos às contribuições destinadas à manutenção da seguridade social - Antônio Herance Filho

• BE305 - 24/04/2001

  Breves ponderações acerca da função notarial e da escritura pública Leonardo Brandelli. Incorporação imobiliária. O cálculo de áreas na NBR 12.721. Mutuário desiste de perícia por falta de recursos. STJ rejeita argumento de violação ao CPC, que atribui ao autor da ação o ônus da prova. Construção irregular. Área comum. Indenização a condôminos. Reintegração de posse. Cancelamento de registro. Intervenção do Ministério Público. Nulidade do processo - inocorrência. Promessa de c/v. Restituição. Arras. Comissão de corretagem. Bem de família. Impenhorabilidade. Lei 8.009/90. Apossamento administrativo. Desapropriação indireta. Servidão. Indenização. Prescrição. Duplicata. Protesto. Desfazimento do negócio subjacente. Direito de regresso. Lei das duplicatas. Cotas de condomínio. Cobrança. Responsabilidade do promissário comprador. Contrato c/v não registrado. Anterioridade ao débito. Execução. Penhora. Bem de família. Locatário. Bem integrante do imóvel. Impenhorabilidade. Lei 8.009/90. Condomínio. Área comum. Ação possessória. Ilegitimidade. Despesas de condomínio. Cobrança. Multa. Inaplicabilidade do CDC. Decisão. Recebidos no dia 28 de agosto do corrente ano. Execução. Penhora. Bem de família. Inocorrência. Execução. Carta de fiança. Duplicatas nulas. Inexistência de título executivo extrajudicial. Direito de regresso. SFH. Seguro habitacional. Morte do mutuário. Quitação do financiamento - incumbência da CEF. Servidor público. Contraprestação sem aprovação em concurso público. Nulidade. Sucessão de empresas. Responsabilidade do sucessor pelo passivo trabalhista. Sucessão de empresas. Responsabilidade do sucessor pelo passivo trabalhista.

• BE304 - 20/04/2001

  Site do registrador brasileiro atinge 100 mil acessos. Regime de bens no casamento nem sempre é fácil determinar. Doação nula. doador com mais de 60 anos. Endosso de cheques. Bancos são obrigados a conferir a legitimidade do endossante.

• BE303 - 20/04/2001

  Governador veta enquadramento de auxiliares de cartórios extrajudiciais no quadro de pessoal do Poder Judiciário. Execução fiscal. Fazenda Pública Estadual. Concurso de credores. Intervenção da União - inadmissível. Condomínio. Cobrança. Arrematante. Débitos anteriores. Obrigação Propter Rem. Empresa pública. Execução. Penhora de bens. Inadmissibilidade. Cartório. Vacância. Efetivação no cargo de tabelião. Direito adquirido. Art. 208, CF/1967. Duplicata sem causa. Nulidade. Protesto cancelado. Direito de regresso assegurado ao endossatário de boa-fé. Protesto. Duplicata. Direito de regresso. Prejuízos ao endossante. Improcedência do endossatário. Execução fiscal. Hipoteca. Cédula de crédito comercial. Penhora. Dívidas fiscais. Preferência aos créditos tributários. Protesto indevido. Pessoa jurídica. Danos morais. Abalo de crédito. Patrimônio prejudicado. Indenização. SFH. Bem de família. Hipoteca. Embargos de terceiro. Condomínio. Cotas em atraso. Imóvel alienado - não registrado. Responsabilidade dos atuais condôminos. Execução trabalhista. Falência. Concurso entre credores. Conflito de competência. Conflito de competência. Execução. SFH. Interesse da Caixa Econômica Federal. Competência da Justiça Estadual. Execução trabalhista. Falência. Concurso entre credores. Conflito de competência. Conflito de competência. Execução. SFH. Interesse da Caixa Econômica Federal. Competência da Justiça Estadual.

• BE302 - 20/04/2001

  São Paulo - Protesto de Títulos: aplicação da Lei 10.710/00

• BE301 - 10/04/2001

  Integração entre os registros e o cadastro. Integração Cadastro-Registro. Convênio com a Universidade viabiliza projeto. Congresso Internacional no Uruguai. Evento reuniu registradores do mundo todo. Seguro de títulos e direito à intimidade. O que pensam os registradores.

• BE300 - 02/04/2001

  Provimento CSMSP 747/00. Desapropriação. Imóvel rural. Reforma agrária. Escritura pública. Títulos da Dívida Agrária. Alegação de descumprimento. Duplicata. Protesto pela endossatária. Perdas e danos. Improcedência.Protesto. Contrato de câmbio. Ação executiva. Falta de pagamento. Crédito garantido por hipoteca. Concordata. Fraude de execução. Inocorrência. Penhora. Boa-fé. Embargos de terceiro. Sociedade de fato. Dissolução. Partilha. Lei 9.278/96 - inaplicabilidade.

• BE299 - 30/03/2001

  CARTÓRIOS - Protesto gratuito? Lei nº 10.710, de 29 de dezembro de 2000 (Projeto de lei nº 563, de 2000)

• BE298 - 28/03/2001

  Rescisão de promessa de c/v anterior ao CDC. Inadimplência. Devolução das parcelas pagas. Atualização monetária. Ministro do STJ diz que certificação eletrônica não pode ser monopólio de cartórios. Ministro do STJ participa de audiência pública para discutir a regulamentação de contratos via Internet. Seguro fiança é título executivo extrajudicial - decisão inédita do STJ. A assinatura digital é assinatura formal. Justiça adere à informatização para agilizar processos.

• BE297 - 27/03/2001

  Filhos podem cobrar acordo de doação de bens feito pelos pais durante a separação

• BE296 - 27/03/2001

  Sobre autenticação de documentos. SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 2.805, DE 1997, 476, DE 1999, 3186, DE 2000.

• BE295 - 27/03/2001

  Estatuto da cidade. Alerta a registradores e notários. Brasil não tem normas e leis de testamento vivo. Paulo Roberto G. Ferreira, notário em São Paulo. Títulos no protesto - movimento em retração. Cláudio Marçal Freire, tabelião de protesto.

• BE294 - 26/03/2001

  Imóvel rural. Uso indevido. Danos ao meio ambiente. Ônus - averbação no registro imobiliário. Documentos na Web. Os países tendem a disciplinar legislação na Internet.

• BE293 - 13/03/2001

  O que é a atividade notarial. Paulo Roberto G. Ferreira, 26º Tabelião de Notas de São Paulo. Princípios de direito registral imobiliário - aspectos práticos.

• BE292 - 12/03/2001

  XXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil já tem data. ITBI em São Paulo. Cobrança mantida, mesmo sendo inconstitucional. Lei do Comércio Eletrônico garantirá sigilo de dados. Carta ao SindusCon-SP. ANOREG-SP propõe comissão mista de diálogo e cooperação entre notários, registradores, loteadores e incorporadores.

• BE291 - 05/03/2001

  ADIn 1583-4/RJ, sobre criação de novas serventias (citação da Gazeta Mercantil). Projeto prevê sistema único de registro de terras. Informações sobre o fundo de custeio dos atos do Registro Civil-SP. A legislação que envolve o protesto cambiário no Brasil. Anoreg questiona norma estadual. Prejuízo de tabelião de Bebedouros pode chegar a R$ 50 mil. ADIn 1583-4/RJ, sobre criação de novas serventias (citação da Gazeta Mercantil).

• BE290 - 20/02/2001

  De olho na imprensa - clipping. CPI da grilagem faz reunião para definir calendário. De olho na imprensa - clipping. PTB entra com Adin contra reorganização de cartórios. De olho na imprensa - clipping. PTB entra com ação contra critério para cartórios. AnoregBR entra no STF contra decisão do CSMSP.

• BE289 - 20/02/2001

  A Competência para Criação e Extinção de Serviços Notariais e de Registros e para Provimento desses Serviços. Celso Antônio Bandeira de Mello.

• BE288 - 20/02/2001

  Criação, extinção e acumulação de cartórios em SP questionados no Supremo. ITBI só pode ser cobrado após o registro.

• BE287 - 19/02/2001

  São Paulo - CSM revoga extinção de delegações de registro civil prevista no provimento 747/00. Provimento 747/00 continua em discussão na imprensa. Sem concurso, cartórios absorverão serviço de protesto.

• BE286 - 19/02/2001

  Cédula de produto rural

• BE285 - 19/02/2001

  Média diária de títulos de protesto cai 15% em 20 anos. Juiz anula hipoteca da Encol junto ao BFB. Registrador - crime de apropriação indébita. Reorganização dos serviços notariais e registrais em São Paulo. Serventias. Nomeação. Constituição Estadual. Efeitos ex tunc e erga omnes da declaração de inconstitucionalidade. Desconstituição. Competência.Serventias. Nomeação. Constituição Estadual. Efeitos ex tunc e erga omnes da declaração de inconstitucionalidade. Desconstituição. Competência. Intimação pessoal. Praça. Edital. Execução. Arrematação. Depósito do lance. Penhora - registro - fraude à execução. Servidão de passagem. Serventia - não existência de propriedades distintas.

• BE284 - 15/02/2001

  SP - Provimento 747 será reformulado para o Registro Civil. Custas e emolumentos. Normas gerais revogam disposições legais contraditórias. Execução. Penhora. Bem de família. Imóvel residencial. Lei N.° 8.009/90, art. 5°. Embargos procedentes. Execução. Impenhorabilidade. Lei n. 8.009/90. Residência do devedor com parente. Bem familiar em sentido amplo. Penhora. Incidência - nulidade. Embargos à arrematação. Constrição incidindo sobre 2/3 do imóvel. Descabimento. Intimação - nulidade. Embargos à arrematação - necessidade de nomeação do curador especial. Bem de família - impenhorabilidade - Lei 8.009/90. Embargos de terceiro - legitimidade. Penhora. Execução. Dívida de financiamento. Preservação da pequena propriedade rural. Lei 8.629/93 (art. 4º, II). Impenhorabilidade. Execução hipotecária. Carta de adjudicação. Empresa concordatária. Tributos da Fazenda Pública. Imposto de transmissão causa mortis. Isenção. Compromisso de c/v celebrado antes da Lei N° 8.078/90. Rescisão. Devolução das parcelas pagas - Código Civil, art. 924. Aplicação. Precedentes. Penhora. Execução trabalhista. Bem vinculado a cédula de crédito industrial. Preferência do crédito trabalhista - privilegiado. Impenhorabilidade.

• BE283 - 14/02/2001

  Provimento 747/00, para reorganizar cartórios, gera polêmica em São Paulo. A Europa do Direito - repercussões. Colégio Notarial de São Paulo realiza seminário sobre funções do protestador. Notários e registradores - aposentadoria compulsória. Locação. Alienação. Direito de Preferência. Notificação. Bem de família - destinação comercial. Destinação precípua - moradia da entidade familiar. Descaracterização inocorrente. Alienação. Embargos de terceiro. Penhora não registrada. Hipoteca sem registro. ­Terceiro de boa-fé. Fraude de execução não caracterizada. Execução. Confissão de dívida com garantia hipotecária. Prioridade da penhora - bens dados em hipoteca. Embargos do devedor. Comodato. Benfeitorias desnecessárias. Direito à indenização ou retenção afastado. Conflito negativo de competência. Lide trabalhista. Cartório não oficializado. Postulação de direitos fundados na CLT. Vínculo trabalhista entre titulares e servidores contratados.

• BE282 - 12/02/2001

  A Europa do Direito. Direito Registral Imobiliário. Conceito, caracteres, objeto, sistemas e eficácia. Penhora. Execução trabalhista. Qualificação registral. Penhora - registro. Imóvel alienado pelo executado antes da citação.Inexistência de má-fé. Embargos de terceiro. Contrato de compromisso de c/v não registrado. Irrelevância. Ação Reintegratória. Discussão trabalhista paralela. Julgamento extra petita e preclusão. Inocorrência. Antecipação de tutela. Promessa de c/v. Pacto celebrado na vigência do CODECON. Cláusula Abusiva. Devolução das parcelas pagas. Ação proposta pelo comprador. Compromisso de c/v celebrado antes da Lei N° 8.078/90. Rescisão. Devolução das parcelas pagas - Código Civil, art. 924. Aplicação. Dissídio Jurisprudencial. Execução. Penhora. Imóvel financiado. Bem de família. Condômino inadimplente. Execução. Penhora. Imóvel residencial. Condomínio horizontal. Lei N.° 8.009/90, art. 3.°, IV. Protesto de título. Local do pagamento. Tabelionato competente. Embargos de declaração rejeitados. Penhora. Execução trabalhista. Bem vinculado a cédula de crédito rural. Domínio do devedor. Preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro. Penhora. Execução trabalhista. Bem vinculado a cédula de crédito rural. Domínio do devedor. Preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro. Mandado de segurança. Ordem de Citação e Penhora. Terceiro. Não cabimento. Penhora. Execução trabalhista. Bem vinculado a cédula de crédito rural. Preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro. Justiça do trabalho. Competência material. Ação de reintegração de posse.Penhora. Execução trabalhista. Bem vinculado a cédula de crédito rural. Preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro. Justiça do trabalho. Competência material. Ação de reintegração de posse.

• BE281 - 12/02/2001

  Curso de direito registral imobiliário. Incorporação imobiliária - normas da ABNT serão alteradas. Registros civis do ES obrigados à remessa de cópias de certidões de óbito. Estatuto da cidade - redação final registradores imobiliários devem estar atentos. Autenticação notarial de documentos será abolida.

• BE280 - 09/02/2001

  Ademar Fioranelli em (concorrida) noite de autógrafos. Gratuidade do Registro Civil. ArpenSP derrotada em mandado de segurança.

• BE279 - 07/02/2001

  Gazeta Mercantil divulga fornecimento de certidões de protesto pedidas através da Internet. União estável - direito a declaração judicial para extinção do vínculo.

• BE278 - 06/02/2001

  Ademar Fioranelli lança Direito Registral Imobiliário. Direito registral imobiliário contemporâneo. Uma aproximação crítica.

• BE277 - 05/02/2001

  Concurso do Rio de Janeiro. Mandado de segurança deferido no STJ. Registro Jurídico Desapropriação. Reforma agrária. Liminar concedida pelo STF.

• BE276 - 02/02/2001

  Segundo nos informa a Sérjus - Associação de Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais - www.serjus.com.br, foi publicado hoje no "Minas Gerais" a lista das inscrições indeferidas para o Concurso de Ingresso e Remoção de Minas Gerais. Ademar Fioranelli lança Direito Registral Imobiliário.

• BE275 - 01/02/2001

  Presidente do STF suspende desapropriação de fazenda no Mato Grosso do Sul. Grilagem de terras. Imprensa noticia fraude em cartórios. Registros são cancelados pelo Incra no Pará. Posição do Irib.

• BE274 - 30/01/2001

  Editada Instrução Normativa pela Receita Federal. Referências (equivocadas) a cartórios devem ser notadas. Instrução Normativa SRF nº 002, de 2 de janeiro de 2001- DOU de 8/1/2001. Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Reorganização de serviços notariais e registrais em São Paulo.

• BE273 - 22/01/2001

  Programa Provisório do XXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis. Reorganização de serviços notariais e registrais em São Paulo.

• BE272 - 22/01/2001

  Presidente do STF suspende recondução de tabelião aposentado

• BE271 - 18/01/2001

  Aposentadoria compulsória de notários e registradores. Fraudes em cartórios: no RS não!

• BE270 - 17/01/2001

  CONVITE PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO "DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO". Direito penal: linguagem e crise. Juiz Ricardo Dip lança novo livro. Firmas eletrônicas. Registradores espanhóis recorrem de nova instrução normativa. Instrução de 19 de outubro de 2000, da Direção Geral dos Registros e do Notariado, sobre o uso da firma eletrônica dos fedatários públicos. Enfiteuse: extinção proposta em projeto de lei.

• BE269 - 12/01/2001

  Reorganização de serviços notariais e registrais em São Paulo. Esclarecimentos em pareceres da CGJSP.

• BE268 - 12/01/2001

  Provimento reorganiza serviços notariais e registrais em São Paulo

• BE267 - 12/01/2001

  Lançamento do Direito Registral Imobiliário; um guia seguro para registradores e notários. CONVITE PARA O LANÇAMENTO DO "DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO". Direito penal: linguagem e crise. Firmas eletrônicas; registradores espanhóis recorrem de nova instrução normativa. Instrução de 19 de outubro de 2000, da Direção Geral dos Registros e do Notariado, sobre o uso da firma eletrônica dos fedatários públicos. Enfiteuse: extinção proposta em projeto de lei.

• BE266 - 11/01/2001

  Emolumentos notariais e registrais. As normas gerais em debate.

• BE265 - 10/01/2001

  Cada vez mais órgãos governamentais se utilizam do documento eletrônico. Presidente do ST J suspende prisão de devedor fiduciário. Posta restante.

• BE264 - 08/01/2001

  Jungmann suspeita de cartórios no AM. Irib entra em contato com o Ministro Jungmann. O novo Código Civil ou o velho preconceito.

• BE263 - 08/01/2001

  Nota de falecimento. Dra. Glaci Maria Costi.

• BE262 - 05/01/2001

  Registro Civil - serviço do cidadão. Arrolamento de bens. Documentos eletrônicios. A Modernização do Registro Público. Posta restante. Boca no trombone.

• BE261 - 03/01/2001

  Documentos eletrônicos. Estado de São Paulo. Lei Municipal nº 13.106, de 29 de dezembro de 2000: Concede isenção e desconto do Imposto Predial aos imóveis que especifica, e dá outras providências. Lei Municipal nº 13.107, de 29 de dezembro de 2000: Altera a legislação relativa ao Imposto sobre Transmissão "inter vivos", ITBI, e dá outras providências. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (caged). MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.076-32, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000. Dúvida registral - recurso especial. Impenhorabilidade - bem de família - utensílios que guarnecem a residência.

• BE260 - 01/01/2001

  Admirável novo milênio. Sancionada (com vetos) as normas gerais de custas e emolumentos. MENSAGEM de VETO Nº 2.113 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

• BE259 - 28/12/2000

  Registradores imobiliários brasileiros. Anexo I - Projeto Pedro Parente. Anexo II - DECRETO No 3.587, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000. Certidões negativas de débitos - INSS e RECEITA FEDERAL.

• BE258 - 27/12/2000

  Cartório disponibiliza dados na internet. Certidão negativa de débitos da Receita Federal expedida na internet. Instrução Normativa SRF nº 096, de 23 de outubro de 2000. Registradores da UE apostam na criação de rede de informação européia Procuração falsa - saque indevido - responsabilidade do banco.

• BE257 - 26/12/2000

  LEI No 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. MENSAGEM Nº 2.007 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. Concursos para notários e registradores. Concurso de remoção no Rio de Janeiro. EDITAL DO XXII CONCURSO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - ABERTURA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Supremo vai examinar acesso ao serviços notarial e registral em Minas Gerais. OAB propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei mineira. Aquisição a non domino. Escritura pública e registro - anulação. Incorporação de empresas - liquidação extrajudicial. Penhora - embargos de terceiro - ineficácia - fraude de execução.

• BE256 - 18/12/2000

  ANOREG-BR presente à posse da primeira ministra da história do STF e é convidada a visitar Moscou. Penhora de bem de família - devedor solteiro. A RESERVA DE PRIORIDADE. DECRETO N.º 482 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 1846. Estabelece o Regulamento para o Registro geral das hypothecas. A Reserva de Prioridade - anteprojeto de lei.

• BE255 - 14/12/2000

  Documentos eletrônicos - valor jurídico. Registradores e notários são convidados a oferecer sugestões. Reconhecimento de firmas e autenticações notariais. Morte aos carimbos! Projeto reduz exigência de firma reconhecida. Ela continua a valer para compra e venda de imóveis e carros e também nas heranças. Presidente eleito da OAB-SP defende projeto aprovado pela CCJ.

• BE254 - 14/12/2000

  "FÓRUM DE DEBATES SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - LEI Nº 6766/79". COMUNICADO - CURSOS PRÁTICOS.

• BE253 - 06/12/2000

  Corregedor-Geral da Justiça paulista abre o 2º Congresso de Direito Notarial e Registral. Meios públicos de segurança protegem a propriedade adquirida. 2º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral. Palestra: Segurança jurídica por via eletrônica em Portugal. Estudo de legislação para o reconhecimento de contratos no mundo virtual.

• BE252 - 23/11/2000

  Portaria da CGJ-SP autoriza o afastamento de notários e registradores para participação no 2º Congresso de Direito Notarial e Registral. Livro caixa é tema de simpósio em São Paulo. Leasing - compra e venda - taxação - Imposto de renda. Registro Público digital. O exemplo da Junta Comercial de São Paulo. Penhora. Bem de família. Execução. Embargos. Mulher casada. Ônus da prova. Condomínio. Obra invasora de área comum. Ação demolitória. Protesto. Cancelamento. Indenização. Perdas e danos. Condomínio. Cotas em atraso. Cobrança. Responsabilidade do atual condômino. Contrato de c/v. Cláusula de correção monetária. INCC. Impossibilidade. Embargos. Multa. Incorporação. Comissão de condôminos. Legitimidade ativa. Parcelas de custo de construção. Responsabilidade do adju­dicante. SFH. Execução. Fraude de execução. Art. 593, II, do CPC. Serviços notariais e de registro. Aposentadoria compulsória. Penal. Crime contra o parcelamento do solo urbano. Ação penal. Falta de justa causa. Atipicidade. Habeas Corpus. Impossibilidade. Conflito de competência. Crime Ambiental. Justiça Comum Estadual. Ação Civil Pública. Contrato de mútuo. Instituição financeira vinculada ao SFH. Legitimidade do Ministério Público.

• BE251 - 22/11/2000

  Aposentadoria Compulsória aos 75 anos. Congresso Internacional de Direito no Peru comércio eletrônico, contratação e danos. Negócios Eletrônicos e Assinaturas Digitais. Serventuários de Justiça - Concurso Público. Desapropriação e Divisão do Imóvel. Empresa Pública e Penhora de Bens.

• BE250 - 14/11/2000

  Registro de imóveis - um sistema eficaz de segurança jurídica. Dr. Luis Maria Cavello de los Cobos y Mancha, Registrador da Propriedade de Las Palmas, foi Diretor Geral dos Registros e Notariado da Espanha.

• BE249 - 11/11/2000

  O Grundbuch eletrônico - Registro Imobiliário automatizado da Alemanha. A segurança jurídica: um problema real num mundo virtual?

• BE248 - 05/11/2000

  2º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

• BE247 - 05/11/2000

  Firmas digitais, documentos eletrônicos e os serviços notariais e de registro. Documentos eletrônicos e assinaturas digitais. ITBI - imposto real - não progressivo. Usucapião. Domínio útil. Terreno de marinha. Aforamento pela União. Enfiteuse. Possibilidade. Protesto - Mora não caracterizada. Inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito - obstado. Processo administrativo - registrador civil. Pena de suspensão. Mandado de Segurança. Liminar indeferida. Concurso público. Remoção. Serviços notariais e de registros. Mandado de segurança contra restrição imposta por edital. Loteamento. Contrato tipo. Cláusula restritiva. Lei 6766 - art. 45. Execução de sentença contra quem não foi parte no processo de conhecimento - Impossibilidade. Alienação do imóvel anterior à propositura da demanda. Execução. Dívida de fiança. Contrato de locação. Transmissão ao herdeiro. Promessa de c/v. Escritura - previsão de outorga após pagamento do preço. Hipoteca inscrita após o contrato - inoponível em relação ao adquirente. Recurso especial. Decisão denegatória. Agravo de instrumento. Exigência: autenticação das peças - art. 365, inciso III, CPC.

• BE246 - 02/11/2000

  Loteamento fechado - taxas cobradas por associações de moradores é legal. Direito sucessório - comoriência - fideicomisso - retificação do registro civil. Compromisso de c/v - rescisão - penhora. Cartórios terão de comunicar óbitos em dez dias. Tabelião revela maior caso de grilagem. Imóveis: riscos dos contratos de gaveta. Loteamentos - cuidados na aquisição. Protesto - Serasa - Dificuldades para limpar o nome. Gratuidade do Registro Civil está em pleno vigor no Estado de São Paulo.

• BE245 - 31/10/2000

  II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. O INSTRUMENTO PARTICULAR NO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO Carlos Eduardo Duarte Fleury. O SFI e o instrumento particular. C/V. Perda das prestações pagas. Vigência do Código de Defesa do Consumidor. Nulidade. Penhora. Intimação do cônjuge. Regime de bens - separação. Embargos. Sustação de protesto. Prazo vencido. Sábado. Eficácia. Compromisso de c/v. Mudança do pactuado. Ausência de notificação. Rescisão contratual. Execução. Impenhorabilidade. Imóvel residencial. Devedor separado judicialmente que mora sozinho. Fraude à execução. Transferência do imóvel. Matéria de prova. Sociedade de fato - inexistência. Concubinato. Patrimônio - partilha. Protesto. Contrato de câmbio. Pedido de sustação. Execução fiscal. Crédito tributário. Primazia sobre a hipoteca. Execução fiscal. Penhora. Nomeação de bens pelo devedor. Avaliação do bem constritado. Ausência de irregularidade. Demarcação de terras indígenas - registro. Serventuário extrajudicial. Efetivação - ato sem efeito. Direito líquido e certo - inexistência. Foro Extrajudicial. Serventuário aposentado. Competência. Conflito negativo. Casamento. Regime - separação de bens. Aqüestos. Compromisso de c/v anterior ao CDC. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. I Congresso dos Notários e Registradores do Ceará.

• BE244 - 31/10/2000

  Documentos eletrônicos e assinaturas digitais. II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL.

• BE243 - 30/10/2000

  II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. Contrato de promessa de compra e venda desfeito pelo vendedor pode levar à penhora do imóvel. Mulher não responde por dívidas de marido, desde que prove não ter se beneficiado dos recursos. ADIn. Emolumentos. Provimento. Princípio da reserva legal. Cabimento. ADIn. Emolumentos. Lei. Incompetência dos estados para instituir impostos. Liminar deferida. Desapropriação. Reforma agrária. Projeto de reflorestamento. Enfiteuse. Imóvel da União. Atualização do foro. Ação rescisória. Substituto. Art. 208 da E.C. nº 1/69. Protesto. Duplicata. Endossatária. Direito de regresso. Protesto. Duplicata. Dano Moral. Responsabilidade civil. Pessoa Jurídica. Possibilidade. Protesto. Título sem causa. Endosso. Dano moral. Pessoa Jurídica. Penhora. Unidade habitacional. Moradia. Pessoas de baixa renda. Despesas condominiais. Impenhorabilidade afastada. Tombamento. Indenização. Possibilidade. Execução. Alienação de bens antes da citação válida. Fraude não configurada. Condomínio. Cotas em atraso. Imóvel alienado. Contrato não registrado. Responsabilidade dos atuais condôminos. Condomínio. Cobrança de taxas condominiais. Legitimidade passiva. Execução hipotecária extrajudicial. Leilão. Necessidade de intimação do devedor. Penhora de numerário. Mandado de Segurança. Não cabimento. Recurso Ordinário. Penhora. Cédula de crédito industrial. Alienação fiduciária. Privilégio do crédito trabalhista.

• BE242 - 24/10/2000

  Supremo vai examinar MP que altera regras de desapropriação de terras. Mulher não responde por dívidas de marido, desde que prove não ter se beneficiado dos recursos. Promessa de c/v. Mora imputável aos compromissários-compradores. Usucapião especial. Retificação de registro. Acréscimo de área. Condomínio. Cobrança de taxas. Legitimação passiva. Promessa de c/v. Anulação do negócio. Restituição. Locação. Despesas de condomínio. Multa. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade. Protesto. Ação declaratória de nulidade de título. Doação. Nulidade. Execução. Legitimidade passiva do prestador de garantia hipotecária. Usucapião. Propriedade rural. Área inferior ao módulo rural. Sociedade de fato. Protesto indevido. Dano moral. Indenização. Fiança em contrato de locação. Execução. Penhora em imóvel. Penhora. Concurso de credores. Preferência. Penhora de garagem. Unidade autônoma de imóvel residencial. Embargos. Protesto. Alienação de bens. Mandado de segurança. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Escritura não registrada. Compromisso de c/v desprovido de registro. Embargos de terceiros. Admissibilidade. Execução fiscal. Cédula de crédito comercial. Penhora. Possibilidade. O Boletim eletrônico presta contas.

• BE241 - 19/10/2000

  Começa o VIII Congresso Nacional dos Registradores Civis, realizado pela ARPEN em Campos do Jordão, SP. Registro de trigêmeos. Fecundação in vitro. Mãe portadora. Locação. Instrumento particular. Dúvida - exigências - cumprimento no curso. Parcelamento do solo urbano. Abertura de vias públicas. Loteamento. Cópia reprográfica. Locação. Instrumento particular. Imóvel rural. Especialidade. Parcelamento. Abertura de vias públicas. Loteamento. Cópia reprográfica autenticada. Dúvida - suscitação ex officio. Recurso - legitimidade - interessado - apresentante.Qualificação registral - título judicial. Seqüestro de imóvel. Continuidade. Carta de adjudicação. Servidão administrativa. Especialidade. Certidão de RTD - Registro. Recusa. Título inapto. Doação. Especialidade subjetiva. Continuidade. Casamento - regime de bens. Parcelamento. Abertura de vias públicas. Loteamento. Dúvida - averbação - competência recursal - Instrumento particular. Compromisso de c/v. Permuta. ITBI. Penhora. Continuidade - casamento - regime de bens - nome do cônjuge. Enfiteuse - Compromisso de c/v. Aforamento - União - laudêmio. Lote - desdobro - Procuração em causa própria. Retificação de registro - dúvida - procedimento administrativo - competência recursal. Terreno de marinha. Qualificação registral - limites.

• BE240 - 17/10/2000

  ANOREG-SP participa de curso sobre parcelamento do solo a convite da AELO. Patrimônio de Afetação. A nova proteção do adquirente nas incorporações imobiliárias. Arrematação. Área única. Lotes distintos. Matrículas próprias. Hipoteca gravando um dos lotes. Unitariedade, especialidade e continuidade. Modificação de estado civil não interfere na penhorabilidade do bem.