Todos os boletins

• BE767 - 06/08/2003

  Espanha criará Registrador substituto - Objetivo é revisão da decisão do oficial titular

• BE766 - 06/08/2003

  1. Confirmada audiência pública dos serviços notariais e registrais na Câmara dos Deputados. 2. “Nessa AP podem ser definidos os rumos e o futuro das atividades notariais e registrais”.

• BE765 - 04/08/2003

  Curso de Especialização em Direito Notarial-Registral. Pós-graduação lato sensu. SERJUS e IEC abrem inscrições para nova turma. Ação de cobrança. Escritura pública. Confissão de dívida. Venda ad corpus. Diferença de área, desapropriação, retirada de posseiros e impostos atrasados. Dedução não pertinente. Condomínio. Cobrança. Transferência do imóvel a terceiros em data anterior à cobrança. Ausência de registro. Usucapião. Imóvel objeto de relação locatícia. Ausência de boa-fé. Penhora. Constrição não registrada. Alienação na pendência de execução. Boa-fé presumida. Fraude à execução não caracterizada. Carta de Sentença. Cópia reprográfica. Título inábil para registro. Princípios da especialidade e continuidade. Bem objeto de confisco. Escritura pública de doação. Destaque decorrente de antecedente registro de usucapião.

• BE764 - 04/08/2003

  Primeiro Congresso Ibero-americano de Registro da Propriedade: Território, Desenvolvimento Econômico e Novas Tecnologias

• BE763 - 04/08/2003

  Cartórios de SP vão divulgar Teste do Pezinho. Registro Civil em ação - Cartórios itinerantes combaterão o sub-registro. Notários e Registradores - Concurso no DF. AnoregDF avança com projeto Maternidade Cidadã - Hospital Universitário de Brasília recebe RC. Contrato de trabalho. Escrevente de cartório extrajudicial. Regime laboral – CLT ou estatutário.

• BE762 - 01/08/2003

  CONGRESSO BRASILEIRO DAS ENTIDADES DE NOTAS E REGISTROS - SALVADOR, BA, 17 A 21 DE NOVEMBRO DE 2003 - A ESTE ENCONTRO VOCÊ NÃO PODE FALTAR

• BE761 - 31/07/2003

  IRIB realiza Assembléia Geral Extraordinária e reunião do Conselho Deliberativo em São Paulo no dia 8 de agosto/2003

• BE760 - 31/07/2003

  Prazo de validade da CND alterado: 90 dias

• BE759 - 30/07/2003

  Desmistificando a Contagem de Prazos no Código Civil - Arruda Alvim - Pablo Stolze Gagliano

• BE758 - 30/07/2003

  O Mito da Zona Rural - Edésio Fernandes

• BE757 - 30/07/2003

  Igreja católica – personalidade jurídica - João Baptista Galhardo

• BE756 - 30/07/2003

  Notários no mundo - Informe nacional Inglaterra

• BE755 - 30/07/2003

  Roteiro para troca de informações entre o Incra e os serviços de registro de imóveis

• BE754 - 29/07/2003

  Notários – autenticação de cópias reprográficas. Autenticação digital de documentos – cobrança indevida - Portaria do DETRAN proíbe a cobrança de taxas. Guetos urbanos - Douglas Vieira de Aguiar.

• BE753 - 28/07/2003

  Curso de extensão O Estatuto Da Cidade começa no dia 4 de agosto em São Paulo. Faça sua inscrição. Desapropriação. Utilidade pública. Divisão da propriedade em duas partes. Imissão na posse de imóvel. Promessa de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Retenção. Locação. Multa. CDC – inaplicabilidade. Locação. Fiança. Outorga uxória. Meação resguardada. Promessa de c/v. Rescisão. Inadimplemento. Devolução das parcelas pagas. Redução. Penhora. Fraude à execução não caracterizada. Penhora não registrada. Terceiro de boa-fé.

• BE752 - 28/07/2003

  Serviços notariais e registrais na imprensa. Certidões pedidas pela Internet. Anoreg/SP e Anoreg/BR. - 1. Diário do Comércio e Indústria, DCI. São Paulo, 15/07/2003: Cartórios utilizam a Internet para ampliar o atendimento. Acordo com os Correios dará origem ao Cartório 24 horas. 2. Valor Econômico, São Paulo, 18/07/2003: Cartórios atenderão pela internet. 3. Diário de São Paulo, 14/07/2003: Cartórios vão autenticar documentos pela Internet.

• BE751 - 22/07/2003

  Desapropriação. Regularização fundiária. Incra. Indenização. Usucapião. Terras devolutas. União - comprovação. Aposentadoria Compulsória.

• BE750 - 21/07/2003

  Grilagem. DF. Parcelamento irregular de solo urbano. Prisão. Habeas-corpus – indeferimento. Venda de imóveis. Empresa. Assembléia geral extraordinária. Pedido de anulação indeferido. Compromisso de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Compromisso de c/v. Rescisão. Retrovenda. Prescrição vintenária. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Multa. CDC – inaplicabilidade. Locação. Fiança. Prorrogação de contrato. Anuência do fiador. Penhora. Fraude à execução não caracterizada. Escritura de compra e venda não registrada. Terceiro de boa-fé. Condomínio. Cobrança. Ausência de escritura definitiva e de registro. Legitimidade passiva do promitente comprador. Penhora. Bem de família – alegação. Imóvel residencial utilizado para fins comerciais. Condomínio. Cobrança de cotas condominiais. Legitimidade passiva.

• BE749 - 18/07/2003

  AUDIÊNCIA PÚBLICA 3/2003 - Irib instaura nova Audiência Pública

• BE748 - 18/07/2003

  Vice-Presidente do Irib palestra em MG - SEMINÁRIO ESTADUAL DE ENGENHARIA DE AGRIMENSURA

• BE747 - 17/07/2003

  Em entrevista à TV Justiça Narciso Orlandi Neto comenta as disposições do novo Código Civil que afetam o registro de imóveis.

• BE746 - 17/07/2003

  CND do INSS e Receita Federal - Momento de sua apresentação na transmissão definitiva de bens imóveis - Celso Marini. Contratos de gaveta – mutuários irregulares. Loteamento – restrição urbanística convencional.

• BE745 - 16/07/2003

  Condomínio. Restrições urbanísticas. Adequação da construção. Posse. Fazenda ocupada. Índios pataxós x dono do imóvel. Condomínio. Vaga na garagem. Tentativa de cobrança de taxa maior que a dos demais. Desapropriação. Incra. Indenização. Área de reserva legal. Adoção póstuma. TJ de Goiás. Responsabilidade civil. Notário. Dolo. Inexistência de prova. Responsabilidade objetiva do Estado. Compromisso de c/v. Rescisão. Restituição dos valores indevidamente pagos. Compromisso de c/v. Outorga de escritura. Detentor do domínio. Comprovação. Usucapião extraordinário. Individualização do imóvel. Penhora. Bem de família. Escritura pública de confissão de dívida. Garantia pignoratícia e hipotecária. Firma individual cujo titular confunde-se com pessoa física. Transferência inócua. Anuência do cônjuge. Nulidade da execução.

• BE744 - 16/07/2003

  Seminário Nacional sobre Regularização Fundiária Sustentável. Regularização fundiária - Comitê de articulação federativa.

• BE743 - 16/07/2003

  Por uma Política e um Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável: uma proposta inicial para consulta e ampla discussão - Edésio Fernandes

• BE742 - 14/07/2003

  Extinção de Cartórios de Protesto - Projeto pode criar caos institucional - Theophilo de Azeredo Santos

• BE741 - 14/07/2003

  Plano Educacional - Prepostos e auxiliares de serventias extrajudiciais - Custeio de Curso de Direito - Incidência da contribuição devida ao INSS, do FGTS e IRRF - Antonio Herance Filho

• BE740 - 11/07/2003

  Cursos, eventos e palestras - O Município e o Solo Rural

• BE739 - 11/07/2003

  Irib participa da Conferência das Cidades

• BE738 - 11/07/2003

  Congresso aumenta número de categorias de serviços que pagam ISS - Cartórios estão na lista

• BE737 - 08/07/2003

  Emolumentos de serviços notariais e de registros - novo sistema de arrecadação.

• BE736 - 08/07/2003

  Assessoria de Imprensa do Irib faz balanço de atividades

• BE735 - 08/07/2003

  Encontro Ibero-Americano de Direito Registral em La Antigua, 2003

• BE734 - 07/07/2003

  Salvador 2003 – Entidades fecham o programa

• BE733 - 07/07/2003

  RDI 52 é disponibilizada aos registradores na Internet

• BE732 - 07/07/2003

  Seminário de regularização fundiária - Aspectos registrais, urbanísticos e ambientais - Christiane Reyder

• BE731 - 07/07/2003

  O registro como instrumento de proteção das garantias jurídicas - Do aproveitamento econômico das coisas - José Augusto Guimarães Mouteira Guerreiro

• BE730 - 05/07/2003

  INSS - Contribuintes Individuais – Retenção na Fonte das contribuições devidas por contribuinte individual que presta serviços ao “Cartório” - Antonio Herance Filho

• BE729 - 05/07/2003

  Jürgen Philips e Andréa Carneiro falam à TV Justiça sobre cadastro e registro, explicando conceitos, diferenças e atribuições de cada um. Conceito de parcela. Proposta de saída para o cadastro: uma parcela de imóveis que são posses e outra de áreas tituladas.

• BE728 - 04/07/2003

  Trocando Idéias debate a regularização fundiária - Não perca - TV Justiça dia 6/7

• BE727 - 02/07/2003

  Grilagem de terras. Quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. Terreno. Aquisição. Ação anulatória. Habite-se. Responsabilidade solidária entre incorporadora e construtora no caso de omissão do incorporador em relação à averbação das edificações. Licitação de lotes já ocupados. Possibilidade de lesão à ordem pública. Parcelamento irregular de solo. União. DF. Doação. Anulação – impossibilidade. Morte do autor do pedido. Nulidade não gera efeitos patrimoniais. Autorização para acesso a dados cadastrais de assinantes de empresas de telefonia e impossibilidade de regulamentação da matéria pela Corregedoria-Geral da Justiça. Acréscimo do Capítulo XVIII da Seção X- do papel de segurança para certidões de todos os próprios do registro civil de pessoas naturais. Tabelionatos de Protesto não se submetem às regras do CDC. Lei específica determina regras para os serviços. Loteamento. Existência de inquérito policial. Registro. Loteamento. Registro. Existência de ação civil pública contra loteador. Loteamento. Ação penal contra anterior proprietário. Crime previsto na lei 6.766/79. Imóvel diverso daquele objeto do loteamento. Compromisso de c/v. Instrumento particular. CND’s do INSS e da Receita Federal. ITR. Cláusula de impenhorabilidade. Mandado de penhora. Indisponibilidade averbada. Ausência de decisão judicial excludente da restrição legal. Mandado de penhora. Cópia reprográfica. Título inábil a registro. Hipoteca registrada. Dação em pagamento. Imóveis dados em garantia ao credor hipotecário. Venda sucessiva de partes ideais. Burla à lei 6766/79. Descrição. Área diversa da que consta na matrícula. Averbação do nome do cônjuge e do regime de bens. Princípios da especialidade e continuidade. Formal de partilha. Transmissão causa mortis de parte ideal. Fraude não caracterizada. Mandado de penhora. Indisponibilidade. Decisão judicial excludente da restrição. Cópia reprográfica. Título inábil a registro. Carta de adjudicação. Substituição de título negocial. CND’s do INSS e da Receita Federal. Registro Civil de Pessoas Naturais. Prenome Gyowane. Nome que não expõe seu titular ao ridículo. Carta de arrematação. Imóvel parcialmente penhorado. Execução fiscal. Indisponibilidade. Registro de Imóveis. Concordância com alguns dos óbices. Dúvida prejudicada. Carta de sentença. Adjudicação compulsória. Alienante pessoa jurídica. CND’s do INSS e da Receita Federal. Mandado de penhora. Princípio da continuidade. Averbação do divórcio do titular do domínio. Atribuição do domínio em partilha. Carta de adjudicação. Princípios da especialidade e disponibilidade. Averbação do nome do cônjuge e do regime de bens. Aquisição por condomínio - inadmissibilidade.

• BE726 - 02/07/2003

  CURSOS DE EXTENSÃO IRIB - ESTATUTO DA CIDADE

• BE725 - 01/07/2003

  Mercado brasileiro quer repelir baixa representatividade - Felipe Ossa

• BE724 - 01/07/2003

  Cerca de 400 profissionais se encontram no Seminário de Regularização Fundiária

• BE723 - 30/06/2003

  México - Inmatriculación de bienes inmuebles - Ricardo del Río Trejo

• BE722 - 30/06/2003

  A outorga conjugal nos atos de alienação ou oneração de bens imóveis - Ricardo G. Kollet

• BE721 - 30/06/2003

  O instrumento particular e o registro de imóveis - bis - João Pedro Lamana Paiva - Tiago Machado Burtet

• BE720 - 30/06/2003

  Prefeitura de SP regulamenta anistia a imóveis. Loteamentos fechados em SP.

• BE719 - 26/06/2003

  A cessão de direitos hereditários no novo Código Civil - Ricardo G. Kollet

• BE718 - 25/06/2003

  Regularização fundiária é debatida em SP - Últimas vagas: não deixe de se inscrever!

• BE717 - 25/06/2003

  Nótulas em torno da ata notarial brasileira - Regnoberto Marques de Melo Júnior

• BE716 - 24/06/2003

  Promessa de compra e venda e NCC - Rubem Antonio Cardoso Mallmann. CND do INSS – repercussões do novo regulamento - Antônio Herance Filho.

• BE715 - 24/06/2003

  Seminário de regularização fundiária em SP atrai juristas - Aspectos registrais, urbanísticos e ambientais.

• BE714 - 23/06/2003

  Banco Mundial publica importante relatório sobre situação agrária. Os direitos de propriedade para os pobres como chave para a redução da pobreza e do crescimento - Informe do Banco Mundial.

• BE713 - 23/06/2003

  Protesto - SPC e congêneres: registro só pode ser tornado público se feito com base em título protestado - Carlos Alberto Etcheverry

• BE712 - 20/06/2003

  Escritura de cessão de direitos hereditários e o NCC - Fernando Pereira do Nascimento

• BE711 - 20/06/2003

  Previdência Social e o RI - Alienação ou oneração de bem MÓVEL incorporado ao ativo permanente da empresa - Exigibilidade de apresentação de Certidão Negativa de Débito - CND (INSS e Receita Federal) - Valor limite - Atualização - Penalidades - Antonio Herance Filho

• BE710 - 20/06/2003

  Imóveis rurais, Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002 na berlinda. - Irib participa de Audiência Pública na Câmara Federal.

• BE709 - 17/06/2003

  Registro de Imóveis, segurança jurídica e financiamento imobiliário. - Pronunciamento do presidente do Irib no seminário O Crédito Imobiliário em face do novo Código Civil promovido pela Abecip.

• BE708 - 17/06/2003

  Sociedades limitadas, o Registro Imobiliário e o Novo Código Civil. - Alexandre Laizo Clápis

• BE707 - 16/06/2003

  Ata da Reunião da CBIC/IRIB/ABECIP/SINDUSCON-RS/ANOREGBR/CGJRS

• BE706 - 16/06/2003

  Curso sobre Direito Notarial e Registral prossegue em SP - Presidente do Irib proferirá palestra. Regularização de terrenos e moradias no RS. Projeto “More Legal” é sucesso da parceria entre Corregedoria-Geral da Justiça Cartório de Registros Públicos, Ministério Público e Prefeituras municipais. Locação predial urbana. Benfeitorias. Indenização. Renúncia em contrato. Promessa de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Retenção. CDC. Penhora. Execução trabalhista posterior à declaração da falência. Competência do Juízo Universal da Falência. Locação. Fiança. Prorrogação de contrato. Anuência do fiador.

• BE705 - 13/06/2003

  Declaração sobre Operações Imobiliárias - Percentual de participação dos alienantes e adquirentes – Interpretações admitidas - Antonio Herance Filho

• BE704 - 13/06/2003

  NCC e o Registro de Imóveis - II Seminário em Porto Alegre repetiu sucesso de público e crítica. Novo Código Civil traz mais responsabilidade aos registradores - Por Cláudio Isaías. Veja também a entrevista concedida pelo registrador e vice-presidente do Irib/RS, João Pedro Lamana Paiva, ao repórter das Rádios RBS e CBN de Porto Alegre. Depoimentos colhidos pela assessoria de imprensa do Irib durante o II Seminário O Novo Código Civil e o Registro de Imóveis. Textos integrais das palestras serão publicados. SindusconRS, Abecip, CBIC e Irib decidem cooperação técnica.

• BE703 - 13/06/2003

  1a jornada de discussões temáticas do Ministério das Cidades. Programa Nacional de Regularização Urbana – SC. Regularização gratuita de áreas pertencentes ao Patrimônio da União. Cohab e Prefeitura de Curitiba enfrentam os desafios da regularização de áreas e urbanização. Patrimônio público de imóveis inativos vai gerar programas habitacionais. Gerência Regional do Patrimônio da União-BA já iniciou levantamento de terrenos e prédios desativados. Iniciativa inclui revitalização histórica e urbanística de centros como Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Transcrição. Registro. Imóvel. Criação. Direito real. Penhora. Intimação. Ausência de prejuízo. Espólio - comparecimento espontâneo. Validade dos atos. Penhora. Arrematação. Justiça trabalhista. Desconstituição. Impossibilidade. Criado Arquivo Provisório do Acervo de Casamento em Recife, PE. Segundas vias de registro civil de casamento, averbação de divórcio, retificações, comunicados de óbito e casamento. Acre. Acordo de cooperação entre Arpen e Ministério da Justiça. Ministro José Graziano destaca registro de nascimento como essencial no combate à fome. Compromisso de c/v. Rescisão pelo comprador. Inadimplência. Restituição da quantia paga. Partilha. Bens imóveis já possuídos à época do casamento. Usucapião extraordinário. Requisitos. Promessa de c/v de imóvel. Obra não entregue. Situação financeira precária. Situação previsível. Não exclusão da responsabilidade pelo não cumprimento do contrato. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança.

• BE702 - 12/06/2003

  Registros Imobiliários do mundo ratificam Declaração de La Antigua. Nociones del sistema registral inmobiliario del Brasil - Luiz Gustavo Leão Ribeiro

• BE701 - 12/06/2003

  IRIB é recebido pelo Incra para debates sobre projetos internacionais - BID questiona sobre o marco legal para os registros imobiliários. Missão do BID visita o IRIB. Ata da Reunião de Brasília BID/IRIB/MDA/INCRA/SEAIN. Projeto BR-0392 – Programa de cadastro e regularização fundiária. A situação dos cartórios no Brasil. MDA formula convite ao Irib para integrar GT – BID/MDA.

• BE700 - 11/06/2003

  Registro de Imóveis X Custo Brasil - Luiz Gustavo Leão Ribeiro

• BE699 - 11/06/2003

  Seminário de regularização fundiária - Aspectos registrais, urbanísticos e ambientais

• BE698 - 10/06/2003

  Filmagem de ambientes. Colocação obrigatória de placas informativas. Município de São Paulo. Testamentos. Alterações na lei no direito sucessório. Disposições podem ter perdido validade. Direito ao Nome da Pessoa Física, de José Roberto Neves Amorim. Livro trata das normas de registros públicos quanto à mudança e à alteração de nome. Penhora. Lote comprado e não registrado por embaixada. Compra irregular. Leilão. Locação. Fiança. Prorrogação de contrato. Anuência do fiador. Compromisso de c/v. Recusa do vendedor em assinar escritura de c/v. Interesse de agir.

• BE697 - 05/06/2003

  Inaplicabilidade da aposentadoria compulsória a notários e registradores. Secretaria da Justiça-SP segue o novo entendimento do STF que deverá prevalecer no estado. Confira a Decisão. Direito ao Nome da Pessoa Física, de José Roberto Neves Amorim. - Livro trata das normas de registros públicos quanto à mudança e à alteração de nome. Usucapião. Herança jacente. Imóvel público. Condomínio. Despesas condominiais. Promessa de c/v não registrada. Responsabilidade do promitente comprador. Penhora. Bem de família. Moradia da mãe do devedor. Impenhorabilidade. Compra e venda. Direito de preferência do locatário. Contrato de locação não registrado. Carência da ação.

• BE696 - 05/06/2003

  Seminário de Regularização Fundiária em São Paulo - Aspectos registrais, urbanísticos e ambientais.

• BE695 - 04/06/2003

  IMPRENSA - Veja, a seguir, o artigo publicado na revista Criativa de junho/2003, na seção Guia do Imóvel, sob o título Olho Vivo na papelada!, com indicações sobre contratos na hora de alugar ou comprar imóveis.

• BE694 - 03/06/2003

  ADI. Entidades sociais de utilidade pública. Isenção de emolumentos. Constitucionalidade. Hipoteca. Garantia de financiamento à construtora ou incorporadora. Ineficácia contra terceiros adquirentes. Bem de família. Impenhorabilidade. Proteção de núcleo familiar. Direito dos moradores integrantes de determinada família e não de benefício. Promessa de c/v. Inadimplência do promitente comprador. Cessão de direitos contratuais. Extinção da capacidade de agir contra os incorporadores. Pedido de rescisão e devolução da quantia paga - descabimento. Fraude à execução não caracterizada. Necessidade de citação, ajuizamento da ação e da configuração do estado de insolvência. Usucapião. Antigo aldeamento indígena. Competência da justiça estadual.

• BE693 - 30/05/2003

  Narciso Orlandi Neto fala sobre o registro de imóveis na TJ Justiça. Parcelamento irregular do solo. Loteamento clandestino. Grilagem. DF. Área tombada. Projetos de construção. Autorização prévia do Iphan não é obrigatória. Usucapião de passagem forçada. Anulação. Usufrutuário não é herdeiro, mas pode tentar anular partilha de bens. Reintegração de posse. Fazenda em MS. NCC e o registro de imóveis. Compromisso de C/V - desnecessidade da escritura pública notarial. Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica. Ato constitutivo do Sindicato das Meretrizes do Estado de São Paulo. Registrabilidade.

• BE692 - 28/05/2003

  O movimento de títulos com resultado positivo para os cartórios de protesto da Capital continua em retração. - Cláudio Marçal Freire

• BE691 - 27/05/2003

  Seminário de Regularização Fundiária em São Paulo - Aspectos registrais, urbanísticos e ambientais

• BE690 - 20/05/2003

  Prof. Dr. Ricardo Dip fale em Portugal sobre segurança jurídica - Palestras nas Universidades do Porto e do Minho

• BE689 - 20/05/2003

  Fundo Especial do TJ-SP: nova guia provisória até implantação do sistema de boleto bancário. Condomínio. Compromisso de c/v não registrado. Cobrança. Responsabilidade do promitente comprador. Contrato de locação. Fiança. Prorrogação sem anuência do fiador. Exoneração da responsabilidade. Cláusula contratual de responsabilidade do fiador até a efetiva entrega das chaves – irrelevante. Penhora. Bem de família. Impenhorabilidade. Carta de arrematação. Qualificação registral. Vendas sucessivas de partes ideais. Indícios de burla à Lei do Parcelamento do Solo. Qualificação registraria.

• BE688 - 19/05/2003

  Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002 estão em vigor? - Incra responde aos cartórios

• BE687 - 16/05/2003

  Cartórios vendem serviços de certificação digital. Reserva particular. Dano ambiental. Obras consideradas predatórias. Ação civil pública. Proteção ao meio ambiente e patrimônio histórico cultural. Anulação de registro civil. Investigação de paternidade. Direito imprescritível. Partilha. Usufruto vidual. Ação declaratória de nulidade. Penhora. Imóvel. Embargos de terceiro. Senhor ou possuidor. Serventia extrajudicial. Vacância. Titularidade. Serventia extrajudicial. Vacância. Titularidade. Penhora. Bem de família. Impenhorabilidade. Renúncia. Compromisso de c/v. Rescisão. Promissário-comprador - direito à retenção por acessões realizadas no imóvel.

• BE686 - 15/05/2003

  TV Justiça entrevista Ricardo Dip sobre a segurança jurídica do registro de imóveis

• BE685 - 14/05/2003

  Doação. Terreno objeto de anterior permuta com a prefeitura. Escritura pública lastreada em autorização legislativa. Indenização. Compromissário-comprador é parte legítima para questionar taxas públicas do imóvel. Associação tem legitimidade para propor ação em defesa de seus associados. Desapropriação para fins de reforma agrária. Imóvel fracionado. Anulação dos atos de fracionamento e doação. Reintegração de posse. Usufruto vitalício. Fraude à execução não caracterizada. Propositura da ação na data de lavratura da escritura.

• BE684 - 13/05/2003

  NCC e o RI – Seminário em Porto Alegre com vagas esgotadas. Aquisição da Propriedade por Interesse Social. Penhora. Imóvel adquirido anteriormente à execução. Desconstituição. Falta de registro imobiliário não causa nulidade. Fraude à execução. Incorporação de imóvel penhorado. Constituição de sociedade familiar em data posterior ao ajuizamento da ação. Penhora. Dívida contraída pelo marido. Defesa da meação pela mulher. Desapropriação. Expropriado que não detém a posse do imóvel. Indenização. Redução. Conferência de bens. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Formal de partilha. Identificação dos autores da herança. Descrição. Especialidade. Emolumentos devidos. Cálculo. Discussão imprópria. Carta de adjudicação. Continuidade, disponibilidade, especialidade.

• BE683 - 08/05/2003

  Des. Antônio Cezar Peluso, do TJ/SP, é indicado pelo presidente da República como novo ministro do STF. Penhora. Bem hipotecado para garantia de crédito rural. Impenhorabilidade. Penhora. Imóvel de propriedade do casal. Dívida contraída pelo marido. Responsabilidade do executado. Meação. Exclusão. Fraude à execução. Venda de imóvel anterior ao ajuizamento da execução. Embargos de terceiro fundados em alegação de posse. Compromisso de c/v. Ausência de registro. Penhora. Bem de família. Ausência de prova em contrário. Credor. Inversão do ônus da prova. Penhora. Competência. Juízo correcional X juízo trabalhista. Imóvel rural. Escritura pública de c/v. Área – divergência. Venda de imóvel de ascendente a descendente. Anuência dos demais descendentes. Anulação. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança. Cópia reprográfica. Título inapto a registro. Carta de arrematação. Cópia reprográfica. Penhora. Imóveis contíguos. Transcrições distintas. Construção, averbada. Prévia fusão dos imóveis. Abertura de matrícula. Unitariedade. Penhora. Imóveis contíguos. Transcrições distintas. Construção, averbada. Prévia fusão dos imóveis. Abertura de matrícula. Unitariedade. Penhora. Hipoteca cedular inscrita. Impenhorabilidade relativa. Compromisso de c/v. Usufruto em favor do promitente-comprador. Retificação do compromisso ou renúncia ao usufruto. Exigência indevida. Formal de partilha. Ausência de notificação do requerente da suscitação da dúvida. Nulidade.

• BE682 - 06/05/2003

  O Novo Código Civil e o Registro de Imóveis - resumo da palestra de POA - Ulysses da Silva

• BE681 - 06/05/2003

  A locação, o NCC e o Registro de Imóveis - Kioitsi Chicuta. II Seminário sobre o novo Código Civil e o registro de imóveis - Porto Alegre, RS, receberá registradores, notários, promotores de justiça

• BE680 - 06/05/2003

  Deu na Folha: Registro brasileiro é dos melhores da América Latina - Painel SA registra importância do sistema registral pátrio. O Código Civil e os condomínios - Melhim Namem Chalhub.

• BE679 - 06/05/2003

  Lei Municipal nº 13.558, de 14/04/2003 dispõe sobre regularização de edificações e dá outras providências

• BE678 - 06/05/2003

  Convergência 2003 – João Pessoa, PB - IEPTBR convida tabeliães de protesto de títulos para o Encontro de Protesto de Títulos e de outros documentos de dívida em João Pessoa, PB. Nascimento, casamento e óbito. Certidões. Gratuidade. Aprovada em primeiro turno proposta de emenda à Constituição. PL propõe a extinção dos cartórios de protesto de títulos. Veja a mensagem enviada ao Deputado Max Rosenmann pelo presidente do SINOREG-SP. Desapropriação. Reforma agrária. Incra. Indenização. Cobertura vegetal – valor. Registro de nascimento. Anulação. Protesto. Averbação no Registro de Imóveis. Publicidade. Desapropriação. Área non aedificandi. Indenização. Penhora. Meação. Esposa. Avalista. Sistema habitacional. Projeto propõe a criação de novo programa governamental para facilitar acesso à casa própria.

• BE677 - 28/04/2003

  O novo Código Civil e o registro de imóveis - Novos Aspectos Obrigacionais do Direito Imobiliário - Melhim Namem Chalhub

• BE676 - 28/04/2003

  II Seminário sobre o novo Código Civil e o registro de imóveis - Ricardo Dip discorre sobre a crise da segurança jurídica. II Seminário sobre o novo Código Civil e o registro de imóveis - Porto Alegre, RS, receberá registradores, notários, promotores de justiça

• BE675 - 28/04/2003

  Minas Gerais se prepara para receber notários e registradores - 12º Encontro da SERJUS será em Belo Horizonte. Justiça brasileira - Venício A. P. Salles.

• BE674 - 25/04/2003

  Registro de Imóveis Brasileiro Citado na Europa - O sistema é considerado um dos melhores da América Latina. As razões de Lula - Fernando P. Méndez González

• BE673 - 24/04/2003

  Sala temática - Imóvel rural - Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002. Conceito de Imóvel rural - as distinções entre contigüidade e continuidade

• BE672 - 24/04/2003

  Entrevista da semana - A importância do registro predial brasileiro em discussão - Segurança jurídica e atuação notarial são enfocadas

• BE671 - 23/04/2003

  Instituto de Terras de SP lança nova página na internet. Ingressar na área notarial e registral está mais fácil. Cultura, notas e outros registros. O rei dos caiporas - Machado de Assis.

• BE670 - 23/04/2003

  O Novo Código Civil e o Registro de Imóveis - Sociedade entre Cônjuges - Celso Marini

• BE669 - 16/04/2003

  Imóvel rural - CCIR 2000/2002 com incorreções - A fração mínima de parcelamento não foi impressa. Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002 – certificação pela Incra de SP.

• BE668 - 15/04/2003

  II Seminário sobre o novo Código Civil e o registro de imóveis - Porto Alegre, RS, receberá registradores, notários, promotores de justiça