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Todos os boletins
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BE901 - 23/10/2003
Café ultramarino - Elogio do quinto cartório de São Paulo - Paulo Ferreira da Cunha
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BE900 - 23/10/2003
Hipoteca – sub-rogação – substituição da garantia – alienação fiduciária; Aviso aos navegantes
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BE899 - 23/10/2003
Variações a respeito da alienação fiduciária em garantia e a securitização de recebíveis imobiliários - Marcelo Terra
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BE898 - 22/10/2003
Câmara aprova nova lei de falências. Segurança jurídica da escritura publica - Ary Garcia Filho. Novas súmulas do STF. Penhora. Crédito trabalhista. Preferência. Anterioridade. Impenhorabilidade. Bem de família. Embargos. Grupo SERAC promove seminário sobre ISS para cartórios. O novo testamento: duas observações importantes - José Carlos Teixeira Giorgis.
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BE897 - 21/10/2003
CURSO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL - Salvador-BA, 17 a 21 de novembro de 2003: faça já sua inscrição on line
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BE896 - 21/10/2003
Cadastro Imobiliário e o Registro de Imóveis - Lançamento de livro em Recife
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BE895 - 20/10/2003
Pós-graduação em direito notarial, registral e imobiliário - Campo Grande, Mato Grosso do Sul
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BE894 - 20/10/2003
Custas e emolumentos. Execução Fiscal. Registro de Penhora. Despesas. Antecipação Dispensada. Constituição Federal, artigos 5º, LXXXVI, 28 e 236. Lei 6.830/80 (arts. 7º, IV, e 39). Lei 8.935/94 (art. 28). CPC, art. 27. Lei Estadual 8.121/85.
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BE893 - 20/10/2003
Cadastro Imobiliário e o Registro de Imóveis - Lançamento de livro em Recife
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BE892 - 20/10/2003
A união estável e seus reflexos notariais e registrais - Valestan Milhomem da Costa
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BE891 - 19/10/2003
CESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO - Alexandre Assolini Mota, advogado (CIBRASEC)
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BE890 - 19/10/2003
Relatório de atividades – Congresso em Saarbrücken (Estado do Sarre) – Alemanha
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BE889 - 19/10/2003
Irib recebido em almoço no Secovi-SP
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BE888 - 19/10/2003
Roteiro para troca de informações entre o INCRA e os SRI´s e SN´s - Incra aproveita sugestões oferecidas pelo Irib
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BE887 - 19/10/2003
Curso de Especialização em Direito Registral na Espanha; CCI – Cédula de Crédito Imobiliário - encerrado o prazo para manifestação pública
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BE886 - 17/10/2003
Regularização fundiária e urbanística - Venicio Antonio de Paula Salles
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BE885 - 17/10/2003
Delegação - investidura originária e sucessão - Temas de interesse dos notários e registradores. Custas e emolumentos – isenção – autarquias federais. Delegação – sucessão - concurso. Cartório. Vínculo de emprego. Regime laboral.
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BE884 - 16/10/2003
CCI – Cédula de Crédito Imobiliário - Data limite para apresentação de sugestões
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BE883 - 15/10/2003
Concurso do TJ-DF. Serviços notariais e de registro. Inscrições abertas. Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil. TJ-BA abraça campanha. Loteamento fechado. Taxa cobrada por associação de moradores sem anuência de proprietário. Benefício usufruído. Penhora. Execução fiscal. Bem de família. Nomeação à penhora pelo devedor. Terras devolutas. Estado. Ônus da prova. Ação de reintegração de posse. Esbulho. Domínio. Prova. Desapropriação. Servidão administrativa. Limitação do uso da propriedade. Juros compensatórios.
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BE882 - 14/10/2003
A Nova Ordem Jurídico-Urbanística no Brasil: Seminário para Juízes, Promotores e Registradores
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BE881 - 13/10/2003
Penhora. Bem de família oferecido à execução. Impenhorabilidade. Decisão inédita. Serasa e SPC. Inclusão do nome no cadastro de inadimplentes. Discussão judicial do débito. SPC e Serasa. Cadastro. Restrições ao crédito. Mutuário. CEF. Proibição. Bloqueio de matrícula. Área. Retificação. Serasa. Indenização por danos morais. Penhora. Execução fiscal e CPC. Despesas condominiais. Penhora. Usufruto. Remessa. Segunda seção. Ação revisional. Registro. SERASA e SPC. Segurança jurídica. Regras para a modificação do regime de bens. Conversão de união estável em casamento. Regulamentação. Secretaria da Justiça propõe adesão do Oficial de Registro Civil à Intranet da ARPEN-SP. Compromisso de c/v. Rescisão. Devolução da quantia paga. Loteamento clandestino. Obrigação de regularizar. Município. Reintegração de posse. Usucapião especial. Pretensão. Impossibilidade. Posse precária.
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BE880 - 13/10/2003
Subgrupo Jurídico - Proposta inicial de discussão
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BE879 - 13/10/2003
Terrenos de marinha - Ministério das Cidades réune especialistas - Irib convidado
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BE878 - 10/10/2003
Tema: Imóvel rural - Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002 - RELATÓRIO oficial - PROGRAMA CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL
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BE877 - 10/10/2003
Participação do IRIB no Grupo de Trabalho Interinstitucional - (Portaria Conjunta MDA/SR/INCRA nº 1, de 12/09/03)
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BE876 - 10/10/2003
CNIR e projeto com o BID em andamento - Irib e AnoregBR participam de Grupo de Trabalho
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BE875 - 10/10/2003
Loteamentos, desmembramentos e condomínios - Reforma da Lei 6766/79
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BE874 - 10/10/2003
Encerrado o prazo para oferecimento de sugestões - Sérgio Jacomino, Presidente.
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BE873 - 10/10/2003
Curso de Registros Públicos em SP - Ricardo Dip coordena e ministra as aulas
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BE872 - 10/10/2003
Revista de Direito Imobiliário 53. Sonegação de impostos e atuação do registrador imobiliário
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BE871 - 10/10/2003
Irib na Alemanha - Ministra da Justiça do Estado do Sarre recebe delegação brasileira
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BE870 - 10/10/2003
IRIB propõe criação de microcrédito para a regularização de imóveis em fórum internacional. Imprensa dá destaque à proposta do Irib para criação de microcrédito imobiliário. O Estado de São Paulo - 6/10/2003 - Título de posse para favelados volta ao debate. O Globo - 7/10/2003 - Especialistas criticam o governo. Valor Econômico - 7/10/2003 - Programa para financiar a regularização de imóveis. Metrô News - 7/10/2003 - Projeto tenta regularizar casas de baixa renda. Gazeta Mercantil - 9/10/2003 - A inclusão social por meio da propriedade.
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BE869 - 09/10/2003
Cartório é empresa?
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BE868 - 09/10/2003
Estatização dos registros e notariado. Portugal deverá privatizar a gestão dos registros públicos e notas - Lourenço Mendonça.
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BE867 - 08/10/2003
A tributação da atividade notarial: pessoa física ou jurídica? - Tiziane Machado
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BE866 - 08/10/2003
CCI – Cédula de Crédito Imobiliário
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BE865 - 08/10/2003
Roteiro para troca de informações entre o INCRA e os SRI´s e SN´s - Incra aproveita sugestões do Irib
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BE864 - 08/10/2003
Retenção do INSS do contribuinte Individual pelo tomador dos serviços - Antônio Herance Filho
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BE863 - 07/10/2003
Cartório, o grande teatro da vida civil - Luiz Gustavo Leão Ribeiro
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BE862 - 07/10/2003
I Fórum sobre Segurança, Privacidade e Certificação Digital. Desapropriação. Reforma Agrária. Incra. Indenização. Usucapião. Vaga de garagem. O artigo 1.150 da lei 10.406/2.002 (Novo Código Civil) - *Graciano Pinheiro de Siqueira. O sistema de registro das sociedades simples e sociedades empresárias - José Edwaldo Tavares Borba. Possessória. Reintegração de posse. Alegação de interesse da União. Competência da Justiça estadual. Escritura de CV. Incra. Projeto de colonização. Cancelamento de registros. Competência. Condomínio. Retificação de registro. Acréscimo de área. Requisitos. Penhora. Bem de família - alegação. Sentença condenatória de natureza alimentar. Penhorabilidade.
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BE861 - 07/10/2003
CPI da Serasa. Esclarecimentos do Presidente da CEF sobre majoração de contratos. SPC e Serasa. Nome só pode ser negativado mediante prévio protesto e comunicação à pessoa afetada. SPC e congêneres: registro só pode ser tornado público se feito com base em título protestado - Carlos Alberto Etcheverry. A atividade notarial e de registro no Estado de Direito - Romeu Felipe Bacellar Filho.
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BE860 - 03/10/2003
Penhora. Alegação de fraude de execução. Ausência de registro. Desconstituição da penhora. TJ/RS padroniza procedimento para mudança de regime de bens. Custas e emolumentos. Financiamento. COHAB - CDHU. FGTS. Sociedade Limitada. Novas regras exigem reflexão em sucessão patrimonial. - Luciano Amaral Jr. As associações e o novo Código Civil - Graciano Pinheiro de Siqueira.
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BE859 - 03/10/2003
III Foro Internacional de Microcréditos
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BE858 - 01/10/2003
Café com jurisprudência - Café com lógica, parte 3
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BE857 - 30/09/2003
CESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO - Parecer de Maria Helena Leonel Gandolfo
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BE856 - 30/09/2003
Café com jurisprudência apresenta - CAFÉ ULTRAMARINO
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BE855 - 30/09/2003
Meu pai, meu norte - Maria Helena Leonel Gandolfo
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BE854 - 30/09/2003
VIII Encontro de Escreventes e Auxiliares dos Registros Civis de Pessoas Naturais e Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo. STJ impede Caixa de inscrever mutuários em cadastro de inadimplentes. Cédula de crédito comercial e cédula de produto rural: órgão registrador competente. Penhora. Execução fiscal. Imóveis residenciais. Vagas de garagem – unidades autônomas. Penhorabilidade. Desapropriação. Interesse social. Reforma agrária. Indenização. Juros compensatórios. Locação. Direito de retenção e indenização de benfeitorias. Cláusula de renúncia. Validade.
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BE853 - 29/09/2003
Mesa de Debates de Direito Imobiliário - Convida para o seu Terceiro Evento Aberto - Regularização Fundiária
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BE852 - 29/09/2003
Jazz & bossa-nova - Rádio Irib entra no ar
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BE851 - 29/09/2003
A importância da atividade notarial - Tullio Formícola. Escreventes – buscam-se.
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BE850 - 29/09/2003
Decreto Federal nº 4.845, de 24-09-2003: Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06-05-1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração. Matrícula - Bloqueio - levantamento - Loteamento irregular. Condomínio ordinário - convenção. Protesto - pagamento - título. Cheque visado ou administrativo. Federação do Comércio. Parcelamento de fato - irregular. Matrícula. Erro pretérito. Disponibilidade. Retificação de registro unilateral - descrição - alteração - citação. Procedimento de dúvida. Prenotação.Matrícula - duplicidade - Origem filiatória - Bloqueio - Cancelamento- Disponibilidade - Continuidade.
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BE849 - 29/09/2003
Registro Civil e Cidadania - Israel Guerra Filho. Pesquisa nos cartórios - Avenida São João –finais do século XIX a meados do XX - Roberta Deák. Colaboração de Lara Figueiredo.
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BE848 - 26/09/2003
ADI. OAB contra obrigatoriedade da resolução de conflitos por arbitragem em contratos de incorporação imobiliária. Penhora. Lei 8.009/90. Embargos do devedor. Impenhorabilidade. Doação. Partilha. Meação. CV. Locação. Direito de preferência. Registro do contrato. Penhora. Bem de família. Doação do imóvel aos filhos. Residência da doadora. Ação pauliana. Contrato de CV. Rescisão voluntária. Perda das prestações pagas. Cláusula abusiva. CDC. Penhora. Alegação de bem de família. Hipoteca cedular.
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BE847 - 25/09/2003
Colégio Notarial-SP convida para o I Curso da Uninotas. STJ: nascimento de novo neto não determina anulação de testamento. Validade jurídica de documentos eletrônicos assinados com infra-estruturas diferentes da ICP-Brasil. Imóvel rural. Desmembramento em áreas menores alienadas. Fração mínima obedecida. Reintegração de posse. Discussão sobre a propriedade. Imóvel alienado duas vezes. Penhora. Alienação. Ausência de registro. Boa-fé. Fraude à execução não-caracterizada. Alegação de não exigência do registro da penhora para caracterização de fraude em relação a bens alienados antes da vigência da lei 8.953/94. Contrato de compromisso de CV. Rescisão. Imóvel em construção. Inadimplência do promitente vendedor. Devolução das prestações pagas.
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BE846 - 24/09/2003
Cohab-Bauru. Empreendimentos habitacionais. Anulação de contratos. Área tombada. STJ autoriza nova edificação. Restrições convencionais não reproduzidas nas certidões. Lei 6.766/79. Novo Código Civil. Alteração de regime de bens. Sociedade entre cônjuges anterior ao NCC. Alteração do regime de bens. Desnecessidade. Posse de terras devolutas. Proposta de legitimação.
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BE845 - 23/09/2003
Novos registradores disseram sim à recepção do IRIB com jazz e bossa-nova. Pré-candidato à eleição da OAB-SP defende “simplificação da solução de todos os procedimentos amigáveis, que hoje dependem de ato judicial, em cartório” em artigo publicado na Folha de SP de 4 de agosto de 2003, caderno Opinião, p.A-3.
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BE844 - 23/09/2003
Carta de adjudicação. Servidão - usucapião. Continuidade. Loteamento. Parcelamentos populares. Compromisso de compra e venda – cessão – instrumento público ou particular.
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BE843 - 22/09/2003
XXX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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BE842 - 22/09/2003
Dúvida em tese – registro condicional. Registração ex hypothesis. Parcelamento – desdobro - condomínio. Alvará de construção e execução – construção – autorização municipal. Carta de adjudicação. Expropriação. Matrícula - abertura. Especialidade. Bloqueio de matrícula e registro. Nulidades. Instrumento - falsidade. Estelionato.
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BE841 - 22/09/2003
SALVADOR 2003 - CONGRESSO BRASILEIRO DAS ENTIDADES DE NOTAS E REGISTROS - Taxa de inscrição. Esclarecimento. Contrato de c/v. Desistência do comprador. Devolução da quantia paga. Contrato de c/v não registrado. Outorga de escritura. Alienação sucessiva. Fraude à execução não caracterizada. Boa-fé. Execução fiscal. Compromisso de c/v. Alienação anterior à citação. Fraude à execução não caracterizada. Área. Divergência. Retificação. Correção da escritura.
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BE840 - 22/09/2003
CONGRESSO BRASILEIRO DAS ENTIDADES DE NOTAS E REGISTROS
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BE839 - 21/09/2003
Cancelamento de registro - Nulidade de pleno direito. Escritura pública. Servidão de passagem. Anulabilidades. Condomínio edilício – personalidade jurídica. Aquisição dominial – vagas de garagem – dação em pagamento. Carta de arrematação.
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BE838 - 21/09/2003
Tema 1 - Regularização fundiária – A função registral e a atuação do Judiciário - Questões formuladas pela platéia e respondidas pelo Dr. Kioitsi Chicuta.
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BE837 - 21/09/2003
Custas e emolumentos – isenção – ANATEL – agência reguladora. Autarquia federal. Emolumentos – taxa.
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BE836 - 21/09/2003
IRIB visita Salvador e consegue apoio do Presidente do TJ/BA.
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BE835 - 21/09/2003
Cancelamento de registro - Nulidade de Pleno Direito – falsidade de assinatura no instrumento. ITBI – momento do recolhimento – embargos e execução provisória – fiscalização do oficial do registro – quantum debeatur. Retificação de registro Intramuros. Retificação.
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BE834 - 18/09/2003
A Nova Ordem Jurídica-Urbanística no Brasil - Ministério das Cidades, Instituto Pólis, MPSP e Irib realizam seminário em SP
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BE833 - 18/09/2003
Registradores, Jazz e bossa-nova
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BE832 - 18/09/2003
Cessão de crédito imobiliário e alienação fiduciária de bem imóvel objeto de compromisso de compra e venda registrado
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BE831 - 16/09/2003
Guerra aos cartórios - Deputados querem que o Estado cuide dos registros civis, imobiliários e de protestos de títulos - Edson Sardinha
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BE830 - 16/09/2003
Efetividade e permanência da regularização em assentamentos urbanos precários - Maria Lucia Refinetti Martins
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BE829 - 16/09/2003
O cadastro napoleônico - Jürgen Philips - UFSC, Florianópolis, SC
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BE828 - 16/09/2003
CESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO - Securitização de créditos imobiliários - Aspectos relevantes - Melhim Namem Chalhub - Advogado
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BE827 - 16/09/2003
Sociedades Simples e Empresárias - José Edwaldo Tavares Borba
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BE826 - 12/09/2003
Palestra sobre o novo Código Civil e os aspectos relevantes.
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BE825 - 11/09/2003
Promessa de c/v. Rescisão. Descumprimento do contrato pelo vendedor. Devolução da quantia paga. Promessa de c/v. Inadimplemento. Indenização. Ressarcimento da despesa. Penhora. Execução fiscal. Alienação de imóvel pelo sócio anteriormente ao redirecionamento da ação. Fraude não caracterizada. Compromisso de CV. Comprador inadimplente. Rescisão contratual. Devolução das parcelas pagas. Condomínio. Cobrança. Transmissão do imóvel anterior ao período da dívida. Legitimidade do promitente comprador.
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BE824 - 10/09/2003
Regularização fundiária será objeto de debate em SP - 3º Evento Aberto da MDDI – Mesa de Debates de Direito Imobiliário
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BE823 - 10/09/2003
Café com jurisprudência - Ricardo Dip inaugura curso com café com lógica
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BE822 - 09/09/2003
João Pedro Lamana Paiva reconhecido pelos Registradores Civis - Vice-Presidente do Irib recebe Comenda em Recife (PE). Terrenos de marinha – o problema da linha de preamar média de 1831 - Prof. Jürgen Philips orientou tese premiada em SP. Professor da FURG conquista prêmio em primeiro lugar na exposição e apresentação de sua pesquisa em congresso internacional realizado em São Paulo.
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BE821 - 09/09/2003
CONGRESSO BRASILEIRO DAS ENTIDADES DE NOTAS E REGISTROS
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BE820 - 08/09/2003
Presidente fala da importância histórica do registro imobiliário em todo o mundo e recomenda cuidado com os contratos de gaveta.
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BE819 - 08/09/2003
Café com jurisprudência - Ricardo Dip inaugura com café com lógica; Notários e registradores – sucessão.
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BE818 - 05/09/2003
12 Deutscher EDV-Gerichtstag - Irib e Conselho Federal da Justiça participam em evento na Alemanha
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BE817 - 05/09/2003
BENEDICTO DE GODOY CAMARGO, um registrador
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BE816 - 04/09/2003
SALVADOR 2003 – Irib realiza reunião em SP - Organização do Curso de Introdução ao Direito Notarial e Registral.
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BE815 - 03/09/2003
Congresso Salvador 2003 - Deliberações, ajustes e organização
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BE814 - 03/09/2003
Cerco do Leão exige mais cuidado na venda de imóvel. Participação em Congressos ou Seminários - Dedutibilidade e escrituração do livro-caixa.
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BE813 - 03/09/2003
A registrabilidade da compra e venda com cláusula resolutiva expressa - Ricardo Guimarães Kollet
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BE812 - 02/09/2003
Curso de Especialização em Direito Registral na Espanha
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BE811 - 01/09/2003
STF. Análise de Enunciados de jurisprudência. Edição atualizada de súmulas. Protesto de título. Cancelamento. Responsabilidade do devedor. Ação civil Pública. MP contra SERASA. Defesa do consumidor. Comprovação da dívida ou informação positiva. Notificação. Retirada de dados indevidos. Fiscalização do Banco Central. Penas administrativas para coibir práticas abusivas.
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BE810 - 01/09/2003
Ponto Crítico - Custas e emolumentos em São Paulo I - Assistência judiciária gratuita
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BE809 - 01/09/2003
Tema: Regularização Fundiária - Encontro de SP - Publicamos abaixo as respostas oferecidas pela expositora do Tema 4 - Pós-regularização Urbanística e seus Efeitos Ambientais e Urbanísticos, Dra. Rosângela Staurenghi - Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo
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BE808 - 01/09/2003
REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE - PROJETO MORE LEGAL II - Julio Cesar Weschenfelder
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BE807 - 29/08/2003
Glaci Maria Costi - Uma estrela brilha
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BE806 - 29/08/2003
Colégio Notarial do Brasil – Nota Oficial - Certificação Digital - Índio do Brasil Artiaga Lima. Exigida Certidão Negativa para a venda de imóveis - Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais. Serasa não pode cadastrar sem comprovar débito e avisar consumidor - Porque não o protesto?
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BE805 - 29/08/2003
Justiça dificulta inclusão de nome de devedor na Serasa - Elza Yury Hattori. Decisão da justiça obriga a Serasa a comprovar a existência da dívida antes de incluir o nome do cliente no seu cadastro de inadimplentes. Imóvel rural. Constrição. Recurso. Escritura pública. Anulação. Prescrição. Prazo. Bem impenhorável. Renúncia. CV imóvel. Rescisão. Antecipação de tutela. Deferimento. SPC. Registro. Cancelamento. Prazo. Testamento. Descendente sucessível. Parte disponível. Condomínio. Despesas condominiais. Reponsabilidade do promitente comprador. Loteamento e alienação clandestinos. Terras pertencentes à União. Competência da Justiça federal. Usucapião. Terras devolutas. Domínio da União. Prova. Penhora. Bem de família. Constrição - desmembramento. Penhora. Bem de família. Locação. Fiança.
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BE804 - 28/08/2003
A função registral e a atuação do Judiciário - Breves considerações sobre a desapropriação judicial e a concessão real de uso - Kioitsi Chicuta
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BE803 - 28/08/2003
Segurança jurídica e o valor da jurisprudência - Ricardo Dip
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BE802 - 28/08/2003
Philadelpho Azevedo – destinação do imóvel - Apresentação - José Guilherme Braga Teixeira