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• BE63 - 19/04/1999

  NOVA ORDEM DE SERVIÇO DO INSS SOBRE CNDs. O REGISTRO CIVIL EM AÇÃO. CARTÓRIOS - PROVIMENTO - EFETIVAÇÃO DE SUBSTITUTO NO REGIME DE OFICIALIZAÇÃO. USUCAPIÃO DE TERRAS INDÍGENAS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: REVISÃO DE CONTRATO DO SFH. CONDOMÍNIO: DEMOLIÇÃO DE OBRAS EM ÁREAS COMUNS. USUCAPIÃO: LEGITIMIDADE PASSIVA. PENHORA: FRAUDE À EXECUÇÃO. CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF.

• BE62 - 16/04/1999

  NOVA ORDEM DE SERVIÇO DO INSS SOBRE CNDs.

• BE61 - 16/04/1999

  PROGRAMA DO 17° ENCONTRO REGIONAL DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS - LONDRINA-PR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIOS E REGISTRADOR. NOVA DECISÃO. REGISTRO CIVIL, INSPEÇÃO DE VEÍCULOS E INCONSTITUCIONALIDADES. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO REGISTRADO PELO DETRAN, MAS QUE VEIO A SER APREENDIDO PELA POLÍCIA POR SER OBJETO DE FURTO. ITBI - PROGRESSIVIDADE. SUCESSÃO - INVENTÁRIO - FILHO LEGÍTIMO E ADOTIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: VIOLAÇÃO À CF É COMPETÊNCIA DO STF. DOAÇÃO INOFICIOSA. INCORPORAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO CAPITAL DA EMPRESA. CÓDIGO DO CONSUMIDOR DESAUTORIZA CLÁUSULA DE DECAIMENTO - NULIDADE. PROTESTO - ENDOSSATÁRIO DE TÍTULO NULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA: DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. FRAUDE DE EXECUÇÃO - INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO.

• BE60 - 15/04/1999

  REGISTRO CIVIL - SUPREMO CONFIRMA GRATUITADE. COMPROMISSO DE C/V: DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS. ADJUDICAÇÃO: AÇÃO CONTRA PROPRIETÁRIO E NÃO CONTRA CEDENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PERISCÓPIO.

• BE59 - 13/04/1999

  IRIB E MINISTÉRIO PÚBLICO ASSINAM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DESMATAMENTO NO LITORAL NORTE: UM EXEMPLO DO QUE O MP QUER EVITAR. SOMOS UMA GRANDE FAMÍLIA! STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A PROGRESSIVIDADE DO ITBI EM SÃO PAULO. STJ DECIDE: IMÓVEL QUE COMPLEMENTA PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO PODE SER PENHORADO. JURUSPRUDÊNCIA REGISTRAL PAULISTA. CÓPIA REPROGRÁFICA - TÍTULO INAPTO. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - LIVROS CONTÁBEIS - AUTENTICAÇÃO - COMPETÊNCIA RECURSAL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - APROVAÇÃO URBANÍSTICA ESTADUAL. PENHORA - CONTINUIDADE E ESPECIALIDADE - AVERBAÇÃO DE ACESSÃO E DE CASAMENTO, NOME DE CÔNJUGE E REGIME DE BENS. PENHORA - HIPOTECAS CEDULARES - IMPENHORABILIDADE. AVERBAÇÃO - COMPETÊNCIA RECURSAL. RETIFICAÇÃO UNILATERAL - INOVAÇÃO DESCRITIVA. LOTEAMENTO IRREGULAR - VIAS PÚBLICAS NÃO TABULADAS. ARREMATAÇÃO - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - ESPECIALIDADE - ITBI - DÚVIDA - CONCORDÂNCIA PARCIAL. ALIENAÇÃO - DÉBITOS CONDOMINIAIS. BEM RESERVADO - INCOMUNICABILIDADE. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - AVERBAÇÃO - COMPETÊNCIA RECURSAL. ORIGEM INCERTA - CADEIAS FILIATÓRIAS DVERSAS - DUPLICIDADE DE REGISTROS. DÚVIDA PREJUDICADA - EXIGÊNCIAS: CONCORDÂNCIA PARCIAL.

• BE58 - 12/04/1999

  PROJETO DO CÓDIGO PENAL PREVÊ FRAUDE IMOBILIÁRIA. MEDIDAS PROVISÓRIAS REEDITADAS.

• BE57 - 10/04/1999

  ENCONTRO REGIONAL DO IRIB EM LONDRINA - PR. IRIB CELEBRA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. LEIS DO BRASIL NO PERÍODO IMPERIAL. APROVADA LEI PAULISTA DE PROTEÇÃO AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO. CONFIANÇA NO JUDICIÁRIO É MAIOR QUE NO LEGISLATIVO. REFORMA DO JUDICIÁRIO JÁ TEM CALENDÁRIO. DEPUTADO PEDE RECUPERAÇÃO FLORESTAL. JUSTIÇA NEGA RECURSO A NAYA E SEQÜESTRA SEUS BENS. CONSULTA À CND VIA INTERNET.

• BE56 - 09/04/1999

  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO. TERRAS DA UNIÃO - Projeto rejeitado na CCJ.

• BE55 - 06/04/1999

  JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - RESPONSABILIDADE. USUCAPIÃO ESPECIAL - TEMPO DE POSSE. CONDOMÍNIO - VAGA DE GARAGEM. REGISTRO DE AÇÃO PESSOAL - INVIABILIDADE. REGISTRO DE FORMAIS DE PARTILHA DE HERDEIROS FALECIDOS. FRAUDE DE EXECUÇÃO - REGISTRO DE PENHORA. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - REGISTRO. FRAUDE DE EXECUÇÃO - REGISTRO DE PENHORA. CARTÓRIO - PROVIMENTO - EFETIVAÇÃO DE SUBSTITUTO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES.BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - DESNECESSIDADE DO REGISTRO. LOTEAMENTO IRREGULAR - COMPROMISSO DE V/C.

• BE54 - 05/04/1999

  TEMPOS MODERNOS. REFORMA DO JUDICIÁRIO TEM PALCO POLÍTICO. MAGISTRATURA APÓIA REFORMA. REFORMA DO JUDICIÁRIO TEM PALCO POLÍTICO. MAGISTRATURA APÓIA REFORMA. MICHEL TEMER ACENA COM REFORMA EM SEIS MESES. JUSTIÇA AUMENTA 5 VEZES O PREÇO DA TERRA NO BRASIL. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Agravo de Instrumento Nº 209.442 - Minas Gerais. DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL. Volta a valer a suspensão das autorizações.

• BE53 - 30/03/1999

  SERVENTIAS PAULISTAS FECHAM NA SEMANA SANTA. JUÍZES VÊEM CPI COMO UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA. MINISTRO DO STJ DIZ QUE CPI É INCONSTITUCIONAL. DIRCEU DE MELLO RESPONDE A ACM. CÂMARA REINSTALA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA DO JUDICIÁRIO. APENAS 50 MIL FAMÍLIAS SERÃO ASSENTADAS EM 99. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

• BE52 - 29/03/1999

  BIBLIOTECA DO IRIB RECEBE NOVA DOAÇÃO. ALTERAÇÃO DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. I FORUM BRASILEIRO DA LEGISLAÇÃO DO DOCUMENTO DIGITAL. ACM CRITICA OPOSITORES À CPI DO JUDICIÁRIO. OAB PREFERE REFORMA DO JUDICIÁRIO. SERVENTIAS TERÃO HORÁRIO ININTERRUPTO NO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

• BE51 - 29/03/1999

  CONVÊNIO IRIB/ANOREG/USP: AVANÇO EM RELAÇÃO AO PROJETO ORIGINAL. TEMAS REGISTRÁRIOS NO CORREIO BRAZILIENSE. OPOSIÇÃO NÃO APOIOU CRIAÇÃO DA CPI. OPOSIÇÃO Á CPI DO JUDICIÁRIO CHEGA AO SUPREMO. STF DEFENDE FISCALIZAÇÃO EXTERNA DO JUDICIÁRIO. PROJETO DE LEI PARA CRIMES COMETIDOS POR COMPUTADOR. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Os textos completos destas ementas do STJ estão sendo preparados para integrar o site do IRIB.

• BE50 - 26/03/1999

  O REGISTRO CIVIL BRASILEIRO E O RETOQUE DA MAQUIAGEM DE DONA RUTE. PT ENTRA COM AÇÃO CONTRA MP DA DESAPROPRIAÇÃO. CRISE DE PODERES. PROPOSTAS DE ACM PARA O APERFEIÇOAMENTO DO JUDICIÁRIO. CÂMARA DISPUTA ATENÇÕES COM SENADO. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

• BE49 - 25/03/1999

  CONVÊNIO USP-IRIB-ANOREG-SP e BR PROSPERA. CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS. BEM DE FAMILIA - Projeto do Novo Código Civil. SOCIEDADES CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO. PARA O STF, EXECUTIVO QUER TUTELAR JUDICIÁRIO. CPI DO JUDICIÁRIO: FHC NÃO INTERFERE MAS APÓIA. JUDICIÁRIO: GASTOS NA MIRA DO EXECUTIVO. A MAIOR OCUPAÇÃO DO MST.

• BE48 - 22/03/1999

  O REGISTRO CIVIL EM REVISTA. MINISTRO DA JUSTIÇA ENTRA NA GUERRA. CONTRA O REGISTRO CIVIL. UM CASO CONCRETO. A GRATUIDADE VISTA DE FORA. A OPINIÃO QUE ABRIU O DEBATE. É OU NÃO É ESCRAVIDÃO? ACEITAM-SE SUGESTÕES. SUGESTÃO: DURA LEX, SED LEX. ONDE ESTÁ A LEI?

• BE47 - 17/03/1999

  LEI DE PARCELAMENTOS - página do IRIB mais visitada. FALÊNCIA DA ENCOL, PREJUÍZO DOS MUTUÁRIOS. PRESIDENTE DO STJ ACEITA CPI DO JUDICIÁRIO. MINISTROS DO STF VOLTAM A CONDENAR GREVE DE JUÍZES. MST DESOCUPA ÁREA NO INTERIOR DE S. PAULO. FRACASSA 0 LEILÃO DE TERRAS.

• BE46 - 15/03/1999

  JUIZ MARCELO BERTHE COMENTA ALTERAÇÕES DA LEI 6766. FHC QUER O FIM DO JUIZ CLASSISTA. INSTABILIDADE AQUECE MERCADO DE IMÓVEIS. IBGE REGISTRA AUMENTO DO ÍNDICE DA CONSTRUÇÃO CIVIL. CERCO AOS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS NA CANTAREIRA. DEPUTADO PEDE DIÁLOGO SOBRE REFORMA AGRÁRIA. AS MUDANÇAS NO PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA. MST REAGE AOS CORTES E MUDANÇAS.

• BE45 - 15/03/1999

  REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS. Senado aprova projeto institucionalizando as organizações não-governamentais. Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Republicação. 0 texto acha-se publicado na íntegra no site do IRIB: www.irib.org.br, na seção Leis e Atos Normativos. HIPOTECA - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO REGISTRAL OU NOTARIAL. ALTERAÇÃO DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.

• BE44 - 12/03/1999

  DEBATE NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO ATRAI JURISTAS

• BE43 - 12/03/1999

  ASPECTOS REGISTRÁRIOS ALTERADOS NA LEI 6766. LEITOR SENTIU "O PESO DA GRATUIDADE NA IMPRENSA". INFORMATIZAÇÃO AGILIZA CARTÓRIO. AMB ENTRA COM PEDIDO DE INTERPELAÇÃO NO STF. LOTEAMENTO CLANDESTINO E CRIME AMBIENTAL. MEIO AMBIENTE PODE CONTAR COM RECURSOS ESTRANGEIROS. EXECUÇÃO FISCAL ACELERADA POR SOFISTICADA REDE DE DADOS. MST CRITICA NOVO PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA. INICIATIVA PRIVADA NO NOVO PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. FIM DA OCUPAÇÃO EM PE. DEPUTADO TAMBÉM CRITICA NOVO PROJETO.

• BE42 - 10/03/1999

  O PESO DA GRATUIDADE NA IMPRENSA. MUTUÁRIOS DA ENCOL EM COOPERATIVA PARA TERMINAR OBRAS. A REFORMA DO JUDICIÁRIO PELOS JUÍZES. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NOS ASSENTAMENTOS. VOLTAM AS INVASÕES EM PERNAMBUCO. IMPASSE ENTRE GOVERNO E MST. IMPASSE TAMBÉM EM 4 ESTADOS. MP DE FRONTEIRAS ANALISADA NO CONGRESSO. SEPARAÇÃO JUDICIAL E ALIMENTOS.

• BE41 - 10/03/1999

  DISCUSSÃO DA LEI 6766/79 REÚNE MP, CGJ, NOTÁRIOS E REGISTRADORES. CONDOMÍNIOS EM ÁREA RURAIS. OS NOTÁRIOS E A LEI 6766/79. TEXTOS NA ÍNTEGRA. MUDANÇA DE FUNÇÕES DOS BANCOS ESTATAIS. POLICIAIS E POLÍTICOS ENVOLVIDOS EM LOTEAMENTOS CLANDESTINOS. FHC NA BRIGA LEGISLATIVO X JUDICIÁRIO. OAB NA BRIGA LEGISLATIVO X JUDICIÁRIO. GUERRA ENTRE O TST E O LEGISLATIVO. EDITORIAL - O Globo - 3/março. DESEMBARGADOR PROPÕE CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS AGRÁRIAS. MAIS PROTESTOS DO JUDICIÁRIO. OAB VALORIZA ÉTICA. MAU VIZINHO - USO INDEVIDO DE IMÓVEL.

• BE40 - 09/03/1999

  CONCURSO REGISTRADORES E NOTÁRIOS DE SÃO PAULO. CORTES NOS GASTOS DO JUDICIÁRIO. JUDICIÁRIO SOB PRESSÃO. PRESIDENTE DO STF ELOGIA PROPOSTA DE EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS. ELEIÇÃO DIRETA NO JUDICIÁRIO? EMENDA À REFORMA DO JUDICIÁRIO PREVÊ DIRETAS PARA OS TRIBUNAIS. DÍVIDA DA ENCOL SERÁ PAGA PELO MUTUÁRIO. TRAGÉDIA DO PALACE 2 INSPIRA CREA A RECEBER DENÚNCIAS. OAB LANÇA MANUAL DE ÉTICA E PEDE FIM DA IMUNIDADE A PARLAMENTARES. SEM-TERRA QUEREM DEMISSÃO DE JUNGMAN.

• BE39 - 02/03/1999

  CORTE À MERENDA ESCOLAR É CRITICADA PELO PRESIDENTE DO STF. GREVE CHEGA AO JUDICIÁRIO. STJ DECIDE: MICROCOMPUTADOR É IMPENHORÁVEL. 240 MIL ACÓRDÃOS DO STJ DISPONÍVEIS NA INTERNET. CREDOR NÃO PODE PEDIR FALÊNCIA PARA OBTER PAGAMENTO RÁPIDO. VOLTA À INDEXAÇÃO DE SALÁRIOS. CAI VENDA DE PRÉDIOS NOVOS EM SP. PROTESTO DE MORADORES DO PALACE II CHEGA AOS EUA. COMEÇA O ACERTO DE CONTAS COM O LEÃO. MST INVADE PRÉDIOS DO INCRA (MT) E FAZENDAS (PR ). SEM-TERRA DESPEJADOS EM PERNAMBUCO.

• BE38 - 01/03/1999

  ANOREG-SP: 50 ANOS DE INFORMAÇÕES À CLASSE. PUBLICIDADE REGISTRAL "SALVA" REPÓRTER. BRASÍLIA: IMPRENSA ATACA SUSPENSÃO DA GRATUIDADE. PARCERIA CIVIL REGISTRADA EM CARTÓRIO. TJ/PR QUER REVER "NOMEAÇÕES POLÍTICAS EM CARTÓRIOS". PL PRETENDE ACABAR COM AS FILAS EM "CARTÓRIOS". ALTERAÇÃO DA LEI 6766 PODE AMPLIAR LIMITE DE CONSTRUÇÃO. COMPRA DE IMÓVEL COM RECURSOS PRÓPRIOS FICOU MAIS FÁCIL. JUSTIÇA CONDENA ENVOLVIDOS NO ESCÂNDALO DA MANDIOCA. SUSPEITA DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS. PARCELAMENTO DO SOLO EM DEBATE. Seminário sobre as Alterações da Lei nº 6766/79.

• BE37 - 26/02/1999

  GOVERNO ACUSA CARTÓRIOS DE IRREGULARIDADES. AINDA OS CARTÓRIOS E O ESCÂNDALO DA MANDIOCA. MANIFESTAÇÃO DO MST EM FORTO FELIZ. MORADORES DO PALACE PEDEM CASSAÇÃO DOS PERITOS. STJ AINDA PODE DECIDIR ÍNDICE DA CASA PRÓPRIA. ISENÇÃO DO ITR PARA QUEM DOAR TERRAS À REFORMA AGRÁRIA. ALTERAÇÕES NA LEI DE REFORMA AGRÁRIA. ACM DEFENDE REFORMA DO JUDICIÁRIO. SISCART EM NOTÍCIAS. NOVOS CARTÓRIOS NA INTERNET. INFORMÁTICA EM CARTÓRIOS - Projeto USP-IRIB-ANOREG. SINE DUBITATIONE.

• BE36 - 24/02/1999

  PRAZO DE VALIDADE DA CND do INSS: 6 MESES. VÍTIMAS DO PALACE QUESTIONAM INQUÉRITO. OUTRO CAPÍTULO DA NOVELA ENCOL: MUTUÁRIOS COMEMORAM ANULAÇÃO DE HIPOTECA DO BB. INTERDIÇÃO DE PRÉDIO DO TJ. PROJETO DE REDUÇÃO DE LEIS RECEBE SUGESTÕES. UnB LANÇA UNIVERSIDADE VIRTUAL. ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO É FALHA. SINE DUBITATIONE.

• BE35 - 23/02/1999

  REGISTRO DE CONTRATO: NEM O DECOM INDICA. MST MUDA TÁTICA. DEFESA DE RESERVA INDÍGENA. STF RECEBE 6.466 NOVOS PROCESSOS. STJ: BRADESCO DESISTE DE AÇÃO. SITE DO IRIB INAUGURA SISTEMA DE PESQUISA.

• BE34 - 22/02/1999

  NOVA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES. LEX. NOVA MP ALTERA ATRIBUIÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS. PROGRAMA DO IRPF 99 JÁ NA INTERNET. COMEÇAM AS REAÇÕES À POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO IOF. CRIME AMBIENTAL CONTRA A AMAZÔNIA. POR QUE AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA CONTINUA SONHO IRREALIZÁVEL NO BRASIL. HIPOTECA CEDULAR X CRÉDITO TRABALHISTA. ESCÂNDALO DA MANDIOCA. Cartorários envolvidos? ENCOL, REGISTRO DE IMÓVEIS, SEGURANÇA JURÍDICA. Situação da Encol . RODÍZIO DE VEÍCULOS EM SÃO PAULO.

• BE33 - 19/02/1999

  DF SUSPENDE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES PÚBLICOS. MST ACUSA GOVERNO DE LENTIDÃO. ALÍQUOTAS DO IOF PODEM SUBIR. A VIDA E A MORTE E O REGISTRO EM CARTÓRIO. A TRISTE SINA DO REGISTRO CIVIL. NOTÍCIAS DO STJ. RESENHA LITERÁRIA.

• BE32 - 17/02/1999

  BRASÍLIA: INVASÕES URBANAS E CARTÓRIOS. GOVERNO INVESTIRÁ R$ 4 BILHÕES EM HABITAÇÃO. STJ LIBERA FGTS PARA CONSTRUÇÃO (12/2/99). NOTÍCIAS DO INCRA.

• BE31 - 12/02/1999

  BOLETIM DO IRIB - ALTERAÇÕES À VISTA. PESQUISA HISTÓRICA - primeiros resultados serão publicados. CAUÇÃO DE IMÓVEIS - RS oferece imóveis como garantia de pagamento de dívida com a União. PROPRIEDADE EM LITÍGIO - Embaixada russa tenta desocupar propriedade em Brasília. DEVASTAÇÃO, DESMATAMENTO, MP 1605-30 e 1736-31. SFH E 0 PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CHEQUE PRÉ DATADO SEM FUNDO E A REFORMA DO CÓDIGO PENAL. LOTEAMENTO ABUSIVO E MERCANTILISTA. COTAÇÕES DIÁRIAS (Jornal do Brasil 12/2).

• BE30 - 10/02/1999

  POLÍTICA DE HABITAÇÃO RURAL - projeto em tramitação na Câmara Federal. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVAS LEGAIS. DROPS. BIBLIOTECA VIRTUAL DO IRIB.

• BE29 - 09/02/1999

  INCORPORAÇÕES - lições da tragédia em editorial, o Jornal do Brasil. E 0 REGISTRO DE IMÓVEIS? Rússia e Ucrânia estão para iniciar uma guerra judicial no Brasil. OCUPAÇÕES IRREGULARES. INVASÕES EM SÃO PAULO. REFORMA AGRÁRIA - ASSENTAMENTOS EM MATO GROSSO. AINDA 0 REGISTRO CIVIL E A UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO.

• BE28 - 09/02/1999

  REGISTRO IMOBILIÁRIO/CADASTRO - Grupo de Trabalho sobre Cadastro Imobiliário - GRCI - se reúne em Recibe - PE. INVASÕES DE TERRAS - DESRESPEITO À PROPRIEDADE. REGISTRO DE UMA MORTE ANUNCIADA. HERANÇA CANINA. POSTA RESTANTE - Ainda o casamento entre pessoas do mesmo sexo. JURISPRUDÊNCIA.

• BE27 - 06/02/1999

  UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. CND do INSS - prazo de validade alterado. REGISTRO CIVIL - fraude descoberta.

• BE26 - 05/02/1999

  TABELIONATOS DE NOTAS - Extinção branca? ENTRAVES PAULISTAS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. RTD - A SEGURANÇA JURÍDICA E A AUTENTICAÇÃO DE DATA. CRISE ECONÔMICA ALTERA PRAZO DA CND. A CARAVANA DA EXCELÊNCIA DOS REGISTROS PASSA. CERTIDÕES NEGATIVAS AOS DISTRIBUIDORES NO RIO DE JANEIRO. Registro em cartório de áreas de preservação permanente. Desapropriação de terras. STJ julga precatório de R$ 1,1 bi do Estado de São Paulo. TJ/SP reexaminará precatório bilionário. CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO. À propósito da necessidade de estabelecer um critério hermenêutico restritivo na interpretação da norma legal exceptiva, relembremos algumas decisões.

• BE25 - 04/02/1999

  SELO USP-ANOREG-IRIB. IRIB/ANOREG-SP cd-rom está sendo ultimado. REGISTRO CIVIL NA ALEMANHA - Alemanha terá união civil para gay. REGISTRO CIVIL DETECTA DOCUMENTOS FALSOS. AINDA O CASO NAYA - a luta dos compromissários não pára.A CRISE E O REGISTRO DE IMÓVEIS - Setor imobiliário registra aumento de 40% nos negócios.

• BE24 - 03/02/1999

  ALTERADA A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LOTEAMENTOS CLANDESTINOS? MEDIDA PROVISÓRIA 1797 - repercussão no Paraná. CARTÓRIOS.

• BE23 - 02/02/1999

  PARCELAMENTO DO SOLO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ÁGIL. PROTESTO, SPC e SERASA. BIBLIOTECA VIRTUAL - NOVOS TÍTULOS. CONCURSO DE REMOÇÃO EM DEBATE.

• BE22 - 16/01/1999

  REFORMA AGRÁRIA SERÁ DESCENTRALIZADA EM GOIÁS. BLOQUEIO DE BENS. A CRÍTICA E O CAOS DA INTELIGÊNCIA. BIBLIOTECA RECEBE NOVOS ARTIGOS. BOLETIM ON LINE DO IRIB/ANOREG-SP SOFRE REMODELAÇÃO. 0 BOLETIM SERÁ SUSPENSO.

• BE21 - 15/01/1999

  CÂMARA VOTA PROJETO DE UNIÃO CIVIL. TERRAS INDÍGENAS SÃO FOCOS DE TENSÃO. "LOTES" EM ÁREAS DE MANANCIAL - A CIDADE LEGAL VERSUS A CIDADE CLANDESTINA. CERRADO - PRESERVAÇÃO DE 20$ NAS REGIÕES NORTE E CENTRO-OESTE. PESQUISA JÁ APRESENTA RESULTADOS - Selo de Qualidade USP-IRIB-ANOREG.

• BE20 - 12/01/1999

  CUSTAS & EMOLUMENTOS. ANOREG-SP coleta informações oficiais. ACTA JACTA EST.

• BE19 - 12/01/1999

  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS ESTADUAIS DE INTERESSE DOS REGISTRADORES E NOTÁRIOS.

• BE18 - 12/01/1999

  ALTERAÇÃO DA TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 485/98.

• BE17 - 11/01/1999

  PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. PROCESSO ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO FEDERAL. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO. BOLETIM DO IRIB ON LINE SERÁ MODIFICADO.

• BE16 - 08/01/1999

  0 REGISTRO DE IMÓVEIS É NECESSÁRIO? SÍNDROME DA BELICHE DOMINIAL. LOTEAMENTOS CLANDESTINOS. COMPROMISSOS NÃO REGISTRADOS - GÁUDIO DE INCORPORADORES INESCRUPULOSOS.

• BE15 - 07/01/1999

  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS COMERCIÁVEIS - IMPOSSIBILIDADE. CND DO INSS EM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DEMISSÃO E PERDA DA DELEGAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUDICIÁRIO? TABELIÃO DE RIBEIRÃO PRETO NA INTERNET 0 4.

• BE14 - 06/01/1999

  CARTÓRIOS E CARTÓRIOS. NORMAS SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA UNIÃO CCJ examina normas que pretendem melhorar administração pública - Fonte: Agência Senado. NORMAS SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA UNIÃO CCJ examina normas que pretendem melhorar administração pública - Fonte: Agência Senado. Parcelamento do solo urbano. ACTA JACTA EST.

• BE13 - 05/01/1999

  REGISTRO DE BENS DISCRIMINADOS PELA UNIÃO. REGISTRO POSSESSÓRIO? ACTA JACTA EST!

• BE12 - 04/01/1999

  MÁRIO COVAS VETA PROJETO DE LEI QUE ALTERA TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS

• BE11 - 30/12/1998

  PRESENTE PARA OS CARTÓRIOS. TERRAS INDÍGENAS E DIREITO DE PROPRIEDADE. TABULA RASA.

• BE10 - 29/12/1998

  CONCURSOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS - EXIGÊNCIA LEGAL. CRIAÇÃO DE CARTÓRIOS, CUSTAS, CONTRIBUIÇÕES E TAXAS PARA ASSOCIAÇÕES DE CLASSE Custas provocam nova polêmica em plenário. AFRONTA AO JUDICIÁRIO E AOS PAULISTAS. TABULA RASA. SOBRE JUÍZES.

• BE9 - 28/12/1998

  NOVAMENTE O CONCURSO NO RIO DE JANEIRO. PROVA DA OAB, MAGISTRATURA, M.P. et coetera. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. NOVAMENTE O PROJETO DE LEI QUE ELEVA EMOLUMENTOS NO ESTADO DE S.P. NON EST IN MUNDO! Histórias do dia a dia profissional. Se v. tem uma história curiosa, divertida ou interessante, envie para esta coluna.

• BE8 - 23/12/1998

  NOVAMENTE O CONCURSO NO RIO DE JANEIRO. NOVAMENTE O PROJETO DE LEI QUE ELEVA EMOLUMENTOS NO ESTADO DE S.P. MUDOU 0 NATAL, OU TERÁ MUDADO 0 POETA?

• BE7 - 23/12/1998

  CONCURSO NO RIO DE JANEIRO. PROJETO DE LEI ELEVA EMOLUMENTOS EM SÃO PAULO.

• BE6 - 22/12/1998

  ALDEAMENTO INDÍGENA ANTIGO E USUCAPIÃO. SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA - REGIME JURÍDICO. PENHORA DE BENS PÚBLICOS. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PENHORA. REGISTRO DE IMÓVEIS - ESSE DESCONHECIDO. NOVAS SEÇÕES NO SITE DO IRIB.

• BE5 - 21/12/1998

  JUDICIÁRIO CONGESTIONADO: UMA REALIDADE QUE IMPÕE AOS OPERADORES. TST JULGOU MAIS DE 110 MIL PROCESSOS EM 98. PROTESTO DE TÍTULO, INFORMAÇÕES A ENTIDADES DE INFORMAÇÕES. INDISPONIBILIDADE DE BENS E A FALTA DO REGISTRO OPORTUNO NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO: TRT consegue tomar posse do novo fórum. MEIO AMBIENTE.

• BE4 - 19/12/1998

  As Novas e boas propostas da Reforma do CPC. Acordo Brasil - Uruguai celebrado em Montevidéu. Supremo recebe ação da Anoreg contra lei que institui o Serviço de Distribuição de Títulos para protesto em Porto Velho (RO).

• BE3 - 18/12/1998

  Supremo recebe ação da Anoreg contra lei que institui o Serviço de Distribuição de Títulos para protesto em Porto Velho (RO)

• BE2 - 11/12/1998

  Contrato de cheque especial não é título executivo. Para transferir imóvel financiado pelo SFH, basta comunicar a Caixa Econômica Federal. No rol dos maus cobradores - Diretores da Serasa e do SCI respondem a inquérito.

• BE1 - 10/12/1998

  Renúncia de herdeiros não gera ITBI. Resolução da Corregedoria-Geral: Ação direta de inconstitucional idade nãoé instrumento hábil para controle de sua validade. Aposentadoria de Serventuário. Atos de Corregedorias-Gerais: condição da ação. DOENÇA SUSPENDE CONTAGEM DE AVISO PRÉVIO.

• BE0 - 18/11/1998

  Prezado Registrador e Notário. Aqui algumas notícias de seu interesse. Prezado Registrador e Notário: Segundo a coluna de Ricardo Boechat desta data (18/11/98), 28 tabeliães fluminenses foram condenados ao afastamento de seus cargos em virtude de decisão judicial. Ressalte-se que a decisão judicial do juiz da 4a. Vara da Fazenda Pública pode ser objeto de recurso.

• BE0 - 19/11/1998

  Registro de Títulos de Documentos. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Procurador diz que papéis são falsos Brasília.

• BE0 - 30/11/1998

  Apresentada emenda a Projeto de Lei criando o Conselho de Notários e Registradores no Estado de São Paulo. Filhos de segundo casamento não têm direito a bem -doado pelo pai anteriormente. Um recorde negativo: Novo Código Civil já está na fila de espera há 23 anos. Cartórios na mira: Procuradoria do PA investigará registros. Os registros que não foram feitos e os prejuízos dos adquirentes: Juiz pode decretar falência da Encol.

• BE0 - 28/11/1998

  Os debates sobre notários e registradores na internet são francos e diretos. Respondendo a uma mensagem do Dr. Celso Rocca, abaixo reproduzida, vários aspectos de nossa atividade foram destacados. Os endereços eletrônicos estão abaixo, disponíveis para quem mais se dispuser ao debate. Mãos à obra!

• BE0 - 27/11/1998

  STF SUSPENDE LEI QUE VINCULA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE TABELIÃO. STJ DISPENSA AUTENTICAÇÃO POR NOTÁRIO EM PROCURAÇÃO. STF - entre janeiro e novembro distribuição ultrapassa 45 mil processos.

• BE0 - 26/11/1998

  CCJ aprova mudanças na Lei sobre doação de imóveis do IAPAS. Aprovado em Comissão do Senado projeto, que autoriza empregado a faltar ao trabalho para depor ou prestar serviço à Justiça. TST decide: execução tem de ser a menos onerosa Fonte: Site do TST - 25/11/1998. Uniformizadas contribuições para o PIS-PASEP. Desembargador Hélio Costa.

• BE0 - 25/11/1998

  STF - Independência das Instâncias. ADIN. 1.583-RJ (Q.Ordem) RELATOR: MIN. NÉRI DA SILVEIRA. ADIN 1.583-RJ (Liminar) RELATOR: MIN. NÉRI DA SILVEIRA. ADIN 1.583-RJ (Q. de ordem) RELATOR: MIN. NÉRI DA SILVEIRA. Edital para Admissão ao Exercicio das Atividades Notariais e de Registro no Estado do Rio de Janeiro.

• BE0 - 24/11/1998

  Marco Maciel empossa membros do conselho de aritragem no STJ. Gibson consegue aprovação de projetos sobre Judiciário e profissões. Lei n° 9.708, de 18 de novembro de 1998 - DOU 19.11.1998 Altera o art. 58 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos, para possibilitar a substituição do prenome por apelidos públicos notórios. TJ prepara concurso para cartórios. Protesto de títulos - formalidade indispensável. Publicado o Acórdão da ADIn 1751-0, no DOU de 20/11/98, cujo extrato é o seguinte.

• BE0 - 23/11/1998

  Encol terá que devolver a mutuário 70% das quantias pagas na compra de apartamento. Procurador-geral da República quer impedir destruição de arquivos da Justiça paulista. O Supremo Tribunal Federal precisa passar por uma profunda mudança em sua atual estrutura. Caixa vai recorrer de decisão da Justiça. Projeto de lei vai proteger cliente de serviço público - Versão preliminar já foi debatida em audiência pública no Paraná.

• BE0 - 03/12/1998

  Confira na biblioteca do IRIB

• BE0 - 02/12/1998

  Prezado Registrador e Notário. Eleições no IRIB. Conselho de Notários e Registradores do Estado de São Paulo. CNPJ: O Bug do milênio. IN da SRF dispõe sobre prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa. Previdência pode ter certidão positiva Brasília. Reforma tributária.

• BE0 - 16/10/1998

  Proprietários mantêm apartamentos em imóvel hipotecado pela construtora

• BE0 - 21/10/1998

  RE N.116.662-PR

• BE0 - 29/10/1998

  PROVIMENTO N° 612/98. Dispõe sobre o concurso público de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro,

• BE0 - 30/10/1998

  Titular de Serventia e Concurso Público. RE N. 231.170-SP.

• BE0 - 09/11/1998

  Lista de discussões na Internet

• BE0 - 10/11/1998

  STJ nega recurso a padre que vendeu terreno sem autorização da diocese

• BE0 - 11/11/1998

  Penhora de Bens Públicos. Concurso Público: Motivo de Força Maior,

• BE0 - 09/11/1998

  STJ decide que boxe de garagem pode ser penhorado

• BE0 - 14/11/1998

  Novos sites na internet. Curso de Direito Registral de ARARAQUARA. Doutrina - renúncia de herança.

• BE0 - 16/11/1998

  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1.583-4